Câmara Municipal de Guaíra-SP

Os vereadores realizam reunião no próximo dia 27, a partir das 20 horas. Sessão será transmitida ao vivo por este site e pela rádio Cultura AM. Secretaria divulgou pauta com documentos que estão tramitando no Poder Legislativo

CLIQUE PARA VISUALIZAR O DOCUMENTO:

» Ata da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura aos treze dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis.

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» Indicação número 121, de autoria da vereadora Maria Aparecida Silva Armani, que indica a realização de obras para a instalação de dispositivo de retorno para veículos na Rua 48, que divide os bairros Mutirão III e COHAB I.

Tal pedido se justifica tendo em vista que a referida via não possui passagem de veículos ao logo de seu traçado, obrigando motoristas a ir até o final de seu trajeto para passarem de um bairro para outro, dificultando muito a vida dos moradores locais.

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» Indicação número 122, de autoria da vereadora Maria Aparecida Silva Armani, que indica instalação de um dispositivo de controle de velocidade (lombada), na Avenida José Flores, em seu intervalo compreendido próximo à Avenida 29.

Esta indicação se justifica tendo em vista que a referida via é caracterizada pelo tráfego de veículos em alta velocidade, colocando em risco a integridade física de todos seus usuários e moradores do local.

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» Indicação nº 23 – Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Avenida Acácia Guairense, nas proximidades da escola Irum Curumim (pista sentido centro, nas proximidades da Avenida 27).

Tal pedido se justifica tendo em vista a excessiva quantidade de veículos que transitam no local, sendo que alguns condutores não respeitam os limites legais de velocidade, colocando em risco a vida dos moradores do local e de todos os usuários das vias públicas. Já houve até mesmo uma ocorrência de atropelamento no local.

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» Projeto de resolução número 06, de autoria do vereador José Natal Pereira que altera a Resolução Nº 34, de 24 de novembro de 2.004 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra

Art. 1º Fica acrescentado o §2º ao artigo 236 da Resolução Nº 34, de 24 de novembro de 2.004 com a seguinte redação:

O Presidente da Câmara deverá usar a palavra sempre com imparcialidade, no tocante aos assuntos administrativos da Câmara, podendo falar como Vereador e expor sua opinião pessoal somente nas condições de oportunidade e tempo previstas neste Regimento para os demais Vereadores, sendo que na palavra concedida no expediente e explicações pessoais, o mesmo falará após o último orador inscrito e ocupando a tribuna, ocasião na qual o Vice-Presidente da Câmara assumira seu lugar.

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» Requerimento número 125, de autoria de todos os vereadores da Câmara Municipal, que solicitam em conjunto mediante a deliberação do Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado oficio solicitando providências urgentes, por parte da Secretária de Estado do Desenvolvimento Social, objetivando o restabelecimento do fornecimento de leite oriundo do programa “Viva Leite”.

Ocorre que o referido fornecimento foi interrompido em virtude do fim do contrato entre o Governo do Estado de São Paulo e seu fornecedor, vindo a prejudicar milhões de crianças paulistas, que precisam do produto do programa para sua alimentação diária.

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» Requerimento número 126, de autoria do vereador José Mendonça, que solicita que seja encaminhado oficio a Santa Casa de Misericórdia, solicitando a mesma as seguintes informações:

1- Relação dos associados da Santa Casa de Misericórdia, especificando a data de sua associação, e quais dos sócios possuem direto a voto;

2- Cópia do estatuto da entidade

3- Qual a data prevista para o fim da intervenção promovida pela Prefeitura, e qual a data prevista para a realização de nova eleição da diretoria da entidade.

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» Requerimento número 127, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo solicitando ao mesmo informações sobre o Plano de Saúde dos Servidores.