Câmara divulga nota sobre PEC dos vereadores

Publicado em 24 / setembro / 2009 |

brasao

O Poder Legislativo guairense informou “que não irá se manifestar sobre a decisão enquanto a PEC não for promulgada pelo Congresso Nacional e houver manifestação por parte da Justiça Eleitoral”.

A partir do momento da promulgação e manifestação das autoridades competentes, a Câmara Municipal, através de seu presidente,  deverá pronunciar. Em Guaíra, com a aprovação da PEC, o número de vereadores passaria dos atuais nove para 13.