Categoria: Destaque

A Câmara Municipal informa que não haverá expediente na próxima terça-feira, 1º, Dia de Todos os Santos, e na quarta-feira, dia 2, Dia de Finados, retornando suas atividades na quinta-feira, dia 3.

Sessão ordinária acontece na próxima terça-feira, dia 25, a partir das 20 horas, com transmissão ao vivo por este site e pela rádio Cultura AM

CLIQUE PARA VER O DOCUMENTO:

» Ata da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura aos onze dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis.

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» Indicação número 126, de autoria do vereador Dr. Cecílio José Prates, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, o início de um programa municipal de conservação e limpeza de terrenos públicos e privados, na forma da legislação municipal.

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» Projeto de Decreto Legislativo número 06, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento que aprova as Contas da Prefeitura do Município de Guaíra, referentes ao exercício de 2014.

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» Requerimento número 134, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Projeto de Resolução número 07, de autoria da mesa da Câmara que Institui e define percentual de gratificação pela participação em atividades especiais de trabalho.

Sessão será realizada na próxima terça-feira, dia 11, a partir das 20 horas, com transmissão ao vivo pela rádio Cultura AM e também por este site.

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Ata da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis.

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Ata da 6ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Guaíra, na 4ª sessão legislativa da 16ª legislatura, em quatro de outubro de dois mil e dezesseis.

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Indicação número 124, de autoria do vereador José Mendonça, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a regulamentação do estacionamento nas vias públicas do Bairro Campos Elísios, permitindo o mesmo apenas do lado direito da mão de fluxo das vias públicas.

Esta indicação se justifica tendo em vista que o referido loteamento com vias públicas de apenas 6 metros de leito carroçável, prejudicando o fluxo do trânsito e colocando em risco a integridade física dos usuários e moradores do local.

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Indicação número 125, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a intervenção junto a administração do Fórum local, a fim de se regulamentar a instituição de vagas de estacionamento reservadas para advogados no local.

Tal pedido se justifica tendo em vista a inexistência de legislação sobre o tema, de modo que se faz necessária a expressa concordância de ambos os poderes para a implementação da medida. Como exemplo de regulamentação, segue em anexo projeto de lei, que atualmente tramita na Assembleia Legislativa do Estado que trata do assunto.

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Projeto de lei número 33, de autoria do Poder Executivo, que estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Guaíra, Estado de São Paulo para o exercício Financeiro de 2017.

Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de R$ 182.880.722,38 (cento e oitenta e dois milhões oitocentos e oitenta mil setecentos e vinte e dois reais e trinta e oito centavos), compreendendo o orçamento referente aos Poderes do Município, seus fundos especiais, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

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Requerimento número 129, de autoria do vereador José Natal Pereira que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

Cópia integral dos seguintes processos licitatórios: a) Tomada de Preços n. 02/2014; b) Concorrência n. 01/2015, contendo os contratos 162/2016 e 164/2016

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Requerimento número 130, de autoria da vereadora A Mesa, independente da deliberação do Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- A Estagiária Bianca Cristina Vicenti Alves foi designada para qual função a ser exercida na unidade do PSF do Bairro Jardim Elisa? Por quanto tempo a referida estagiária exerceu tal função? 2- A estagiária recebeu sua bolsa estágio, referente ao segui período de trabalho? Se não, qual o motivo do não pagamento de tais valores? 3- Foi realizada análise prévia de compatibilidade entre o curso da estagiaria com a função por ela exercida para fins de estágio? Existem valores bloqueados em conta bancária em nome da referida estagiária?

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Requerimento número 131, de autoria do vereador Cecílio José Prates, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Qual o valor atualmente repassado pela Prefeitura Municipal de Guaíra para a Santa Casa, a título de subvenção? Pelo plano de trabalho firmado com a entidade, quais despesas podem ser realizadas com estes valores repassados? 2- Os Médicos do Programa Saúde da Família e Plantonistas da rede pública recebem sua remuneração por intermédio da Santa Casa? Qual o motivo de sua remuneração se encontrar atrasada? 3- Qual o motivo dos valores repassados pelo município para a Santa Casa não serem suficientes para a cobertura das despesas oriundas do atendimento de pacientes do Sistema Municipal de Saúde?

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Requerimento número 132, de autoria dos vereadores Susete Costa Barini e Sebastião Vancim Filho, que solicitam seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Qual o prazo previsto para início das obras de reparo e pintura das salas de estudo e reunião da Casa de Cultura do Município?

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Requerimento número 133, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Qual o motivo do aumento de mais de 40% no gasto com combustíveis e lubrificantes para os veículos da Secretária de Saúde (comparativo entre o primeiro e segundo quadrimestre constante do relatório de audiência pública para prestação de contas do segundo quadrimestre de 2016)? 2- Cópia integral dos controles de viagem, abastecimento e trocava de óleo de cada um dos veículos que compõem a frota da saúde, no primeiro quadrimestre e no segundo quadrimestre de 2016.

