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A 11ª sessão ordinária deste ano, a última antes do recesso parlamentar de julho, também foi marcada pela eleição da nova mesa diretora. A eleição aconteceu porque o vereador Mário Carlos Nogueira Neto (PROS), o Netinho Nogueira, pediu renúncia do cargo de presidente.

Ao término da sessão, o vereador José Renato Tavares (PSD) foi eleito presidente,tendo como vice-presidente o vereador Antônio Eurípedes da Silva (PSB), o Toin do Raio X, que era 2º secretário. Com a vacância deste cargo, foi eleita a vereadora Maria Aparecida Silva Armani (PT), a Cida Armani, para o cargo de 2º secretário..

A nova mesa diretoria terá a tarafe de comandar as atividades do Poder Legislativo em um ano onde será realizada um pleito eleitoral e a maioria dos vereadores estará participando do processo, ou como pré-candidatos ao Executivo ou pré-candidatos a reeleição como vereadores.

Sessão acontecerá na próxima terça-feira, a partir das 20, com transmissão ao vivo pela rádio Cultura AM e site www.camaraguaira.com.br

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Ata da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura aos sete dias do mês de junho de dois mil e dezesseis.

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Indicação número 90, de autoria do vereador José Renato Tavares, que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo solicitando o aumento dos valores destinados repassados para a SOGUBE, por meio de convênio, ainda no exercício de 2016

Esta indicação se justifica tendo em vista que os referidos valores já se encontram defasados há mais de dois anos, gerando um grande problema para uma entidade tão importante para o município, que não conseguem arcar com suas obrigações fixas mensais, implicando na redução de atendidos de 300 crianças e jovens para 250.

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Indicação número 91, de autoria de todos os vereadores, que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo solicitando ao mesmo a inclusão na proposta orçamentária para o ano de 2017 (assim como na lei geral de subvenções municipais) de subvenção municipal destinada a custear as ações do HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS, que presta seus serviços a vários guairenses.

Tal pedido se justifica tendo em vista o elevado número de pacientes guairenses atendidos pelo hospital, sendo que somente com uma ação conjunta, esse centro nacional de excelência no tratamento do câncer poderá continuar a oferecer serviços de qualidade. Inicialmente se sugere o valor de R$ 12.000,00 anuais, valor este que é proporcional ao número de atendidos em Guaíra, podendo esse valor ser revisto ao longo do exercício.

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Indicação número 92, de autoria dos vereadores José Natal Pereira e Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicitam que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo, solicitando ao mesmo que a próxima obra a ser entregue para a comunidade guairense receba o nome da saudosa Yolanda Massarioli André.

A presente indicação se justifica tendo em vista que a popular Vóvo Landa foi uma personalidade popular em nossa cidade, sendo que seu comércio de salgados e lanches se tornou uma verdadeira referência política no Município de Guaíra.

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Indicação número 94, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo, solicitando ao mesmo a concessão de gratificação de 30% sobre o vencimento base aos motoristas do SAMU, que realizarem atividades de socorro as as vítimas atendidas pelo serviço.

Tal pedido se justifica tendo em vista que atualmente os motoristas que conduzem as referidas ambulâncias não possuem em suas funções a prestação de socorro às vitimas atendidas, prejudicando tal serviço de urgência. Tal projeto pode ser criado com base em previsão já existente no estatuto dos servidores públicos municipais, por meio de Decreto do Executivo expedido antes do dia 2 de julho (período eleitoral).

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Indicação número 95, de autoria do vereador Marco Antônio Pugliesi, que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo, solicitando ao mesmo a elaboração de um Projeto de Lei que preveja equiparação dos padrões de vencimento dos servidores públicos ocupantes dos cargos professor do magistério, ou equiparados.

Esta indicação se justifica tendo em vista que diversos servidores possuem padrões de vencimento inferiores ao piso nacional estabelecido para sua profissão, ou mesmo possuem remuneração incompatível com as funções atualmente desempenhadas. Por tal razão deve ser realizada uma completa reforma administrativa no quadro de Professores, incluindo, eventualmente, também os Educadores dos Centros de Educação Infantil.

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Requerimento número 74, de autoria do vereador José Mendonça, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Relação dos veículos pertencentes ao patrimônio do município, que se encontram no antigo matadouro municipal, e, atualmente, não estão sendo utilizados pela administração. 2- Tal relação deve conter o número de tombamento do bem, marca, modelo e ano de fabricação

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Requerimento número 75, de autoria do vereador José Mendonça que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Quantidade em estoque de gasolina comum existente nos reservatórios do almoxarifado municipal em 31/12/2014.

