SERVIÇOS AO USUÁRIO – Horário de funcionamento: das 12 as 18 horas de segunda a sexta feira.

I) Divisão Legislativa

Serviços disponíveis: informações sobre leis e a tramitação e votação de Projetos de Lei, Decretos, Resoluções, Boletins com a pauta das Sessões, Atas das Sessões e Leis Municipais.

Requisitos necessários para acessar o serviço: identificação e contato com o setor Legislativo.

Canais de comunicação:

Telefone: (17) 3331-2220  e-mail: camaraguaira@gmail.com

Site da Câmara – www.camaraguaira.com.br

Secretária da Câmara

Previsão de Prazo Máximo para Prestação do Serviço: de imediato ou em até 15 dias, caso seja necessário a realização de pesquisa.

Mecanismos de Consulta: o andamento da solicitação poderá́ ser consultado através de contato com o setor legislativo através dos canais de comunicação disponibilizados.

II) Divisão Administrativa

a) Seção de Informações ao Cidadão, Ouvidoria, Protocolo e Arquivo

Serviços disponíveis: atendimento geral ao cidadão, Serviço de Informações ao Cidadão – SIC de que trata a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011), de Ouvidoria e de protocolo geral de documentos/requerimentos, com encaminhamento aos setores competentes. O objetivo da Ouvidoria consiste na promoção e atuação direta na defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos através do recebimento, análise e encaminhamento das manifestações.

Requisitos necessários para acessar o serviço: identificação e preenchimento de formulário/requerimento, conforme orientação fornecida pelo setor. Os pedidos de acesso à informação de que trata a Lei n° 12.527/2011 e as manifestações via Ouvidoria poderão ser criados diretamente pelo usuário através de link específico existente no site da Câmara Municipal (www.camara guaira.com.br).

Canais de comunicação:

Telefone: (17) 0800.941.1213

e-mail: camaraguaira@gmail.com

Presencial: Centro de Processamento de Dados

Previsão de Prazo Máximo para Prestação do Serviço:

Informações solicitadas via SIC (serviço de Informação ao Cidadão): 15 dias

Ouvidoria: 15 dias

Atendimento geral ao cidadão e protocolo de documentos: de imediato, respeitando-se apenas o tempo de espera para atendimento de até 20 minutos.

b) Unidade de Serviços de Recursos Humanos

Serviços disponíveis: emissão de certidões e declarações com relação à situação funcional do agente ou servidor, ativo ou inativo, e informações relacionadas.

Requisitos necessários para acessar o serviço: identificação e preenchimento de formulário/requerimento junto ao setor de Protocolo.

Canais de comunicação:

Telefone: (17) 3331-2220 

e-mail: camaraguaira@gmail.com

Presencial: Centro de Processamento de Dados

Previsão de Prazo Máximo para Prestação do serviço: 15 dias.

III) Divisão Financeira

Serviços disponíveis: atendimento dos pedidos de informações relacionados à Lei de Acesso à Informação, quando relacionados à sua área de atuação, tais como: orçamento, finanças, pagamentos, contabilidade, controle patrimonial, compras, formação de preço médio para composição de licitações.

Requisitos exigidos:

Formalização de pedido de informação via SIC (serviço de Informação ao Cidadão).

Canais de comunicação:

Telefone: (17) 3331-2220

e-mail: camaraguaira@gmail.com

Presencial: Contadoria

Previsão de Prazo Máximo para Prestação do serviço: 15 dias

IV) Site (www.camaraguaira.com.br)

Serviços disponíveis: ampla cobertura das atividades desempenhadas pelo Poder Legislativo, com apresentação de informações Institucionais, dos Parlamentares, das Comissões e do Processo Legislativo. Ainda, oferece acesso ao Portal da Transparência, link para a TV Câmara e para os canais de comunicação disponibilizados ao cidadão, tais como o SIC (serviço de Informação ao Cidadão) e a Ouvidoria, entre outras informações.

Compromisso e Padrão de Qualidade no Atendimento

A Câmara Municipal de Guaíra, com o intuito de assegurar seu compromisso com a qualidade no atendimento ofertado aos usuários, apresenta abaixo a relação de aspectos considerados relevantes nos processos que envolvam atendimento aos usuários.

a) Prioridade de Atendimento: terão atendimento prioritário, conforme Lei n° 10.048/2000, as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos.

b) Previsão de Tempo de Espera para Atendimento: Atendimento Presencial: até 20 minutos

e-mail: 15 dias

c) Mecanismos de Comunicação com o Usuário: a comunicação com usuário, dependendo do serviço, poderá́ ser realizada através de contato presencial, telefônico ou por e-mail.