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Projeto de lei número 06, de autoria do vereador do vereador José Reginaldo Moretti que indica que altera a Lei Municipal n. 2.038 de 17 de dezembro de 2002.

Art. 1° Fica incluído o Parágrafo Único ao artigo 2° da Lei Municipal n. 2.038 de 17 de dezembro de 2002, com a seguinte redação:

Parágrafo Único – É terminantemente proibida a entrega dos títulos previstos nesta Lei nos últimos 180 dias do ano em que vierem a ser realizadas as eleições municipais.

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Os vereadores realizam reunião no próximo dia 27, a partir das 20 horas. Sessão será transmitida ao vivo por este site e pela rádio Cultura AM. Secretaria divulgou pauta com documentos que estão tramitando no Poder Legislativo

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» Ata da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura aos treze dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis.

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» Indicação número 121, de autoria da vereadora Maria Aparecida Silva Armani, que indica a realização de obras para a instalação de dispositivo de retorno para veículos na Rua 48, que divide os bairros Mutirão III e COHAB I.

Tal pedido se justifica tendo em vista que a referida via não possui passagem de veículos ao logo de seu traçado, obrigando motoristas a ir até o final de seu trajeto para passarem de um bairro para outro, dificultando muito a vida dos moradores locais.

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» Indicação número 122, de autoria da vereadora Maria Aparecida Silva Armani, que indica instalação de um dispositivo de controle de velocidade (lombada), na Avenida José Flores, em seu intervalo compreendido próximo à Avenida 29.

Esta indicação se justifica tendo em vista que a referida via é caracterizada pelo tráfego de veículos em alta velocidade, colocando em risco a integridade física de todos seus usuários e moradores do local.

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» Indicação nº 23 – Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Avenida Acácia Guairense, nas proximidades da escola Irum Curumim (pista sentido centro, nas proximidades da Avenida 27).

Tal pedido se justifica tendo em vista a excessiva quantidade de veículos que transitam no local, sendo que alguns condutores não respeitam os limites legais de velocidade, colocando em risco a vida dos moradores do local e de todos os usuários das vias públicas. Já houve até mesmo uma ocorrência de atropelamento no local.

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» Projeto de resolução número 06, de autoria do vereador José Natal Pereira que altera a Resolução Nº 34, de 24 de novembro de 2.004 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra

Art. 1º Fica acrescentado o §2º ao artigo 236 da Resolução Nº 34, de 24 de novembro de 2.004 com a seguinte redação:

O Presidente da Câmara deverá usar a palavra sempre com imparcialidade, no tocante aos assuntos administrativos da Câmara, podendo falar como Vereador e expor sua opinião pessoal somente nas condições de oportunidade e tempo previstas neste Regimento para os demais Vereadores, sendo que na palavra concedida no expediente e explicações pessoais, o mesmo falará após o último orador inscrito e ocupando a tribuna, ocasião na qual o Vice-Presidente da Câmara assumira seu lugar.

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» Requerimento número 125, de autoria de todos os vereadores da Câmara Municipal, que solicitam em conjunto mediante a deliberação do Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado oficio solicitando providências urgentes, por parte da Secretária de Estado do Desenvolvimento Social, objetivando o restabelecimento do fornecimento de leite oriundo do programa “Viva Leite”.

Ocorre que o referido fornecimento foi interrompido em virtude do fim do contrato entre o Governo do Estado de São Paulo e seu fornecedor, vindo a prejudicar milhões de crianças paulistas, que precisam do produto do programa para sua alimentação diária.

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» Requerimento número 126, de autoria do vereador José Mendonça, que solicita que seja encaminhado oficio a Santa Casa de Misericórdia, solicitando a mesma as seguintes informações:

1- Relação dos associados da Santa Casa de Misericórdia, especificando a data de sua associação, e quais dos sócios possuem direto a voto;

2- Cópia do estatuto da entidade

3- Qual a data prevista para o fim da intervenção promovida pela Prefeitura, e qual a data prevista para a realização de nova eleição da diretoria da entidade.

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» Requerimento número 127, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo solicitando ao mesmo informações sobre o Plano de Saúde dos Servidores.

Sessão ordinária acontece na próxima terça-feira, 13, a partir das 20 horas, com transmissão ao vivo pela rádio Cultura AM e por este site

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Ata da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis.

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Indicação número 116, de autoria do vereador José Renato Tavares, que indica ao Chefe do Executivo, após deliberação e despacho desta Presidência, a instalação de uma academia popular no imóvel vago situado ao lado da Quadra Poliesportiva do Bairro Tônico Garcia.

