Câmara Municipal de Guaíra-SP

Os seis vereadores que assinaram o texto esclarecedor sobre a merenda escolar

Os cinco vereadores das bancadas de oposição assinaram em conjunto um texto em resposta as declarações da Secretária de Educação, professora Malu Garcia, em  matéria publicada na edição do dia 03 de abril.

Os vereadores esclarecem todo o processo referente à proposta de terceirização da merenda escolar município e afirmam: “Como vereadores e detentores de mandato eletivo, não podíamos deixar que inverdade fosse transmitida para a população guairense, onde tivemos que usar  o Plenário do Legislativo para deixar registrado o nosso repudio em relação a tal procedimento feito por integrantes do Poder Executivo”.
A Central de Alimentação, a merenda escolar e a realidade dos fatos
A Central de Alimentação do Município de Guaíra foi criada e entrou em funcionamento em meados da década de 80, pelo então Prefeito Fábio Talarico, onde matinha a Vaca mecânica, que produzia leite de soja, a padaria que produzia pães, à base de farinha de trigo e farinha de soja, bem como, passou a produzir e distribuir a merenda escolar, que até então era feita nas próprias escolas, ficando instituída a centralização para distribuição aos alunos.
Lamentavelmente a vaca mecânica e a padaria deixaram de produzir leite e pães à base de soja, mas a merenda escolar foi produzida na Central e entregue  às escolas até os dias de hoje, com boa qualidade. Porque se falar agora em terceirização ?

Nos últimos dias temos ouvido falar sobre a terceirização da merenda escolar, onde tem havido algumas controvérsias e inverdades.

Primeiramente, pelos documentos que fazem parte dos arquivos da Câmara Municipal, fica constatado que a Prefeitura Municipal de Guaíra abriu procedimento licitatório para contratação de empresa para preparo e fornecimento de alimentação escolar , com fornecimento de todos os gêneros e demais insumos, distribuição no local de consumo, LOGISTICA, ADMINISTRAÇÃO, SUPERVISÃO,  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA  dos equipamentos e utensílios utilizados, para atender o programa de alimentação escolar nas unidades CRECHE DIRCE BARROS LELIS e EMEF FRANCISCO GOMES DE SOUZA.
A referida licitação foi realizada para o fornecimento da merenda escolar nas duas unidades para um período de 30 ( trinta ) dias.

Decorrido o processo licitatório, houve a participação de 3 ( três ) empresas, tendo sido vencedora a empresa CONVIDA ALIMENTOS S/A, que celebrou contrato com a Prefeitura Municipal no dia 25 de fevereiro de 2.009, no valor de R$ 25.406,23 ( vinte e cinco mil, quatrocentos e seis reais e vinte e três centavos ), para fornecimento da merenda  escolar e prestação dos serviços grifados acima.

Recentemente pessoas ligadas à Prefeitura Municipal declararam à Rádio SEFE que a merenda escolar estava sendo distribuída em caráter experimental, sem nenhum custo para os cofres públicos, o que não retratava a verdade, conforme acabamos de comentar.

Como vereadores e detentores de mandato eletivo, não podíamos deixar que inverdade fosse transmitida para a população guairense, onde tivemos que usar  o Plenário do Legislativo para deixar registrado o nosso repudio em relação a tal procedimento feito por integrantes do Poder Executivo.

Para nosso espanto, a Coordenadora de Educação do Município, senhora Malú Garcia veio através do Jornal O Guaíra afirmar em matéria de capa que “os gastos da Prefeitura, em torno de R$ 26.000,00 restringiram-se aos alimentos sugeridos como cardápio diferenciado para as escolas onde o projeto-piloto foi desenvolvido”.
Novamente, uma integrante do Poder Executivo faltou com a verdade, pois o valor contratado destinava-se a  preparo e fornecimento de alimentação escolar , com fornecimento de todos os gêneros e demais insumos, distribuição no local de consumo, logística, administração, supervisão, prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados, para atender o programa de alimentação escolar nas unidades CRECHE DIRCE BARROS LELIS e EMEF FRANCISCO GOMES DE SOUZA.

Fica evidente que o valor contratado não restringiu-se apenas aos alimentos fornecidos, mas também pelo preparo, logística, administração, supervisão, prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados para atender o programa de alimentação escolar nas referida unidades escolares.

Não cabe a nós analisarmos agora se o valor pago é elevado ou baixo, mas de acordo com o processo licitatório, a merenda distribuída foi contratada integralmente pela Prefeitura Municipal. Numa licitação não se pode admitir a inclusão de serviços não cobrados por empresas.

O Poder Executivo, através de seus diretores, assessores e membros, devem primeiramente analisar documentos e informações concretas para prestarem declarações e depoimentos, pois, neste caso especifico, conforme acabamos de provar faltaram com a verdade, levando falsas informações à população guairense.

Por outro lado, gostaríamos de fazer aqui algumas indagações?
Se a merenda escolar sempre foi feita e distribuída pela Central de Alimentação com boa qualidade, por que se cogita a terceirização ?

Feita a licitação para  distribuição da merenda em caráter experimental, por 30 dias, quem poderá afirmar que a empresa Convida Alimentação  S/A, será a vencedora do certame licitatório definitivo para terceirização ?
Se a merenda teve boa qualidade nestes 30 dias, conforme afirma a Coordenadora de Educação do Município, será que se outra empresa ganhar a licitação definitiva, a qualidade da merenda será também de boa qualidade?

Será que o Poder Executivo fez as contas para saber se o custo da merenda com a terceirização será menor do que o nosso custo da Central de Alimentação, já que o valor de R$ 25.406,23 não é o preço total, segundo a coordenadora de educação ?  E o novo custo, quanto será?

Quais os benefícios que serão trazidos para o Município e para os alunos com a terceirização da merenda?
Uma coisa nos temos que afirmar com certeza, “ O processo licitatório definitivo terá que ser transparente e baseado nos princípios da lei “, qualquer procedimento duvidoso será objeto de questionamentos.

Temos que deixar claro para a população guairense que a empresa CONVIDA ALIMENTOS S.A, que fez o contrato experimental com a Prefeitura,  está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, por celebração de contrato com o Município de São Paulo, para distribuição de merenda escolar, conforme publicação da Folha de São Paulo.

Após a ação do Ministério Público Estadual, a Prefeitura de São Paulo já admite substituir as empresas investigadas, mas o Promotor que investiga o caso, entende que não é suficiente, tendo recomendado que o Município reassuma a distribuição da Merenda Escolar.

O que nos traz estranheza é que o Município de Guaíra convidou três empresas para participar do processo licitatório, sendo 2 delas investigadas pelo Ministério Publico Estadual.

SERÁ QUE MESMO ASSIM, ESSAS EMPRESAS PARTICIPARÃO DE NOVO PROCESSO LICITATORIO?

SERÁ QUE O MOMENTO NÃO É PROPICIO PARA QUE O PODER PUBLICO MUNICIPAL INVISTA NA CENTRAL DE ALIMENTAÇÃO, MELHORANDO AS SUAS INSTALAÇÕES, CONTRATANDO PROFISSIONAIS DE GUAIRA PARA FAZER A MERENDA E COMPRANDO OS GENEROS ALIMENTICIOS EM NOSSO MUNICIPIO, GERANDO DIVISAS E RECURSOS PARA A MUNICIPALIDADE?

JOSE MENDONÇA

JOSE ANTONIO LOPES

JOSE RENATO TAVARES

MAURILIA DOS SANTOS R. LANDIM

MARIA APARECIDA S. ARMANI

CECILIO JOSE PRATES