REUNIÃO - prefeito José Carlos, presidente da Câmara, José Mendonça e o assessor João José Assis Leite durante discussão sobre a Predilecta
O vereador José Mendonça, Presidente da Câmara Municipal, reuniu-se com o Prefeito José Carlos Augusto, na tarde da última segunda-feira, 8, para avaliar a situação e intenção da empresa Predilecta instalar-se no município.
A pedido prefeito, o Presidente da Câmara determinou aos assessores do Legislativo que fizessem um estudo sobre a documentação necessária para formalização de um Projeto de Lei a ser encaminhado à Câmara para apreciação, tendo em vista que até o presente momento não há documento formalizando a intenção da empresa em instalar-se em Guaíra, apenas a intenção verbal entre os diretores da mesma e o Chefe do Executivo Municipal.
Durante a reunião realizada entre o Prefeito e o Presidente da Câmara, foi entregue ao Chefe do Executivo Municipal, uma relação dos documentos, feita pelos Assessores do Legislativo Municipal, necessários para a formalização do Projeto de Lei e posteriormente a Concessão do Direito Real de Uso de uma área para a instalação da empresa.
A imprensa local, nos últimos dias publicou matérias sobre a instalação da Predilecta em Guaíra, onde houve afirmação do Chefe do Executivo de que já estava tudo certo para que a empresa viesse a instalar-se em nosso Município e que os vereadores deveriam deixar de lado qualquer influência político-partidária e aprovassem o projeto de lei que seria encaminhado à Câmara Municipal.
Agora sim, o Poder Legislativo e o Poder Executivo estão falando a mesma língua, o Prefeito com sua boa vontade reuniu-se com a Presidência da Câmara para chegar-se a um denominador comum sobre a documentação necessária para a concessão de área como direito real de uso para instalação de empresa em Guaíra, já que até o presente momento nada havia sido feito neste sentido.
A entrega ao Prefeito da relação de documentos necessários para a Concessão de área não significa que a Câmara Municipal está antecipando deliberação sobre o assunto, pois, vai depender das exigências da empresa, a decisão do Legislativo, autorizando ou não a concessão.
A proposta da empresa, que ainda não foi entregue formalmente ao Prefeito Municipal, será objeto de analise por parte do Executivo e do Legislativo para chegar-se a um denominador comum de interesses de ambas as partes e viabilizar a instalação da empresa, sem que o patrimônio público seja prejudicado.
Apesar de não ser função do Legislativo Municipal, o estudo prévio de documentos para formalização de projeto de lei de iniciativa do Executivo Municipal, nem a sua minuta, pois caberia à Prefeitura Municipal as providências para o encaminhamento do projeto de lei ao Legislativo, através de seus funcionários, a presidência da Câmara agiu com bom senso, disponibilizando seus profissionais para assessoria neste sentido, pois, com certeza, os 9 vereadores de Guaíra estarão sempre dispostos a viabilizar ações para o desenvolvimento e crescimento de nosso Município.
O presidente da Casa de Leis, espera que não existam mais especulações sobre o assunto. “Esperamos que não haja mais especulações sobre esse fato por parte de algumas pessoas, que deverão tomar conhecimento do andamento do processo de concessão, para depois fazerem juízo da situação”, frisou Mendonça.
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