Esta indicação se justifica tendo em vista que hoje as academias populares se encontram muito distantes do bairro em questão, sendo que munícipes de baixa renda tem de percorrer uma grande distância para realizar sua atividade física.

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Indicação número 117, de autoria do vereador José Mendonça, que indica após deliberação e despacho desta Presidência, a realização de ações de limpeza e corte de arvores frutíferas no acostamento ao longo da Vicinal Joaquim Garcia Franco.

Esta indicação se justifica tendo em vista a referida via vem sendo palco de acidentes que custam a vida de guairenses, de modo que as ações de segurança no local podem salvar diversas vidas e permitir que todos os usuários da vicinal transitem em segurança pela mesma. Cabe destaque para o corte da mangueira existente na chamada “curva da lagoa criminosa”, cujos galhos já se projetam para o leito carroçável da estrada municipal.

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Projeto de lei número 05, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que dispõe sobre suplmentação de dotações orçamentárias.

Fica a Câmara Municipal de Guaíra autorizada a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais ) destinado à suplementação da seguinte dotação orçamentária.

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Projeto de lei número 30, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências.”

Fica instituído no Município de Guaíra, o controle de natalidade de cães e gatos que será regido de acordo com o estabelecido nesta lei, mediante o emprego de esterilização cirúrgica ou outra forma de interrupção de fertilidade ou de controle de reprodução de animais, vedada a prática de outros procedimentos veterinários.

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Requerimento número 120, de autoria do vereador José Mendonça, que solicita , que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Quantas viaturas, já usadas, da Guarda Civil Municipal foram recentemente adesivadas com seus símbolos funcionais? Qual a motivação de tal despesa? Qual o valor gasto por veículo, e o valor total gasto nessa ação? 2- Quantas viaturas novas foram recebidas pela Guarda Civil Municipal no exercício de 2016? Tais viaturas já estão sendo utilizadas? Se não, qual o motivo dos novos veículos estarem parados?

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Requerimento número 121, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Relação contendo o nome, cargo ocupado e remuneração dos funcionários da Santa Casa de Misericórdia, que atualmente estão a disposição do Poder Executivo Municipal, em virtude de intervenção.

JUSTIFICATIVA – Tal pedido tem por objetivo a análise por este Poder Legislativo do custo da mão de obra, absorvida pela intervenção, em cumprimento ao Princípio da Transparência. Tal entendimento é acolhido pelo STF por conta do julgamento que ocorreu no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 652777, por unanimidade. A conclusão é no sentido de ser legítima a publicação, inclusive em sítio eletrônico mantido pela Administração Pública, do nome de servidores e dos valores dos correspondentes vencimentos e vantagens pecuniárias. A questão teve repercussão geral reconhecida em setembro de 2011.

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Requerimento número 122, de autoria dos vereadores José Reginaldo Moretti e Antônio Eurípedes da Silva, que solicitam que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- O reservatório de água que foi recentemente inaugurado no Bairro Jardim Elisa já se encontra em pleno funcionamento? Se não, qual razão do mesmo estar inoperante (total ou parcialmente); 2- Qual a data prevista para o início de seu regular funcionamento? (Caso a mesma não esteja operante total ou parcialmente).

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Requerimento número 123, de autoria do vereador José Mendonça,m que solicita que que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Cópia integral dos processos de aprovação de loteamentos urbanos, em curso ou finalizados, no ano de 2016;

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Indicação número 118, de autoria do vereador Sebastião Vancim Filho, que indica a instalação de sinalização por placa e de solo, proibindo o estacionamento de veículos na via pública que circunda o Parque Ecológico Maracá.

Esta indicação se justifica tendo em vista que a referida via possui mão dupla, e o parque é destinado a atividades de lazer dos munícipes, sendo que a permissão de estacionamento em ambos os lados da via pública prejudica o fluxo de veículos, e coloca em risco a segurança de pedestres.

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Indicação número 119, de autoria do vereador Sebastião Vancim Filho, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, que a via central que separa o Parque Ecológico Maracá e o Parque de Exposições e Eventos Ademir Giovanini venha a receber mão única, com redutores de velocidade, com sentido para a região central da cidade, assim como a implantação de uma ciclovia ao longo de seu percurso.

Esta indicação se justifica tendo em vista que o referido local é destinado à prática do esporte e lazer, sendo necessária a redução do fluxo de veículos, que vise atribuir maior segurança para pedestres e ciclistas que frequentam o parque.

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Indicação número 120, de autoria do vereador Sebastião Vancim Filho, que indica ao Poder Executivo a instalação de placa indicativa do início da Rua 22, que serve de acesso para os Bairros: Jardim Palmares e Muraishi 1 e 2, assim como placa que indique o sentido dos referidos bairros.

Esta indicação se justifica tendo em vista que a referida sinalização inexiste atualmente no referido local, prejudicando a localização da citada rua e dos bairros, o que vem a prejudica inclusive a prestação de serviços públicos.