2- Quantidade em litros adquirida para o reservatório (gasolina comum) no ano de 2015.

3- Relatório contendo a saída de gasolina comum de tal reservatório mês a mês no ano de 2015.

Especificar nesse relatório a quantidade de combustível gasto em cada retirada ocorrida no mês, o veículo abastecido e a finalidade do abastecimento (para cada abastecimento realizado no mês). 4- Quantidade em estoque de gasolina comum existente nos reservatórios do almoxarifado municipal em 31/12/2015.

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Requerimento número 76, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Cópia de nota fiscal emitida pela empresa Mundial Engenharia Santa Fé LTDA no dia 01/06/2016, no valor de R$ 170.000,00, para a Prefeitura Municipal de Guaíra, em face de serviços prestados ao município.

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Requerimento número 77, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita que seja encaminhado ofício ao oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Considerando as várias estruturas danificadas no balneário municipal como: duchas, área para banho e máquina de embalar água mineral, pergunta-se:

2- Qual as providências que estão sendo tomadas pela administração para o reparo da infraestrutura para banhos no balneário (duchas e área de banho? Qual a data prevista para que tal reforma seja concluída?

3- A máquina própria para embalar água se encontra instalada e funcionando? Qual o prazo de garantia de tal máquina? Tal prazo já venceu?

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Requerimento número 78, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Qual a atual situação dos uniformes escolares próprios para o inverno, a serem distribuídos aos alunos da rede municipal para o exercício de 2016? Tais uniformes já se encontram em processo de compra?

2- Qual a data prevista para a entrega deste uniformes para os alunos em 2016? Quais os itens que serão entregues?

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Requerimento número 79, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, sue solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Quais os valores gastos com a reforma dos prédios alugados pela Prefeitura, onde se encontravam instaladas a Secretária de Obras e Serviços Urbanos; PROCON, Vigilância Sanitária, Secretaria de Saúde e o barracão existente na Rua 8 entre as avenidas 19 e 17. Tal valor deve ser especificado por imóvel citado, dizendo respeito às reformas realizadas para a entrega dos imóveis para os proprietários após o fim da locação, assim como outras reformas de adaptação realizadas durante a vigência dos contratos.

2- Cópia dos contratos de locação dos referidos imóveis e seus respectivos aditivos.

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Requerimento número 80, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira,que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Qual o motivo da desapropriação de imóvel a ser realizada por meio do DECRETO N. 4714, DE 31 DE MAIO DE 2016? Especificar de forma detalhada as obras de saneamento que serão realizadas no local (memorial descritivo), enviando parte do projeto da obra que engloba o referido imóvel.

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Requerimento número 81, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Como foi gasto, nos anos de 2013, 2014 e 2015, o valor oriundo do Incentivo Adicional ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde, valor este que é repassado pelo Governo Federal?

2- Encaminhar cópia integral dos processos de despesa que envolvem o gasto de tais valores, contendo: empenho, notas fiscais, movimentação de contas e etc.

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Requerimento número 82, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- O Servidor Público Luiz Eduardo Manfrin Barbosa prestou concurso para qual cargo público? Encaminhar portaria de sua nomeação.

2- Qual o cargo atualmente ocupado pelo referido servidor? Encaminhar portaria de eventual designação para outro cargo.

3- Se caso houver a designação mencionada no item 2, quem ocupou o cargo deixado pelo servidor mencionado? Qual o cargo que esta pessoa ocupava antes?

Encaminhar portaria que promoveu tal designação.

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Requerimento número 83, de autoria da vereadora Susete Costa Barini que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Quais as providências tomadas pelo Departamento de Cultura para o reparo e devida estruturação (evitando novos problemas) do telhado da Casa de Cultura?

Na próxima terça-feira, dia 7, a partir das 20 horas, acontece mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Guaíra

Ata da 5ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Guaíra, na 4ª sessão legislativa da 16ª legislatura, em vinte e quatro de maio de 2016.

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Ata da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura aos vinte e quatro dias do mês de maio de 2016.

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Indicação número 86, de autoria do vereador José Mendonça, que indica ao Poder Executivo a notificação para construção e reparo de calçadas pertencentes a imóveis particulares do município, assim como a realização de obra de construção das mesmas nas áreas pertencentes ao patrimônio público (onde inexistentes).

Tal pedido se justifica tendo em vista a existência de Lei Municipal que obriga o proprietário de imóvel a construir e manter sua calçada. Se caso o proprietário não realizar a construção ou o reparo, deve a Prefeitura realizar e cobrar do responsável. Também o poder público deve construir e manter calçadas nos imóveis de sua propriedade.

