Sessão acontecerá na próxima terça-feira. Todos os projetos que estão tramitando na ordem do dia são de autoria do Poder Executivo
A Câmara Municipal realiza na próxima terça-feira, 2 de fevereiro, a primeira sessão ordinária deste ano, uma vez que já foram realizadas três sessões extraordinárias no mês de janeiro . A reunião terá início às 20 horas e será presidida pelo vereador José Renato Tavares (PSB).
De acordo com informações da Câmara Municipal até a tarde de sexta-feira constavam na Ordem do Dia seis projetos de lei que estariam sendo colocados para discussão e possivelmente votação pelos vereadores.
Os projetos de lei são de autoria do Poder Executivo. Cinco deles estão tramitando desde dezembro do 2009, uma vez que os parlamentares solicitaram um tempo maior para analisar toda a documentação.
Segundo o presidente da Câmara, os projetos de lei serão colocados na ordem do dia, mas cabe aos parlamentares optarem pela votação. “Pode ocorrer de um vereador pedir vista ou adiamento do projeto de lei. Isto faz parte do regimento e temos que segui-lo conforme ele determina”, comentou José Renato.
Apenas um projeto, o de número 05 é deste ano. O documento que dispõe sobre abertura de crédito suplementar que ultrapassa R$ 2 milhões por parte da prefeitura, teve pedido de adiamento solicitado pela vereadora Cida Armani (PT).Além de ser transmitida pelas rádios SEFE FM (98,7) e Cultura AM (1470 Khz), a sessão também pode ser assistida através do site www.camaraguaira.com.br.
Projetos que constam na ordem do dia:
Projeto de Lei número 57-2009
O referido projeto de lei de autoria do Poder Executivo altera o Plano Diretor do Município de Guaíra. O seu conteúdo refere-se à implantação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) Progressivo. Neste projeto já consta Emenda Modificativa número 07-09, de autoria do vereador Renato César Moreira.
Situação: Tramitando na Ordem do Dia. Será colocado em primeira discussão.
Projeto de Lei número 58-2009
O referido projeto de lei de autoria do Poder Executivo estabelece condições para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressivo. De acordo com informações contidas no projeto o mesmo estabelece as regras para que seja implantada esta modalidade de cobrança do Imposto.
Situação: Tramitando na Ordem do Dia: Será colocado em primeira discussão.
Projeto de Lei número 60-2009
O referido projeto de lei de autoria do Poder Executivo disciplina a construção de calçada e passeios públicos no município de Guaíra.
Situação: Tramitando na Ordem do Dia. Será colocado em primeira discussão.
Projeto de Lei número 61-2009
O referido projeto de lei de autoria do Poder Executivo dispõe sobre a instalação de quiosques em áreas públicas do município.
Situação: Tramitando na Ordem do Dia. Será colocado em primeira discussão.
Projeto de Lei número 67-2009
O referido projeto de lei de autoria do Poder Executivo dispõe sobre o abastecimento de água e esgoto do município de Guaíra. Em seu conteúdo, tal documento refere-se a vária medidas a serem tomadas junto ao Departamento de Esgoto e Água de Guaíra (DEÁGUA), dentre eles a forma de cobrança da tarifa de água e esgoto.
Situação: Tramitando na Ordem do Dia. Será colocado em primeira discussão.
Projeto de Lei número 05-2010
O referido projeto de lei de autoria do Poder Executivo abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Em seu conteúdo, o Executivo explica que a abertura do crédito acional na importância de R$ 2.766.000,00 (dois milhões, setecentos e setenta e seis mil reais), se faz necessária para readequação do orçamento em virtude da Lei Municipal número 2416-09 e demais ações que foram desenvolvidas nas coordenadorias e departamentos, principalmente para atendimento de convênios junto aos Governos Federal e Estadual.
Situação: Tramitando na Ordem do Dia. Será colocado em primeira discussão.
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