Resenha da sessão da Câmara

Vereador José Renato valoriza comércio local

O vereador José Renato Tavares, presidente da Câmara Municipal, disse durante a sessão que a população tem que valorizar o comércio local.

De acordo com o parlamentar, os comerciantes geram emprego e impostos para o município. “Devemos valorizar o nosso comércio. Temos o exemplo do vereador Moreti que tem o seu supermercado e sempre valoriza os nossos comerciantes”, disse ele.

O presidente também comentou sobre os recursos que serão devolvidos pela Câmara Municipal para a prefeitura neste final de ano. Segundo ele, como é de costume, o presidente sugere ao prefeito que faça investimentos com este recurso em alguma área da cidade.

José Renato destacou que moradores do bairro Gabriel Garcia de Carvalho, o Guaira E, juntamente com a associação de moradores estão fazendo um abaixo-assinado solicitando do prefeito municipal a construção de um centro comunitário naquele local.

O vereador disse estará devolvendo os valores para o prefeito e solicitará que ele destine este dinheiro para a construção de um centro comunitário e cobertura da quadra esportiva do bairro. “Eu vou com um abaixo-assinado pedir ao prefeito que esta verba que estaremos destinando para a prefeitura, sirva para construir o centro comunitário e a quadra de esporte”, disse ele.

Vereador Dr. Cecílio comenta sobre terreno da APAE

O vereador Dr. Cecílio José Prates (PDT) falou sobre a doação por parte da prefeitura de terreno para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

O vereador apresentou um levantamento sobre a história da entidade e também a doação do terreno para que a associação pudesse construir sua sede.

Este terreno, segundo o vereador informou, não chegou a ser doado com escritura para a APAE, tendo a entidade realizado o trabalho durante mais de 30 anos nestas condições.

“Foi doado, foi pago este terreno, mas não foi passado o terreno doando este terreno para a APAE”, comentou o vereador.

De acordo com o vereador, na gestão passada a entidade procurou o ex-prefeito Sérgio de Mello, e acertaram a doação do terreno, dando início a um processo judicial para a requerer a escritura do terreno, passando para o imóvel para a prefeitura municipal. O atual prefeito deveria apenas transferir o terreno da prefeitura municipal para a APAE.

O vereador informou que agora o Executivo encaminhou um projeto para a Câmara Municipal doando apenas metade do terreno para a entidade, sendo que a outra área existe um segundo projeto que pede autorização à Câmara para que ele possa comercializá-lo visando adquirir uma outra  para construção de casas populares.

Para o vereador, isso é indevido e imoral e estão tentando tomar o terreno da APAE. “A hora que nós formos votar contra este projeto para vender o terreno que e da APAE, ele vai trazer aqui pessoas que querem a construção de casas. Ele vai trazer aqui 500 pessoas e ai de nós se não votarmos a favor para ele vender um terreno que não é dele”, disse Dr. Cecílio.

Vereador José Reginaldo Moreti cobra mais segurança nos bairros

O vereador José Reginaldo Moreti (PSDB) comentou durante a sessão ordinária da Câmara Municipal sobre sua participação em reunião do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) realizada no bairro Aniceto Carlos Nogueira.

O parlamentar disse que foram verificadas várias ações de vandalismo na praça do bairro, que fica localizada defronte à casa do presidente do CONSEG. “Participei da reunião e alguns assuntos foram debatidos. Estiveram presentes os representantes das polícias de nossa cidade. Foi comentado debatido alguns tópicos e fiquei abismado de saber o que estava acontecendo no bairro. O posto de iluminação da praça foi arrancado, várias luzes danificados e bancos quebrados”, disse.

O vereador disse que o vandalismo não tem respeito com o patrimônio público. “Os vândalos não estão respeitando as nossas praças públicas, defronte a casa do presidente do CONSEG, desculpe em dizer, pois é uma pessoa que respeito muito”, disse ele.

José Reginaldo Moreti também pediu ao comandante da Guarda Civil Municipal que reforce as rondas de viaturas, incluindo motos na região dos bairros, no horário das 23 ás 5 horas da manhã, favorecendo assim maior segurança para os moradores.