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Indicação número 87, de autoria de todos os vereadores da Câmara Municipal que indicam ao Chefe do Executivo Municipal a inclusão na proposta orçamentária para o ano de 2017 (assim como na lei geral de subvenções municipais) de de subvenção municipal destinada a custear as ações da AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente) do município de São José do Rio Preto, que presta seus serviços a vários guairenses.

Tal pedido se justifica tendo em vista o elevado número de crianças guairenses atendidas pela entidade, sendo que somente com uma ação conjunta essa nobre associação poderá continuar a oferecer serviços de qualidade. Inicialmente se sugere o valor de R$ 12.000,00 anuais, valor este que é proporcional ao número de atendidos em Guaíra, podendo esse valor ser revisto ao longo do exercício.

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Indicação número 88, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que indica ao Chefe do Executivo Municipal, a instalação de dois redutores de velocidade (lombadas) em frente a Capela de Santa Luzia (Zona Rural do Município).

Tal pedido se justifica tendo em vista o grande tráfego de caminhões na região, o que compromete a segurança dos usuários da referida capela. Tais obras são essenciais para o devido ordenamento do trânsito rural, que muitas vezes carece de maior fiscalização.

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Indicação número 89, de autoria do vereador Mário Carlos Nogueira Neto, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, a elaboração de projeto de lei instituindo bonificação como décimo quarto salário para os agentes comunitários de saúde.

Tal pedido se justifica tendo em vista que já existe previsão do referido valor, que é repassado anualmente em face do convênio do Programa Saúde da Família, contudo, a inexistência de legislação local implica na impossibilidade de pagamento, sendo tal verba utilizada para outras finalidades não previstas no regramento do ajuste.

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Requerimento número 69, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Relação de servidores ocupantes do cargo de enfermeiro que foram transferidos dos PSF’s para outros órgãos do quadro do Executivo nos exercícios de 2015 e 2016. 2- Tal relação deve conter o nome do servidor, o nome do PSF onde o mesmo se encontrava, o órgão ou local para o qual o mesmo foi transferido, e razão detalhada que justifique o ato de transferência.

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Requerimento número 70, de autoria do vereador Mário Carlos Nogueira Neto, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Qual o motivo da realização o corte de adicional de insalubridade dos Agentes de Saúde que atuam nos PSF’s? 2- Encaminhar documentação que comprove a necessidade de tal corte, assim como sua legalidade.

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Requerimento número 71, de autoria dos vereadores José Mendonça e Marco Antônio Pugliesi, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Nos anos de 2015 e 2016 houve episódios de perda de prazos em processos judiciais, nos quais a Prefeitura do Município de Guaíra figura como parte? 2- Se sim, encaminhar relação contendo o número do processo, seu objeto e o(a) advogado(a) responsável pelo mesmo.

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Requerimento número 72, de autoria da vereadora Eliana Cláudia Alves, que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- A Prefeitura Municipal, no exercício de 2016, realizou alguma notificação a proprietários de terrenos baldios para que os mesmos procedessem a limpeza de seus imóveis em virtude de lixo acumulado?

2- Se sim, enviar relação contendo o nome do proprietário, localização do imóvel, e se a notificação foi cumprida ou não pelo mesmo. Especificar ainda, nesta mesma relação, (se houver) os imóveis que a Prefeitura teve de realizar a limpeza em face da inércia do proprietário em cumprir a notificação.

3- A Prefeitura Municipal possui um programa municipal de fiscalização de terrenos baldios? Se sim, quantos terrenos são inspecionados por mês? Quais os servidores responsáveis por tal fiscalização?

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Requerimento número 73, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Foi anunciado, em redes sociais, que a FUNASA havia depositado na conta do convênio o valor de R$ 2.010.177,13 para a continuidade da obra de reestruturação do sistema de saneamento básico da cidade.

2- Tal valor já se encontra disponível para ser usado pelo município? Se não, qual a razão de tal indisponibilidade?.

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A sessão acontece na próxima terça-feira, a partir das 20 horas, com transmissão ao vivo pelo site do Poder Legislativo. Pauta poderá sofrer alterações.

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Ata da 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura aos dez dias do mês de maio de dois mil e dezesseis.

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Indicação número 82, de autoria do vereador Mário Carlos Nogueira Neto, que indica a instalação de uma lombada com faixa de pedestres nas imediações da entrada principal do Pronto Socorro Municipal (Rua 26 entre as avenidas 21 e 23).

Esta indicação se justifica tendo em vista que o referido local é caracterizado pelo intenso trânsito de veículos, sem qualquer instrumento de controle nas proximidades de um órgão que recebe casos emergenciais de forma constante, fato este que coloca em risco todos estes usuários.

