CÂMARA DIVULGA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA

A sessão acontece nesta terça-feira, a partir das 20 horas, com transmissão ao vivo por este site e também pela rádio Cultura FM

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PROJETO DE LEI Nº 12, DE 25 DE ABRIL DE 2017. Autoria Poder Executivo. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências providências.

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INDICAÇÃO Nº 229, DE 26 DE ABRIL DE 2.017. Autoria vereador Moacir João Gregório. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a elaboração de projeto de lei incluindo as Educadoras do Ensino Infantil do município no quadro do magistério.

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INDICAÇÃO Nº 230, DE 26 DE ABRIL DE 2.017. Autoria do vereador Moacir João Gregório. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obra de reforma da Pré-Escola Aurea Mendes, situada no Bairro Vila Bom Jesus, com destaque para os bebedouros, banheiros e instalações elétricas.

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INDICAÇÃO Nº 231, DE 26 DE ABRIL DE 2.017. Autoria do vereador Moacir João Gregório. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, à intervenção junto a CPFL com o objetivo de promover a reestruturação do sistema de iluminação pública do Bairro Aniceto, com o objetivo de promover a troca dos postes de madeira remanescentes por postes de concreto, com destaque para os existentes Rua 8 e na Praça do referido bairro.

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INDICAÇÃO Nº 232, DE 26 DE ABRIL DE 2.017. Autoria do vereador Moacir João Gregorio. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, o oferecimento ou incentivo para a instalação no município de cursos profissionalizantes para mecânicos e trabalhadores em atividades rurais (como por exemplo motorista e operador de máquinas), promovendo ainda incentivo para que mulheres venham a ser capacitadas por estes cursos.

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INDICAÇÃO Nº 233, DE 28 DE ABRIL DE 2.017. Autoria do vereador José Reinaldo dos Santos Júnior. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que o programa municipal de centralização de serviços públicos, denominado “Ganha Tempo”, venha a receber o nome do saudoso Antônio de Jesus Marques (Tapicirica).

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INDICAÇÃO Nº 234, DE 28 DE ABRIL DE 2.017. Indicação de autoria do vereador José Reinaldo dos Santos Júnior. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de ações pela Diretoria de Esporte, no sentido de incluir Guaíra no circuito e calendário nacional do eventos de Skate, realizados em nosso país.

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Ata da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e dezessete.

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INDICAÇÃO Nº 208, DE 13 DE ABRIL DE 2 017 . Autoria do vereador CECÍLIO JOSÉ PRATES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a elaboração de projeto de lei municipal que preveja o repasse obrigatório do incentivo adicional, cujo recurso é repassado pelo Governo Federal, para os servidores lotados como agentes de saúde.

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INDICAÇÃO Nº 209, DE 17 DE ABRIL DE 2.017. Autoria da vereadora MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua 27B, entre as Avenidas 7A e 9A, no Bairro Residencial Taís.

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INDICAÇÃO Nº 210, DE 17 DE ABRIL DE 2.017. Autoria do vereador JOSÉ REGINALDO MORETTI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de um redutor de velocidade (lombada) no cruzamento da Rua 44 com a Rua Edson Bernardes, nas proximidades da Creche Municipal Zilda de Oliveira.

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INDICAÇÃO Nº 211, DE 18 DE ABRIL DE 2.017. Indicação do vereador JOSÉ REGINALDO MORETTI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a implementação de mão única de tráfego na Rua 44 do Bairro Jardim Elisa, que compreende Academia Popular, PSF Antônio Manuel da Silva e CEMEI Zilda de Oliveira.

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INDICAÇÃO Nº 212, DE 18 DE ABRIL DE 2.017. Indicação do vereador JOSÉ MENDONÇA. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que seja realizado amplo estudo para a criação de um Centro de Apoio ao Estudante Guairense, a ser instalado na Praça dos Estudantes, em frente a Escola Municipal Francisco Gomes de Sousa.

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INDICAÇÃO Nº 213, DE 18 DE ABRIL DE 2.017. Indicação do vereaodr JOSÉ MENDONÇA. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de coberturas nos pontos de ônibus de transporte universitário de nossa cidade, com destaque para o ponto principal, que se encontra nas proximidades do prédio da Secretária da educação, onde também devem ser construídos banheiros para o uso dos estudantes.

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INDICAÇÃO Nº 214, DE 19 DE ABRIL DE 2.017. Autoria do vereador CECÍLIO JOSÉ PRATES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de nova análise sobre a concessão de adicional de insalubridade e periculosidade para os servidores públicos lotados como Médicos.

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INDICAÇÃO Nº 215, DE 19 DE ABRIL DE 2.017. Autoria do vereador RAFAEL TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a alteração do disposto no artigo 55A do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaíra (Lei Complementar n. 2040/2004), permitindo que as faltas abonadas venham a ser gozadas em ocasiões de real necessidade para o servidor, e não apenas em pontos facultativos.

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INDICAÇÃO Nº 216, DE 20 DE ABRIL DE 2.017. Autoria do vereador RAFAEL TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a construção de banheiros públicos nas áreas destinadas a lazer do Parque Ecológico Maracá.

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INDICAÇÃO Nº 217, DE 20 DE ABRIL DE 2.017. Autoria do vereador RAFAEL TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a mudança do espaço destinado a aulas e exames para obtenção de CNH, para o Parque Permanente de Feiras e Exposições Ademir Geovanini Augusto.

