O vereador José Mendonça (PDT) apresentou o requerimento número 57 de 28 de julho de 2011, onde solicita informações ao Executivo sobre obras na construção de estacionamento no terminal Rodoviário de Guaíra.
O vereador solicitou cópia integral do processo de contratação de empresa ou pessoa física (por via de licitação ou por meio de contratação direta) para a realização da obra do estacionamento do Terminal Rodoviário de Guaíra.
Mendonça quer a cópia integral do rpocesso licitatório raelizado para a construção da sede do Fundo Municipal de Previdência.
O documento foi aprovado pela Câmara Municipal. O prefeito municipal terá 15 dias para respodender ao requerimento.
Os vereadores Renato Cesar Moreira, Maurilia Landim, José Renato Tavares, Cecilio José Prates, José Mendonça, José Antônio Lopes e Maria Aparecida Silva Armani, assinaram em conjunto requerimento solicitando informações ao Poder Executivo.
Os vereadores querem as seguintes informações: “Algum trator ou caminhão, pertencente ao patrimônio público municipal, esta prestando ou prestou serviços para a empresa Tomilho Alimentos Ltda? Se sim, encaminhar relatório contendo data de início dos serviços e eventual término dos mesmos, com cópia das requisições realizadas pela empresa em questão”.
O documento ainda solicita: “Ainda se afirmativa a questão realizada, qual o valor que a empresa pagou ou pagará pela utilização de tais serviços? Enviar comprovante dos pagamentos realizados pela referida empresa.
O vereador solicita cópia de orçamentos prévios constantes dos procedimentos licitatórios que originaram os contratados 01-2010 (Alfalix Ambiental Ltda Me), 121-2008 e 193-2009 (Colifran Construções e Comércio Ltda).
Mendonça questiona se “existe algum processo ou procedimento findo ou em curso no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que tenha como objetivo apontamentos de irregularidades sobre os contratos mencionados no iten 1. Se sim, encaminhar o número do processo ou procedimento.
José Mendonça também indaga se na resposta do item 3 se devem ser consideradas até mesmo os processos de contas anuais que apontem irregularidades sobre os contratos mencionados no requerimento.
O documento foi aprovado pela Câmara Municipal. O Poder Executivo terá prazo de 15 dias para responder ao vereador.
O vereador Dr. Cecílio José Prates (PDT) foi autor de três indicações apresentadas durante a última sessãod a Câmara Municipal realizada no dia 2 de agosto.
A indicação número 59, solicita reforma no prédio do Velório Municipal. “Tendo em vista que o velório é um patrimônio público de notória importância, pois é nele que nossos muncípes prestam sua última homenagem a seus entes queridos, sendo que o local deve estar preparado para atender o público com dignidade”, disse ele.
A indicação número 60, também está ligada ao Cemitério Municipal. O vereador solicitou que a prefeitura realize obra de construção de calçamento ao redor do Cemitério.
A outra indicação do vereador é para a área de Saúde. O vereador solicita a disponibilidade de um médico pediatra para realizar plantões em finais de semana e feriados. “Esta indicação se justifica tendo em vista que a demanda de situações emergenciais na área de pediatria é crescente e a atual estrutura própria atendimento digno para todos os munícipes
Os vereadores Maurilia Landim, José Mendonça, José Renato Tavares, Maria Aparecida Silva Armani, Cecílio José Prates, José Antônio Lopes e Renato César Moreira, assinaram em conjunto documento com manifestação de protesto ao prefeito municipal.
De acordo com o documento, eles solicitaram que seja encaminhado ao Poder Executivo uma Manifestação de Protesto “em razão do DEÁGUA estar utilizando as contas de água endereçãdasn aos munícipes para promover as obras realizadas pela administração municipal, que coresponde a despesa imprópria já que a autarquia municipal não tem esta finalidade”.
Os vereadores justificaram o requerimento: “Este requerimento se justifica tendo em vista que o DEÁGUA pode realizar publicidade institucional para expor as obras realizadas pela autarquia, entretando tais recursos não podem ser usados para promoção da administração como um todo, já que isso não se encontra entre as funções legais da autarquia”.
O documento ainda solicita que o Executivo tome as providências. “Assim, em virtude de tal problema, determinados ao Executivo Municipal tome as devidas providências para sanar tal problema no prazo de 15 dias, informando o Legislativo Municipal o que foi realizado, sob pena de responsabilidade”.
Bom dia guairense. É uma satisfação utilizar este espaço para falar com você sobre os trabalhos de nossa Câmara Municipal. Reforço que é sempre importante a sua participação durante as sessões do Legislativo Guairense, como sendo pleno exercício da democracia.
No último dia 2 de agosto realizamos a primeira sessão ordinária após o recesso de 30 dias durante o mês de julho. Foi uma sessão movimentada, com alguns projetos de lei sendo colocados na ordem do dia da votação em plenário.
Foi aprovado o projeto de lei a Lei Orgânica número 01-2001, de autoria do vereador José Antônio Lopes, que obriga o Poder Executivo a cumprir as propostas e metas estabelecidas em programa de Governo.