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Indicação número 83, de autoria do vereador José Mendonça, que solicita a elaboração de um projeto objetivando a instalação de um Tiro de Guerra no município de Guaíra, mediante uma ação conjunta com o Exército Brasileiro.

Esta indicação se justifica tendo em vista que o Tiro de Guerra (TG) é uma instituição militar do Exército Brasileiro encarregada de formar soldados e ou cabos de segunda categoria (reservistas) para o exército. Os TGs são estruturados de modo que o convocado possa conciliar a instrução militar com o trabalho ou estudo.

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Indicação número 84, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo solicitando instalação de lixeiras ao redor do Parque Maracá.

Esta indicação se justifica tendo em vista que não existem instrumentos próprios para a captação de lixo em torno de nosso maior cartão postal, obrigando os usuários do local a atirarem o lixo no próprio lago degradando o patrimônio público e o meio ambiente.

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Indicação número 85, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do executivo solicitando ao mesmo a construção vestiários masculino e feminino (com banheiros) na quadra de vôlei de areia situada no Parque Ecológico Maracá.

Esta indicação se justifica tendo em vista que os usuários da quadra não possuem instalações adequadas para se paramentarem, fato este que cria graves transtornos para a realização de eventos no local, que pode vir a abarcar competições de âmbito regional ou até nacional.

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Requerimento número 59, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Quais providências estão sendo tomadas para a reforma do Jardim Japonês da Praça São Sebastião? Já existe projeto (se existir descrever)? Já existe custo estimado para obra (se sim enviar o valor)? Existe prazo estimado para tal reforma?

2- Qual o destino dos peixes que se encontravam no lago artificial do Jardim Japonês? Onde os mesmos foram colocados?

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Requerimento número 60, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

Cópia do ultimo balanço de exercício da Santa Casa de Misericórdia, antes da intervenção municipal ser iniciada. 2- Cópia do balanço da Santa Casa do exercício de 2012. 2- Cópia do balanço da Santa Casa do exercício de 2015.

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Requerimento número 61, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

A regularização das 32 casas oriundas do FNHIS, autorizada pela Lei Municipal 2.693/2015, já foi iniciada? Se sim, encaminhar cópia dos contratos de concessão já realizados nos termos da legislação referida.

2- Caso tal procedimento não tenha sido inciado, qual a justificativa para tal demora? Qual o prazo para início e termino do processo em questão?

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Requerimento número 62, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1 – Cópia integral do Processo 34/2016, Chamamento 04/2016, Dispensa 17/2016 e Contrato 56/2016.

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Requerimento número 63, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- O município já possui minuta ou documento definitivo que disponha sobre o Plano de Mobilidade Urbana, em atendimento ao artigo 24 §3o, da Lei no 12.587/12? Se sim encaminhar cópia do mesmo.

2- Se caso tal documento ainda não existir, quais providências estão sendo tomadas para a sua elaboração? Qual o órgão e pessoas responsáveis pelo mesmo? Qual a previsão estimada para a sua conclusão?

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Requerimento número 64, de autoria da vereadora Eliana Claudia Alves, que solicita que seja encaminhado oficio contendo moção de APOIO ao trabalho realizado no campo assistencial e cultural pela Sra. Josimara Ribeiro de Mendonça, por meio do Instituto Oswaldo Ribeiro de Mendonça.

Como é dito no próprio site do IORM na internet, a associação trabalha nos municípios de Guaíra, Ipuã, Miguelópolis, Ituverava e Orlândia, contribuindo para alterar de forma positiva os indicadores sociais quadro de significativo índice de pobreza, baixa qualificação profissional, alto índice de desemprego, drogadição, gravidez precoce, violência, alcoolismo, evasão escolar. Por tal razão essa iniciativa merece o apoio e homenagem desse Legislativo.

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Projeto de lei número 25, de autoria do Poder Executivo Municipal que institui o Plano Diretor de Turismo de Guaíra. O referido projeto de lei institui o Plano Diretor de Turismo de Guaíra, para os exercícios de 2015/2017, constante do Anexo I da presente lei.

O Plano Diretor de Turismo de Guaíra foi elaborado com participação da sociedade, sob a coordenação da Diretoria do Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo e do Conselho Municipal do Turismo.

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Sessão solene em homenagem ao diretor da Rádio Cultura de Guaíra acontece nesta sexta-feira e foi indicação do vereador José Reginaldo Moretti

A Câmara Municipal realiza nesta sexta-feira, 13, a sessão solene para entrega do título de Cidadão Guairense ao diretor da Rádio Cultura Alfredo Carlos Braga Sampaio.

