Reunião do projeto Eu Amo Meu bairro foi no Centro

O vereador Dr. Cecílio coordenou a reunião
O vereador Dr. Cecílio coordenou a reunião
Bom público marcou presença no encontro do projeto
Bom público marcou presença no encontro do projeto

Na noite da última quinta-feira, o projeto Eu Amo Meu Bairro, desenvolvido pelas associações de moradores de bairro com apoio do vereador Dr. Cecílio José Prates, realizou mais uma reunião, desta vez na região do bairro Centro.

O encontro aconteceu no cruzamento da avenida 1 com a rua 2. A prefeitura municipal cedeu duas tentas para o encontro entre moradores e os vereadores. Na ocasião um bom público, formado por cerca de 40 pessoas compareceu à reunião.

Compareceram à reunião além de Dr. Cecílio, os vereadores José Reginaldo Moreti (PSDB), José Antônio Lopes (PSB) e Maurília Landim (PDT), além do presidente da Associação de Moradores do Francisco Borges Souza Filho, o “Chiquinho”, que também compôs a mesa.

O vereador Dr. Cecílio fez a abertura da reunião informando aos vereadores que ali era uma reunião de trabalho onde todos podiam manifestar. “Estamos aqui mais para ouvir do que para falar. Queremos ser um elo para que vocês resolvam os problemas do bairro”, disse ele.

Todos os vereadores presentes tiveram a oportunidade de manifestar. O presidente da Associação, “Chiquinho”, também apresentou aos vereadores uma série de reivindicações e valorizou o projeto. “É uma parceria entre a Câmara e as associações que tem tudo para dar bons frutos em favor de nossa comunidade”, disse ele.

Ao final da reunião, uma lista de reivindicações foi anotada. O documento a ser elaborado será entregue pelos vereador e o presidente da Associação ao prefeito municipal José Carlos Augusto. “Quero agradecer a todos os moradores pela participação em mais esta reunião. Tenho certeza que daqui sairão boas reivindicações para o Executivo”, finalizou Dr. Cecílio.

O projeto Eu Amo Meu Bairro, através das associações de moradores agradece à prefeitura municipal, na pessoa do Chefe de Gabinete José Reinaldo dos Santos Jùnior e do Diretor de Serviços Urbanos, Neto Nogueira, pela disponibilidade das barracas para realizar a reunião.

Vereador João Barbosa visita obras e constata bom andamento do Governo

João Barbosa durante visita ao centro de convivência do idoso
João Barbosa durante visita ao centro de convivência do idoso
O vereador João Barbosa na feira livre
O vereador João Barbosa na feira livre
Parlamentar acompanhou perfuração do poço profundo
Parlamentar acompanhou perfuração do poço profundo

O vereador e líder do governo na Câmara João Francisco Barbosa (DEM) realizou nesta semana uma série de visitas à obras em andamento no município. O vereador foi conferir pessoalmente cada  investimento que está sendo feito pela prefeitura municipal.

Acompanhado do Diretor de Obras, Walid Khoury, Barbosa esteve na construção do Centro de Convivências do Idoso no bairro Etelvina Santana da Silva. “Aqui, com certeza, proporcionaremos mais qualidade de vida aos nossos idosos”, disse ele.

O vereador fez questão de enaltecer que a verba destinada para a construção do Centro foi uma conquista do Deputado Gilson de Souza que pertence a seu partido.

Seguindo seus compromissos, o vereador esteve nas obras de construção da feira livre e dos banheiros e espaço para comércio na praça das proximidades. “Vejo aqui que em breve nós teremos uma nova avenida José Flores. Quem ganhará com isso serão os feirantes, a população de um modo geral e a própria cidade que cresce em investimentos”, disse ele.

Finalizando, o parlamentar esteve visitando as obras de perfuração do poço profundo no bairro Tonico Garcia, verba esta que tem recursos do Governo Federal e do Departamento de Esgoto e Água de Guaíra. “Este poço profundo irá proporcionar uma produção de 24 milhṍes de litros ao dia, melhorando assim o abastecimento de  nossa cidade”, comentou.

