O vereador José Mendonça cobrou do Executivo cumprimento de resolução do CONTRAN que dispõe sobre vagas de estacionamentos de veículos para idosos
O vereador José Mendonça (PDT) tem utilizado sua atuação parlamentar para colaborar com o Poder Executivo na área de trânsito do município. Depois de solicitar que fossem realizados estudos visando implantação de uma área azul na região central da cidade, ele indicou ao prefeito municipal que o município participe do projeto Trânsito Mais Gentil, desenvolvido pela Porto Seguro.
Agora, através da indicação número 121, o vereador solicita à atual administração que providências sejam tomadas no sentido de cumprir a Resolução número 303, de 18 de dezembro de 2008, expedida pelo CONTRAN, que dispõe sobre as vagas de estacionamento de veículos destinados exclusivamente às pessoas idosas.
O vereador que anexou cópias da resolução na indicação encaminhada ao prefeito, disse que a prefeitura municipal é responsável pela sinalização de trânsito, bem como providências necessárias para o atendimento da resolução. “Cabe ao prefeito municipal determinar o cumprimento da referida resolução, cujo prazo expirou-se em dezembro de 2009. Com a sinalização, estabelecendo vagas para idosos, os mesmos estarão garantidos, pois de acordo com manifestação encaminhada a esta Casa de Leis, os idosos não estão sendo atendidos neste aspecto”, declarou o parlamentar.
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