Vereadora Maurilia Landim cobra mudanças no trânsito

A vereadora Maurília Landim (PDT) falou durante a sessão da Câmara Municipal sobre a avaliação parte da comunidade do trabalho dos vereadores.

De acordo com a parlamentar, ela está cumprindo com sua função. “Acredito que sendo presente na nossa comunidade, lutando pelos interesses do cidadão, faço minha parte como vereadora atuante nesta Casa de Leis”, disse a vereadora.

A vereadora disse que a situação do trânsito na cidade, solicitando uma melhor organização por parte do Departamento Municipal de Trânsito.

Segundo a vereadora, o trânsito da cidade está desorganizado e precisando de investimentos por parte da prefeitura. “Acredito que a prefeitura precisa investir mais no trânsito de nossa cidade, com sinalização e segurança para os cidadãos”, disse ela.

A parlamentar também comentou sobre o projeto Reviva o Óleo que segundo ela está dando resultados positivos na conscientização dos alunos sobre a preservação do meio ambiente.

Vereador João Barbosa agradece aprovação de projetos

O vereador João Francisco Barbosa (DEM) fez um agradecimento aos vereadores sobre a aprovação de projetos de lei de autoria do Executivo Municipal.

Segundo o vereador, os projetos aprovados não são de interesse do prefeito, mas sim da comunidade. “Quero agradecer os vereadores pela aprovação dos projetos de lei e dizer que estes são de interesse da comunidade”, disse ele.

Barbosa também parabenizou os funcionários da prefeitura e do DEÁGUA que estão realizando importante trabalho em favor da comunidade.

O vereador também citou as várias obras realizadas pela atual administração, afirmando que o chefe do Executivo vai cumprir com todas as propostas de campanha.

Vereadora Cida Armani fala de obras do governo anterior

A vereadora Maria Aparecida Silva Armani (PT), a Cida Armani, fez comentários em relação ao que foi deixado pelo governo Sérgio de Mello para o atual

Ela comentou que a administração anterior deixou uma herança bendita para o atual prefeito. “Muitas destas obras, o Sérgio deixou o projeto e o dinheiro em caixa, era só fazer”, disse ele.

Cida Armani citou obras de recapeamento como a avenida Neca Santana, Jardim Eliza, José Pugliesi e as 32 casas. “As 32 casas, existia o projeto, dinheiro em caixa, famílias contempladas, e eu nesta Casa de Leis pedi durante um ano para que ele construísse as moradias. Foi quase até o meio deste ano e ele não entregava as casas, sendo necessário elas tomarem posse”, disse ele.

A vereadora também cobrou a implantação por parte do atual governo da internet gratuita. “Foi uma promessa feita pelo atual governo e que até agora não se tornou realidade, como também a construção de casas populares que nossa comunidade tanto reivindica”, disse a vereadora.

Vereador José Mendonça solicita o trânsito mais gentil

O vereador José Mendonça (PDT) comentou sobre sua indicação para que a prefeitura participe do projeto Trânsito Mais Gentil organizada pela empresa Porto Seguro.

De acordo com o vereador, este projeto não tem custos para a prefeitura municipal e é de suma importância para conscientizar a população sobre as leis de trânsito.

O parlamentar comentou que a conscientização é caminho para melhorar o trânsito. “Acredito que investindo em conscientização teremos um trânsito mais gentil”, disse ele.

O vereador também comentou sobre duas indicações onde solicita do prefeito que construa um Centro de Apoio aos Estudantes e também reivindicando Câmeras de segurança.

Mendonça disse que os estudantes de Guaíra merecem uma atenção do poder Executivo, pois são o futuro da cidade. “Um centro de apoio é fundamental”, comentou ele.

O vereador também cobrou do Executivo a instalação das câmeras de segurança que segundo ele podem facilitar o combate ao crime no município.

Vereador José Antônio cobra valorização do servidor

O vereador José Antônio Lopes (PSB) demonstrou durante a sessão ordinária o seu descontentamento com a atenção dada para os funcionários públicos.

Lopes diz que existe projeto de lei onde não é garantido pelo prefeito municipal o pagamento de horas extras e férias prêmios dos servidores.

