Vereadores solicitam medicação de pacientes de Hepatite C em Guaíra

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Os vereadores Renato César Moreira, João Francisco Barbosa e José Reginaldo Moretti, das bancadas do DEM e PSDB, apresentaram na Câmara Municipal a indicação número 04, que solicita a instalação de uma sala especial na área de Saúde para atendimento em tratamento da Hepatite C.
De acordo com os vereadores, atualmente os pacientes portadores de Hepatite C tem de se deslocar até Barretos, através de circular, para receberem medicamentos referentes o tratamento da doença.
Tal prática corresponde a um custo desnecessário, pois as vacinas são enviadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e basta que o município tenha uma sala própria, com geladeira e enfermeira habilitada para receber tal medicação. Por isso, e para garantir o princípio da economicidade e do respeito á dignidade da pessoa humana é que a sala sugerida deve ser montada no próprio município.
A indicação já foi deferida na Câmara Municipal e será encaminhada para apreciação do prefeito municipal José Carlos Augusto, dependendo apenas de ações da Secretaria Municipal de Saúde, para tornar-se realidade.

A Hepatite C
Hepatite C é a inflamação do fígado causada pela infecção pelo vírus da hepatite C (VHC ou HCV), transmitido através do contato com sangue contaminado. Essa inflamação ocorre na maioria das pessoas que adquire o vírus e, dependendo da intensidade e tempo de duração, pode levar a cirrose e câncer do fígado.

Ao contrário dos demais vírus que causam hepatite, o vírus da hepatite C não gera uma resposta imunológica adequada no organismo, o que faz com que a infecção aguda seja menos sintomática, mas também com que a maioria das pessoas que se infectam se tornem portadores de hepatite crônica, com suas consequências a longo prazo.
Estima-se que cerca de 3% da população mundial, 170 milhões de pessoas, sejam portadores de hepatite C crônica. É atualmente a principal causa de transplante hepático em países desenvolvidos e responsável por 60% das hepatopatias crônicas. No Brasil, em doadores de sangue, a incidência da hepatite C é de cerca de 1,2%, com diferenças regionais.

Vereadores solicitam retorno da cesta básica dos aposentados

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Os vereadores José Renato Tavares, José Antônio Lopes, Maurilia Landim, José Mendonça e Cecílio José Prates,  das bancadas do PDT e PSB, apresentaram requerimento na secretaria da Câmara Municipal solicitando junto ao prefeito municipal a elaboração de um projeto de lei objetivando a criação de auxílio alimentação a ser concedido aos servidores públicos municipais aposentados e pensionistas.
De acordo com a indicação, a administração anterior interpôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para suspender o benefício de auxílio alimentação aos servidores públicos aposentados e pensionistas. Entretanto, na referida ação, a prefeitura alegou que o benefício seria pago através do Fundo Municipal através do Fundo Municipal de Previdência, e mediante argumento inverídico foi declarada inconstitucional a referida Lei.
Para resolver o problema, os cinco vereadores propõem uma nova sistemática, na qual a Lei de forma expressa versa que o benefício será pago através da prefeitura, mediante coordenação da Diretoria de Assistência Social, afastando qualquer alegação de ilegalidade ou inconstitucionalidade.
A indicação deferida pelo presidente da Câmara, vereador José Mendonça, deverá ser encaminhada para apreciação do prefeito municipal José Carlos Augusto. Ao ser remetido ao Legislativo pelo Poder Executivo, o projeto de Lei sugerido pelos cinco vereadores deverá ser analisado em sessão.

Presidente da Câmara apresenta indicação ao prefeito sobre segurança

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No primeiro dia de trabalho na Câmara Municipal, o presidente José Mendonça já fez uma indicação ao prefeito José Carlos Augusto demonstrando sua preocupação com um problema que está diretamente ligado ao bem estar da coletividade, a Segurança.
Através da indicação número 1, ele solicitou ao Poder Executivo que realize um amplo estudo visando implantação de um Programa Municipal de Segurança, com objetivo de  diminuir os índices de criminalidade no município.
De acordo com a indicação, o tema segurança pública no país tem seu foco cada vez mais dirigido para o poder municipal. Nesse contexto, o maior exemplo da quebra de paradigmas é o lançamento pelo Governo Federal do Programa Nacional de Segurança com Cidadania – PRONASCI.
José Mendonça ressaltou que a grande maioria das noventa e quatro medidas do PRONASCI, que estão divididas em ações estruturais e Programas Locais, permeia de uma forma ou de outra, atividades diretamente ligadas ás ações públicas que possuem como esfera responsável pela execução o poder público municipal.
“A razão dessa nova orientação acompanha uma lógica que demonstra que o desenvolvimento da comunidade se dá no município, assim, os problemas acontecem nos municípios, às pessoas nascem, vivem e morrem em bairros de nosso município”, enfatizou o presidente.

