Câmara Municipal de Guaíra-SP

Prefeito José Caros entrega para o presidente da Câmara José Mendonça o projeto de lei que já foi prontamente protocolado na secretaria pelo diretor Amir Saud

Prefeito José Carlos e o presidente do Legislativo José Mendonça durante reunião com vereadores e secretários municipais

Na tarde de ontem, o prefeito municipal José Carlos Augusto (DEM) reuniu-se com o presidente da Câmara Municipal José Mendonça (PDT) para oficializar a entrega do projeto de lei número 32-2009, que dispõe sobre doação do imóvel onde está localizado o CEPAR para o Grupo Econômico Predilecta – Tomilho Ltda.

A reunião contou com as presenças dos vereadores Maurilia Landim, João Francisco Barbosa, José Antônio Lopes, Renato César Moreira, Cida Armani, além do secretário da Agricultura, Martins Oride, o Assessor Jurídico Dr. Odejanir Pereira da Silva e o chefe de Gabinete José Reinaldo dos Santos Júnior.

Na ocasião, o prefeito municipal aproveitou a oportunidade para esclarecer alguns trechos do projeto, como por exemplo, prazo para instalação da empresa, obrigações da prefeitura e do Grupo Predilecta com o município. Os vereadores também fizeram questionamentos em relação a período de doação com prazo de retroversão e obtiveram informações que constam já no projeto de lei.

O presidente do Legislativo acompanhado do prefeito municipal protocolou na Secretaria da Câmara Municipal o projeto de Lei e já solicitou que fossem disponibilizadas cópias para todos os vereadores uma vez que já foi solicitada pelo Poder Executivo uma sessão extraordinária para votação ainda durante o recesso parlamentar, já com vistas  a cumprir prazo estabelecido pela empresa.

Audiência Pública

O presidente da Câmara Municipal, José Mendonça, manifestou que o Poder Legislativo deverá realizar nos próximos dias a sessão ordinária para analisar o projeto de lei encaminhado pelo prefeito municipal.

Antes, deverá ser convocada uma audiência pública para explicar à comunidade o referido projeto de lei e todo processo de instalação da empresa. “Queremos ouvir a opinião da nossa comunidade”, destacou Mendonça.

Nesta semana, os nove vereadores deverão estudar o projeto de lei com acompanhamento da Equipe Técnica do Legislativo. Já na próxima semana, a audiência deverá ser realizada, indo logo em seguida o projeto para votação no plenário.