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INDICAÇÃO Nº 218, DE 20 DE ABRIL DE 2.017. Autoria do vereador RAFAEL TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de dois dispositivos de controle de velocidade (lombadas), na Avenida José Flores, em seu intervalo no sentido dos Bairros Centro/Mario Garcia da Costa.

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INDICAÇÃO Nº 219, DE 20 DE ABRIL DE 2.017 . Autoria do vereador RAFAEL TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a construção de passarela para pedestres na Avenida José Cavenaghi, no trecho compreendido entre as Avenidas 29 e 31, assim como a instalação de redutores de velocidade (lombadas) em ambos os seus sentidos, no mesmo local especificado anteriormente

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INDICAÇÃO Nº 220, DE 20 DE ABRIL DE 2.017. Autoria da vereadora MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que o primeiro conjunto habitacional de interesse social entregue pela Prefeitura receba o nome do eterno Vereador José Antônio Lopes.

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INDICAÇÃO Nº 221, DE 20 DE ABRIL DE 2.017. Autoria da vereadora MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de dispositivos de retorno para veículos ao longo da extensão da Avenida Lions Clube.

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NDICAÇÃO Nº 222, DE 20 DE ABRIL DE 2.017 . Autoria da vereadora MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a criação do Programa de “Horta Comunitária” no município de Guaíra.

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INDICAÇÃO Nº 223, DE 20 DE ABRIL DE 2.017. Indicação vereador RAFAEL TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a construção de uma cobertura com ponto de ônibus localizado no Bairro Jardim São Francisco, na Avenida 15A no início do citado bairro.

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INDICAÇÃO Nº 224, DE 24 DE ABRIL DE 2.017. Autoria da vereadora MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de transmissão ao vivo pela internet das sessões públicas de licitações realizadas pela Prefeitura.

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INDICAÇÃO Nº 225, DE 24 DE ABRIL DE 2.017. Autoria do vereador RAFAEL TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obra de Reforma do Ponto de ônibus existente na estrada Guerino Talarico, que liga a região central da cidade e o Bairro São José do Albertópolis (Guaritá).

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INDICAÇÃO Nº 226, DE 24 DE ABRIL DE 2.017. Autoria do vereador RAFAEL TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obras para instalação de ciclovias nos seguintes locais da cidade:

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INDICAÇÃO Nº 227, DE 25 DE ABRIL DE 2.017. Autoria do vereador JOSÉ REGINALDO MORETI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que a quadra poliesportiva do Bairro Tônico Garcia venha a ser utilizada para as atividades do projeto de Judô em nosso município.

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INDICAÇÃO Nº 228, DE 25 DE ABRIL DE 2.017. Autoria da vereadora MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a implantação no âmbito de nosso município do Projeto “Remédio em Casa”, conforme a minuta de projeto de lei em anexo.

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REQUERIMENTO N.º 80, DE 17 DE ABRIL DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 81, DE 17 DE ABRIL DE 2.017. JOSÉ REINALDO DOS SANTOS JUNIOR, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 82, DE 17 DE ABRIL DE 2.017. O VEREADOR JORGE DOMINGOS TALARICO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 83, DE 19 DE ABRIL DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 84, DE 20 DE ABRIL DE 2.017. RAFAEL TALARICO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 85, DE 20 DE ABRIL DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 86, DE 24 DE ABRIL DE 2.017.MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 87, DE 24 DE ABRIL DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 88, DE 25 DE ABRIL DE 2.017.EDVALDO DONIZETE MORAIS, VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 89, DE 25 DE ABRIL DE 2.017. JOSÉ REGINALDO MORETI, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 90, DE 25 DE ABRIL DE 2.017. JOSÉ REGINALDO MORETI, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

CÂMARA CONVIDA PARA REUNIÃO COM DIRETORES DA ALGAR TELECOM

A reunião que irá tratar de reclamações da população sobre os serviços de telefonia fixa, móvel e internet em Guaíra acontece nesta quarta-feira, as 16 horas

A Câmara Municipal está convidando a população a participar da reunião com diretores da empresa ALGAR TELECOM que acontece nesta quarta-feira, a partir das 16 horas

A reunião acontecerá no plenário da Câmara Municipal e por decisão dos vereadores deverá ser aberta ao público para que os cidadãos possam fazer perguntas e sugestões.

A Câmara Municipal informou que o horário da reunião foi agendado pela própria empresa, mas para dar maior publicidade estará fazendo uma transmissão ao vivo por este site.

CÂMARA DIVULGA PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA

A sessão acontece nesta terça-feira, a partir das 20 horas, com transmissão ao vivo por este site

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Ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura aos quatro dias do mês de abril de dois mil e dezessete.

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INDICAÇÃO Nº 186, DE 03 DE ABRIL DE 2.017 . AUTORIA DO VEREADOR EDVALDO DONIZETI MORAIS. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a aquisição de um caminhão próprio para a manutenção do sistema de iluminação pública de nosso município.

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INDICAÇÃO Nº 187, DE 05 DE ABRIL DE 2.017 . AUTORIA DA VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de fiscalização de casa abandonada situada na Rua 46, n. 101, Bairro Padre Mario Lano, onde existe grande acúmulo de lixo.

