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Cerimônia de posse do prefeito, vice-prefeito e vereadores da Câmara Municipal de Guaíra

O Poder Legislativo realizará na próxima terça-feira, dia 22, a penúltima sessão ordinária deste ano

A Câmara Municipal divulgou na tarde de sexta-feira a pauta da 20ª sessão ordinária deste ano legislativo que acontece na próxima terça-feira, dia 22, a partir das 20 horas.

Na pauta da sessão constam ata de sessão anterior e requerimento que começa a tramitar dentro da Casa de Leis e será apreciado pelos vereadores.

A sessão será presidida pelo vereador José Renato Tavares (PSD) e será transmitida ao vivo pela pelo site www.camaraguaira.com.br e também pelo rádio Cultura AM (1470 kHz).

Confira a pauta da sessão ordinária: (clique para visualizar)

» Ata da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura aos oito dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis.

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» Indicação número 127, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que indica utilização de recursos devolvidos pela Câmara Municipal.

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Projeto de lei número 35, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura do Município de Guaíra a conceder subvenção social às entidades que especifica e dá outras providências.

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Projeto de lei número 36, de autoria do Poder Executivo, que Aprova o Plano de Mobilidade Urbana de Guaíra, estabelece normas, diretrizes e dá outras providências.

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Projeto de lei número 37, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagens e dá outras providências.

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Requerimento número 144, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações

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Indicação número 128, de autoria do vereador José Mendonça, que indica Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a revisão do Plano Diretor do Município com os seguintes objetivos no campo da mobilidade urbana

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Popularmente conhecido como “Manga Rosa”, ele foi suplente de vereador e ocupou a cadeira por um período durante os anos de 1983 a 1988

Legenda foto 1: Corpo de “Manga Rosa” será velado na Câmara Municipal onde receberá homenagens

O ex-vereador e funcionário público José Antônio Toste, o “Manga Rosa”, será velado na Câmara Municipal de Guaíra no dia de hoje.

“Manga Rosa” faleceu na tarde de ontem, em sua residência no bairro Dr. Fábio Talarico (COHAB I). Seu corpo foi levado para Barretos para verificação da causa da morte, mas existe a suspeita que ele sofreu um infarto fulminante.

Seu velório deverá acontecer a partir das 11 horas. A Câmara Municipal deverá fazer abertura de uma sessão em sua homenagem. A previsão é que o velório ocorra até o final da tarde, quando o corpo seguirá para o Cemitério Municipal para o sepultamento.

“Manga Rosa” foi vereador ocupou o cargo de vereador no período de 1983 a 1988. Era suplente pelo PMDB, mesmo partido do prefeito eleito da época Dr. Fábio Talarico. No período em que foi funcionário público, desempenhou funções no Centro Social Urbano (CSU).

O presidente da Câmara, vereador José Renato Tavares, lamentou a morte de José Antônio. “Quero aqui deixar meus sentimentos á toda família do “Manga Rosa”, que Deus lhes conforte neste momento triste”, comentou Tavares.

Sessão que será presidida pelo vereador José Renato Tavares acontece na próxima terça-feira, a partir das 20 horas, com transmissão ao vivo por este site. Pauta poderá sofrer alterações até o dia da sessão

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» Projeto de lei número 07, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que autoriza o Poder Legislaitvo9 a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais ) destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:

A Câmara Municipal informa que não haverá expediente na próxima terça-feira, 1º, Dia de Todos os Santos, e na quarta-feira, dia 2, Dia de Finados, retornando suas atividades na quinta-feira, dia 3.

Sessão ordinária acontece na próxima terça-feira, dia 25, a partir das 20 horas, com transmissão ao vivo por este site e pela rádio Cultura AM

CLIQUE PARA VER O DOCUMENTO:

» Ata da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura aos onze dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis.

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» Indicação número 126, de autoria do vereador Dr. Cecílio José Prates, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, o início de um programa municipal de conservação e limpeza de terrenos públicos e privados, na forma da legislação municipal.

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» Projeto de Decreto Legislativo número 06, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento que aprova as Contas da Prefeitura do Município de Guaíra, referentes ao exercício de 2014.

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» Requerimento número 134, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Projeto de Resolução número 07, de autoria da mesa da Câmara que Institui e define percentual de gratificação pela participação em atividades especiais de trabalho.

Sessão será realizada na próxima terça-feira, dia 11, a partir das 20 horas, com transmissão ao vivo pela rádio Cultura AM e também por este site.