O vereador analisou que o governo do prefeito José Carlos Augusto está no caminho certo, pois mesmo com queda de arrecadação tem honrado seus compromissos com obras. “O prefeito José Carlos mostra-se mais uma vez que está preparado para administrar Guaíra, pois mesmo diante de dificuldades espalha obras por todas as regiões da cidade”, destacou ele.

Vereador José Reginaldo Moreti agradece Engler por conquistas

 O vereador José Reginaldo Moreti ao lado de ambulância que foi doado pelo deputado Roberto Engler
O vereador José Reginaldo Moreti ao lado de ambulância que foi doado pelo deputado Roberto Engler

O vereador José Reginaldo Moreti (PSDB), agradeceu ao Deputado Estadual Roberto Engler pelas importantes conquistas em favor do município.

O Deputado que já recebeu o título de Cidadão Guairense pela Câmara Municipal, foi responsável pelo envio de vários recursos para entidades e também para a prefeitura municipal, o que tem auxiliado Guaíra no seu desenvolvimento.

Moreti disse que por último o parlamentar atendeu uma de suas reivindicações, que foi a vinda de uma unidade do Poupa Tempo Móvel, serviço do Governo do Estado de São Paulo que auxilia os cidadãos na regularização de documentos.

A unidade deve vir ainda este ano para Guaíra. “É uma conquista importante que trará serviços em favor da comunidade. Fiquei feliz pelo Governo do Estado ter atendido a mais esta reivindicação”, comentou Moreti.

Guaíra também foi beneficiada com uma ambulância, fruto do trabalho do Deputado. “Esta ambulância que já está sendo utilizada por nossos moradores, melhora o atendimento de nossa comunidade”, destacou o vereador.

Finalizando, Moreti faz um agradecimento especial. “O Deputado Engler já demonstrou porque merece o título de cidadão guairenses. Somos gratos a ele por tudo que já fez por nossa cidade. Me sinto feliz de ser seu amigo particular”, finalizou.

Vereadores pedem informações sobre corte de cestas básicas

O vereador José Mendonça aguarda informações para esclarecer comunidade
O vereador José Mendonça aguarda informações para esclarecer comunidade

O requerimento número 61 de 8 de agosto de 2010 de autoria dos nove vereadores da Câmara Municipal, solicita informações ao prefeito municipal José Carlos Augusto sobre informações de que haveria ocorrido corte de cestas básicas à famílias carentes no município.

O documento que é um pedido de informações faz questionamentos ao chefe do Executivo. “Considerando que diversos munícipes procuram os vereadores da Câmara alegando que foram realizados cortes na distribuição de cestas básicas pela prefeitura em face de projeto de lei não aprovado na Câmara Municipal e considerando que os munícipes alegam que esta informação partiu do próprio do Executivo, solicitamos informações”, escreveram os vereadores.

Os vereadores  questionam qual o número e ano deste projeto de lei que foi rejeitado pela Câmara que ocasionou o corte da distribuição de cestas básicas pela prefeitura. O documento deverá ser respondido pelo prefeito municipal no prazo de 15 dias.

Com tal informação em mãos, os vereadores pretendem esclarecer a comunidade, principalmente as pessoas que utilizam deste benefício oferecido pela área Social do município, bem como evitar que boatos venham a prejudicar a imagem da Câmara Municipal.

O próprio vereador José Mendonça (PDT), aguarda este esclarecimentos. “Precisamos repassar para a comunidade uma informação correta. Não admitimos que qualquer tipo de comentário possa prejudicar a imagem de nossa Casa de Leis que é uma instituição séria que pensa primeiramente no bem estar de nossa comunidade”, comentou Mendonça.

Toninho do Mercado retorna à Câmara Municipal

Toninho  já ocupou sua cadeira em sessão extraordinária
Toninho já ocupou sua cadeira em sessão extraordinária

O empresário Antônio Luís da Silva, o Toninho do Mercado, retornou para a Câmara Municipal no lugar do vereador José Renato Tavares, que pediu afastamento do cargo por um período de 45 dias para resolver problemas particulares.

Toninho do Mercado que é suplente do PSB, assumiu a cadeira na Câmara Municipal e participou, inclusive, de sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira, quando apreciou projeto de lei do Poder Executivo Municipal.

