O presidente da Câmara Municipal, vereador José Mendonça (PDT) convocou uma sessão extraordinária para sustar o Decreto Municipal número 3625 de autoria do prefeito municipal José Carlos Augusto que dispõe sobre o reajuste de tarifas de água e esgoto no município.
Mendonça resolveu tomar esta decisão devido às várias reclamações da população. “A decisão de realizar esta sessão extraordinária foi tomada antes que o Poder Executivo tome alguma providência, uma vez que nos sentimos na obrigação de zelar pelo bem estar da nossa comunidade”, frisou o presidente.
Em relação ao reajuste de água, o presidente da Casa de Leis enalteceu a importância do DEÁGUA para o município, mas disse que a população não pode pagar um alto preço por erros que por ventura tenham ocorrido na sua administração.”É realmente uma cobrança exorbitante. A nossa população não pode pagar um alto preço pela incompetência administrativa de alguém. Aqui é a casa da população e temos que defender os direitos do cidadão”, disse ele.
A sessão extraordinária está agendada para ocorrer às 17 horas desta sexta-feira. Antes disso, os vereadores que compõem a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final farão uma reunião para emitir parecer sobre o projeto de Decreto Legislativo numero 77-09 que susta o decreto do prefeito.
Segundo o parágrafo Único do Decreto Legislativo, “tal medida dos vereadores se justifica em face do ato sustado extrapolar o poder regulamentar concedido ao prefeito municipal, já que o mesmo contraria de forma latente o disposto do Código de Defesa do Consumidor promovendo aumentos abusivos nas tarifas de água e esgoto cobradas pelo DEÁGUA”.
De acordo com informações dos bastidores da Casa de Leis, sete dos nove vereadores já manifestaram ser contrário o reajuste da tarifa de água e esgoto. Apenas dois, não haviam sido localizados para manifestar.
Para o presidente da Câmara, vereador José Mendonça, em todas as ocasiões que o direito do cidadão for infligido, os vereadores serão convocados para corrigir injustiças. “Esta é uma Câmara de vereadores coerente que coloca o interesse da nossa população em primeiro lugar. Aqui, todos os nove vereadores olham em primeiro lugar o interesse do povo”, finalizou ele.
Para assistir ao vivo a sessão extraordinária clique aqui (a partir das 17h).