A sessão terá início as 20 horas e será presidida pelo vereador Mário Carlos Nogueira Neto (PROS). A indicação para tal homenagem partiu do vereador José Reginaldo Moretti (PMDB).

Na oportunidade, além dos pronunciamentos em sua homenagem Alfredo receberá da Câmara Municipal uma placa lhe conferindo o título de Cidadão Guairense.

A sessão será transmitida ao vivo pelo site www.camaraguaira.com.br. Para assistir é só clicar no link “Sessão ao Vivo” que terá acesso ao vídeo da sessão em tempo real.

HISTÓRICO HOMENAGEADO

Alfredo Carlos Braga Sampaio, nasceu em 10 de março de 1954 em Franca (SP). Formado em Arquitetura e Urbanismo, com diversos cursos de especialização, inclusive de jornalismo e comunicação na Escola Superior de Propaganda e Marketing de São Paulo.

Foi diretor da Scorpius Publicidade, em São Paulo, empresa que coordenava grandes eventos de abrangência nacional como o Festival Arizona, Concertos Souza Cruz e Outros.

Em 1986 adquiriu, com o irmão Cícero Barga Sampaio as emissoras Rádio Sentinela AM e Divisa FM, em Ourinhos (SP), onde fixou residência. Sob sua administração, as emissoras tiveram grande crescimento de audiência e participação empresarial, tornando-se os mais importantes veículos de comunicação do Vale do Paranapanema. Em 2006, o grupo de comunicação inaugurou a Tv Ourinhos, canal de televisão da TV a Cabo Ourinhos que mantém grande audiência e prestígio local.

No período de 1992 a 2000 foi apresentador do programa de TV Shopping Show do SBT/Jaú, que abrande grande região do interior de São Paulo, tendo como pontos principais as cidades de Bauru e Marília. Foi diretor da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado. E diretor do Conselho Gestor da Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos.

Com o falecimento do pai, Alfredo Tristão Sampaio, em 2004, assumiu com o irmão Cícero a administração da Rádio Cultura e Cultura FM, em Guaíra, com grandes investimentos no setor de irradiação, visando a regionalização do sinal. A Cultura FM hoje tem audiência em uma vasta região do norte de São Paulo e sul de Minas Gerais.

Em novembro de 2012 assumiu a direção de jornalismo, modernizando e dotando os setor de abrangências regional. A mais recente conquista foi a migração da Cultura AM para a frequência de FM, o que trará nos próximos meses para Guaíra mais uma emissora regional com alta qualidade técnica e que demandará grandes investimentos, além da geração de mais empregos.

Sessão ordinária acontece na próxima terça-feira, 10 de maio, a partir das 20 horas. Pauta poderá sofrer alterações

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Indicação número 78, de autoria do vereador Mário Carlos Nogueira Neto, que indica a correção e aumento do valor pago por meio de pró-labore aos Policiais Militares do Município de Guaíra, incluindo ajuda de custos para oficiais que residem em outros municípios.

Esta indicação se justifica tendo em vista que o novo convênio de gestão do trânsito está em fase de elaboração na Secretaria de Segurança do Estado, cabendo ao Executivo Municipal sugerir a correção do valor, que não teve reajuste durante 20 anos. Para tanto, fica sugerido o valor de R$ 370,00 para os serviços prestados para Cabo/Soldado, e a criação de uma ajuda de custos para cobrir gastos com transporte e alimentação de oficiais que residem em outros municípios, e se deslocam para Guaíra para o devido cumprimento do convênio.

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Indicação número 79, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que indica ao Poder Executivo a concessão de reajuste de 10% (dez pontos percentuais), em todos os programas assistências coordenados pelo município de Guaíra.

Esta indicação se justifica tendo em vista que os referidos programas se encontram bastante defasados em relação a realidade do país, tanto é verdade, que o Governo Federal acaba de anunciar um aumento de 9% em seu principal programa, o Bolsa Família.

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Indicação número 80, de autoria do vereador Antônio Eurípedes das Silva, o Toin do Raio X, que solicita a implantação de um programa municipal de distribuição de medicamentos no Pronto Socorro nos horários em que a farmácia municipal não se encontrar aberta.

Esta indicação se justifica tendo em vista que muitas pessoas necessitam de medicamentos básicos ao serem atendidos no plantão do Pronto Socorro Municipal, contudo a Farmácia Municipal não se encontra aberta neste período, sendo que o paciente não consegue ter acesso ao remédio.