Sugestões

A título de sugestão, a indicação do presidente do Legislativo, apresenta uma lista de possíveis linhas de políticas públicas municipais que tangenciam o tema da prevenção do crime e da criminalidade e que poderiam servir de norte para a elaboração de futuros programas da área de Segurança.
Dentre as propostas do vereador está a reurbanização de locais com focos de criminalidade, como praças e logradouros públicos; a utilização de monitoramento das vias públicas com câmeras da prefeitura interligadas ao sistema de segurança púbica do Estado de São Paulo.
José Mendonça também demonstra preocupação com a juventude dos bairros, sugerindo a realização de programas comunitários de educação desportiva nas quadras públicas de escolas municipais no horário compreendido entre as vinte e a meia noite, normalmente horários endêmicos da criminalidade juvenil.
Na área educacional, ele solicitou ao Executivo que crie perímetros escolares para coibir possível venda de bebida alcoólica nos bares e restaurantes instalados nas regiões das escolas municipais de ensino fundamental e médio, objetivando a diminuição da motivação da evasão escolar durante os horários de aula.
“Indiquei ainda ao prefeito municipal que viabilize linhas de ônibus e segurança policial nos horários de saídas das escolas para facilitar o retorno seguro e rápido dos jovens estudantes, inclusive os estudantes universitários,  ás suas residências”, comentou José Mendonça.
Ao todo são sete medidas na área de segurança sugeridas pelo presidente da Câmara ao prefeito José Carlos Augusto.

Trabalhando

O trabalho do presidente da Câmara em relação ao setor de Segurança Pública não está pautado apenas em fazer sugestões ao prefeito José Carlos Augusto. José Mendonça também está estreitando contatos em busca de subsídios para melhorar o combate à criminalidade do município.
Recentemente ele participou do Dia do Marinheiro, na Capital Paulista, comemorado no 8º Distrito Naval da Marinha. Ele esteve acompanhado de várias autoridades, dentre elas o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Antônio Carlos Dias, o Delegado Geral Maurício José Lemes Freire; o chefe Geral dos Investigadores, Delegado Geral de Polícia Antônio Fernandes Martins, e Marcelo Peregrino, da SWAT Miami.
Na ocasião, Mendonça demonstrou a estas autoridades preocupação com a situação da segurança no município e principalmente com o aparente aumento nos índices de criminalidade. Em contrapartida, ele ouviu das autoridades que logo no início de 2009 eles estarão tendo contato com o presidente da Casa de Leis para futuras providências.
O presidente informou ainda que já no início deste ano estará agendando uma viagem a São Paulo, onde a principal reivindicação a ser levada na bagagem será melhorias no setor de segurança.

José Mendonça propõe legislação de combate a incêndio
O presidente da Câmara José Mendonça enfatizou que tais medidas sugeridas na indicação sobre o Setor de Segurança tratam apenas de combate a criminalidade, sendo que o município também deve ter uma rígida política de combate a incêndios.
Diante disto, a título de sugestão, o presidente também encaminhou ao Poder Executivo a minuta de um projeto de lei que estabelece normas de prevenção e combate a incêndio, na aprovação de construção de uso coletivo e autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado.
Segundo a minuta do projeto, na aprovação de qualquer espécie, destinada a uso coletivo, serão exigidos, além do que dispõe o Código de Obras do Município, procedimento de caráter técnico, relativo à prevenção e combate a incêndios.
José Mendonça solicita que as construções sujeitas a legislação, sejam vistoriadas, para verificação do estado do equipamento de combate a incêndios nelas existentes e relação  prevenção de incêndios.
De acordo com o presidente, a competência para legislar sobre tal matéria é do Estado, sendo que o município se limitará a fiscalizar as normas técnicas impostas pelo Corpo de Bombeiros, em especial a instalação de hidrantes nas empresas e em pontos  estratégicos da cidade.
“O combate aos incêndios não pode ficar apenas sob o acordo dos particulares, devendo o município promover o devido treinamento de sua Guarda Civil Municipal para combater tais eventualidades, equipando os membros desta corporação com material necessário para tanto. Tal medida pode evitar diversas tragédias, pois Guaíra não conta com um Corpo de Bombeiros”, disse ele.

Vereadores tomam posse e elegem a Mesa Diretora da Câmara

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A manhã do 1º de janeiro de 2009 foi marcada pela posse dos nove vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos em 5 de outubro.
A vereadora Maurilia Landim presidiu o início dos trabalhos da nova Legislatura promovendo o juramento oficial dos vereadores empossados. Foram empossados Maurilia Landim, Cecílio Prates, Renato César Moreira, José Antônio Lopes, José Reginaldo Moretti, José Renato Tavares, João Francisco Barbosa, José Mendonça e Maria Aparecida Silva Armani (Cida Armani). Logo em seguida, foi convocada a eleição da mesa diretora.
A votação da mesa diretora que ocorreu em voz alta e utilizando-se de cédulas, elegeu os nomes que ocuparão neste ano os cargos existentes na mesa diretora.  Foram eleitos por unanimidade José Mendonça  para presidente; Cecílio Prates, vice-presidente; José Antônio Lopes, primeiro secretário;  e João Francisco Barbosa, segundo secretário.
Logo em seguida, tomaram posse os membros da mesa diretora e o  presidente, José Mendonça, solicitou a presença do prefeito José Carlos Augusto e o vice-prefeito Edvaldo Donizete Moraes para que os mesmos tomassem posse oficialmente através de juramento público.
Coube ao vereador José Antônio Lopes, a tarefa de falar em nome da Câmara Municipal durante a cerimônia de posse. Exaltando o município de Guaíra e sua população, o legislador lembrou dos seus professores e principalmente da sua família que é o principal pilar de sustentação da sua vida política. “Esta é a base que me levou aos três mandatos como vereador”, disse ele.
O presidente eleito da Câmara Municipal, José Mendonça, afirmou durante discurso de posse que os vereadores irão corresponder ás expectativas da população e que o Legislativo cumprirá com suas funções.
De acordo com o presidente, o bom senso estará norteando os trabalhos da Câmara Municipal durante os quatro anos. “Estaremos aqui para cumprir todas as essas atribuições, mas tenho certeza que, pela formação política de nosso município, o bom senso será imperativo, para o bem do povo guairense, com propostas que tenham o cunho de trazer desenvolvimento e crescimento para a nossa municipalidade”, destacou Mendonça.
Ele também enfatizou que “qualquer atitude contrária aos bons princípios será rechaçada por esta Casa de Leis com veemência, aplicando-se os ditames das leis, para preservação da boa conduta”.
O presidente também enalteceu a função de cada um dos nove vereadores empossados ao ressaltar que “pela formação dos vereadores que compõem esta Casa para a legislatura que se inicia, tenho certeza de que vão representar dignamente os eleitores que em nós depositaram a confiança, pois, hoje, passamos a justificar os votos recebidos na urna, com nosso trabalho, dedicação e seriedade. Quero desejar ao prefeito e ao vice-prefeito que foram empossados, bastante êxito em suas jornadas, com responsabilidade e dedicação, para que o município de Guaíra e a sua população sejam os únicos beneficiados, com os atos e atitudes tomadas pelo Poder Executivo”.

A mesa diretora da Câmara Municipal ficou assim constituída:

José Mendonça – Presidente
Cecílio  Prates – Vice-presidente
José Antônio Lopes – 1º Secretário
João Francisco Barbosa – 2º Secretário

Demais vereadores empossados:

Maurilia Landim
Renato César Moreira
José Reginaldo Moretti
José Renato Tavares
Cida Armani

Câmara mantém linha direta com o cidadão

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A Câmara Municipal dispõe de sistemas que facilitam o acesso da população aos vereadores e servem também como um meio de prestação de contas á população.

Os mecanismos são E-mail, disque-denúncia e até mesmo o site, onde os internautas podem ter acesso a todas as informações do Poder Legislativo.
Para fazer sua reclamação/denúncia, ligue para 0800-941-1213. Neste caso, a identidade do cidadão que estiver prestando a informação é mantida em total sigilo.
O E-mail da Câmara é camaraguaira@netsite.com.br, e o site pode ser acessado por meio do seguinte endereço eletrônico: www.camara-guaira.sp.gov.br.

Sessões
As sessões da Câmara seguem um calendário Legislativo que determina a realização de duas sessões ordinárias durante o mês, sempre ás terça-feiras. As reuniões têm início a partir das 20 horas.
Normalmente as sessões são transmitidas por duas emissoras de rádio e também ao vivo pelo site.

Atualmente, o Legislativo está de recesso, retornando as atividades normais em fevereiro. Neste período os vereadores trabalham normalmente e não estão descartadas realização de sessões extraordinárias, dependendo da solicitação do Prefeito Municipal.

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