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INDICAÇÃO Nº 188, DE 05 DE ABRIL DE 2.017. AUTORIA DA VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de um dispositivo de controle de velocidade (lombada) na Rua 9, nas proximidades do número 365, no Bairro Aniceto.

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INDICAÇÃO Nº 189, DE 05 DE ABRIL DE 2.017. AUTORIA DA VEREAODRA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a completa cobertura da quadra poliesportiva do Bairro COHAB I.

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INDICAÇÃO Nº 190, DE 05 DE ABRIL DE 2.017. AUTORIA DA VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de nova análise sobre a concessão de adicional de insalubridade e periculosidade para os servidores públicos lotados como Agentes de Saúde.

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INDICAÇÃO Nº 191, DE 06 DE ABRIL DE 2.017. AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ REGINALDO MORETTI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obra de construção de calçamento (calçada) no cemitério municipal, no trecho da Rua 10.

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INDICAÇÃO Nº 192, DE 06 DE ABRIL DE 2.017 . AUTORIA DO VEREAODR RAFAEL TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de uma lombada com faixa de pedestres nas imediações da entrada principal do Pronto Socorro Municipal (Rua 26 entre as avenidas 21 e 23).

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INDICAÇÃO Nº 193, DE 06 DE ABRIL DE 2.017. AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que a estrada rural popularmente conhecida como “Estrada do Boiadeiro” receba o nome do saudoso cidadão Luiz Gonzaga Garcia Junqueira.

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INDICAÇÃO Nº 194, DE 06 DE ABRIL DE 2 017. AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a contratação, por parte da Prefeitura, de um engenheiro de tráfego, com o objetivo de promover planos e projetos para a melhoria do trânsito de nossa cidade.

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INDICAÇÃO Nº 195, DE 06 DE ABRIL DE 2.017. AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de câmeras de vigilância, controladas pela Guarda Civil Municipal, nas entradas e saídas da zona rural de nossa cidade.

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INDICAÇÃO Nº 196, DE 06 DE ABRIL DE 2.017. AUTORIA DO VEREAOR RAFAEL TALARICO. Esta indicação se justifica tendo em vista o expressivo crescimento do bairro em questão, apresentando uma grande quantidade de atividades empresariais que aumentam o fluxo de veículos, e passam a exigir um sistema de iluminação mais eficiente.

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INDICAÇÃO Nº 197, DE 06 DE ABRIL DE 2.017. AUTORIA DO VEREADOR. RAFAEL TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de um sistema de cadastro e registro fotográfico informatizado (computadores com Webcam) dos usuários do Albergue Municipal.

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INDICAÇÃO Nº 198, DE 06 DE ABRIL DE 2.017 . AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a solicitação, por parte da Coordenadoria de Agricultura e Abastecimento, de que os produtores rurais venham a adaptar seus sistemas de irrigação, de modo que a água ou produto irrigado não atinja as estradas rurais de nosso município.

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INDICAÇÃO Nº 199, DE 06 DE ABRIL DE 2.017 . AUTORIA DO VEREADOR MOACIR JOÃO GREGÓRIO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a adequação e reforma do canteiro central da duplicação da Rua 26, nas proximidades da APAE, e também a construção de um sistema de escoamento de água no local.

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INDICAÇÃO Nº 200, DE 07 DE ABRIL DE 2 017 . AUTORIA DA VEREADORA ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a elaboração de projetos junto a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo com o objetivo da inclusão dos membros da Polícia Civil em programas de melhoria do sistema de trânsito e mobilidade urbana de nossa cidade.

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INDICAÇÃO Nº 201, DE 11 DE ABRIL DE 2 017. AUTORIA DA VEREADORA ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a elaboração de um programa municipal de concessão e pagamento das licenças-prêmio dos servidores, com as seguintes providências:

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INDICAÇÃO Nº 202, DE 11 DE ABRIL DE 2 017.AUTORIA DA VEREADORA ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de estudo para a correção e aumento do valor pago para o programa de frentes produtivas ou de trabalho, aplicando-se a inflação acumulada, e promovendo a adequação das diárias, conforme os pisos salariais dos trabalhos oferecidos para a população.

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INDICAÇÃO Nº 203, DE 11 DE ABRIL DE 2.017 . AUTORIA DA VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a completa reforma da quadra poliesportiva e da praça do Bairro João Vacaro.

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INDICAÇÃO Nº 204, DE 11 DE ABRIL DE 2.017. AUTORIA DA VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de um programa de ações de cidadania no Bairro São José do Albertópolis, compreendendo: Atividades culturais e esportivas, Exames Preventivos e Regularização de documentos.

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INDICAÇÃO Nº 205, DE 11 DE ABRIL DE 2.017. AUTORIA DA VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de uma campanha informativa sobre o fim do sinal analógico da TV aberta, dando destaque para o fornecimento gratuito do parelho de conversão do sinal para os beneficiários do Bolsa Família, através do Telefone 147.

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INDICAÇÃO Nº 206, DE 13 DE ABRIL DE 2 017. AUTORIA DA VEREADORA ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a adesão de nosso município à Rede de Suprimento da Fundação de Desenvolvimento do Ensino do Estado de São Paulo, permitindo a aquisição de material de consumo por meio de ata de registro de preços realizada pela fundação.

