Entretanto, não posso dizer que estive sozinho nesta jornada, pois a Câmara Municipal de Guaíra sempre possuiu presidentes de alto nível, que em seus atos sempre zelaram pela Legalidade e pela Moralidade administrativa. Retrato disso é que hoje temos uma Câmara enxuta, que poderia gastar até 8% do orçamento municipal, mas atualmente nossos gastos não chegam nem mesmo a 1,6% desse orçamento.
Por estas razões não entendo o motivo das críticas dirigidas a esta Casa de Leis e a seus representantes por parte do Ex-Vice-Prefeito Aloísio Lelis Santana, que disse que nosso legislativo esta contaminado pelo empreguismo, pelo nepotismo e por aumentos abusivos conferidos aos agentes políticos municipais. Agora pergunto ao leitor, como é possível que todas estas irregularidades sejam realizadas com apenas 1,6% do orçamento do município? Só os números já mostram os absurdos das sobreditas alegações, mas também existem fatos contumazes que por si só demonstram a impropriedade dos relatos promovidos pelo Senhor Aloísio Lelis Santana.
Primeiramente a Câmara Municipal de Guaíra tem sua base firmada em servidores de provimento efetivo, que desempenham suas funções com zelo e eficiência. Atualmente a Câmara conta com um Diretor de Secretaria, um Contador, um Advogado e um Chefe do Setor de Processamento de Dados. Esta estrutura é pequena, mas é suficiente para atender a demanda de serviços do Legislativo. No tocante ao assessoramento dos Vereadores a Câmara conta atualmente com apenas dois Assessores Parlamentares, sendo que um deles atua na área jornalística, informando a população sobre tudo que ocorre dentro do legislativo, e outro que realiza serviços gerais para os parlamentares, incluindo a função de motorista. Estes cargos são de assessoramento, e, de acordo com a Constituição Federal, devem ter caráter comissionado, ou seja, são cargos de confiança por força de Lei.
Veja o leitor que a critica do excesso de funcionários é descabida, pois nossa administração conduz todo o trabalho do legislativo com apenas seis servidores. Mas o ilustre Ex-Vice-Prefeito não se conformou com a criação de novos cargos em comissão para assessorar os Vereadores, dizendo que estamos inflando a máquina administrativa. Na realidade nada disso aconteceu. Foram criados no final do ano passado dois cargos de assessor parlamentar para cobrir o licenciamento por doença de dois outros servidores, que estão afastados pelo INSS. Os outros cargos criados nos últimos quatro anos foram decorrentes das necessidades administrativas da Câmara. Em 2005 foram criados os cargos dos dois assessores parlamentares acima citados, já que foram criados os gabinetes dos Vereadores, e os mesmos precisariam de ajuda para o devido exercício de suas funções. Já em 2006 foi criado o cargo de Advogado da Câmara, sendo que o nosso legislativo finalmente passou a contar com um departamento jurídico, não sendo mais necessária à solicitação de advogado junto a Prefeitura ou a contratação de profissionais no mercado, gerando maior economia para os cofres municipais.
Fica provado que os cargos criados são necessários e colaboram com o bom andamento dos trabalhos do Legislativo Municipal. Qualquer comentário pejorativo não tem como base a realidade instalada em nossa cidade, mas sim a completa falta de conhecimento da estrutura administrativa de nossas instituições públicas municipais. Se o Senhor Aloísio tivesse tido maior atuação na época que ocupou o cargo de Vice-Prefeito com certeza ele teria conhecimento de todos estes fatos.
Mas a maior impropriedade cometida pelo Ex-Vice-Prefeito foi a cobrança de que a súmula vinculante de Supremo Tribunal Federal do Nepotismo deveria ser cumprida pela Câmara Municipal de Guaíra. Na verdade nunca existiu nepotismo no Legislativo Guairense. Para que o leitor entenda nepotismo consiste na contratação de parentes para ocuparem cargos de confiança na administração pública, sendo que tal pratica foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal através da Súmula Vinculante nº 13. Esta súmula dispõe: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”
Para que o Ex-Vice-Prefeito entenda tenho que explicar o cenário em que poderia ocorrer o nepotismo na Câmara. A irregularidade só aconteceria se fosse nomeado para um cargo em comissão ou de confiança um parente de até terceiro grau de um dos Vereadores, do Presidente ou de algum dos servidores ocupantes de cargo de direção, chefia e assessoramento da Câmara. Portanto não existe e nunca existiu nepotismo na Câmara de Guaíra, e eu desafio qualquer pessoa a provar o contrário. Os cargos de direção chefia e assessoramento são por sua natureza aqueles de provimento em comissão, conforme prescreve o art. 37, V da Constituição Federal.
Portanto a súmula esta sendo devidamente cumprida, e se o Senhor Aloísio pensa o contrário, acho que o mesmo deveria estudar melhor a súmula e as regras de Direito Administrativo, que mudaram muito ao longo dos anos, provando que todos nós, homens de vida pública, devemos nos manter atualizados para evitar erros básicos.
Por fim, o Ex-Vice-Prefeito criticou a revisão dos subsídios dos agentes políticos municipais realizados no ano de 2008. Primeiramente deve ser dito que nenhum aumento foi concedido fora da legalidade, pois os limites estabelecidos na Constituição Federal estão sendo devidamente cumpridos. Segundo, que o valor da remuneração dos agentes foi corrigido com base na variação do salário mínimo, correção esta que não era realizada desde 2004.
Não existe meio de se dizer que tais correções foram ilegais, por isso o Ex-Vice-Prefeito deseja insinuar que as mesmas são imorais. Na minha humilde opinião, imoral é concorrer a um cargo público, ganhar a disputa eleitoral, assumir o cargo, brigar com seus companheiros políticos e passar o resto do mandato em casa recebendo seus subsídios sem fazer absolutamente nada. Isto é ilegal? Não de forma alguma, mas certamente é imoral.
Não quero comprar brigas políticas nem cansar a população guairense com um conflito sem sentido, mas na condição de Presidente da Câmara tenho o dever de expor a verdade e mostrar que a Câmara de Guaíra sempre zelou pela honestidade e pela moralidade. Portanto antes de formularmos uma critica devemos pesquisar os fundamentos que a originaram, e ter certeza daquilo que falamos, para não cairmos na terrível situação descrita na frase do grande Alvin Toffler: “Os analfabetos do próximo século não são aqueles que não sabem ler ou escrever, mas aqueles que se recusam a aprender, reaprender e voltar a aprender.”
José Mendonça, é presidente da Câmara Municipal de Guaíra