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Indicação número 81, de autoria da vereadora Eliana Cláudia Alves, que indica ao Poder Executivo, a realização de obra de recape da Rua 36 do Bairro Campos Elíseos, com destaque para seu trecho.

Tal pedido se justifica tendo em vista que a referida via se encontra em péssimo estado de conservação, colocando em risco a segurança de todos os seus usuários. Em face do grande número de buracos é necessário o recape completo da via.

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Projeto de Resolução número 04, de autoria da mesa da Câmara Municipal, que regulamenta a prestação de contas de adiantamentos para as despesas com viagens dos vereadores e servidores; e dá outras providências.

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Projeto de resolução número 05, de autoria da mesa da Câmara Municipal que altera a Resolução número 34, de 24 de novembro de 2.004 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra.

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Requerimento número 53, de autoria do vereador Antônio Euripedes da Silva, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

Requerimento número 54, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- A obra destinada a construção de uma nova creche no município, com verbas do Governo Estadual, se encontra paralisada? Se sim, qual a a razão de tal paralisação?

2- Os recursos estaduais obtidos para a realização de tal obra já foram disponibilizados ao município (depósito do valor em conta vinculada ao convênio?Se não, qual o valor que já foi repassado, e quanto falta a ser destinado ao município pelo Governo Estadual?

3- Qual o prazo estimado para a retomada da obra (em caso da mesma estar paralisada)?

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Requerimento número 55, de autoria do vereador Antônio Euripedes da Silva, o Toin do Raio X, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Qual é o cargo atualmente ocupado pelo servidor Anderson de Lima? Quais as funções pertinentes a tal cargo?

2- Quais as funções efetivamente desempenhados pelo servidor atualmente? Tais funções dizem respeito à qual cargo? Enviar cópias de portarias existentes do referido servidor, incluindo sua nomeação, ou eventual ato de designação para outro cargo.

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Requerimento número 56, de autoria do vereador José Mendonça, que solicita que que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Relação de despesas realizadas mês a mês com manutenção e peças de veículos nos Exercícios de 2013 a 2016;

2- Tal relação deve conter sobre cada uma das despesas realizadas: seu objeto detalhado (especificar peças compradas e serviços realizados), valor da despesa, empresa contratada e veículo da frota que passou por processo de manutenção ou instalação de peças;

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Requerimento número 57, de autoria dos vereadores José Mendonça, Dr. Cecílio José Prates e Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicitam que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Cópia integral de todos os processos de despesas (licitação ou compras diretas), referentes a gastos da Prefeitura Municipal junto a padarias no exercício de 2015 e 2016.

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Requerimento número 58, de autoria do vereador Mário Carlos Nogueira Neto que indica que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal,solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Cópia integral dos planos de varrição e de coleta de lixo executados pela empresa Seleta em nosso município, em virtude de seu contrato de prestação de serviços de limpeza pública.

2- Tal plano deve evidenciar o serviço prestado e seu quantitativo, trajeto realizado pela empresa para tal execução, dias e horários da semana que o mesmo é prestado. Caso tal informação não constar de tais planos,encaminhar a informação solicitada por meio de ofício.

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Projeto de Lei número 23, de autoria do Poder Executivo, que altera os Anexos I, II, III e IV da Lei nº 2.628, de 01 de novembro de 2013 (PPA 2014-2017).

ANEXO I / ANEXO II / ANEXO III / ANEXO IV

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Projeto de lei número 24, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.

ANEXO I – DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO (1)

ANEXO II – PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS

ANEXO IIA – PROGRAMAS METAS E AÇÕES

ANEXO III – METAS ANUAIS

ANEXO IV – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS META FISCAIS DO EX ANTERIOR

ANEXO IX – PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS

ANEXO V – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM OS EXERCÍCIOS ANTERIORES

ANEXO VI – EVOLUÇÃO DO PATRIMONIO LIQUIDO

ANEXO VII – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS

ANEXO VIII – RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA

ANEXO X – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITA

ANEXO XI – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE CARATER CONTINUADO

ANEXO XII – DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS

A sessão acontecerá na próxima terça-feira, 26, a partir das 20 horas. Pauta poderá sofrer alterações

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Ata da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura aos doze dias do mês de abril de dois mil e dezesseis.

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Indicação número 71, de autoria dos vereadores João José de Oliveira e Susete Costa Barini,que indicam ao Poder Executivo a realização de nova análise sobre a concessão de adicional de insalubridade e periculosidade para os servidores públicos municipais aptos.

