Câmara Municipal de Guaíra-SP

A sessão da Câmara acontece na próxima terça-feira, dia 12 de abril, a partir das 20 horas. Pauta poderá sofrer alterações

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Ata da 4ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Guaíra – SP, na 4ª sessão legislativa da 16ª Legislatura, em vinte e nove de março de 2016.

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Ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e dezesseis.

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Indicação número 66, de autoria do vereador Marco Pugliesi, que indica ao ao Chefe do Executivo Municipal, a elaboração de projeto de lei prevendo a criação de fundo municipal de segurança pública, e a autorização para a celebração de convênio, com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, objetivando a ação conjunta para o combate de crimes na zona rural do município.

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Indicação número 67, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que indica ao Chefe do Executivo Municipal, a criação de um programa municipal destinado a melhorar as condições de coleta de lixo doméstico em Guaíra, através das seguintes providências:

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Indicação úmero 68, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, a realização de operação de tapagem de buracos nas vias públicas nas proximidades da empresa Tomilho LTDA, assim como os existentes nos acostamentos das referidas vias.

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Indicação número 69, de autoria do vereador Antônio Eurípedes da Silva, que indica ao ao Chefe do Executivo Municipal, a construção de área de lazer com playground na praça situada na Avenida José Cavenaghe, entre as Avenidas 35 e 37 (Bairro Jardim Eldorado).

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Indicação número 70, de autoria do vereador Antônio Eurípedes da Silva, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, a troca e reparo do sistema de iluminação pública da praça do Bairro COHAB II.

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Projeto de Decreto Legislativo número 02, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que aprova as Contas da Prefeitura do Município de Guaíra, referentes ao exercício de 2013.

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Projeto de lei número 17, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei Municipal nº 2040 de 17/12/2002 e dá outras providências.”

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 20 – 29.03.16 – Credito Adicional Especial – 100.000,00

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Requerimento número 37, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Requerimento número 38, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Requerimento número 39, de autoria dos vereadores José Mendonça e Cecílio José Prates, que que solicitam que seja encaminhado oficio ao Congresso Nacional contendo moção de apoio a condenação em processo de impeachment face à Excelentíssima Senhora Presidente da República Dilma Vana Rousseff, porquanto reconhecida a prática de infrações político-administrativas ensejadoras de crime de responsabilidade descritos no art. 85, II, V, VI e VII, da Constituição Federal.

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Requerimento número 40, de autoria do vereador Antônio Eurípedes da Silva, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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REQUERIMENTO Nº 41/2016 do Vereador José Natal Pereria – Solicita informações ao Executivo

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Projeto de lei número 21, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Guaíra a firmar Convênio com a SOGUBE de Guaíra e dá outras providências