Experiente, pois já havia participado de quatro mandatos, o vereador agora soma cinco mandatos no Legislativo Guairense. Já ocupou cargos importantes como a presidência da Câmara Municipal, onde desempenhou importante trabalho.

De acordo com Toninho do Mercado, o retorno a Casa de Leis será importante. “Adquiri muita experiência neste período que fui vereador e quero continuar colaborando para o desenvolvimento de minha cidade e qualidade de vida da nossa população”, comentou o vereador.

No último pleito eleitora, ele recebeu 657 votos, sendo um dos mais votados, mas devido a regras de legenda, não obteve a cadeira. “Tenho que corresponder, não só as pessoas que creditaram seu voto em mim, mas para toda a nossa comunidade”, disse ele.

O vereador destacou que neste período que estará na Câmara Municipal procurará fazer um trabalho voltado para os anseios da comunidade, apresentando indicações e sugestões que podem auxiliar a melhorar a vida das pessoas que residem em Guaíra.

Câmara Municipal realizou sessão extraordinária

A Câmara Municipal realizou na tarde de hoje, 12, uma sessão extraordinária para apreciação de projeto de lei de autoria do prefeito municipal José Carlos Augusto.

O projeto de lei número 041/40, solicita a prorrogação de prazos estabelecidos na Lei Ordinária Municipal 2041, de 16 de janeiro de 2003.

De cordo com informações contidas no projeto, a lei objetiva possibilitar ao Executivo a prorrogação temporária do prazo de contratação do pessoal admitido sob o regime da referida lei, tendo por finalidade permitir a continuidade dos serviços prestados aos usuários do sistema municipal de educação infantil.

A sessão foi presidida pelo vereador Dr. Cecílio José Prates e durou poucos minutos, uma vez que a aprovação foi por unanimidade.

Vereador destaca aprovação de contas de quando foi presidente da Câmara

Renato Moreira durante uso da tribuna na Câmara Municipal
Renato Moreira durante uso da tribuna na Câmara Municipal

O vereador Renato César Moreira (DEM) fez uso da tribuna na última sessão da Câmara Municipal para informar que as constas, no período em que foi presidente do Legislativo, foram aprovadas sem ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Moreira fez uma verdadeira retrospectiva de sua vida pública, desde o período em que foi Coordenador de Esportes ao seu primeiro mandato como vereador. “Tudo que se dispõe a fazer, você tem que fazer bem feito, com responsabilidade, preservando aquilo de mais importante que sua sua família lhe proporcionou, que é a credibilidade”, comentou ele.

Sobre sua passagem pela Coordenadoria de Esportes no período de 1997 a 2004, ele disse que conviveu com quatro ex-prefeitos, sendo Claudio Armani, José Pugliesi, Dr. Orlando Garcia Junqueira e José Carlos Augusto, sempre procurando desenvolver um trabalho que valorizasse a boa aplicação dos recursos públicos municipais em favor da comunidade.

Moreira disse que no período em que esteve à frente da pasta de Esportes, suas contas sempre foram aprovadas pelo Tribunal. “Nestes anos como Coordenador, nunca tive problemas com o Tribunal de Contas do Estado. Minhas contas na área de esportes sempre foram aprovadas e sem ressalvas”, disse ele que completou afirmando que sempre se preocupou, como coordenador de Esportes, em buscar parcerias com a iniciativa privada, o que garantia economia.

O vereador citou como realizações de sua gestão à frente da área de Esportes, eventos como o Guaíra Open, a participação na ETPV, onde foi por três vezes o terceiro colocado, implantação das escolinhas de bairro, projeto Olímpico Branco Zanol, campeonato Amador de Futebol, Taça Guaíra Regional, Campeonato de Futsal Inter bairros e outros.

Esta conduta responsável, segundo o vereador, foi fundamental para que fosse eleito vereador. “Porque, o que fazemos de coração, o cidadão não esquece”, disse ele. E, na Câmara Municipal, com presidente do Legislativo, sua conduta também foi digna de elogios, tanto que fez um trabalho que primou pela transparência, implantando relatório diário de consumo de combustível, execução do Hino Nacional durante sessões, coluna a Palavra do Presidente nos jornais, execução do projeto A Voz do Povo nos bairros, homenagem para a Colônia Japonesa e conquista de cursos do centro Paula Souza para Guaíra.

