Câmara Municipal de Guaíra-SP

Vereador José Mendonça durante uso da tribuna Vicente Lacativa

Confira o pronunciamento do vereador José Mendonça durante a última sessão ordinária realizada

no dia 16 de agosto:

“A Câmara Municipal de Guaíra tem um papel importante de fiscalização do Poder

Executivo Municipal, e nesse sentido devemos avaliar todos os contratos realizados pela prefeitura,

independente em qual administração eles foram firmados, já que dinheiro público não é brinquedo.

Fiz algumas pesquisas sobre a terceirização da limpeza pública de nosso município, e, com uma

simples análise de contratos, vi que desde 2008 – quando foi feita a primeira terceirização – os

preços que vem sendo pagos as empresas prestadoras de serviços da área não são compatíveis com

os praticados em outras cidades da região.

A contratação da empresa Colifran em 2008 está sendo investigada pelo Tribunal de Contas do

Estado e São Paulo, pelo fato de não haver prova na licitação de que os preços contratados são

compatíveis com o mercado, já que antes de ser iniciada a licitação não foi feito um orçamento

prévio para servir de parâmetro para as propostas dos licitantes, o que contraria a legislação vigente.

Isso está sendo investigado no processo TCE-SP 006/08.

Mesmo com estas irregularidades a administração atual prorrogou este contrato em 2009, sem ao

menos fazer qualquer estudo sobre a compatibilidade de tais preços com o mercado, ignorando o

disposto na Lei de Licitações.

Não fosse isso suficiente, a atual administração fez nova licitação para firmar contrato com a

empresa Alfalix, e novamente o Tribunal de Contas abriu outro processo para investigar os preços

deste contrato, alegando que os valores pagos por Guaíra para a empresa estão mais alto do que os

pagos por cidades da nossa região. Além disso, a atual administração ainda prorrogou tal contrato

em abril deste ano, aumentando mais os valores de um contrato que está sendo investigado em outro

processo do Tribuanl de Contas do Estado, o TCE número 0034/017/10. Cabe ainda salientar que a

atual administração também não fez nenhum estudo de viabilidade econômica para a prorrogação

deste mesmo contrato.

Assim existem dois processos no Tribunal de Contas do Estado que apontam que os preços pagos

as empersas de limpeza pública não estão de acordo com a realidade. Vou aguardar esta análise

e se esta informação for verdade, vou tomar as providências possíveis para responsabilizar quem

cometeu tais irregularidades. “