De acordo com o vereador, o Executivo deveria dar mais atenção para os direitos dos servidores. “Existe um projeto de lei enorme que muda tudo, mas muda tudo para pior. Tinha que vir um projeto para garantir benefícios como horas extras, férias prêmios, e isto não tem”, disse ele.

O vereador afirmou que não existe incentivo por parte do Executivo para os funcionários públicos. “O patrão não incentiva os servidores. Ele não tem incentivo pois não recebe o que tem direito”,comentou ele.

José Antônio Lopes disse que existem funcionários que possuem até quatro licença prêmios. “Sou solidário a estes funcionários. Ainda existem funcionários que assinam a férias prêmio e ainda trabalham. Agora, querem aumentar para cinco, assim não pode”, disse ele.

Vereador Renato moreira pede atenção sobre a dengue

O vereador Renato César Moreira (DEM) cobrou do Executivo Municipal que promova uma operação tapa buraco para evitar transtornos aos moradores.

De acordo com o vereador, existe a preocupação com o surgimento de casos de dengue no município, uma vez que existem cidades na região, como Barretos e São José do Rio Preto que estão sofrendo com epidemia de dengue.

O vereador disse que a prefeitura deve fazer a sua parte no combate a dengue. “Esperamos que o município faça sua parte, mas que os cidadãos também colaborem”, disse ele.

Outro assunto abordado pelo vereador foi a situação do bairro Gabriel Garcia de Carvalho, o Guaíra E, que está necessitando de limpeza, em especial nas proximidades de uma quadra esportiva.

Segundo o vereador, os moradores também reclamam sobre a iluminação publica.

Vereador solicita conservação de iluminação em praça

O vereador José Reginaldo Moreti
O vereador José Reginaldo Moreti

O vereador José Reginaldo Moreti (PSDB) se mostra presente nas comunidades de Guaíra tanto que semanalmente realiza visitas aos bairros. Recentemente esteve participando de uma reunião do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) no bairro Aniceto Carlos Nogueira.

E  uma de suas visitas aos bairros rendeu uma indicação do vereador ao prefeito municipal José Carlos Augusto. Ele solicitou que a realização de obras de conservação e substituição da iluminação danificada na praça do bairro Aniceto Carlos Nogueira.

O vereador justificou afirmando que vários atos de vandalismo vem sendo realizados no local, causando diversos transtornos para os moradores dos bairros. “A falta de iluminação gera aumento de atos criminosos que colocam em risco a segurança e a vida dos munícipes”, disse ele.

A indicação do vereador já foi encaminhada para apreciação do prefeito municipal José Carlos Augusto para que o mesmo tome providências.

Vereador reitera indicações em favor de estudantes e área de segurança

José Mendonça, vereador
José Mendonça, vereador

Consta no trabalho do vereador José Mendonça no ano de 2009 quando o mesmo foi presidente duas importantes indicações do Executivo Municipal. Uma solicita que a prefeitura construa na praça dos estudantes (rua14) um Centro de Apoio ao Estudante Guairense e outra que reivindica a instalação de câmeras de segurança.

Estas duas indicações foram feitas no ano passado quando Mendonça era presidente da Câmara. Mas, até hoje o prefeito municipal não as colocou em prática. Para reforçar as solicitações que são de interesse da comunidade, ele reiterou as indicações, encaminhando novos documentos ao Poder Executivo para que as mesmas sejam colocadas em prática.

No caso do Centro de Apoio aos Estudantes, o vereador disse que é de suma importância para a classe estudantil. Este local seria dotado de banheiros, biblioteca, salas de estudo, praça de alimentação e internet gratuita. “Tal projeto é de vital importância para a devida valorização do estudante de Guaíra, pois hoje os mesmos aguardam o transporte para outras cidades em locais descobertos, e que não oferecem nenhuma infraestrutura”, disse ele.

O parlamentar solicitou também que todos os pontos de embarque de ônibus do município utilizados por estudantes e trabalhadores possam ser cobertos pela prefeitura.