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INDICAÇÃO Nº 207, DE 13 DE ABRIL DE 2 017. AUTORIA DA VEREADORA ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de estudo para a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, permitindo a adesão dos mais variados setores da Prefeitura às atas de registro de preço do Estado, nos termos do Decreto Estadual n. 62.517 de 16 de março de 2017.

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PROJETO DE LEI Nº 10 DE 17 DE MARÇO DE 2017. Institui o Auxílio a Transporte a Estudantes de Cursos de Nível Técnico e Superior (Universitário) e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 05 DE ABRIL DE 2017. “Institui o GANHA TEMPO MUNICIPAL – e dá outras providências”

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REQUERIMENTO N.º 65, DE 04 DE ABRIL DE 2.017. A VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 66, DE 05 DE ABRIL DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 67, DE 06 DE ABRIL DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 68, DE 06 DE ABRIL DE 2.017. JOSÉ REGINALDO MORETTI, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 69, DE 06 DE ABRIL DE 2.017. RAFAEL TALARICO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 70, DE 07 DE ABRIL DE 2.017.ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 71, DE 07 DE ABRIL DE 2.017. ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 72, DE 07 DE ABRIL DE 2.017. ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 73, DE 07 DE ABRIL DE 2.017. ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 74, DE 07 DE ABRIL DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 75, DE 07 DE ABRIL DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 76, DE 07 DE ABRIL DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 77, DE 11 DE ABRIL DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 78, DE 12 DE ABRIL DE 2.016. JOSÉ REGINALDO MORETTI, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 79, DE 12 DE ABRIL DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

CÂMARA DIVULGA PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA

O Poder Legislativo se reúne nesta terça-feira, dia 4, a partir das 20 horas. Transmissão será ao vivo por este site e pela rádio Cultura AM

CLIQUE PARA VISUALIZAR:

ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA – SP, NA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA, EM VINTE E UM DE MARÇO E DOIS MIL E DEZESSETE.

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ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA – SP, NA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA, EM VINTE E TRÊS DE MARÇO E DOIS MIL E DEZESSETE.

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ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA – SP, NA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA, EM PRIMEIRO DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZESSETE.

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Ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e dezessete.

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INDICAÇÃO Nº 151, DE 16 DE MARÇO DE 2 017. AUTORIA DA VEREADORA ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de uma rotatória no Anel Viário Julio Rubim, no trecho de entrada do Loteamento São Francisco (entre as empresas Carol e Mina Mercantil).

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INDICAÇÃO Nº 152, DE 17 DE MARÇO DE 2 017. AUTORIA DO VEREADOR MOACIR JOÃO GREGÓRIO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de um dispositivo de controle de velocidade (lombada) na Rua 6B, no cruzamento com a Avenida 3, no Bairro Aniceto, assim como a instalação conjunta de um sistema de escoamento de águas pluviais.

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INDICAÇÃO Nº 153, DE 17 DE MARÇO DE 2 017. AUTORIA do VEREADOR MOACIR JOÃO GREGÓRIO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de um dispositivo de controle de velocidade (lombada) na Rua 14B, nas proximidades do número 650, no Bairro Antônio Nery Lopes.

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INDICAÇÃO Nº 154, DE 17 DE MARÇO DE 2.017. AUTORIA DO VEREADOR MOACIR JOÃO GREGÓRIO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, a construção de uma rotatória na intersecção dos Bairros Muraishi e Palmares.

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INDICAÇÃO Nº 155, DE 17 DE MARÇO DE 2.017. AUTORIA DO VEREAODR MOACIR JOÃO GREGÓRIO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obra de reforma e manutenção do imóvel onde está localizada a unidade do PSF do Bairro Jardim Nádia.

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INDICAÇÃO Nº 156, DE 17 DE MARÇO DE 2.017. AUTORIA DO VEREADOR MOACIR JOÃO GREGÓRIO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a limpeza dos bueiros do Bairro Jardim Lígia, auxiliando no combate aos criadouros de escorpiões no local.

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INDICAÇÃO Nº 157, DE 21 DE MARÇO DE 2.017. AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ MENDONÇA e CECÍLIO JOSÉ PRATES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que a Prefeitura realize junto a ARTESP pedido de isenção de tarifa de pedágio para os veículos de sua frota.

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INDICAÇÃO Nº 158, DE 21 DE MARÇO DE 2.017. AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ MENDONÇA e CECÍLIO JOSÉ PRATES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que Prefeitura promova cadastramento e parceria junto a Receita Federal, com o objetivo da municipalidade ser beneficiada com a doação de veículos apreendidos pelo órgão de fiscalização tributária federal do órgão.

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INDICAÇÃO Nº 159, DE 23 DE MARÇO DE 2.017. AUTORIA DO VEREADOR MOACIR JOÃO GREGÓRIO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a completa reforma da quadra poliesportiva do bairro Etelvina Santana (Mutirão III).

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INDICAÇÃO Nº 160, DE 23 DE MARÇO DE 2.017. AUTORIA DO VEREADOR MOACIR JOÃO GREGÓRIO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de dedetização contra carrapatos no Bairro Etelvina Santana (Mutirão III), em especial ao longo da Avenida 35A.

