Câmara Municipal de Guaíra-SP

Renato Moreira, vereador do Democratas, apresentou emenda modificativa ao projeto de lei do IPTU Progressivo

O vereador Renato César Moreira (DEM) sempre demonstrou ser favorável a implantação do Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo, mas desde que não afetasse proprietários de um único terreno no município.

O parlamentar que elogiou o projeto de lei número 57-2009, apresentado pelo Poder Executivo, disse que esta medida irá dificultar a especulação imobiliária e proporcionar um aspecto mais positivo ao município.

De acordo com Renato Moreira, existem muitas pessoas que adquirem terrenos somente para fazer especulação imobiliária. “Com isso vão ficando terrenos baldios em toda a cidade, causando vários transtornos aos moradores vizinhos”, disse ele.

Mas, o vereador realizou um amplo estudo do projeto de lei e resolveu apresentar uma emenda modificativa do artigo 66,  que no documento original previa que a prefeitura poderia aplicar o IPTU progressivo para todos os terrenos, independente se o proprietário possuísse um ou mais lotes na área urbana do município.

Pela proposta apresentada pelo vereador, o poder público municipal, poderá exigir do proprietário do solo urbano, não edificado, ou não utilizado, desde que o proprietário possua mais de um imóvel, que promova seu adequado aproveitamento, sob pensa, sucessivamente, de parcelamento, edificação ou utilização compulsória, além de Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo a ser fixado em lei própria, e desapropriação com pagamento de indenização mediante títulos de dívida pública.

A Emenda Modificativa deverá entrar em discussão durante sessão da Câmara Municipal, antes que o  projeto de lei número 57-2009 entre em votação. De acordo com o vereador Renato Moreira, esta proposta tem como objetivo evitar que proprietários de um único terreno venham a ser prejudicados.

Para o parlamentar do Democratas, é comum pessoas adquirem terrenos e aguardarem um período para construir. “Tenho que parabenizar o governo municipal por este projeto, mas com este novo texto para o projeto lei, a nossa proposta é não prejudicar estas pessoas que compram um único terreno e não tem condições de construir residência,  tendo que economizar anos a fio para obter capital suficiente para tanto. Com esta emenda, estaremos sim evitando a especulação imobiliária daquelas pessoas que compram terrenos somente para ganhar dinheiro”, disse ele.