A segunda indicação reforçada pelo vereador vai de encontro a área de segurança do município. Ele solicitou que câmeras de segurança sejam instaladas em pontos estratégicos da cidade, sendo controladas pela Guarda Civil Municipal, nos bairros da cidade, especialmente na região central, e também nas entradas do município”, destacou o vereador.

Mendonça espera que tais indicações sejam colocadas em prática pelo atual chefe do Executivo. “São indicações que refletem os anseios de nossa comunidade. Como vereador, sou apenas o instrumento para que estas indicações cheguem ao prefeito e tornem realidade”, disse.

Após forte chuva, vereadores verificam obra na Feira Livre

O vereador José Renato Tavares em visita a obra após a chuva
O vereador José Renato Tavares em visita a obra após a chuva
Os vereadores José Reginaldo Moreti e José Renato Tavares no local
Os vereadores José Reginaldo Moreti e José Renato Tavares no local
Os vereadores José Renato Tavares e José Antônio estiveram na feira livre
Os vereadores José Renato Tavares e José Antônio estiveram na feira livre

A forte chuva da tarde do último domingo em Guaíra chamou a atenção da comunidade para as obras de construção da nova feira livre na avenida José Flores.

Após o fim da chuva, moradores foram até avenida verificar a vasão da água e puderam constatar que o canal onde está sendo construída a estrutura da nova feira livre não suportou a quantidade de água que desaguou no mesmo.

Moradores demonstravam preocupação com a obra, uma vez que parte do canal será coberto, o que impedirá da água transbordar. Diante desta realidade, os vereadores José Renato Tavares, presidente da Câmara, José Antônio Lopes e José Reginaldo Moreti estiveram no local momentos após o término da chuva e puderam constatar a realidade.

Os vereadores não manifestaram de início opinião sobre a obra que está sendo realizada pela prefeitura, mas demonstraram preocupação, uma vez que a vasão da água na continuidade do canal não foi suficiente para suportar a demanda pluvial.

O presidente da Casa de Leis, José Renato explicou aos populares como uma obra daquela natureza é realizada pela prefeitura. “É importante salientar que esta obra não passa pela análise da Câmara Municipal, ou seja, o prefeito toma a decisão em realizá-la dentro do seu governo. Agora, torcemos para que dê certo, mas esta situação vista aqui nos deixa preocupados”, disse ele.

Tudo indica que a construção da feira livre será um dos principais assuntos abordados durante a sessão de hoje, 23, da Câmara Municipal. A reunião terá início das 20 horas, com transmissão ao vivo pelas rádios SEFE FM, Cultura AM e por este site.

Vereadores sugerem cadastro daqueles que não foram contabilizados pelo CENSO

Uma indicação conjunta assinada pelos nove vereadores promete uma ação conjunta entre Legislativo e Executivo que visará questionar os resultados do CENSO 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no município.

O CENSO revelou uma quantidade de moradores abaixo da esperada. De acordo com levantamento, Guaíra teria hoje 37.055 mil, contrariando, inclusive, expectativa  com base em dados do Governo Federal, que mostram que em 2000 o município tinha 36.410 mil habitantes.

Em uma análise temos uma média de nascimento de 1999 a 2.008 de  530 pessoas anualmente e de óbitos no período de 2002 a 2008 de 236 pessoas o que daria uma média de um crescimento populacional de 294 pessoas por ano. No período de 10 anos daria 2.940 pessoas e somando com o índice populacional de 2000 que era de 36.410 mil, Guaíra teria 39.350 habitantes.

Diante desta realidade, os vereadores José Mendonça, José Renato Tavares, José Antônio Lopes, Maurilia Landim, Cida Armani, Cecílio José Prates, José Reginaldo Moreti, Renato César Moreira e João Francisco Barbosa, decidiram assinar em conjunto a indicação que sugere ao prefeito municipal que disponibilize funcionários da prefeitura para a realização de cadastro das famílias guairenses que não foram contabilizadas no Censo 2010.

Os vereadores argumentam que muitos munícipes fizeram reclamação que não haviam participado do recenseamento. “Esta indicação se justifica tendo em vista que diversas famílias de nosso município não foram ouvidas pelos agentes do IBGE na realização do CENSO 2010. Tal constatação foi realizada mediante reclamação de diversos munícipes que atestaram que não foram ouvidos no recenseamento e o resultado do mesmo está equivocado e deve ser analisado novamente para que o município não perca importantes recursos”, comentaram os edis na indicação.