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INDICAÇÃO Nº 161, DE 23 DE MARÇO DE 2.017. AUTORIA DO VEREADOR MOACIR JOÃO GREGÓRIO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obra de reforma da ponte que promove a ligação entre os Bairros Etelvina Santana e COHAB I (Avenidas 33 e 33A).

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INDICAÇÃO Nº 162, DE 23 DE MARÇO DE 2.017. AUTORIA DO VEREADOR MOACIR JOÃO GREGÓRIO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de um dispositivo de controle de velocidade (lombada) na Avenida 19A, nas proximidades do número 1415, no Bairro Abdala Elias.

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INDICAÇÃO Nº 163, DE 23 DE MARÇO DE 2.017. AUTORIA DO VEREADOR MOACIR JOÃO GREGÓRIO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de um dispositivo de controle de velocidade (lombada) no cruzamento da Rua 36C com a Avenida 19A no Bairro Abdala Elias.

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INDICAÇÃO Nº 164, DE 23 DE MARÇO DE 2.017. AUTORIA VEREADOR MOACIR JOÃO GREGÓRIO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a construção de quadras esportivas para a prática de vôlei de areia nas seguintes localidades:

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INDICAÇÃO Nº 165, DE 23 DE MARÇO DE 2.017. AUTORIA VEREAODR MOACIR JOÃO GREGÓRIO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a completa reforma da Praça São Sebastião, com destaque para a manutenção de seu sistema de iluminação pública.

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INDICAÇÃO Nº 166, DE 23 DE MARÇO DE 2.017 . AUTORIA DA VEREAODRA ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a avaliação para a promoção de leilão dos veículos sucateados existentes na frota do Executivo Municipal.

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INDICAÇÃO Nº 167, DE 23 DE MARÇO DE 2.017. AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ REGINALDO MORETTI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obra para a instalação de sistema de escoamento de águas pluviais no cruzamento existente entre a Rua 22 e a Avenida 5, nas proximidades da Escola Enoch Garcia Leal.

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INDICAÇÃO Nº 168, DE 23 DE MARÇO DE 2.017. AUTORIA DO VERAEDOR JOSÉ REGINALDO MORETTI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de sistema de captação e purificação de águas pluviais nas escolas da rede pública de ensino de nosso município.

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INDICAÇÃO Nº 169, DE 23 DE MARÇO DE 2.017. AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ REGINALDO MORETTI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de sistema de captação e armazenamento de energia solar nas escolas da rede pública de ensino de nosso município.

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INDICAÇÃO Nº 170, DE 23 DE MARÇO DE 2.017 . AUTORIA DO VEREADOR CAIO CÉSAR AUGUSTO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obra objetivando a construção de uma rotatória em frente ao prédio da APAE, na Rua 26.

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INDICAÇÃO Nº 171, DE 23 DE MARÇO DE 2.017 . AUTORIA DO VEREADOR CAIO CÉSAR AUGUSTO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a reforma das instalações de todos os centros comunitários do município.

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INDICAÇÃO Nº 172, DE 23 DE MARÇO DE 2.017. AUTORIA VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a construção de uma passagem para pedestres sobre o sistema de escoamento de águas pluviais do trecho que compreende a Rua 48A com a Avenida 21 do Bairro João Vacaro.

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INDICAÇÃO Nº 173, DE 23 DE MARÇO DE 2.017. AUTORIA DA VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, realização de obra de abertura das ruas 46A e 48, do Bairro Etelvina Santana.

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INDICAÇÃO Nº 174, DE 24 DE MARÇO DE 2.015.AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ REGINALDO MORETTI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obra objetivando a construção de calçada ao redor da quadra poliesportiva do Bairro Tonico Garcia.

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INDICAÇÃO Nº 175, DE 24 DE MARÇO DE 2.017. AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ REGINALDO MORETTI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a retirada de veículo abandonado, que se encontra parado na Rua 44 do Bairro Jardim Elisa, nas proximidades da Academia Popular, PSF Antônio Manuel da Silva e CEMEI Zilda de Oliveira.

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INDICAÇÃO Nº 176, DE 27 DE MARÇO DE 2.017. AUTORIA DO VEREADOR CAIO CÉSAR AUGUSTO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a desafetação do Centro Social Urbano de nosso município, sendo tal imóvel destinado a construção de um Centro Administrativo para os órgãos do Executivo Municipal.

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INDICAÇÃO Nº 177, DE 27 DE MARÇO DE 2.017. DE AUTORIA DO VERDAOR JOSÉ REGINALDO MORETTI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de uma lixeira própria para receber lixo doméstico, nas imediações da entrada da Escola Municipal Vicencina (Lago Maracá), com o intuito de receber a demanda dos usuários do local.

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INDICAÇÃO Nº 178, DE 27 DE MARÇO DE 2.017. DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ REGINALDO MORETTI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a construção de estrutura de vestiários masculino e feminino nas proximidades das quadras poliesportivas do Lago Maracá.

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INDICAÇÃO Nº 179, DE 27 DE MARÇO DE 2.017 . DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a cobertura da academia popular localizada no Bairro Jardim Elisa.

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INDICAÇÃO Nº 180, DE 27 DE MARÇO DE 2.017.AUTORIA DA VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obra de reforma da Praça Lázaro Cândido Alves, situada no Bairro Abdala Elias, com especial atenção para o sistema de iluminação pública; bancos; placa de homenagem a Lázaro Cândido Alves; instalação de uma academia popular; e a instalação de bebedouros e vestiários (masculino e feminino).

