Câmara Municipal de Guaíra-SP

Os vereadores José Renato e José Antônio Lopes, ambos do PSB

Confira abaixo, o texto assinado pelos dois vereadores:

Ontem, na edição do Jornal O Guaíra, causou-nos espanto ao lermos a matéria “ FAMILIA DESMENTE DENÚNCIA DE EXPLORAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL “, onde o Prefeito Municipal, em seu posicionamento, afirma: que as inverdades que foram ditas sobre esse caso sirvam de exemplo para a população entender que os OPOSITORES RADICAIS ficam cegos ao tentar atingir minha administração “ .

No inicio da semana, fomos procurados por um cidadão guairense, onde o mesmo afirmava-nos que havia uma criança trabalhando nos serviços de “tapa buracos “ , para a empresa contratada pela Prefeitura Municipal, onde já havia tido a interferência do Conselho Tutelar.

Na função de vereador, legitimo representante do povo, fizemos o que a legislação nos permite e com bom senso, encaminhamos um pedido de informação ao Prefeito Municipal, onde perguntamos ao mesmo, se ele tinha conhecimento dos fatos e em caso positivo, se já havia tomado alguma providencia para que a situação fosse resolvida.

Sabemos que o Prefeito Municipal não tem responsabilidade direta pela participação de criança trabalhando para a empresa, mas como o mesmo estava participando de uma atividade que envolve o Poder Público, no nosso entendimento, o Chefe do Executivo deve pelo menos tomar conhecimento dos fatos e se houver fundamento, a empresa deve ser notificada para que tome cuidados com relação a esse tipo de participação envolvendo o trabalho infantil.

Não tomamos nenhuma medida radical, apenas pedimos informação ao Chefe do Executivo. Em nenhum momento usamos a imprensa escrita ou falada para fazermos política, tendo sido apenas divulgado o encaminhamento do pedido de informação, onde expressamos a nossa preocupação com o caso.

Porque, que o Prefeito Municipal não fala sobre os Projetos de Lei que ele encaminha ao Legislativo Municipal de ultima hora e temos votado em sessão extraordinária. Será que isso também é atitude radical?

Mas, diante do posicionamento do Prefeito, quando recebermos as informações que solicitamos, estaremos oficiando a Delegacia de Policia, para termos copia do boletim de ocorrência, o relatório do Conselho Tutelar e encaminharemos oficio ao Ministério Publico, para termos conhecimento da situação em que se encontra o caso.

A verdade ou mentira, que se estampa no jornal, agora é matéria para o Conselho Tutelar, Policia e Ministério Público.

Queremos deixar claro ao Prefeito Municipal, que medidas radicais, não são os nossos instrumentos de trabalho como vereadores, mas, cabe aos edis, a abertura de Comissão Especial de Inquérito – CEI para apuração de fato e mais radical ainda, pode ser a criação de Comissão Processante, quando o fato já está devidamente consumado e comprovado.

Queremos que o Prefeito Municipal tenha consciência, que,  a partir de agora, o tratamento quanto aos casos que porventura cheguem ao conhecimento do Legislativo, serão tratados de maneira diferente.

Jose Antonio Lopes – Vereador / José Renato Tavares – Vereador