Câmara Municipal de Guaíra-SP

A vereadora Cida Armani durante sessão ordinária da Câmara

A vereadora Cida Armani apresentou projeto de lei que regulamenta destino de lâmpadas de mercúrio de baixa pressão no município

As lâmpadas de mercúrio de baixa pressão (lampas fluorescentes, de vapor de mercúrioi, de vapor de sódio, de luz mista) denominadas de lâmpadas fluorescentes foram inventadas em 1938, e apresentam vantagens incontestáveis em relação ás lâmpadas incandescentes. A eficiência luminosa é de tres a seis vezes superior à das lâmpadas, e apresentam vida útil até 15 vezes maior.

Por tais características de economia de energia e durabilidade, tornaram-se padrão no uso doméstico e institucional. Respóndem hoje por 70% da iluminação artificial no mundo. Do ponto de vista ambiental, se por um lado as lâmpadas fluorescentes economizam energia e matérias-primas, por outro lado seu descarte oferece sérios riscos ambientais. A composição das lâmpadas inclui vapor de mercúrio, cádmio, chumbo, níquel, antinônio, cromo, bário e outros metais com distintos níveis de toxidez.

Com esta preocupação, já pensando na preservação ambiental do município, a vereadora Maria Aparecida Silva Armani (PT), a Cida Armani, apresentou projeto de lei número 04,  que obriga os fabricantes, importadores e comerciantes a procederem a coleta e descarte adequado das lâmbas de mercúrio de baixa pressão.

O projeto de lei que ainda está sendo apreciado pela Câmara Municipal, informa que a coleta, descontaminação, reciclagem e disposição fianl dos componentes das lâmpadas e de seus resíduos serãor realizadas na forma que dispuserem os órgãos ambientais competentes. As empresas, individualmente ou em conjunto, deverão manter uma rede de coleta de lâmpadas com postos localizados nos locais de aquisição das mesas. Além disto, os fabricantes, importadores e comerciantes, deverão manter programas de esclarecimento aos consumidores, acerca da importância de entregarem os produtos na rede de postos de coleta.

De acordo com a vereadora Cida Armani, projetos de lei como este de sua autoria somam a uma grande preocupação com a preservação ambiental. “Como vereadora, sempre demonstrei preocupação com a preservação do meio ambiente. Acredito que esta lei vem para solucionar um problema, que prejudica a natureza. Espero contar com o apoio de todos os vereadores e principalmente de fabricantes e comerciantes que serão importantes parceiros na execução deste projeto”, frisou a vereadora.