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INDICAÇÃO Nº 182, DE 28 DE MARÇO DE 2.017. AUTORIA DA VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a criação de um programa municipal que preveja a instituição e custeio do Coral da Terceira Idade.

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INDICAÇÃO Nº 183, DE 29 DE MARÇO DE 2.017.AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ REGINALDO MORETTI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a construção de uma barragem com comporta no Ribeirão do Jardim, em sua parte superior, nas proximidades da Rodovia Assis Chateaubriand – SP 425.

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INDICAÇÃO Nº 184, DE 29 DE MARÇO DE 2.017. AUTORIA DO VERADOR MOACIR JOÃO GREGÓRIO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que promova reparos estruturais e a pintura no prédio do PSF José Vilela Junqueira (Bairro Vila Aparecida).

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INDICAÇÃO Nº 185, DE 30 DE MARÇO DE 2.017. INDICAÇÃO DO VEREADOR MOACIR JOÃO GREGÓRIO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que seja disponibilizado um zelador para a UPA nos seguintes horários:

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REQUERIMENTO N.º 55, DE 23 DE MARÇO DE 2.017. O VEREADOR JOSÉ REGINALDO MORETTI, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 56, DE 23 DE MARÇO DE 2.017. OS VEREADORES À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, ABAIXO SIGNATÁRIOS, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 57, DE 24 DE MARÇO DE 2.017. A VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 59, DE 27 DE MARÇO DE 2.017. O VEREADOR JOSÉ REGINALDO MORETTI, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 60, DE 27 DE MARÇO DE 2.017. VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 61, DE 28 DE MARÇO DE 2.017. O VEREADOR MOACIR JOÃO GREGÓRIO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 62, DE 30 DE MARÇO DE 2.017. A VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 63, DE 31 DE MARÇO DE 2.017. A VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 64, DE 31 DE MARÇO DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

Câmara divulga pauta da 3ª sessão ordinária

Na pauta constam requerimentos e indicações que serão apresentados durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 7. A reunião será transmitida ao vivo pela rádio Cultura FM e por este site

CLIQUE PARA VISUALIZAR:

Ata da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete.

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Indicação número 89, de autoria da vereadora Maria Adriana Barbosa de Oliveira Gomes, que indica ao Poder Executivo a criação do Centro Municipal de Juventude a ser instalado no Prédio da Antiga Delegacia da Mulher, órgão público municipal que será destinado a coordenar e promover programas destinados ao jovem de nossa cidade.

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Indicação número 106, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que indica ao Poder Executivo a a elaboração de Projeto de Lei com o objetivo de promover a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À VIDA ANIMAL.

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Indicação número 107, de autoria do vereador José Natal Pereira, que indica ao Poder Executivo que venha a ser estabelecido em edital que o prestador de serviço que realizará a manutenção e reparo do sistema de iluminação pública, realize suas atividades no período noturno (entre as 18 horas e meia noite).

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Indicação número 108, de autoria da vereadora Maria Adriana Barbosa de Oliveira Gomes, que indica ao Poder Executivo a manutenção do sistema de iluminação pública, assim como a reforma dos bancos, banheiros e demais estruturas físicas da praça existente no Bairro Vila Aparecida.

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Indicação número 109, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que indica ao Poder Executivo a mudança do Programa denominado Frentes de Trabalho da Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social para a Diretoria de Desenvolvimento Econômico.

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Indicação número 110 de autoria do vereador Moacir João Gregório, que indica ao Poder Executivo, a completa reforma da quadra poliesportiva do bairro Abdala Elias.

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Indicação número 111 de autoria do vereador Moacir João Gregório, que indica ao Poder Executivo a reforma da praça do Bairro Aniceto, com destaque para o completo reparo e manutenção de seu sistema de iluminação pública.

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Indicação número 112, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que indica ao Poder Executivo que realize a arborização do Acesso José Garcia Junqueira (Saída da Mata) e do Anel Viário Júlio Rubim.

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Indicação número 113, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que indica ao Poder Executivo a na forma regimental, que venha a ser providenciada a soltura de peixes no Lago Maracá, permitindo atividades de lazer e campeonatos de pesca esportiva.

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Indicação número 114, de autoria da vereadora Maria Adriana Barbosa de Oliveira Gomes, que indica ao Poder Executivo a instalação de braço e bocal para iluminação pública no poste existente na esquina da Avenida 29A com a Rua 010, no Bairro Jardim Eldorado, assim como a implantação de mão única na Avenida 29 A.

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Indicação número 115, de autoria da vereadora Maria Adriana Barbosa de Oliveira Gomes, que indica ao Poder Executivo a instalação e regularização da sinalização de trânsito do Bairro Jardim Eldorado.

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Indicação número 116, de autoria da vereadora Maria Adriana Barbosa de Oliveira Gomes, que indica ao Poder Executivo à intervenção junto a CPFL com o objetivo de promover a reestruturação do sistema de iluminação pública do Bairro Mutirão III, com o objetivo de promover a troca dos postes de madeira remanescentes por postes de concreto.