CLIQUE PARA VISUALIZAR:

Ata da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis.

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Ata da 6ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Guaíra, na 4ª sessão legislativa da 16ª legislatura, em quatro de outubro de dois mil e dezesseis.

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Indicação número 124, de autoria do vereador José Mendonça, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a regulamentação do estacionamento nas vias públicas do Bairro Campos Elísios, permitindo o mesmo apenas do lado direito da mão de fluxo das vias públicas.

Esta indicação se justifica tendo em vista que o referido loteamento com vias públicas de apenas 6 metros de leito carroçável, prejudicando o fluxo do trânsito e colocando em risco a integridade física dos usuários e moradores do local.

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Indicação número 125, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a intervenção junto a administração do Fórum local, a fim de se regulamentar a instituição de vagas de estacionamento reservadas para advogados no local.

Tal pedido se justifica tendo em vista a inexistência de legislação sobre o tema, de modo que se faz necessária a expressa concordância de ambos os poderes para a implementação da medida. Como exemplo de regulamentação, segue em anexo projeto de lei, que atualmente tramita na Assembleia Legislativa do Estado que trata do assunto.

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Projeto de lei número 33, de autoria do Poder Executivo, que estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Guaíra, Estado de São Paulo para o exercício Financeiro de 2017.

Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de R$ 182.880.722,38 (cento e oitenta e dois milhões oitocentos e oitenta mil setecentos e vinte e dois reais e trinta e oito centavos), compreendendo o orçamento referente aos Poderes do Município, seus fundos especiais, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

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Requerimento número 129, de autoria do vereador José Natal Pereira que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

Cópia integral dos seguintes processos licitatórios: a) Tomada de Preços n. 02/2014; b) Concorrência n. 01/2015, contendo os contratos 162/2016 e 164/2016

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Requerimento número 130, de autoria da vereadora A Mesa, independente da deliberação do Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- A Estagiária Bianca Cristina Vicenti Alves foi designada para qual função a ser exercida na unidade do PSF do Bairro Jardim Elisa? Por quanto tempo a referida estagiária exerceu tal função? 2- A estagiária recebeu sua bolsa estágio, referente ao segui período de trabalho? Se não, qual o motivo do não pagamento de tais valores? 3- Foi realizada análise prévia de compatibilidade entre o curso da estagiaria com a função por ela exercida para fins de estágio? Existem valores bloqueados em conta bancária em nome da referida estagiária?

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Requerimento número 131, de autoria do vereador Cecílio José Prates, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Qual o valor atualmente repassado pela Prefeitura Municipal de Guaíra para a Santa Casa, a título de subvenção? Pelo plano de trabalho firmado com a entidade, quais despesas podem ser realizadas com estes valores repassados? 2- Os Médicos do Programa Saúde da Família e Plantonistas da rede pública recebem sua remuneração por intermédio da Santa Casa? Qual o motivo de sua remuneração se encontrar atrasada? 3- Qual o motivo dos valores repassados pelo município para a Santa Casa não serem suficientes para a cobertura das despesas oriundas do atendimento de pacientes do Sistema Municipal de Saúde?

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Requerimento número 132, de autoria dos vereadores Susete Costa Barini e Sebastião Vancim Filho, que solicitam seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Qual o prazo previsto para início das obras de reparo e pintura das salas de estudo e reunião da Casa de Cultura do Município?

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Requerimento número 133, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Qual o motivo do aumento de mais de 40% no gasto com combustíveis e lubrificantes para os veículos da Secretária de Saúde (comparativo entre o primeiro e segundo quadrimestre constante do relatório de audiência pública para prestação de contas do segundo quadrimestre de 2016)? 2- Cópia integral dos controles de viagem, abastecimento e trocava de óleo de cada um dos veículos que compõem a frota da saúde, no primeiro quadrimestre e no segundo quadrimestre de 2016.

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Projeto de lei número 06, de autoria do vereador do vereador José Reginaldo Moretti que indica que altera a Lei Municipal n. 2.038 de 17 de dezembro de 2002.

Art. 1° Fica incluído o Parágrafo Único ao artigo 2° da Lei Municipal n. 2.038 de 17 de dezembro de 2002, com a seguinte redação:

Parágrafo Único – É terminantemente proibida a entrega dos títulos previstos nesta Lei nos últimos 180 dias do ano em que vierem a ser realizadas as eleições municipais.

