Câmara Municipal de Guaíra-SP

O vereador e presidente da Câmara, José Mendonça, destacou trabalho de fiscalização da atual Câmara e diz que torce para que atual governo construa as 1000 casas e honre o compromisso com pessoas que receberam “chaves de papelão”

O vereador José Mendonça, no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal

Na tarde da última quinta-feira, o  vereador e presidente da Câmara, José Mendonça (PDT), recebeu a reportagem para uma entrevista onde pontuou algumas questões pertinentes neste início de trabalho da atual Legislatura.

De acordo com o presidente da Casa de Leis, os vereadores estão cumprindo o papel de fiscalizar o Poder Executivo, tanto que já foram formalizadas três denúncias ao Ministério Público e uma no Tribunal de Contas do Estado.

As denúncias do Ministério Público estão relacionadas as contratações em caráter de emergência pelo Poder Executivo. Dentre elas, da empresa Seleta na área de limpeza pública; O Jornal na publicação de atos e fatos e da empresa Fênix Turismo, para transporte de estudantes. Estas denúncias se transformaram em ação do Promotor de Justiça e a Câmara aguardo o transcorrer normal das investigações.

Mendonça também citou importante denúncia feita pelo vereador Marco Antônio Pugliesi (DEM), sobre compras efetuadas pela prefeitura municipal sem licitação. “Este é o trabalho do vereador que foi eleito para fiscalizar. Não se trata de ser oposição ou do grupo do quanto pior melhor. É preciso garantir que o dinheiro público seja bem aplicado e retorne ao povo através de melhorias em nossa cidade, que garantirão qualidade de vida ás famílias”, disse o presidente.

Outros assuntos abordados pelo presidente do Poder Legislativo durante a entrevista  foi a necessidade de instalação de uma Área Azul na região central da cidade, a implantação das câmeras de segurança e  investimentos na infraestrutura da cidade.

DENÚNCIAS 

“A atual Câmara Municipal está cumprindo o seu papel de fiscalizar o Poder Executivo. Não se trata de de ser oposição ou do grupo do quanto pior melhor. É preciso que aqueles que hoje estão administrando Guaíra tenham a consciência que estamos apenas exercendo o nosso papel. No passado, o grupo que hoje está na prefeitura, também teve a oportunidade de exercer este papel. Como não tenho lado de grupo político, entendo que pau que bate em “Xico” também bate em “Francisco”. Não existe meio termo quando o assunto é gestão pública. Ou eles seguem a risca os preceitos da boa aplicação dos recursos públicos, ou terão que ser responsabilizados, porque nós vereadores, estamos atentos.

CÂMERAS DE SEGURANÇA 

“Esta foi minha primeira indicação em janeiro de 2009. Lembro que realizei viagens a outras cidades para conhecer um pouco desta estrutura de câmeras de segurança. Após muitas cobranças na administração anterior conseguimos que a prefeitura iniciasse o processo de implantação destas câmeras. Hoje, estes equipamentos já estão em poder da atual administração, mas não foram instalados. Foi gasto dinheiro público e até agora não demonstraram motivos que impedem a implantação deste projeto que vai beneficiar a nossa comunidade em relação a segurança. Esta situação pode incorrer até em um ação administrativa contra o prefeito, uma vez que o material está a disposição, não foi instalado e pode ser deteriorado. Diante disto, mais uma vez cobro que as câmeras de segurança sejam instaladas.”

ÁREA AZUL 

“Antes de falar sobre a Área Azul, quero até parabenizar a administração municipal pela construção e um estacionamento recuado na praça dos Imigrantes, nas proximidades do Terminal Rodoviário. Aquela obra é uma indicação antiga de minha autoria que agora vejo se tornar realidade. Espero que agora, outras melhorias sejam realizadas naquela praça, que é um cartão postal da cidade. Bom, falando em Área Azul, esta também é uma solicitação antiga que, inclusive, tornou-se lei municipal aprovada pela Câmara. É de conhecimento de todos que a região central da cidade carece de uma melhor organização e este projeto viria para somar muito. A atual situação do trânsito na região central da cidade até prejudica os comerciantes, uma vez que não existem vagas para o estacionamento dos clientes. Mas, acredito que a Área Azul deve ser implantada com com outros projetos voltados para a organização do trânsito, como a própria educação de trânsito, que em nossa cidade está carente.”

ESTUDANTES E TRANSPORTES 

“Este problema envolvendo o transporte universitário me deixou muito preocupado. Quando o assunto são vidas humanas devemos primar pela qualidade do serviço e segurança. Isto não ocorreu nos primeiros meses do atual governo. Fizeram um contrato de emergência com uma empresa que não correspondeu as expectativas dos estudantes e seus familiares, tanto que foram várias as reclamações registradas. Agora, uma licitação foi realizada e quem venceu foi esta mesma empresa. O estranho é que nenhuma outra empresa de transporte se interessou em participar da licitação. Agora, o que podemos garantir aos estudantes que estamos a disposição para auxiliar na fiscalização dos serviços prestados e desde já coloco a estrutura da Câmara e nossa assessoria. A própria prefeitura que paga por este serviço deve também exigir qualidade porque investe dinheiro público, bem como a Associação de Estudantes que não pode, em nenhum momento, ser omissa diante de possíveis irregularidades nos ônibus. A contratação desta mesma empresa em caráter de emergência já  foi alvo de denúncia desta Casa de Leis ao Ministério Público. Vamos aguardar o desenrolar das investigações. Mas, volto a dizer, estamos atentos a esta questão e à disposição dos nossos estudantes.”

PROMESSA DE 1000 CASAS

“Eu torço para que a atual administração consiga construir as 1000 casas prometidas. Não faço parte do grupo do quanto pior melhor. Longe disto, o que puder colaborar como vereador, aprovando o que for necessário e dentro da lei,e estou à disposição. Sempre defendi que a cidade necessita de uma política pública e habitação que privilegie principalmente as pessoas mais carentes. Existe uma promessa durante a campanha eleitoral de 2012 que é guardada na memória de muitas pessoas. Foram distribuídas chaves de papelão que no meu ver deram expectativa a muitas pessoas de conquistar a casa. Hoje, o que se ouve é que aquelas chaves eram apenas um símbolo de campanha. Mas, não vejo desta forma. Uma lei aprovada pela Câmara, de autoria do saudoso vereador José Antônio Lopes, determina que políticos que foram eleitos e não cumprem promessas, sejam punidos. É o caso destas chaves de papelão. Elas não podem se tornar um símbolo da ilusão de um povo durante uma campanha eleitoral. Já coloquei a estrutura da Câmara a disposição destas pessoas para auxiliá-las nesta questão. A população não pode ser enganada mais uma vez.”