Câmara Municipal de Guaíra-SP

O vereador José Renato Tavares, presidente da Câmara Municipal

Assista a Sessão Ao vivo a partir das 20h clicando aqui.

A Câmara Municipal realiza na noite de hoje, a partir das 20 horas, mais uma sessão ordinária, a segunda deste mês, uma vez que em março o Legislativo estará realizando três sessões ordinárias.

A reunião será presidida pelo vereador José Renato Tavares (PSB) e será transmitida ao vivo pelas rádios SEFE FM (98,7) e Cultura AM (1470 kHz) e através do site www.camaraguaira.com.br

De acordo com o presidente da Câmara, é importante a participação da comunidade. “Quero convidar todos os cidadãos guairenses a assistir a mais esta sessão ordinária”, comentou Tavares.

Em mais um ato de transparência da Casa de Leis, o presidente solicitou mais uma vez a publicação dos projetos de lei que estão tramitando no Legislativo, principalmente os da ordem do dia.

Tavares disse que a pauta só não é divulgada quando os projetos entram na secretaria na véspera da sessão. “Só não divulgamos os projetos de lei quando estes entram na véspera da sessão sem tempo disponível para serem encaminhadas as informações para a imprensa”, disse ele.

Projetos de lei que estão tramitando no Legislativo

Cinco projetos de Lei deverão entrar na pauta da sessão ordinária desta terça-feira da Câmara Municipal.

Outros projetos que deram entrada na secretaria da Casa de Leis poderão ser incluídos na ordem do dia como o que dispõe do reajuste salarial e auxilio alimentação dos servidores públicos municipais, sejam da prefeitura, DEÁGUA  e Câmara, uma vez que estas alterações seguem a mesma porcentagem estabelecida pelo prefeito municipal que neste ano decidiu por 4,83%.

Os projetos que já haviam sido incluídos  na ordem do dia da Câmara até das 13 horas ontem e deverão ir a votação na sessão desta terá-feira são os seguintes:

Projeto de Lei número 09-2010
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre a regularização de parcelamento do solo urbano realizados irregular ou clandestinamente.

Projeto de lei número 10-2010
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre alteração da Lei Ordinária Municipal número 2209-06, referente a convênio entre a prefeitura municipal e a Associação Comercial e Industrial de Guaíra (AGIG).

Projeto de lei número 11-2010
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação – Conselho FUNDEB.

Projeto de lei número 14-2010
Autoria: Poder Executivo
Altera o artigo 2° da Lei Ordinária Municipal número 2236-07, que dispõe sobre a Campanha de Arrecadação Tributária (Festival de Prêmios).

Projeto de Resolução número 93-2010
Autoria: Poder Legislativo
Autoriza do vereador e funcionários da Câmara Municipal de Guaíra a participar do 54° Congresso Estadual de Municípios e dá outras providências.

Projetos de Lei que serão lidos e podem tramitar durante a sessão:

Projeto de Lei número 15-10
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre a atualização das alíquotas de Contribuição de Plano de Custeio e Aporte Financeiro para funcionamento do déficit técnico ao Regime Previdenciário dos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de lei número 16-10
Autoria: Poder Executivo
Reajuste dos vencimentos dos servidores do quadro de pessoal da prefeitura municipal e do DEÁGUA.

Projeto de lei número 17-10
Autoria: Poder Executivo
Reajuste valor do auxílio alimentação concedido aos servidores municipais.

Projeto de lei número 18-10
Autoria: Poder Executivo
Abre no Orçamento Municipal Vigente Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.109.000,00.

Projeto de lei número 02-10
Autoria: Poder Legislativo
Reajuste dos vencimentos dos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guaíra

Projeto de lei número 01-10
Autoria: Poder Legislativo
Vereador: José Antônio Lopes
Fica proibida a entrada em estabelecimentos comerciais e de serviços de qualquer ramo, bancários e repartições públicas, no município de Guaíra, de pessoa usando capacete ou qualquer outro objetivo do gênero e que dificulte a sua identificação.