Também foi apreciado o projeto de Emenda à Lei Orgânica número 02-2011, que acrescenta o artigo 109-A, com os respectivos incisos, que determina a proibição de nomeação de pessoas que possuem condenação criminal e que tiveram as contas rejeitadas. Este projeto foi uma sugestão do ex-vereador Marco Publiesi. Foi aprovado em primeira votação.
O projeto de lei número 02-2011, de autoria desta vereaddora, que declara o Lions Clube de Guaíra – Ãguas Correntes, de utilidade pública também foi aprovado. O projeto de lei número 08-2011, de autoria do vereador José Mendonça, que acresceta o parágrafo segundo e seus incisos ao artigo 44 da Lei Complementar Municipal número 1632-93, que estipula requisitos para pavimentação asfáltica de ruas e avenidas também foi aprovado.
O projeto de lei número 09-2011, de autoria desta vereadora, autoriza o Poder Executivo, qu autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Mulheres em Construção também foi apreciado e aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Na próxima terça-feira teremos mais uma sessão ordinária e desde já quero convidar você cidadão a acompanhar nsosos trabalhos. Discussões importantes sobre assuntos de relevância para a nossa cidade devem mais uma vez estar em pauta.
Desde já agradeço a oportunidade.
Grande abraço.
Vereadora Maurilia Landim, é atual presidenta da Câmara Municipal de Guaíra E-mail maurilialandiim@gmail.com
Vereador José Antônio Lopes, autor da lei que torna lei as promessas dos candidatos
Não é de hoje que campanha política é feita com base em um programa de governo, mas para convencer o eleitor, muitas vezes o candidato extrapola, colocando em seu programa, projetos inexeqüíveis ou irrealizáveis.Então é comum a promessa de aumento de salário, oferta de empregos, serviços públicos que em muitas situações, são impossíveis de execução em face da limitação orçamentária.
Para tentar coibir esta prática, o vereador José Antônio Lopes (PSB), apresentou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que institui a obrigatoriedade de cumprimento da Proposta de Governo pelo Poder Executivo Municipal. O projeto de número 01/2011 foi aprovado por unanimidade na última sessão da Câmara Municipal.
Segundo o próprio parlamentar o que se vê muitas vezes após o término da campanha eleitoral, que muito que foi proposto trata-se de propaganda enganosa. “Trata-se de propaganda enganosa que não ajuda em nada, o aperfeiçoamento do sistema político e em nada contribui para uma autêntica democracia”, destacou o parlamentar.
Incluída à Lei Orgânica do Município, a proposta destina-se a promover maior compatibilidade entre os programas eleitorais e os programas do prefeio eleito, valorizando e qualificando o debate eleitoral e o exercício do voto. “Isto possibilitará a população a avaliação e o acompanhamento períodicos das ações, obras, programas e serviços realizados pelo Poder Executivo Municipal”, informou José Antônio.
Esta emenda à Lei Orgânica serivirá para aperfeiçoar a eficiência da gestão pública municipal, que passaria a trabalhar com indicadores e metas a serem atingidos, o que permitiria, inclusive, uma maior continuidade nas políticas públicas.
O QUE FOI ACRESCENTADO NA LEI
1- O prefeito, eleito ou reeleito, fará constar da legislação orçamentária do município todas as obras, serviços, programas, ações, projetos, atividades e metas, constantes de sua proposta de Governo, protocolado junto a Jusitica Eleitoral.
2 – O Poder Executivo publicará sua proposta no prazo de 90 dias após sua posse.
3 – O Poder Executivo promoverá, no prazo máximo de trinta dias após a publicação do Programa de Metas no Diário Oficial do Município, debate público sobre o seu Programa de Governo.
4- O prefeito, mediante alteração da legislação orçamentária, poderá efetuar alterações programáticas no Programa de Governo, sempre em conformidade com o Plano Diretor do Município, justificando-as por escrito e divulgando-as amplamente.
5 – O não cumprimento desta lei, corresponderá a descumprimento literal do dispositivo legal, que implica no enquadramento do prefeito municipal na infração político-administrativa prevista no Inciso VII do Artigo Quarto do Decreto de Lei número 201/1967.
6 – A comprovação da incompatibilidade entre Proposta de Governo constante do caput do prseente artigo e propagandas, publicidade, anúncios, jornais, comícios ou qualquer promessa realizada durante a campanha eleitoral pelo prefeito eleito ou reeleito, implicará no descumprimento, ocorendo seu enquadramento na infração.
Sessão da Câmara acontece nesta próxima terça-feira
A Câmara Municipal viveu no mês de julho o recesso parlamentar de 30 dias. Neste período, os vereadores realizaram reuniões internas e atenderam a comunidade.
Nesta terça-feira, 2 de agosto, a Câmara Municipal estará reunindo em mais uma sessão ordinária, a partir das 20 horas. A reunião será presidida pela vereadora Maurilia Landim (PDT).
A sessão será transmitida ao vivo pelas rádios SEFE FM (98,7) e Cultura AM (1470 Khz), bem como pelo site oficial do Legislativo através deste link.