Por esta conduta responsável também à frente do Legislativo, Renato Moreira teve suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado sem ressalvas. “Quero agradecer aos funcionários desta Casa de Leis também pelo empenho na transparência dos trabalhos e a responsabilidade no período que estive a frente da presidência, mostrando que ninguém faz nada sozinho em 14 anos de vida pública. Tenho comigo a convicção de que ser honesto na vida pública é uma obrigação. Tenho certeza que minhas filhas, minha esposa, meus irmãos tem orgulho de mim, pois nestes anos de vida pública não tive um único arranhão em minha conduta. Meu telhado não é de vidro. Talvez isto tenha incomodado alguns políticos de nossa cidade”, destacou ele.

Finalizando, Moreira disse que se sente realizado, por ter passado pelo Executivo e hoje estar no Legislativo. “Hoje, mais do que nunca, me sinto realizado, por ter participado do Executivo e estar aqui no Legislativo, andando de cabeça erguida, convivendo com as mesmas pessoas de antes com o mesmo respeito e admiração, porque pobre de espírito é o homem que muda de conduta quando chega ao poder. Continuo sendo o mesmo de sempre”, finalizou ele.

Vereador escreve artigo sobre responsabilidade parlamentar

A Responsabilidade Parlamentar

José Mendonça

Em todos os níveis de governo, temos a figura do parlamento.

Na União, o Poder Legislativo é composto da Câmara dos Deputados e do Senado, que compõem o Congresso Nacional, que aprecia os projetos, que são transformados em leis federais e também fiscaliza o Presidente da Republica.

No Estado  cabe à Assembleia Legislativa, a função parlamentar, apreciando os projetos do Governador e dos demais constituintes, onde inicia-se o processo de formação das leis estaduais.

Nos Municípios cabe às Câmaras Municipais a função legislativa, apreciando os projetos de leis de iniciativa do Prefeito e também dos vereadores, onde inicia-se o processo de formação das leis municipais.

Mas, como guairense tomo a liberdade de fazer algumas considerações sobre a conduta parlamentar da Câmara Municipal de Guaíra,  onde tenho a honra de ocupar uma cadeira.

Há mais de 16 anos ocupando uma cadeira de vereador no Legislativo guairense, sempre tenho pautado pela conduta de fiscalização, mas acima de tudo tenho colocado o bom senso, ligado aos aspectos legais, como principais artifícios para as tomadas de decisões.

Recentemente, o Prefeito Municipal encaminhou à Câmara Municipal de Guaíra, um projeto de lei dispondo sobre a suplementação de dotações orçamentárias para o corrente exercício, projeto este que acabou causando polemica entre os Vereadores.

O referido projeto de lei foi encaminhado ao Legislativo no final do mês de julho, quando ocorreu o recesso parlamentar, tendo sido convocado sessão extraordinária para apreciação do mesmo.

Na sessão extraordinária, por decisão da maioria dos vereadores, a votação do projeto de lei foi adiada para a primeira sessão ordinária, o que foi partilhado por mim também, pois haveria a necessidade de uma melhor apreciação dos termos do projeto.

Durante a sessão extraordinária usei a palavra para concordar com o adiamento da votação, pois, não houve tempo suficiente para uma avaliação adequada do mesmo. Para melhores esclarecimentos, é necessários fazermos algumas considerações sobre o Projeto de Lei.

As suplementações de dotações são necessárias ao longo do exercício para ajustes no orçamento, proporcionando condições para que o Chefe do Executivo tenha condições de administrar o Município.

As suplementações podem ser feitas usando-se como recurso a anulação parcial ou total de dotações, superávit financeiro ou excesso de arrecadação.

Vamos fazer algumas considerações com exemplos, para melhores esclarecimentos:

Suplementação da dotação para pagamento de salários do setor de limpeza publica, no valor de R$ 1.000.000,00, anulando-se dotação para pagamento de juros da divida publica no valor de R$ 1.000.000,00.