Os exames acontecerão a partir do dia 19 de setembro nas Unidades de Saúde da Família

A prevenção ainda é o melhor remédio, ainda mais se tratando do câncer. Quando mais cedo existir o diagnóstico da doença, maiores são as chances de cura.

Guaíra receberá a partir do dia 19 de setembro a carreta móvel do Hospital do Câncer de Barretos que oferecerá exames gratuitos de prevenção.

Serão disponíveis os exames de Mamografia, Papanicolau e Câncer Bucal. Para ter acesso aos exames basta procurar pela Unidade de Saúde mais próxima de sua residência.

Durante o agendamento é necessário apresentar xérox dos documentos: RG, CPF e Cartão do SUS. O exame é gratuito até para quem possui planos de saúde.

A carreta estará atendendo em Guaíra nestes dias:

19 a 23/09 – PSF Jardim Elisa

26 a 30/09 – PSF Nádia

03 à 07/10 – PSF João Vacaro

10 à 17/10 – PSF Vila Aparecida

18 a 25/10 – PSF Tonico Garcia

26 a 31/10 – PSF Vivendas do Bom Jardim

01 a 04/11 – PSF Vivendas do Bom Jardim

Sessão ordinária acontece na próxima terça-feira, a partir das 20 horas, com transmissão ao vivo por este site e pela rádio Cultura AM

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» Ata da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis.

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» Indicação número 113, de autoria da vereadora Eliana Claudia Alves, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho da Presidência, na forma regimental, a realização de obra de recape da Rua 6B do Bairro Aniceto, com a instalação de redutor de velocidade na referida via.

Tal pedido se justifica tendo em vista que a referida via se encontra em péssimo estado de conservação, colocando em risco a segurança de todos os seus usuários. Em face do grande número de buracos é necessário o recape completo da via.

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» Indicação número 114, de autoria da vereadora Eliana Claudia Alves, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho da Presidência, na forma regimental, a instalação de um redutor de velocidade (lombada) no cruzamento da Rua 48A com as Avenidas 23 e 25, no Bairro João Vacaro.

Tal pedido se justifica tendo em vista a excessiva quantidade de veículos que transitam no local, sendo que alguns condutores não respeitam os limites legais de velocidade, colocando em risco a vida dos moradores do local e de todos os usuários das vias públicas locais.

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» Indicação número 115, de autoria da vereadora Eliana Claudia Alves, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho da Presidência, na forma regimental, a solicitação, por parte da Coordenadoria de Agricultura e Abastecimento, de que os produtores rurais venham a adaptar seus sistemas de irrigação, de modo que a água ou produto irrigado não atinja as estradas rurais de nosso município.

Tal pedido se justifica tendo em vista que água ou produto da irrigação esta danificando as estradas municipais, em especial nas fazendas nos arredores do Bairro São José do Albertópolis (Guaritá), o que vem a comprometer a segurança de todos os usuários das referidas vias.

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» Requerimento número 116, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Qual a atual situação do aparelho de ultrassom pertencente a rede pública de saúde? Tal aparelho é de propriedade própria ou alugado?

2- O referido aparelho, atualmente, está apto para uso no sistema municipal de saúde? Se não, qual o motivo de sua indisponibilidade? E nesse último caso, qual o prazo previsto para a solução do problema?

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» Requerimento número 118, de autoria do vereador Marco Pugliesi, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Cópia integral do processo licitatório da obra de reestruturação do sistema de saneamento básico da cidade (convênio FUNASA).

2- A presente resposta deve conter a integralidade do processo licitatório, contratos, aditivos, medições pagamentos e etc, sendo dispensado o envio de mapas de engenharia que venham a compor o projeto.

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» Requerimento número 119, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Qual o atual estado dos concentradores de oxigênio existentes no Pronto Socorro Municipal (aparelhos que auxiliam na respiração dos pacientes)? Tais aparelhos estão funcionando? Se não, qual o motivo dos mesmos estarem inoperantes?

2- Qual a data prevista para que tais aparelhos voltem a funcionar (em caso de defeito)?

Sessão será realizada na próxima terça-feira, dia 16 de agosto, a partir das 20 horas, sob a presidência do vereador José Renato Tavares

» Ata da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura aos dois dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis.

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» Indicação número 110, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a reestruturação e intensificação do sistema de iluminação pública do Parque Ecológico Maracá.

Esta indicação se justifica tendo em vista que o referido espaço público é utilizado para lazer e encontra-se com iluminação precária, prejudicando a segurança da população e, em especial, de todos os usuários da Casa de Cultura e do Parque Maracá, sendo indispensável a instalação de lâmpadas com maior capacidade no referido local.

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» Indicação número 111, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a completa reforma da Praça do Cinquentenário – Professora Isabel Lelis, situada no Parque Maracá, com destaque para o sistema de iluminação e o parque recreativo para crianças.