De acordo com a presidenta da Câmara, vereadora Maurilia Landim, existem boas expectativas sobre o trabalho dos vereadores para o segundo semestre.
“Quero convidar os cidadãos a assissitir as sessões ordinárias, onde assuntos e projetos de interesse da comunidade são discutidos”, comentou a presidenta.
Toda a população está convidada a assistir mais uma sessão da Câmara Municipal, retornando do recesso parlamentar de julho.
A vereadora Maurilia Landim faz cobranças ao poder Executivo
A presidenta da Câmara Municipal, vereadora Maurilia Landim (PDT) concedeu entrevista esta semana onde fala sobre duas propostas apresentadas por ela que poderiam se tornar carro chefe em das políticas públicas voltadas para as mulheres no município.
Uma delas é a Clínica da Mulher, que foi uma de suas propostas durante a eleição de 2008, apresentas em conjunto com os candidatos a prefeito e vice-prefeito de sua coligação. “A Clínica da Mulher era uma proposta que defendia duranta a campanha e tenho certeza que se conseguíssemos a eleição de nossos candidatos a prefeito e a vice-prefeito em 2008 hoje já teríamos tornado realidade”, detacou Maurilia Landim.
Como foi eleita vereadora, mas de oposição, ela acredita que a dificuldade aumentou para que este projeto se torne realidade, mas ela confirma que mesmo assim não desistiu deste sonho. “Não vejo como algo impossível. Tenho feito minha parte, cobrando do poder Executivo sobre esta proposta. Tenho conhecimento que a Clínica da Mulher também fez parte do plano de Governo da atual administração. Acredito que existindo bom senso, força de vontade e principalmente união de forças, poderemos tornar este projeto realidade”, disse ela.
A Clínica da Mulher solucionaria problemas enfrentados pelas mulheres nas Unidades Básicas de Saúde. A principal reclamação é a falta de ginecologistas e exames preventivos da saúde da mulher. Centralizando estes serviços em único local, favoreceria o bom atendimento. Paralelo a este espaço, a vereadora sugere que seja construído uma ala de atendimento para crianças e adolescentes, que serviria também como um pronto socorro infantil, evitando assim que as crianças sejam atendidas no mesmo ambiente dos adultos.
Outra proposta é a Casa da Mulher, que ela indicou para ser instalada onde por muitos anos foi sede da Delegacia de Defesa da Mulher. Diferente da Clínica, a Casa da Mulher seria uma ponto de referência para as mulheres, com atendimento de psicólogos,advogados, terapêutas, assistentes sociais e ofereceria cursos profissionalizanes para a qualificação da mulher guairense.
O prédio sugerido onde foi a DDM está abandonado e uma boa reforma daria condições para que ele se transformasse na Casa da Mulher. “É um projeto que não terá muito custo para a prefeitura. Já temos o prédio, depende apenas de uma reforma. Na própria estrutura de funcionários da prefeitura, nós temos os profissionais que poderiam ser utilizados neste projeto. Acredito também que é uma ótima proposta, só depende de um olhar do Executivo”, disse ela.
Paralelo a estas duas propostas, tramita no Legislativo projeto de lei de autoria da vereadora que cria o programa Mulheres em Construção, que visa qualificar a mulher para o mercado de trabalho na construção civil. Este projeto, segundo Maurilia Landim, poderia ser colocado em prática juntamente com a Casa da Mulher. “Me coloco à disposição do poder Executivo. Não é porque hoje pertenço a oposição que não vamos ter projetos em comum. Eleição é somente no próximo ano, enquanto isto temos que trabalhar pela população. Um exemplo claro de parceria como esta é o projeto Reviva o Óleo, que este que tive a oportunidade de trazer para Guaíra e em parceria entre Brejeiro e prefeitura se tornou realidade e tem dado bons frutos em favor da área social e também ambiental de nossa cidade. Vamos dar as mãos, quem tem a ganhar é a população de Guaíra, em especial as nossas mulheres guairenses”, disse a vereadora.
O vereador José Antônio Lopes durante atuação no Legislativo Guairense
O vereador José Antônio Lopes (PSB) recebeu reclamações de munícipes que informavam sobre a qualidade do sinal da TV Globo, que é retransmitida no município pela EPTV Ribeirão Preto. De acordo com os cidadãos em alguns bairros o sinal não estava chegando com qualidade.
O parlamentar, utilizando de sua função de atender as reivindicações dos cidadãos, encaminhou um ofício à direção da EPTV Ribeirão Preto, comunicando o fato e solicitando providências para melhorar o sinal no município.
Em resposta via telefone ao vereador, o diretor da EPTV Ribeirão Preto, Marcos Fratesch, informou que tomou conhecimento do fato e que no prazo de 10 dias o problema será solucionado, inclusive com a implantação do sinal de TV Digital.
De acordo com o vereador, a expectativa agora é que o problema seja solucionado. “Como vereador tenho que ouvir nossos cidadãos e buscar soluções. O diretor da EPTV foi muito solicito e se comprometeu a estar soluciionando este problema”, comentou ele.