Neste caso, não há alteração da execução orçamentária, pois acrescentou-se valores a uma dotação do setor de limpeza, tirando-se os recursos de juros da divida publica, que não serão necessários, devido a negociação feita pelo Executivo Municipal.

Ainda como recurso, teríamos o superávit financeiro, que é constituído pelo resultado positivo ocorrido no exercício anterior, ou seja, imagina-se que no ano de 2.009, tenho sobrado recursos financeiros no valor de R$ 1.000.000,00 ( recebeu-se mais do que gastou no ano ). Como sobra, este superávit serviria como recurso para suplementação em, 2010. Poderia no caso especifico, se houvesse o superávit ocorrer a suplementação da dotação para pagamento de salários da limpeza publica, usando-se o mesmo.

Também, como recurso para suplementação, teríamos o excesso de arrecadação, que é constituído pelo resultado positivo da execução orçamentária, ou seja, no exercício de 2010, poderíamos ter uma arrecadação da receita cujo valor seria maior que a despesa. Neste caso é necessário um eficaz planejamento por parte do Executivo Municipal, para se detectar o excesso, pois se o mesmo não ocorrer, o Prefeito terá que cortar despesas, caso contrário poderá ter déficit orçamentário, que é um dos motivos principais para rejeição de contas.

No caso especifico do projeto de lei que foi enviado pelo Prefeito à Câmara Municipal de Guaíra, o mesmo tinha valor total de R$ 5.038.200,00 ( cinco milhões, trinta e oito mil e duzentos reais), onde suplementava-se dotações de diversos setores, anulando-se dotações de outros setores. Neste caso foi configurado que não haveria alteração na execução orçamentária, para possível déficit.

O que detectamos, após analise do aspecto orçamentário do exercício de 2010 é que o orçamento foi feito com muitas falhas, pois logo no mês de janeiro de 2010 já tivemos que aprovar projeto de lei suplementando dotações, cujos valores passam de R$ 3.000.000,00.

Ao longo do exercício de 2010, já passou por esta casa de leis vários projeto de suplementação de dotações e de acordo com nossas contas, somando-se os valores que foram suplementados por decreto, o orçamento já foi alterado em mais de R$ 16.000.000,00.

Neste caso, fica evidente que o planejamento orçamentário para 2010 foi péssimo.

O Projeto de Lei que foi aprovado pela Câmara Municipal no valor de R$ 5.038.200,00 contemplava na sua maioria, dotações para pagamento de vencimentos e vantagens fixas, o que seria necessário para cumprimento dos salários dos servidores públicos.

No mesmo projeto de lei havia suplementação destinada à terceirização do lixo, em valor superior a R$ 600.000,00, o que, segundo as nossas pesquisas, seriam necessários para cumprir com um termo aditivo publicado na imprensa local.

A Prefeitura Municipal de Guaíra, mediante licitação, terceirizou os serviços de varrição, coleta, parques e jardins e aterro sanitário, cujo valor passa dos R$ 3.000.000,000 por ano.

Apesar de termos pensamentos diversos sobre a terceirização da limpeza publica, não poderíamos rejeitar o projeto de lei, pois prejudicaria as demais suplementações. Mas, a licitação, termos de contrato e aditivos, medições e pagamentos dos serviços de limpeza publica é de inteira responsabilidade do Prefeito Municipal, cabendo ao Chefe do Executivo responder pelos seus atos. Como fiscalizadores, já  solicitamos informações ao Chefe do Executivo sobre o contrato com a empresa que cuida da limpeza pública, inclusive do termo aditivo, para melhores esclarecimentos.

A autorização para suplementação da dotação necessária ao cumprimento dos compromissos com a empresa prestadora de serviços foi efetivada pela Câmara, mas a aplicação dos recursos é de inteira responsabilidade do Prefeito e estaremos de olho na execução contratual.

De acordo com a legislação vigente, o Vereador não pode alterar o projeto de lei de suplementação, devendo aprová-lo ou rejeitá-lo na totalidade.

Dessa forma, como conduta de bom senso, entendi que o projeto de lei dispondo sobre suplementações deveria ser aprovado, pois não alteraria o resultado da execução orçamentária e além disso, possibilitaria o pagamento dos salários dos servidores públicos e outros compromissos com fornecedores.

