Câmara Municipal de Guaíra-SP

Emenda à Lei Orgânica de autoria do vereador e presidente da Câmara, José Mendonça, foi aprovada e diminuiu número de vereadores para a próxima legislatura de 13 para 11. Legislativo anunciou início da construção de novo prédio para 2014

O presidente da Câmara, vereador José Mendonça durante sessão ordinária

A partir do ano de 2017, a Câmara Municipal de Vereadores contará com 11 vereadores, dois a menos do que na atual legislatura, que conta com 13 parlamentares. A decisão ocorreu durante a sessão ordinária de terça-feira, 10.

O vereador e presidente da Câmara, José Mendonça (PDT), apresentou uma emenda à Lei Orgânica do Município, legislação que é comparada a Constituição do Município devido a sua importância, onde diminuiu a quantidade de vagas para vereadores de 13 para 11.

De acordo com o presidente das Casa de Leis, a decisão da quantidade foi baseada na Constituição Federal, que  estabelece a quantidade de parlamentares por quantitativo habitacional dos municípios. Segundo esta tabela, o número de vereadores com população acima de 30 mil até 50 mil habitantes é 13, no caso de Guaíra. Mas, devido aos movimentos populares ocorridos recentemente, o autor da emenda recorreu à  matemática. Pelas contas, o número apurado seria de 12,32 cadeiras no Legislativo Guairense, então resolveu-se fixar o número ímpar – abaixo daquele definido pela Constituição Federal, chegando a 11 vereadores.

A emenda a Lei Orgânica  contou com votação unânime e foi aprovada. O presidente José Mendonça comentou a decisão da atual Casa de Leis. “Esta diminuição já era um anseio da nossa população. No ano passado fizeram até um abaixo assinado, mas em período inoportuno pois estávamos na véspera de uma eleição e poderíamos tumultuar o processo. Agora, mais amadurecido, aprovamos esta nova proposta de Câmara Municipal, que é legalista e atende os anseios de nossa população”, comentou Mendonça.

O presidente também aproveitou a oportunidade para agradecer a atual Câmara que votou unânime na diminuição. “Isto mostra mais uma vez que nossa Câmara está ligada aos interesses da nossa população. Quero agradecer a todos os demais vereadores pela votação a favor desta emenda que só atendeu a vontade popular. Acredito que com 11 vereadores não haverá diminuição de representatividade, mas sim uma valorização ainda mais do trabalho do parlamentar”, disse ele.

O projeto de menda à Lei Orgânica deverá ser colocado em segunda votação em sessão extraordinária a ser realizada no dia 20 de dezembro.

Sessão

Outro assunto abordado durante a última sessão ordinária pelo presidente da Câmara, foi a construção de uma nova sede para a Câmara Municipal já a partir do próximo ano. O local escolhido  para a construção é  uma área pertencente ao poder público no bairro Jardim Palmares, definida em comum acordo entre presidente José Mendonça e prefeito municipal Sérgio de Mello.

No próximo dia 17 de dezembro, terça-feira, as 20 horas, acontecerá o lançamento da revista do Legislativo, volume II, que congrega o Histórico Político-Administrativo do Município de Guaíra e a apresentação do anteprojeto arquitetônico para a construção do novo prédio da Câmara, com maquete eletrônica para análise de vereadores e comunidade.

O presidente da Câmara, José Mendonça, disse que a construção da nova Câmara será um grande avanço para o município. “Será um prédio moderno, ecologicamente correto, que será também disponibilizado para uso da nossa população. E, o atual prédio da Câmara, poderá ser utilizado pela prefeitura, como um centro administrativo, economizando assim com o pagamento de aluguel de casas para abrigar setores da administração”, disse ele.