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Indicação número 117, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que indica ao Poder Executivo que promova a realização de obra de pavimentação dos seguintes trechos que ligam os Bairros Taís I e José Pugliesi:

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Indicação número 118, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que indica ao Poder Executivo a realização de obras de reparo do sistema de iluminação pública existente no trevo de Acesso I de Nossa cidade, assim como ao longo da Avenida Acácia Guairense.

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Indicação número 119, de autoria do vereador Moacir João Gregório, que indica a instalação de um redutor de velocidade (lombada) no cruzamento da Rua 21B com a Avenida 5 no Bairro Nova Guaíra, assim como a construção de um sistema de canaletas para o escoamento de água pluvial no mesmo local.

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Indicação número 120 de autoria do vereador Moacir João Gregório que indica ao Chefe do Executivo a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Avenida Lions Clube, nas proximidades do número 1148.

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Indicação número 121 de autoria do vereador Moacir João Gregório que indica ao Chefe do Executivo a instalação de um redutor de velocidade (lombada) no cruzamento Avenida 1 com a Rua 16, nas proximidades do Albergue Municipal.

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Indicação número 122, de autoria do vereador José Reinaldo dos Santos Junior que indica ao Chefe do Executivo a realização de obra de reforma e manutenção da pista de skate do Parque Ecológico Maracá, com a instalação de um sistema próprio de iluminação.

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Indicação número 123, de autoria do vereador José Reinaldo dos Santos Junior, que indica ao Chefe do Executivo a implantação de um programa de estímulo a leitura dos alunos do ensino infantil e fundamental da rede municipal de educação, com as seguintes medidas:

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Requerimento número 31, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Requerimento número 32, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Requerimento número 33, de autoria do vereador Moacir João Gregório que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo solicitando ao mesmo as seguintes informações.

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Requerimento número 34, de autoria do vereador Moacir João Gregório que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Ata da 1’ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 1ª sessão legislativa da 17ª Legislatura, em três de março de 2017.

Câmara divulga pauta da 2ª sessão ordinária

A sessão acontece nesta terça-feira, a partir das 20 horas, com transmissão ao vivo pela rádio Cultura e também por este site

CLIQUE PARA VISUALIZAR:

Ata da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete.

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Indicação número 53, de autoria da vereadora Maria Adriana Barbosa de Oliveira Gomes, que indica ao Poder Executivo a inclusão na legislação municipal de previsão de revisão geral anual para as bolsas concedidas pelo Poder Público para os estagiários que atuam junto aos órgãos públicos municipais.

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Indicação número 74, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que indica a intervenção da Prefeitura Município de Guaíra junto ao INSS, com o objetivo de que a autarquia federal venha a disponibilizar um perito médico definitivo para nossa cidade.

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Indicação número 75, de autoria do vereador Caio Cesar Augusto que indica ao Chefe do Executivo Municipal, a instalação de placas indicativas com informações e o nome cientifico (e popular) das árvores existentes no Parque Ecológico Maracá e do Zoológico Municipal.

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Indicação número 76, de autoria da vereadora Maria Ariana Barbosa de Oliveira Gomes, que indica ao ao Chefe do Executivo Municipal, aa elaboração de um plano municipal de urbanização e regularização do parcelamento que originou a localidade conhecida como Chica do Cerrado (Chácara Pão de Açúcar).

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Indicação número 77, de autoria da vereadora Maria Adriana Barbosa de Oliveira Gomes que indica ao Chefe do Executivo Municipal a disponibilização de transporte coletivo para os moradores do local conhecido como Chica do Cerrado (Chácara Pão de Açúcar), objetivando que os mesmos tenham acesso a serviços de saúde, lazer e assistência social.

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Indicação número 78, de autoria do vereador Jorge Domingos Talarico que indica Chefe do Executivo Municipal, a instalação de placas com a sinalização regulamentar de trânsito, incluindo a mão de tráfego, no Bairro Reinaldo Stein.

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Indicação número 79, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que indica ao Chefe do Executivo Municipal a realização de reforma do Estádio Municipal de nossa cidade, com destaque para os Vestiários, Banheiros e Locais de Alimentação.

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Indicação número 80, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que indica ao Chefe do Executivo que na atividade a ser contratada junto a cooperativa de trabalhadores na atividade de reciclagem (conforme indicação já realizada), esteja previsto como obrigação da contratada a varrição das ruas de nossa cidade, como atividade meio para a obtenção do lixo reciclável.

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Indicação número 81, de autoria do vereador Jorge Domingos Talarico que indica ao Chefe do Executivo a contratação pelos órgãos públicos municipais de cursos in company , oferecidos pelo SEBRAE, nas áreas de Secretaria e Atendimento ao Público, a serem oferecidos a todos os agentes públicos envolvidos em atividade de atendimento do munícipe.

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Indicação número 82, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que indica ao Chefe do Executivo a instalação de um redutor de velocidade (lombada) no trecho compreendido entre o cruzamento da Rua 5B e a Avenida A, nas proximidades da Creche Waldemar Chubaci.

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Indicação número 83, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que indica ao ao Chefe do Executivo Municipal, a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua 16B e Avenida C, nas proximidades da Cheche Nilce Fugió.

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Indicação número 84, de autoria da vereadora Maria Adriana Barbosa de Oliveira Gomes que indica o Chefe do Executivo, a construção de calçada na Avenida 19, entre as Ruas 28 e 32, na circunscrição do Centro Social Urbano.