Mas, em sessão, fiz alertas sobre futuros projetos de leis que possam tramitar pelo Legislativo Guairense, que tenham como recursos, o excesso de arrecadação. Neste caso, podem ter certeza, o Executivo terá que provar a existência do excesso de arrecadação, caso contrário, não terá o meu voto.

Pela minha formação e responsabilidade, não poderia rejeitar o projeto de lei de R$ 5.038.200,00, pois o mesmo estava revestido de legalidade e não comprometia o resultado da execução orçamentária.

Como parlamentar tenho a responsabilidade de analisar e tomar decisões que beneficiem o cidadão guairense, mas acima de tudo estarei sempre atento com relação à gestão dos recursos públicos, fiscalizando e verificando as atividades do Executivo Municipal.

José Mendonça, é vereador.

Projeto Eu Amo Meu Bairro retorna com reunião ano centro

Reunião realizada no bairro Tonico Garcia
Reunião realizada no bairro Tonico Garcia

Após uma paralisação devido ao recesso parlamentar e ao período de frio, o projeto Eu Amo Meu Bairro desenvolvido pelo vereador Dr. Cecílio José Prates com apoio das Associações de Moradores retorna com suas reuniões nesta semana.

O primeiro encontro entre moradores e os vereadores acontecerá nesta quinta-feira, 12, a partir das 20 horas, na rua 2 com a avenida 1. No local será disponibilizada uma tenda e cadeiras  para que os moradores conversem com os parlamentares.

De acordo com Dr. Cecílio, assim como os moradores de outros bairros, os cidadãos residentes na região central também devem ser ouvidos pelas autoridades municipais. “Estaremos lá para um bom diálogo e ouvindo as reivindicações dos moradores”, disse ele.

O presidente da Associação de Moradores do Centro, Francisco Borges Souza Filho, o “Chiquinho”, estende o convite a todos os moradores. “É uma oportunidade para levarmos nossa reivindicações e propostas aos vereadores. Por isso, convido todos”,disse ele.

As reivindicações e sugestões dos moradores irão se transformar em  um documento a ser encaminhado ao prefeito municipal com assinatura de todos os vereadores. “É uma forma democrática de ouvirmos os cidadãos de nossa cidade”, disse Dr. Cecílio.

Vereador cobra solução para a Alça Oeste

Vereador José Renato durante visita a alça oeste
Vereador José Renato durante visita a alça oeste
Na estrada da Mata o vereador verificou problemas de águas pluviais
Na estrada da Mata o vereador verificou problemas de águas pluviais
No bairro Tonico Garcia acúmulo de água causa reclamação
No bairro Tonico Garcia acúmulo de água causa reclamação

O vereador José Renato Tavares (PSB) lamentou na última semana que o problema enfrentado pelos moradores da avenida Lions Clube, a Alça Oeste, ainda não tenha sido solucionado. Após ter realizado audiência pública para discutir o assunto com moradores e prefeito municipal, os caminhões ainda continuam transitando pelo local.

Tavares esteve na avenida e constatou o problema. “Realmente é lamentável que isto ainda continue acontecendo. Fizemos a audiência, apresentamos a solução e até agora existe esta morosidade para resolver um problema que atinge centenas de pessoas. Será que vamos esperar acontecer o pior para depois resolver?,  indagou ele.

O vereador falou com os moradores do problema e constatou que crianças correm risco na avenida. “Já existe a solução do problema. Queremos que o prefeito a coloque em prática e resolve o problema destes moradores. Estas crianças que transitam por esta avenida correm risco de vida. Por isso, estamos aqui para reforçar esta reivindicação”, comentou.

Buracos na estrada da Mata

Depois de visitar a Alça Oeste o vereador José Renato Tavares também esteve na avenida José Garcia Junqueira, a estrada da Mata.

O vereador foi atender solicitação de moradores e constataram um acúmulo de água no asfalto, o que está gerando uma série de buracos.

Tavares disse que estaria solicitando do Executivo providências para aquele escoamento de águas pluviais da cidade. Outro problema semelhante foi constatado no bairro Tonico Garcia, onde água empoça na guia da sarjeta, causando mau cheiro.