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Os vereadores realizam reunião no próximo dia 27, a partir das 20 horas. Sessão será transmitida ao vivo por este site e pela rádio Cultura AM. Secretaria divulgou pauta com documentos que estão tramitando no Poder Legislativo

CLIQUE PARA VISUALIZAR O DOCUMENTO:

» Ata da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura aos treze dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis.

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» Indicação número 121, de autoria da vereadora Maria Aparecida Silva Armani, que indica a realização de obras para a instalação de dispositivo de retorno para veículos na Rua 48, que divide os bairros Mutirão III e COHAB I.

Tal pedido se justifica tendo em vista que a referida via não possui passagem de veículos ao logo de seu traçado, obrigando motoristas a ir até o final de seu trajeto para passarem de um bairro para outro, dificultando muito a vida dos moradores locais.

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» Indicação número 122, de autoria da vereadora Maria Aparecida Silva Armani, que indica instalação de um dispositivo de controle de velocidade (lombada), na Avenida José Flores, em seu intervalo compreendido próximo à Avenida 29.

Esta indicação se justifica tendo em vista que a referida via é caracterizada pelo tráfego de veículos em alta velocidade, colocando em risco a integridade física de todos seus usuários e moradores do local.

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» Indicação nº 23 – Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Avenida Acácia Guairense, nas proximidades da escola Irum Curumim (pista sentido centro, nas proximidades da Avenida 27).

Tal pedido se justifica tendo em vista a excessiva quantidade de veículos que transitam no local, sendo que alguns condutores não respeitam os limites legais de velocidade, colocando em risco a vida dos moradores do local e de todos os usuários das vias públicas. Já houve até mesmo uma ocorrência de atropelamento no local.

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» Projeto de resolução número 06, de autoria do vereador José Natal Pereira que altera a Resolução Nº 34, de 24 de novembro de 2.004 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra

Art. 1º Fica acrescentado o §2º ao artigo 236 da Resolução Nº 34, de 24 de novembro de 2.004 com a seguinte redação:

O Presidente da Câmara deverá usar a palavra sempre com imparcialidade, no tocante aos assuntos administrativos da Câmara, podendo falar como Vereador e expor sua opinião pessoal somente nas condições de oportunidade e tempo previstas neste Regimento para os demais Vereadores, sendo que na palavra concedida no expediente e explicações pessoais, o mesmo falará após o último orador inscrito e ocupando a tribuna, ocasião na qual o Vice-Presidente da Câmara assumira seu lugar.

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» Requerimento número 125, de autoria de todos os vereadores da Câmara Municipal, que solicitam em conjunto mediante a deliberação do Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado oficio solicitando providências urgentes, por parte da Secretária de Estado do Desenvolvimento Social, objetivando o restabelecimento do fornecimento de leite oriundo do programa “Viva Leite”.

Ocorre que o referido fornecimento foi interrompido em virtude do fim do contrato entre o Governo do Estado de São Paulo e seu fornecedor, vindo a prejudicar milhões de crianças paulistas, que precisam do produto do programa para sua alimentação diária.

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» Requerimento número 126, de autoria do vereador José Mendonça, que solicita que seja encaminhado oficio a Santa Casa de Misericórdia, solicitando a mesma as seguintes informações:

1- Relação dos associados da Santa Casa de Misericórdia, especificando a data de sua associação, e quais dos sócios possuem direto a voto;

2- Cópia do estatuto da entidade

3- Qual a data prevista para o fim da intervenção promovida pela Prefeitura, e qual a data prevista para a realização de nova eleição da diretoria da entidade.

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» Requerimento número 127, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo solicitando ao mesmo informações sobre o Plano de Saúde dos Servidores.

Sessão ordinária acontece na próxima terça-feira, 13, a partir das 20 horas, com transmissão ao vivo pela rádio Cultura AM e por este site

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Ata da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis.

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Indicação número 116, de autoria do vereador José Renato Tavares, que indica ao Chefe do Executivo, após deliberação e despacho desta Presidência, a instalação de uma academia popular no imóvel vago situado ao lado da Quadra Poliesportiva do Bairro Tônico Garcia.

Esta indicação se justifica tendo em vista que hoje as academias populares se encontram muito distantes do bairro em questão, sendo que munícipes de baixa renda tem de percorrer uma grande distância para realizar sua atividade física.

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Indicação número 117, de autoria do vereador José Mendonça, que indica após deliberação e despacho desta Presidência, a realização de ações de limpeza e corte de arvores frutíferas no acostamento ao longo da Vicinal Joaquim Garcia Franco.