A principal preocupação dos vereadores é que o município perca recursos junto ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), realizado pela Confederação Nacional dos Municípios). Para realizar este levantamento, a presidência do Legislativo já colocou, inclusive, as dependências da Câmara Municipal para que os moradores sejam cadastrados, devendo apenas o Executivo apenas disponibilizar funcionários públicos para executá-lo.

Prefeito acata sugestão

O prefeito municipal José Carlos Augusto disse à reportagem que acha importante esta união de forças entre o Executivo e o Legislativo em favor dos interesses do município.

Segundo o Chefe do Executivo informou, já houve uma boa notícia repassada a ele na manhã de sexta-feira, onde Guaíra conseguiu recuperar o índice do Fundo de Participação dos Município, o FPM, que regulamenta repasseis federais ás prefeituras.

Sobre a sugestão dos vereadores, ele informou primeiramente que o Departamento Jurídico da prefeitura estará entrando com um recurso, mas que ele estará acatando a proposta dos vereadores, inclusive, utilizando o prédio da Câmara Municipal para fazer o cadastramento para poder questionar o IBGE sobre os dados coletados em Guaíra.

Câmara realiza sessão nesta terça-feira

Vereadores farão mais uma sessão ordinária
Vereadores farão mais uma sessão ordinária

A Câmara Municipal realiza nesta terça-feira, 23, a partir das 20 horas, mais uma sessão ordinária, a penúltima deste ano legislativo.

A reunião será presidida pelo vereador José Renato Tavares (PSB) e terá transmissão ao vivo pelas rádios SEFE FM (98,7) e Cultura AM (1470 kHz), além do site oficial do legislativo wwww.camaraguaira.com.br. (Para assistir ao vivo a sessão a partir de nosso website, clique no link no final da matéria)

Na pauta da sessão estará o projeto de lei que regulamenta o Orçamento da prefeitura e do Departamento de Esgoto e Água de Guaíra (DEÁGUA) para o próximo ano. Em primeira votação, o projeto foi rejeitado por maioria de votos uma vez que vereadores entenderam a necessidade de apresentar emendas no projeto.

O orçamento deverá ir a segunda votação e aprovado segue para sanção do prefeito municipal José Carlos Augusto.

O presidente da Câmara, vereador José Renato Tavares (PSB) convida a população para prestigiar. “Espero contar com a participação da comunidade em mais esta sessão. Estaremos analisando projetos importantes de interesse da coletividade. Um deles é orçamento”, disse ele.

ORDEM DO DIA:

– EMENDA MODIFICATIVA Nº 09/2010, QUE ALTERA A COLUNA DE RESTRIÇOES DO PROJETO DE LEI Nº 46/2010, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1632/93 ( USO DO SOLO );

– PROJETO DE LEI Nº 46/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE  ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1632/93 ( USO DO SOLO );

– PROJETO DE LEI Nº 48, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI ORDINÁRIA Nº 2326/08 ( PERIMETRO URBANO );

– REQUERIMENTO Nº 81/2010, DE AUTORIA DE VEREADORES, QUE REQUER URGENCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DOS PROJETO DE LEI Nº 55, 57, 58, 59, 60, 62, 65, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E PROJETO DE LEI Nº 15, DE AUTORIA DA MESA DA CAMARA;

–  PROJETO E LEI Nº 49/2010, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GUAIRA, PARA O EXERCICIO DE 2011, COM REDAÇÃO FINAL, EM VIRTUDE DE EMENDAS APROVADAS PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO;

– PROJETO DE LEI Nº 57, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2413/09, ALTERADA PELAS LEIS Nڎ 2462/10 E 2473/10 ( REPASSE DE SUBENÇÕES ÀS ENTIDADES );

– PROJETO DE LEI Nº 58, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI A FAMILIA ACOLHEDORA, AÇÃO DE ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE;

– PROJETO DE LEI Nº 59, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO;

– PROJETO DE LEI Nº 60, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA O PARÁGRASFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI ORDINÃRIA MUNICIPAL Nº 2066/03;

– PROJETO DE LEI Nº 62, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE;

– PROJETO DE LEI Nº 65, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES, NO EXERCICIO DE 2011;

– PROJETO DE LEI Nº 15, DE AUTORIA DA MESA DA CAMARA, QUE DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.

CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR A SESSÃO AO VIVO (A PARTIR DAS 20H)

Preocupado com o trânsito, vereador sugere “Trânsito Mais Gentil”

O vereador José Mendonça sugere campanha trânsito mais gentil para Guaíra
O vereador José Mendonça sugere campanha trânsito mais gentil para Guaíra

Em todos os seus discursos nas sessões da Câmara Municipal, o vereador José Mendonça (PDT) cita preocupação com o trânsito do município, principalmente em relação a segurança tanto de condutores, ciclistas e pedestres.

O vereador, por várias vezes solicitou do Executivo Municipal que priorize investimentos no trânsito da cidade. “O trânsito de Guaíra precisa de investimentos urgentes que garantam a segurança. Por várias vezes citei a região central da cidade como um exemplo de região que precisa ser mais organizada”, disse ele.

Mendonça também procura colaborar. Através de indicações ao prefeito municipal faz sugestões que podem melhorar o trânsito da cidade. Com a indicação número 126, o vereador solicitou que o Executivo apoie o projeto “Trânsito Mais Gentil”, que é desenvolvido sem custos para a prefeitura pela empresa Porto Seguro.

De cordo com o vereador, este projeto visa conscientizar todos aqueles que utilizam o trânsito para uma forma mais gentil de lidar com possíveis problemas enfrentados. “Tem como objetivo conscientizar o condutor de veículo a ser mais responsável no trânsito por meio d campanhas educativas. O procedimento de adesão e maiores explicações estão na cartilha que anexamos à indicação”, frisou Mendonça.

A indicação do vereador José Mendonça foi encaminhada pela presidência ao prefeito municipal que agora deverá manter contato com a empresa Porto Seguro para agendamento da data a ser realizada a campanha de conscientização em nossa cidade. “Importante ressaltar que não terá custos para a prefeitura. Estaremos conscientizando nossos condutores e contribuindo para um trânsito mais gentil” , destacou o vereador.

Vereadores destacam resultados de Comissão Especial sobre obras

Dr. Cecílio e José Mendonça
Dr. Cecílio e José Mendonça
Uma das obras analisadas pela comissão foi do Posto de Saúde da rua 12
Uma das obras analisadas pela comissão foi do Posto de Saúde da rua 12

A Câmara Municipal criou em junho de 2009, gestão do então presidente José Mendonça (PDT), uma Comissão Especial de estudos para averiguar possíveis irregularidades cometidas em obras públicas realizada nos exercícios de 2005 a 2008.

A Comissão foi presidida pelo vereador Dr. Cecílio José Prates, vice-presidente da época. A comissão ainda foi composta pelos vereadores José Renato tavares e Renato César Moreira, através da portaria número 85, de 10 de junho de 2009. Em 8 de dezembro de 2009, o vereador Renato César Moreira foi substituído pelo vereador João Francisco Barbosa. Todas as condições para a execução dos trabalhos da comissão foram oferecidas pelo presidente da Casa de Leis que inclusive autorizou contratação de profissional para orientar os vereadores.

Foram realizados levantamentos nos  Posto de Saúde do Centro- conhecido como o Postinho da 12, o Balneário, ambos reformados e três Postos de Saúde da Família, sendo PSF José Adalberto Lélis Garcia, no Aniceto Carlos Nogueira, PSF João Bosco Lélis, no  Jardim Nadia e PSF – Tarcisio Barini, localizado no Bairro Vivendas do Bom Jardim que foram construídos na gestão passada.

O relatório final da comissão concluído em dezembro de 2009, apontou indícios de irregularidades. De acordo com os dados apresentados pela comissão, as obras realizadas não tiveram o devido cumprimento da legislação cabível, descumprimentos de normas sanitárias, utilização de materiais de qualidade inferior aos contratados, diferença entre os quantitativos contratados e executados e o mais importante diferenças drásticas entre o valor pago por materiais e o praticado pelo mercado.