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Indicação número 85, de autoria do vereador José Mendonça que indica ao Chefe do Executivo Municipal que a rua existente entre a Rua Miguel Borges Leite e a empresa Tomilho LTDA, todas situadas no Anel Viário Júlio Rubim, receba o nome do saudoso guairense José Luis Masson.

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Indicação número 86, de autoria do vereador Moacir João Gregório que indica ao Chefe do Executivo Municipal que o horário de abertura das unidades do PSF seja adiantado em uma hora, com o objetivo de que os pacientes esperem o atendimento dentro da própria unidade

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Indicação número 87, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que indica ao Chefe do Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na estrada rural que leva para a Capela de Santa Luzia, devendo tal infraestrutura ser instalada nas proximidades da referida Capela.

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Indicação número 88, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que indica ao Chefe do Executivo Municipal a instalação de protetores laterais de concreto em ambos os lados da ponte do córrego próximo a Fazenda Retiro, na estrada que liga a região central ao Bairro São José do Albertópolis.

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Indicação número 90, de autoria da vereadora Maria Adriana Barbosa de Oliveira Gomes, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de proteção de concreto no canteiro central da Avenida José Flores, no trecho que cruza o Bairro COHAB II.

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Indicação número 91, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que indica ao Chefe do Executivo a inclusão de nosso município no programa do Governo do Estado de São Paulo “Melhor Caminho”, com o intuito de se recuperar a estrada rural do “Peixão”, que liga a zona urbana da cidade até a famosa Capela de Santa Luzia.

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Indicação número 92, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que indica ao Chefe do Executivo a realização de obras de reforma completa dos parques recreativos das escolas municipais.

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Indicação número 93, de autoria do vereador Moacir João Gregório que indica ao Chefe do Executivo o aditamento do convênio existente entre o DETRAN e o Município para a apreensão de veículos em situação irregular, com o intuito de que o pátio e o serviço de guincho sejam estabelecidos em Guaíra.

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Indicação número 94, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que indica ao Poder Executivo a inclusão de nosso município no programa do Governo do Estado de São Paulo “Melhor Caminho”, com o intuito de se recuperar a estrada rural da “Mata”.

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Indicação número 95, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que indica Poder Executivo a pavimentação da continuidade da Rua Benevenuto Pereira da Silva, no trecho que liga o Bairro Industrial ao Bairro Nobre Ville.

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Indicação número 96, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que indica ao Chefe do Executivo , após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a construção de calçamento ao redor do Centro Esportivo Valdemar Moreira.

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Indicação número 97, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que indica ao Chefe do Executivo, a manutenção do sistema de iluminação pública, assim como a reforma dos bancos, banheiros e demais estruturas físicas da praça existente no Bairro Vila Bom Jesus.

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Indicação número 98, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que indica ao Chefe do Executivo a intervenção do município junto ao Governo do Estado, com o objetivo de que venha a ser instalada uma placa indicativa contendo o nome da ETEC. Cel. Raphael Brandão – Extensão Guaíra.

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Indicação número 99, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que indica ao Chefe do Executivo, a instalação de placas indicativas que venham a identificar o bairro no qual a pessoa se encontra.

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Indicação número 100, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que indica ao Chefe do Executivo a aquisição de uma mini usina para a produção de massa asfáltica a ser usada em programas de tapagem de buracos em vias públicas.

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Indicação número 101, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira que indica a criação de um programa municipal de fornecimento de próteses dentárias parciais para todos os pacientes atendidos na rede municipal de saúde, garantindo melhores resultados tanto no campo estético, quanto no auxílio à recuperação psicológica do paciente.

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Indicação número 102, de autoria Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a criação de um fundo municipal para o financiamento de políticas públicas que visem promover a igualdade e valorização da mulher.

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Indicação número 103, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira que indica Chefe do Executivo Municipal, a realização das seguintes medidas para a melhoria da qualidade dos serviços prestados:

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Indicação número 104, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, realização de obras de infraestrutura no almoxarifado municipal, com a instalação de bloquetes ou pavimentação da área de tráfego no local.

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Indicação número 105, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, a disponibilização de uma área com pátio próprio para a guarda dos veículos abandonados, nos termos da Lei Ordinária Municipal n. 2.686/2014

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Projeto de resolução número 04, de autoria da vereadora Maria Adriana Barbosa de Oliveira Gomes, que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara Municipal de Guaíra.

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Requerimento número 18, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira.

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Requerimento número 19, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira.

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Requerimento número 20, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira.

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Requerimento número 21, de autoria da vereadora Maria Adriana Barbosa de Oliveira Gomes.

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Requerimento número 22, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti.

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Requerimento número 23, de autoria da vereadora Maria Adriana Barbosa de Oliveira Gomes.

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Requerimento número 24, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti.

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Requerimento número 25, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti.

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Requerimento número 26, de autoria do vereador Moacir João Gregório.

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Requerimento número 27, de autoria da vereadora Maria Adriana Barbosa de Oliveira Gomes.

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Projeto de Lei número 02, de autoria do Poder Executivo, que altera inciso XX do art. 2º da Lei Ordinária número 2537 de 2011e dá outras providências.

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Projeto de lei número 03, de autoria do Poder Executivo, que institui o Auxílio à Saúde ao Servidor Público Municipal na forma que especifica”