Esta indicação se justifica tendo em vista a referida via vem sendo palco de acidentes que custam a vida de guairenses, de modo que as ações de segurança no local podem salvar diversas vidas e permitir que todos os usuários da vicinal transitem em segurança pela mesma. Cabe destaque para o corte da mangueira existente na chamada “curva da lagoa criminosa”, cujos galhos já se projetam para o leito carroçável da estrada municipal.

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Projeto de lei número 05, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que dispõe sobre suplmentação de dotações orçamentárias.

Fica a Câmara Municipal de Guaíra autorizada a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais ) destinado à suplementação da seguinte dotação orçamentária.

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Projeto de lei número 30, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências.”

Fica instituído no Município de Guaíra, o controle de natalidade de cães e gatos que será regido de acordo com o estabelecido nesta lei, mediante o emprego de esterilização cirúrgica ou outra forma de interrupção de fertilidade ou de controle de reprodução de animais, vedada a prática de outros procedimentos veterinários.

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Requerimento número 120, de autoria do vereador José Mendonça, que solicita , que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Quantas viaturas, já usadas, da Guarda Civil Municipal foram recentemente adesivadas com seus símbolos funcionais? Qual a motivação de tal despesa? Qual o valor gasto por veículo, e o valor total gasto nessa ação? 2- Quantas viaturas novas foram recebidas pela Guarda Civil Municipal no exercício de 2016? Tais viaturas já estão sendo utilizadas? Se não, qual o motivo dos novos veículos estarem parados?

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Requerimento número 121, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Relação contendo o nome, cargo ocupado e remuneração dos funcionários da Santa Casa de Misericórdia, que atualmente estão a disposição do Poder Executivo Municipal, em virtude de intervenção.

JUSTIFICATIVA – Tal pedido tem por objetivo a análise por este Poder Legislativo do custo da mão de obra, absorvida pela intervenção, em cumprimento ao Princípio da Transparência. Tal entendimento é acolhido pelo STF por conta do julgamento que ocorreu no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 652777, por unanimidade. A conclusão é no sentido de ser legítima a publicação, inclusive em sítio eletrônico mantido pela Administração Pública, do nome de servidores e dos valores dos correspondentes vencimentos e vantagens pecuniárias. A questão teve repercussão geral reconhecida em setembro de 2011.

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Requerimento número 122, de autoria dos vereadores José Reginaldo Moretti e Antônio Eurípedes da Silva, que solicitam que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- O reservatório de água que foi recentemente inaugurado no Bairro Jardim Elisa já se encontra em pleno funcionamento? Se não, qual razão do mesmo estar inoperante (total ou parcialmente); 2- Qual a data prevista para o início de seu regular funcionamento? (Caso a mesma não esteja operante total ou parcialmente).

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Requerimento número 123, de autoria do vereador José Mendonça,m que solicita que que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Cópia integral dos processos de aprovação de loteamentos urbanos, em curso ou finalizados, no ano de 2016;

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Indicação número 118, de autoria do vereador Sebastião Vancim Filho, que indica a instalação de sinalização por placa e de solo, proibindo o estacionamento de veículos na via pública que circunda o Parque Ecológico Maracá.

Esta indicação se justifica tendo em vista que a referida via possui mão dupla, e o parque é destinado a atividades de lazer dos munícipes, sendo que a permissão de estacionamento em ambos os lados da via pública prejudica o fluxo de veículos, e coloca em risco a segurança de pedestres.

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Indicação número 119, de autoria do vereador Sebastião Vancim Filho, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, que a via central que separa o Parque Ecológico Maracá e o Parque de Exposições e Eventos Ademir Giovanini venha a receber mão única, com redutores de velocidade, com sentido para a região central da cidade, assim como a implantação de uma ciclovia ao longo de seu percurso.

Esta indicação se justifica tendo em vista que o referido local é destinado à prática do esporte e lazer, sendo necessária a redução do fluxo de veículos, que vise atribuir maior segurança para pedestres e ciclistas que frequentam o parque.

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Indicação número 120, de autoria do vereador Sebastião Vancim Filho, que indica ao Poder Executivo a instalação de placa indicativa do início da Rua 22, que serve de acesso para os Bairros: Jardim Palmares e Muraishi 1 e 2, assim como placa que indique o sentido dos referidos bairros.

Esta indicação se justifica tendo em vista que a referida sinalização inexiste atualmente no referido local, prejudicando a localização da citada rua e dos bairros, o que vem a prejudica inclusive a prestação de serviços públicos.