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Indicação número 72, de autoria dos vereadores José Renato Tavares e Marco Antônio Pugliesi que indicam ao Poder Executivo a elaboração de um projeto de lei visando a padronização de cores dos prédios públicos do município, se utilizando o verde, vermelho e branco, que predominam na bandeira do município.

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Indicação número 73, de autoria do vereador José Renato Tavares, que indica ao Chefe do Executivo, a realização dos seguintes atos regulatórios do Parque Ecológico Maracá:

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Indicação número 74, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, a instalação de aparelhos climatizadores nas dependências do Velório Municipal.

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Indicação número 75, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que indica ao Chefe do Executivo a instalação de aparelhos climatizadores nas dependências da Escola Vera Vitali.

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Indicação número 76, de autoria dos vereadores José Renato Tavares, Susete Costa Barini, Maria Aparecida Silva Armani e Elina Cláudia Alves, que indicam ao Chefe do Executivo a a troca ou reparo do sistema de iluminação pública da Praça São Sebastião.

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Indicação número 77, de autoria do vereador José Mendonça, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, a realização das seguintes obras de infraestrutura no Bairro Reinaldo Stein:

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Projeto de Lei número 22, de autoria do Poder Executivo, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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Requerimento número 45, de autoria do vereador José Mendonça, que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo solicitando ao mesmo seguintes informações:

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Requerimento número 46, de autoria do vereador Marco Pugliesi, que requer à mesa, ouvido o Douto Plenário, na forma regimental, 08 dias de licença para tratamento de saúde, por moléstia devidamente comprovada no período de 20/04/2016 a 27/04/2016, na forma do inciso I do artigo 244 da Resolução nº 34, de 24/11/2004

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Requerimento número 47, de autoria dos vereadores José Mendonça, Cecílio José Prates e Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicitam que que seja encaminhado oficio ao Chefe do ExecutivoMunicipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Requerimento número 48, de autoria da vereador Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Requerimento número 49, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Requerimento número 50, de autoria dos vereadores João José de Oliveira, que solicitam que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal,solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Projeto de lei número 19, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei Complementar Municipal nº 2736/2015 e dá outras providências.

Na última terça-feira, 12, a Câmara Municipal realizou sessão ordinária presidida pelo vereador Mário Carlos Nogueira Neto, o Netinho Nogueira.

A sessão ordinária contou com a presença de um bom público e foi transmitida ao vivo pela rádio Cultura AM e pelo site do Poder Legislativo.

Na ordem do dia da sessão constavam três requerimentos de vereadores que solicitavam urgência especial para tramitação de projetos de lei que foram aprovados por unanimidade.

O projeto de lei número 10/2016, de autoria do Poder Executivo, que estabelece normas para ordenar e disciplinar a ocupação do território do município (Lei de Uso do Solo) foi colocado em votação. O documento foi rejeitado por 7 votos contra e 3 favoráveis. Nesta votação, três vereadores se abstiveram de votar. O projeto precisava de 2/3 dos votos, ou seja, nove votos para ser aprovado. Agora, segue para a segunda votação que deverá ocorrer em 15 dias.

O projeto de lei número 17/2016, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal número 2040, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, foi aprovado por unanimidade.

O projeto de lei número 21, de autoria do Poder Executivo, que solicitava autorização para realizar convênio entre a prefeitura e Sociedade Guairense de Beneficência (SOGUBE) para o repasse de R$ 420 mil para a realização da Festa do Peão foi o que causou maior debate entre vereadores.

Na votação, o projeto de lei que tratava do convênio foi rejeitado pela maioria dos vereadores, sendo o placar final em 8 votos a 4, sendo que diante do resultado, o presidente da Câmara, vereador Mário Carlos Nogueira Neto não precisou declinar seu voto.

Também foi colocado em votação o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, número 1961/026/13, favorável à aprovação das contas da prefeitura municipal do exercício de 2013, com ressalvas e determinações recomendadas. O parecer foi aprovado por 10 votos a três.

A sessão da Câmara acontece na próxima terça-feira, dia 12 de abril, a partir das 20 horas. Pauta poderá sofrer alterações

CLIQUE NO DOCUMENTO PARA VISUALIZÁ-LO:

Ata da 4ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Guaíra – SP, na 4ª sessão legislativa da 16ª Legislatura, em vinte e nove de março de 2016.

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Ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e dezesseis.

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Indicação número 66, de autoria do vereador Marco Pugliesi, que indica ao ao Chefe do Executivo Municipal, a elaboração de projeto de lei prevendo a criação de fundo municipal de segurança pública, e a autorização para a celebração de convênio, com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, objetivando a ação conjunta para o combate de crimes na zona rural do município.