Esta indicação se justifica tendo em vista que o referido local se encontra em péssimo estado de conservação, possuindo brinquedos quebrados e sistema de iluminação já sem eficácia, comprometendo a segurança de todos os usuários do local.

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» Indicação número 112, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de uma operação que promova a tapagem dos buracos existentes nas Ruas 14B e 15B,no trecho compreendido entre as Ruas A e B do Bairro Joaquim Pereira Lelis.

Tal pedido se justifica tendo em vista que existem diversos buracos ao longo do referido bairro, tornando as vias citadas por vezes intransitáveis, tanto para veículos, quanto para pedestre. Tal obra garantirá a segurança do usuários e de moradores, já que tais buracos vem acumulando água, o que pode implicar no surgimento de criadouros do mosquito da dengue.

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» Projeto de lei número 04, de 3 de agosto de 2016, de autoria do vereador Dr. Cecílio José Prates, que institui o Dia Municipal de Serviço de Lions Clube, a ser comemorado anualmente, a partir do ano de 2017, no dia 8 de outubro.

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» Requerimento número 111, de autoria do vereador José Mendonça, que sollicita que seja encaminhado oficio ao Comando de nossa região do Exército Nacional, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Relação das armas de fogo registradas em nome do Município de Guaíra/SP, para uso da Guarda Civil Municipal. Tal relação deve conter: o tipo, modelo, quantidade e número de registro de cada arma.

Justificativa – Tal pedido tem por objetivo exercer o Poder de Fiscalização do Legislativo Municipal, que tem interesse em saber o destino das armas que eram usadas pela referida Guarda, já que a mesma não pode mais portar armas de fogo.

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» Requerimento 112, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Cópia integral do Processo Licitatório realizado para a construção de uma casa para acomodação do Zelador da Escola Vera Vitali.

2- Tal processo deve conter cópia do contrato firmado, aditivos, medições e pagamentos.

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» Projeto de lei número 27, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a atualização das alíquotas de contribuição do Plano de Custeio e aporte financeiro para financiamento do déficit técnico, do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guaíra.

» ANEXO PROJETO DE LEI EXECUTIVO 27

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» Projeto de lei número 28, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre normas para obtenção do alvará de licença e funcionamento de feiras, bazares ou eventos similares itinerantes de venda a varejo ou no atacado no Município de Guaíra e dá outras providências.

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» Projeto de lei número 29, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar Municipal 2759 de 29 de abril de 2016, dispondo sobre o desdobro referente fracionamento de um lote edificável para fins urbanos e dá outras providências”.

A Câmara Municipal realizará hoje, a sua 12ª sessão ordinária sob a presidência do vereador José Renato Tavares (PSD).

A sessão terá início das 20 horas, com transmissão ao vivo pela rádio Cultura AM e aqui pelo site do Poder Legislativo. Para assistir basta clicar no link SESSÃO AO VIVO ou no final desta matéria.

A reunião de hoje marcará o reinício das sessões ordinárias que foram interrompidas no mês de julho por conta do recesso parlamentar de 30 dias.

A secretaria da Câmara Municipal divulgou na tarde sexta-feira no site do Poder Legislativo a pauta da sessão, onde constam requerimentos e indicações de autoria de vereadores.

12ª SESSÃO ORDINÁRIA (1ª parte)

12ª SESSÃO ORDINÁRIA (2ª parte)

Atenção: Caso a transmissão esteja com atraso no audio ou no vídeo, o problema pode ser a velocidade de sua internet ou problemas de sinal na transmissão (origem) do vídeo.

Sessão será realizada na próxima terça-feira, dia 2 de agosto, a partir das 20 horas, sob a presidência do vereador José Renato Tavares. Sessão será transmitida ao vivo pela rádio Cultura AM e também pelo site www.camaraguaira.com.br

CLIQUE PARA VER:

» Ata da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e dezesseis.

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» Projeto de lei número 26/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal que abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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» Indicação número 96, de autoria de todos os vereadores da Câmara Municipal que indicam ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a elaboração de Projeto de Lei, contendo as mudanças propostas no modelo, visando a modernização do Plano de Carreira do Magistério Municipal, ficando o mesmo condicionado a estudo atuarial, que irá acompanhar o projeto, demonstrando que não haverá impacto das alterações nas finanças do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores.

Tal pedido se justifica tendo em vista a necessidade de adaptação da legislação municipal à Lei Federal 11.738/08, que regulamentou as diretrizes gerais do Plano Nacional de Educação. A presente proposta se originou de uma comissão mista formada por Professores, Educadores, Executivo e Legislativo, visando o progresso do sistema educacional do município.

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» Indicação número 97, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de um redutor de velocidade (lombada) no cruzamento da Rua Benevenuto Pereira da Silva com a Rua 16, no Bairro Nobre Ville.

Tal pedido se justifica tendo em vista a elevada quantidade de veículos que transitam no local, sendo que alguns condutores não respeitam os limites legais de velocidade, colocando em risco a vida dos moradores do local e de todos os usuários das vias públicas locais.

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» Indicação número 98, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de placas de trânsito e indicativas com o número (ou nome) das ruas do Bairro Nobre Ville.

Esta indicação se justifica tendo em vista a correta identificação por parte dos usuários e dos prestadores de serviços públicos das ruas destes bairros, sendo que atualmente não existe qualquer identificação das referidas vias. Ademais, as ruas do bairro também não possuem a sinalização de trânsito prevista na legislação brasileira.

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» Indicação número 99, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que indica o Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de placas de trânsito e indicativas com o número (ou nome) das ruas do Portal do Lago.

Esta indicação se justifica tendo em vista a correta identificação por parte dos usuários e dos prestadores de serviços públicos das ruas destes bairros, sendo que atualmente não existe qualquer identificação das referidas vias. Ademais, as ruas do bairro também não possuem a sinalização de trânsito prevista na legislação brasileira.

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» Indicação número 100, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que indica ao Chefe do Executivo após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de um redutor de velocidade (lombada) no cruzamento da Rua 3 com a Rua 18B, nas proximidades da Creche Municipal Nilce Fugió.

Tal pedido se justifica tendo em vista a excessiva quantidade de veículos que transitam no local, sendo que alguns condutores não respeitam os limites legais de velocidade, colocando em risco a vida dos moradores do local e de todos os usuários das vias públicas locais.

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» Indicação número 101, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a elaboração de um processo administrativo, com protocolo para o cidadão e gerido pela Prefeitura, para o registro de ocorrências de reparos no sistema de iluminação pública do município.

Esta indicação se justifica tendo em vista que atualmente a população realiza a informação da falha do sistema de iluminação, e não é gerado nenhum número de protocolo, sendo impossível para o cidadão acompanhar a devida prestação de um serviço público tão relevante.

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» Indicação número 102, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de bancos de espera, devidamente cobertos, para que os pacientes possam aguardar a abertura das unidades dos PSF’s.

Esta indicação se justifica tendo em vista que as referidas unidades acumulam o atendimento a diversos bairros da cidade, sendo que vários munícipes chegam antes da abertura de sua unidade, não possuindo as condições dignas de espera para atendimento.

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» Indicação número 103, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que indica ao Chefe do Executivo após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a ampliação dos pontos de passagem e coleta de passageiros do ônibus circular intermunicipal, que realiza o trajeto entre Guaíra e Barretos, sendo incluído no trajeto os bairros José Pugliesi, Vila Aparecida e Vila Bom Jesus.

Esta indicação se justifica tendo em vista que muitos guairenses utilizam o referido serviço, que hoje possui pontos de coleta apenas na região central de Guaíra, dificultando a locomoção de pacientes que devem se deslocar para a realização de tratamento de saúde.

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» Indicação número 104, de autoria do vereador José Mendonça que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obras para instalação de uma ciclovia no Anel Viário Júlio Rubim, no trecho compreendido entre a rotatória de acesso ao Guaritá, a empresa Tomilho LTDA e o Distrito Industrial I.

Esta indicação se justifica tendo em vista que a situação do tráfego de bicicletas em nosso município se encontra em situação bastante precária, já que o sistema atual não oferece qualquer segurança para os ciclistas, o que muitas vezes prejudica o sistema viário como um todo. A construção de ciclovias possibilitaria a melhoria de fluxo de veículos automotores e traria melhores condições de segurança para os ciclistas. Aproveito ainda a presente indicação para reforçar pedido já realizado por esta Casa de Leis, para a instalação de um sistema de iluminação pública no referido local.

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» Indicação número 105, de autoria do vereador José Mendonça que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obras para instalação de uma ciclovia que permita acesso ao Distrito Industrial II de nossa cidade.

Esta indicação se justifica tendo em vista que a situação do tráfego de bicicletas em nosso município se encontra em situação bastante precária, já que o sistema atual não oferece qualquer segurança para os ciclistas, o que muitas vezes prejudica o sistema viário como um todo. A construção de ciclovias possibilitaria a melhoria de fluxo de veículos automotores e traria melhores condições de segurança para os ciclistas.

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» Requerimento número 85, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Qual o nome dos servidores que atualmente ocupam os cargos de Agente Operacional de Frotas de Veículos no Almoxarifado na Seção de Manutenção de Frota Municipal?
2- Estes servidores prestaram concurso para tal cargo ou estão ocupando tais cargos mediante substituição?
3- Se a resposta do item 2 for afirmativa, para qual cargo foram designados os servidores que originalmente ocupavam os cargos mencionados no item 1.