O presidente da Câmara da época, vereador José Mendonça e o presidente da Comissão, vereador Dr. Cecílio José Prates solicitaram o envio do relatório ao Ministério Público de São paulo e ao Tribunal de Contas para que fossem tomadas as devidas providências. “Nosso trabalho de fiscalizadores da boa aplicação dos recursos públicos foi cumprido. O levantamento realizado e encaminhado às autoridades competentes”, disse Mendonça. “A certeza do dever cumprido nesta comissão nos deixa convictos que cumprimos com nosso dever”, comentou Dr. Cecílio.

Graças ao trabalho desta comissão, várias medidas estão sendo tomadas. Em setembro deste ano, o prefeito municipal determinou a instauração de um Processo Administrativo de Sindicância determinando a integral investigação de todos os indícios de irregularidades encontrados pela Comissão Especial de Estudos da Câmara Municipal de Guaíra. Esta comissão é composta pelos funcionários públicos Dr. Odejanir Pereira da Silva, Leila Alves de Freitas Pita , Vânia Vânia Tostes Alves para ser integrantes da comissão de sindicância. O  prazo para conclusão dos trabalhos desta comissão será de 60 dias, contados a partir da data de publicação.

Outra ação que é resultado do importante trabalho realizado pela comissão foi a vistoria feita  Tribunal de Conta em obras realizadas pela prefeitura no período de 2005 a 2008. O Diretor Tribunal de Contas do Estado , UR1 7, de Ituverava, João Gilberto Rey, esteve em Guaíra visitando reforma e construção de obras do governo passado. O Diretor visitou o prédio do Posto de Saúde do Centro- conhecido como o Postinho da 12, o Balneário, ambos reformados e três PSFs : PSF José Adalberto Lélis Garcia do Aniceto Carlos Nogueira, PSF – João Bosco Lélis do Jardim Nadia e PSF – Tarcisio Barini do Bairro Vivendas do Bom Jardim que foram construídos na gestão passada.

De acordo com os vereadores, a comunidade tem na Câmara como a principal defensora dos interesses públicos. “Somos fiscalizadores  da boa aplicação do dinheiro público. Tenho certeza que com o trabalho desta comissão, cumprimos com a função”, comentou Dr. Cecílio. “Primamos pela moralidade e os bons costumes. A comissão realizou seu trabalho e agora está nas mãos das autoridades responsáveis analisar possíveis irregularidades”, finalizou o vereador José Mendonça.

Vereador Renato Moreira faz sugestão para construção de casas populares

O vereador Renato Moreira busca solução para construção de casas populares
O vereador Renato Moreira busca solução para construção de casas populares

O vereador Renato César Moreira (DEM) tem demonstrado preocupação com o déficit habitacional existente no município tanto que no último contato com o Deputado Estadual Gilson de Souza, ele solicitou ao mesmo que interceda junto à Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) para que o município seja beneficiado com moradias.

Agora o vereador apresentou uma indicação ao Chefe do Executivo para que o mesmo realize uma operação de crédito na forma de ARO – Antecipação de receita Orçamentária, com objetivo de obter recursos para a construção de casas populares no município.

ARO é um processo pelo qual o tesouro público pode contrair uma dívida por “antecipação de receita prevista”, a qual será liquidada quando efetivada a entrada de numerário, ou seja, o município faz um empréstimo tendo como garantia uma receita prevista em seu orçamento, mas que futuramente entrará nos cofres públicos.

De acordo com o vereador, esta operação só pode ser feita quando o município não possui em seu orçamento verba para a execução de um projeto. “Como a construção de casas populares está prevista na PPA e na LDO, mas o projeto não vem sendo executado em face de dificuldades financeiras pela qual passa a prefeitura, a realização do ARO seria altamente recomendada, sendo que futuramente o Executivo Municipal poderia realizar contenções de despesas para acertar o seu orçamento”, comentou o vereador.

A indicação do vereador seguiu para apreciação do prefeito José Carlos Augusto.