Mesa diretora durante sessão extraordinária na noite da última quarta-feira
Vereadores das bancadas do PDT e PSB durante votação
Os vereadores do Democratas e PSDB durante a sessão
A Câmara Municipal realizou na noite da última quarta-feira sessão extraordinária para analisar em segunda votação o projeto de lei número 48, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a definição de área destinada à construção residencial de especial interesse social e dá outras providências.
De acordo com o documento oficial assinado pelo prefeito José Carlos Augusto, o projeto de lei “tem por objetivo autorizar a construção residencial especial de interesse social no perímetro urbano do município, visando diminuir a demanda de moradias de residências para a comunidade local.
A nova legislação que proporciona ao município ser incluído no programa Minha Casa – Minha Vida do Governo Federal já havia recebido parecer favorável em primeira votação durante sessão extraordinária realizada na última semana, mas necessitava de duas votações.
Diante da necessidade de votação do projeto para atender os anseios da coletividade, o presidente do Poder Legislativo, vereador Dr. Cecílio José Prates (PDT), colocou o documento em análise e discussão pelos vereadores. Todos os parlamentares manifestaram sobre o projeto de lei, proporcionando assim uma discussão onde o foco principal foi o déficit habitacional.
O documento foi aprovado pela Câmara Municipal. Com o parecer favorável dos legisladores, foram transformadas duas áreas do município em zona residencial de interesse social “a” e “b”. Agora segue para promulgação por parte do prefeito municipal José Carlos Augusto.
Preocupação com lagoa de estabilização
Os vereadores manifestaram preocupação em relação a construção de casas nas proximidades da lagoa de estabilização localizada atrás do conjunto habitacional “Dr. Fábio Talarico”, a COHAB I.
Recentemente foi aprovado projeto de lei de autoria do vereador José Mendonça (PDT), que limita em 500 metros a distância mínima para a construção de casas populares, garantindo assim surgimento de novos bairros no município em áreas dignas para as famílias guairenses.
Tal legislação ainda não foi promulgada pelo prefeito municipal e os vereadores, principalmente José Mendonça, fez questão de ressaltar a importância do cumprimento de tal lei no município, uma vez que o “cidadão guairense necessita de um local apropriado para viver com suas famílias”.
O vereador Renato César Moreira (DEM), líder do prefeito, declarou que tal legislação aprovada pela Câmara deverá ser cumprida e que nas imediações da lagoa de estabilização deverá ser disponibilizada uma área de preservação ambiental, garantindo assim a distância mínima das moradias.
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