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» Requerimento número 86, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Cópia integral do processo de Diretriz, incluindo as propostas do Projeto Urbanístico (com mapas e plantas) protocoladas junto a Prefeitura (Autarquia e Setor de Engenharia) no ano de 2016, referente ao Residencial Bárbara e Residencial Antônio Manoel da Silva.

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» Requerimento número 87, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:
1- Cópia da documentação que originou contratos de regularização dos lotes do Setor Industrial.
2- Houve isenção de IPTU? Se sim, até quando?

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» Requerimento número 88, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Jjnqueira, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Cópia do documento do ano de 2013 que liberou o Loteamento Nobre Ville das obrigações assumidas no Termo de Ajuste de Conduta firmando entre a Prefeitura Municipal e os representantes da empresa Leonardo e Lígia Empreendimentos Imobiliários Ltda, firmado em Abril de 2012 e com prazo máximo de execução até Dezembro de 2012;

2- Enviar laudo técnico comprovando o cumprimento das obrigações constantes do Termo de Ajuste de Conduta, a saber: “Conserto das danificações causados nas guias; Manutenção em todas as extensões asfálticas que apresentavam ondulações provocadas por afundamento no asfalto; Aterramento nas calçadas com frente para as áreas verdes; e Asfaltamento da rua existente em projeto a qual não se encontrava asfaltava;

3- Cópia do projeto indicando a rua não asfaltada;

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» Requerimento número 89 de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:
1- Cópia dos serviços prestados de consultoria especializada no sistema de saúde contendo as ações necessárias para análise e emissão de relatório em combate ao Aedes Aegypti pela empresa Rosinha Treinamento e Assesoria Ltda ME. Encaminhar todos os documentos (relatórios) referentes a tal contratação.
2- Encaminhar cópia integral dos processos de despesa que envolvem o gasto de tais serviços, contendo: empenho, notas fiscais, recibos de pagamento e etc.

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» Requerimento número 90, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Qual o motivo do não pagamento das horas extras de grande parte dos servidores públicos municipais?
2- Os valores inadimplidos serão pagos? Qual a previsão para o pagamento?

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» Requerimento número 91, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Cópia integral do processo de desmembramento Nobre Ville II.
2- Houve necessidade da realização de obra de infraestrutura nas vias públicas para a realização do desmembramento?

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» Requerimento número 92, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- A Prefeitura está em dia com os pagamentos da empresa contratada para prestar serviço de manutenção de iluminação pública?
2- Encaminhar relatório comprovando o pagamento da despesa.

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» Requerimento número 93, de autoria do vereador José Mendonça, que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Qual foi o valor gasto com a Festa do Peão de Guaíra, realizada nos dias 22 a 26 de junho de 2016?
2- Encaminhar relatório contendo as receitas e despesas realizadas com o referido evento especificando: receitas de origem pública (Prefeitura) e receitas de origem privada (venda de ingressos); despesas individualizadas com nome de fornecedor, objeto da compra ou contratação, valor individual e valor total; despesas pagas com recursos públicos (prefeitura) e despesas pagas com recursos particulares (venda de ingressos).
3- Cópia integral dos processos de despesas realizadas no evento (com recursos de origem pública ou privada).
4- Do resultado do evento em questão, houve valor repassado para alguma entidade do município? Se sim, qual entidade recebeu tal valor e quanto?
5- Os pagamento realizados com receita de origem particular (venda de ingressos) foram feitos de que forma? Se os mesmos foram feito por meio de cheques, quem emitiu os referidos cheques?

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» Requerimento número 94, de autoria do vereador José Mendonça, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Cópia integral do processo licitatório de reforma da CEI Waldemar Chubaci, incluindo comprovantes de medições e pagamentos realizados à contratada.
2- Cópia integral do processo licitatório de reforma da Pré-Escola Municipal Eunice Esperancini, incluindo comprovantes de medições e pagamentos realizados à contratada.

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» Requerimento número 95, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Como foi implantado o novo sistema de de emissão simultânea de faturas das contas do DEAGUA? Tal serviço é terceirizado, ou houve compra de equipamentos para tanto?
2- Cópia integral dos processos de despesa realizados para a implantação de tal projeto, incluindo contratos e processos licitatórios.

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» Requerimento número 96, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Qual o motivo da interrupção do serviço municipal de transporte circular urbano?
2- Qual a data prevista para o restabelecimento de tal serviço?

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» Requerimento número 97, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Qual o motivo da ciclovia existente no Parque Ecológico Maracá (em frente Prefeitura) ainda não ter sido restabelecida?
2- Qual a data prevista para o restabelecimento de tal via?

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» Requerimento número 98, de autoria da vereadora Ana Beatriz que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Cópia integral do processo licitatório referente a Tomada de Preço n. 03/2016.

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» Requerimento número 99, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Cópia integral do processo licitatório referente a Tomada de Preço n. 04/2016.

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» Requerimento número 100, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Os coletores de lixo, concursados em 2002, estão atualmente exercendo as funções para as quais os mesmos prestaram concurso? Se não, quais funções tais servidores estão exercendo?
2- Encaminhar cópia de todas as portarias de nomeação dos servidores mencionados no item 1.
3- Na reforma administrativa realizada no final de 2015, houve alguma mudança ou transformação do cargo de coleto de lixo? Se sim, especificar na resposta quais mudanças forma realizadas nas funções, padrão de vencimento, carga horária e etc.

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Requerimento número 101, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- A Prefeitura realizou procedimento licitatório para a execução do serviço de troca de lâmpadas da Quadra Poliesportiva Municipal Ramize Elias?
2- Se sim, enviar cópia integral de tal processo licitatório.

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» Requerimento número 102, de autoria dos vereadores João José de Oliveira e Susete Costsa Barini que solicitam que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Existe deficiência na reposição de peças na rouparia da Secretaria da Saúde? Há falta de roupa de cama para os leitos existentes no Pronto Socorro Municipal? 2- Se sim, qual o prazo estimado para a correção de tais deficiências? Quais as ações vão ser tomadas para tanto?

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» Requerimento número 103, de autoria dos vereadores João José de Oliveira e Susete Costa Bairni, que solicitam que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- A Prefeitura está em dia com o pagamento das horas extras devidas aos servidores públicos municipais? Se não, qual o montante total devido? Quantos servidores estão aguardando o pagamento de tais valores? 2- Qual o prazo estimado para a completa regularização de tais pagamentos? (No caso de haver atraso)

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» Requerimento número 104, de autoria do vereador José Mendonça, que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Qual o valor total devido pela Prefeitura a seus servidores em razão de vantagens remuneratórias em atraso? Quais as vantagens pecuniárias que se encontram atrasadas?
2- Qual o número de servidores afetados por tais atrasos?

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» Requerimento número 105, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Qual a data prevista para entrega dos copos necessários para a devida instalação da máquina própria para embalar água do município (conforme item 2 constante do ofício n. 71/2016 do DEAGUA)?
2- Encaminhar cópia do processo de despesa realizado para compra de tais copos (enviar cópia de processo licitatório se existente).

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» Requerimento número 106, de autoria do vereador José Mendonça que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Relação das armas de fogo adquiridas, recebidas em doação, ou emprestadas para a Guarda Civil Municipal de Guaíra, desde a sua fundação. Tal relação deve conter: o tipo, modelo, quantidade, número de fabricação e número de tombamento de cada arma.
2- Ao longo do tempo, desde a fundação da Guarda Municipal, alguma arma de fogo, que se encontrava em sua posse, foi destinada a outro órgão, inutilizada ou outras causas que impliquem na saída das mesmas do patrimônio municipal? Se sim, especificar o motivo da saída, tipo, modelo, número de fabricação e número de tombamento de cada arma que veio a sair do patrimônio.

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» Requerimento 107, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que seja encaminhado oficio ao Comando de nossa região do Exército Nacional, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Qual a taxa de ocupação de leitos da Santa Casa dos anos de 2014 a 2016, mês a mês;
2- Qual o tempo médio de tais internações, bem como o giro de leitos e taxa de mortalidade real x esperada, tanto para adultos com infantil;
3- Quem faz parte da comissão de infecção hospitalar da Santa Casa? 4- Tal comissão é atuante? Qual a taxa de infecção hospitalar da Santa Casa nos anos de 2012 a 2016?
5- O comitê de mortalidade infantil e materna tem acompanhado a taxa de infecção hospitalar? Encaminhar cópia dos relatórios encaminhados ao comitê de mortalidade infantil.

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» Requerimento número 108, de autoria dos vereadores João José de Oliveira e Susete Barini que solicitam que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Quais as providências estão sendo tomadas para a limpeza de: bocas de lobo, valetas e canais de escoamento de águas, para a prevenção de uma futura epidemia de dengue em nosso município? 2- Qual o prazo estimado para a concretização de eventuais ações especificadas no item 1? .

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» Requerimento número 109, de autoria dos vereadores João José de Oliveira e Susete Barini que solicitam que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- A Secretária de Saúde, recentemente, adquiriu um micro-ônibus, destinado às atividades da Vigilância Sanitária do Município. Tal ônibus será utilizado para o transporte de pacientes que realizam tratamento de hemodiálise em outros municípios?
Justificativa – O atual veículo que realiza tal transporte se encontra em péssimo estado de conservação.
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» Requerimento número 110, de autoria dos vereador João José de Oliveira que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Quando terá inicio o atendimento na modalidade Centro Dia no Asilo, uma vez que este programa foi estabelecido em plano de trabalho junto àquela entidade?

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