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Indicação número 67, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que indica ao Chefe do Executivo Municipal, a criação de um programa municipal destinado a melhorar as condições de coleta de lixo doméstico em Guaíra, através das seguintes providências:

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Indicação úmero 68, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, a realização de operação de tapagem de buracos nas vias públicas nas proximidades da empresa Tomilho LTDA, assim como os existentes nos acostamentos das referidas vias.

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Indicação número 69, de autoria do vereador Antônio Eurípedes da Silva, que indica ao ao Chefe do Executivo Municipal, a construção de área de lazer com playground na praça situada na Avenida José Cavenaghe, entre as Avenidas 35 e 37 (Bairro Jardim Eldorado).

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Indicação número 70, de autoria do vereador Antônio Eurípedes da Silva, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, a troca e reparo do sistema de iluminação pública da praça do Bairro COHAB II.

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Projeto de Decreto Legislativo número 02, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que aprova as Contas da Prefeitura do Município de Guaíra, referentes ao exercício de 2013.

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Projeto de lei número 17, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei Municipal nº 2040 de 17/12/2002 e dá outras providências.”

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 20 – 29.03.16 – Credito Adicional Especial – 100.000,00

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Requerimento número 37, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Requerimento número 38, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Requerimento número 39, de autoria dos vereadores José Mendonça e Cecílio José Prates, que que solicitam que seja encaminhado oficio ao Congresso Nacional contendo moção de apoio a condenação em processo de impeachment face à Excelentíssima Senhora Presidente da República Dilma Vana Rousseff, porquanto reconhecida a prática de infrações político-administrativas ensejadoras de crime de responsabilidade descritos no art. 85, II, V, VI e VII, da Constituição Federal.

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Requerimento número 40, de autoria do vereador Antônio Eurípedes da Silva, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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REQUERIMENTO Nº 41/2016 do Vereador José Natal Pereria – Solicita informações ao Executivo

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Projeto de lei número 21, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Guaíra a firmar Convênio com a SOGUBE de Guaíra e dá outras providências

A sessão acontece na próxima terça-feira, a partir das 20 horas, com transmissão ao vivo pela rádio Cultura AM e também por este site (clique no menu SESSÃO AO VIVO)

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Ata da 2ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Guaíra, na 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, em quinze de março de dois mil e dezesseis.

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Ata da 3ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Guaíra – SP, na 4ª Sessão Legislatura, em vinte e um de março de dois mil e dezesseis.

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Ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura aos quinze dias do mês de março de dois mil e dezesseis.

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Indicação número 59, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita do Poder Executivo a manutenção e reforma de todas as academias populares existentes em nosso município.

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Indicação número 60, de autoria do vereador José Mendonça, que solicita do Poder Executivo o fechamento das comportas de escoamento das águas do Lago Maracá.

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Indicação número 61, de autoria do vereador José Mendonça, que solicita do Poder Executivo, a realização de obra para tapagem de buracos e revitalização das Vicinais Municipais Joaquim Garcia Franco e Cap. José Custódio de Léllis e Silva.

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Indicação número 62, de autoria do vereador José Mendonça, que solicita do Poder executivo que a rua existente entre a Rua Miguel Borges Leite e a empresa Tomilho LTDA, todas situadas no Anel ViárioJúlio Rubim, receba o nome do saudoso guairense José Luis Masson.

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Indicação número 63, de autoria do vereador Marco Antônio Pugliesi, que solicita do Poder Executivo que as das ruas perimetrais de nossa cidade, que ainda não possua nome, venha a receber a denominação do saudoso guairense Antônio Dias de Freitas.

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Projeto de emenda à Lei Orgânica número 01/2016, de autoria do vereador José Renato Tavares, que acrescenta parágrafos ao artigo 96, da Lei Orgânica do Município de Guaíra.

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Requerimento número 30, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Requerimento número 31, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Requerimento número 32, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Requerimento número 33, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Indicação número 65, de autoria do vereador Mário Carlos Nogueira Neto, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a elaboração de projeto de lei atribuindo funções pedagógicas para as Educadoras do Ensino Infantil do município.

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Indicação número 64, de autoria da vereadora Susete Costa Barini, que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de uma operação que promova a tapagem dos buracos existentes no Bairro Vivendas do Bom Jardim.

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Requerimento número 34, de autoria dos vereadores Susete Costa Barini e João José de Oliveira, que requer à Mesa, independente de deliberação do Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Requerimento número 35, de autoria dos vereadores Susete Costa Barini e João José de Oliveira que requer à Mesa, independente de deliberação do Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Requerimento número 36, de autoria do vereador Mário Carlos Nogueira Neto, que usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas, vem requerer o seguinte: