Câmara Municipal divulga pauta da 18ª Sessão Ordinária

Vereadores estarão reunidos nesta quarta-feira, 29, as 20 horas, com transmissão ao vivo pelas rádios SEFE FM e Cultura AM. Para assistir ao vivo neste site acesse o menu SESSÃO AO VIVO, no horário de início da sessão.

RELAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI, INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS QUE ESTÃO NA PAUTA DA SESSÃO:

Clique para visualizar/baixar o arquivo PDF correspondente:

» Projeto de Lei número 23/2014 de autoria do Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-SP)

» Projeto de Lei número 24/2014 de autoria do Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre a capacitação operacional dos servidores da Guarda Municipal de Guaíra.

» Projeto de Lei número 25/2014 de autoria do Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre a revogação da Lei Ordinária Municipal número 2409/2009 que autoriza a Prefeitura do Município de Guaíra a restituir o valor correspondente a 25% do Imposto Sobre Propriedade de Veículos. Apontamento do Tribunal de Contas menciona que o benefício fiscal é contrário á legislação vigente.

» Requerimento número 140/2014 de autoria da Vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira – Solicita cópia integral do processo de dispensa de licitação número 02/2014; Processo 12/14; Edital 12/14

» Requerimento número 141/2014 de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira – Solicita informações sobre gasto com a implantação da segunda ilha no Parque Maracá.

» Requerimento número 142/2014 de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira – Solicita informações da prestação de contas do ECAL (Encontro Cultural de Arte Livre) 2014, com todas as notas fiscais e justificativas de pagamento.

» Requerimento número 143/2014 De autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira – Solicita ao Poder Executivo relação de pacientes que receberam próteses dentárias no sistema municipal de saúde.

» Requerimento número 144/2014 De autoria do vereador José Reginaldo Moretti – Solicita ao Poder Executivo uma relação de despesas realizadas com a manutenção de veículos pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde.

» Indicação número 146/2014 de autoria dos vereadores José Mendonça e Ana Beatriz Coscrato Junqueira. Tal indicação foi assinada pelos demais vereadores. – Indica que no caso da instalação de usina para o processamento do lixo do município, em substituição ao aterro sanitário, seja tal empreendimento realizado exclusivamente em Guaíra ou que toda a estrutura de um eventual consórcio fique no município.

» Indicação número 147/2014 De autoria dos vereadores Cecílio José Prates, José Natal Pereira, Marco Antônio Pugliesi, José Reginaldo Moretti, Ana Beatriz C. Junqueira e José Mendonça – Solicita que seja enviado projeto de lei para a Câmara Municipal garantindo a permanência do serviço de caçambas para recolhimento de lixo oriundo da construção civil junto ao DEÁGUA, sendo vedada qualquer terceirização ou concessão do mesmo.

» Indicação número 149/2014 De autoria da vereadora Susete Costa Barini – Indica a completa reforma da praça do bairro Vila Nossa Senhora Aparecida.

Observação:

A ORDEM DO DIA, com os projetos que serão encaminhados para votação será divulgada até quarta-feira as 18 horas devido a possibilidade de existência de solicitação de regime de urgência.