Câmara Municipal de Guaíra-SP

José Renato, Renato Moreira e Maurilia Landim propõem legislação de incentivo às empresas do município

A preocupação da atual Câmara Municipal com a geração de empregos no município é visível. Desde que assumiram a atual legislatura, os parlamentares tem manifestado que Guaíra precisa de uma política de incentivo e instalação de novas empresas em Guaíra.

Seguindo esta meta, os vereadores Renato Cesar Moreira (DEM), José Renato Tavares (PSB) e Maurilia Landim (PDT), assinaram em conjunto a indicação que solicita ao prefeito municipal José Carlos Augusto providências no sentido de realizar um estudo que vise a atualização da lei e dos programas de incentivo a instalação de novas empresas que já estão vigentes no município.

De acordo com os vereadores, é preciso atualizar a legislação municipal para atrair empresários interessados em investir no município. “Através da legislação de incentivo, a concessão de benefícios fiscais e de infra-estrutura pelo município não pode ficar limitada à indústria devendo ser ampliada aos demais setores da economia do município”, comentou o vereador José Renato.

O vereador Renato César Moreira, destacou que em Guaíra existem vários setores da economia que também merecem incentivos para gerar empregos. “As empresas do comércio, da prestação de serviços, do agronegócios, estabelecimentos de educação, organizações da sociedade civil e empreendimentos da área de saúde hoje também devem aproveitar os incentivos”, frisou Moreira.

A proposta dos parlamentares é realmente favorecer os empresários que pretendem ampliar seus negócios. “As empresas já instaladas em Guaíra também devem ter estes incentivos, desde que façam modernizações ou ampliações nas suas unidades, resultando na geração de novos empregos”, destacou Maurilia.

Os vereadores fazem algumas indicações ao prefeito como sugestão para a nova legislação de incentivo ao fomento da economia, dentre eles descontos de ICMS, por meio do Fundo de Desenvolvimento Industrial, desconto do ICMS na compra de maquinas e equipamentos industriais, além de doações de terrenos, subvenção de locação, venda  subsidia e incentivos para compras de termos particulares.

O documento que já foi deferido pelo presidente da Câmara Municipal, vereador José Mendonça, seguiu para apreciação do prefeito municipal.