O vereador Renato Moreira: sempre atento ás questões de interesse do servidor público municipal
O vereador Renato César Moreira (DEM) apresentou na primeira semana no mês de janeiro uma indicação ao prefeito municipal José Carlos Augusto solicitando ao mesmo estudos para a elaboração de um projeto de lei sobre o 13° salário do servidor publico municipal.
De acordo com o parlamentar, este proejto de lei deveria ser elaborado para apreciação da Câmara Municipa, com objetivo de permitir ao servidor público escolher se deseja receber seu décimo terceiro salário parcelado (em geral, uma parcela no meio e o outra no final do ano) ou integralmente no final do exercício, ou seja, no mês de dezembro.
Segundo o vereador, esta indicação se justifica tendo em vista que atualmente a prefeitura municipal vem pagando o décimo terceiro dos servidores de forma parcelada, pagando parte do mesmo no meio e o restante no final do ano.
“Ocorre que os descontos incidentes sobre tais vencimentos incidem somente na última parcela, no final de ano, o que vem a deixar o servidor em situação difícil, já que na época de festas seus gastos são maiores. Assim, o servidor teria o direito de escolha, mediante requerimento dirigido ao departamento de pessoal, e consequentemente poderá organizar melhor suas finanças”, explicou o vereador Renato Moreira.
A indicação seguiu para apreciação do prefeito municipal José Carlos Augusto e caso seja aceita deverá se transformar em um projeto de lei a ser remetido novamente para a Câmara.
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