Mês: janeiro 2012

 

 

O vereador e funcionário público municipal Renato César Moreira (PMDB), tomou conhecimento com surpresa do conteúdo de matéria publicada com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, José Avelino Alves de Barros, o “Cocão”, na edição do último domingo do Jornal O Guaíra.

A matéria do sindicalista foi em resposta a uma sugestão que o vereador fez através de indicação ao Poder Executivo de que os recursos obtidos pela administração pública em negociação da gestão da folha de pagamento dos servidores, fosse revertido para o pagamento de licenças-prêmios e férias atrasadas.

A justificativa do vereador, também em matéria publicada neste jornal, é que o próprio funcionário acaba “pagando a conta” da negociação da folha de pagamento com instituições financeiras, tarifas, taxas e juros bancários. “Sugeri então que o recurso obtido com esta venda fosse revertido exclusivamente para o servidor público, com pagamento de férias prêmios e férias atrasadas, solucionando um problema que vem se arrastando há vários anos na administração pública”, comentou ele.

A reação do presidente do Sindicato não foi entendida pelo vereador, que disse que não tem o dom da premonição para saber que existiam conversas adiantadas entre José Avelino e o prefeito José Carlos Augusto para tratar diretametne deste assuno. “É a primeira vez que vejo alguém reclamar ou criticar uma pessoa que tem interesse em apenas ajudar. Estranhei a reação, pois não tenho o dom da previsão. Não sabia que existia esta conversa. Até porque, diferente do que aconteceu na administração anterior, hoje o presidente do Sindicato, quando vai falar com o prefeito sobre assuntos de interesse da classe, não convida vereadores, muito menos este que além de ser parlamentar, é também funcionário público de carreira e inclusive associado do Sindicato”, comentou ele.

A mudança de postura do presidente do Sindicato foi notada pelo vereador em algumas ocasiões. Segundo ele, na gestão anterior quando negociava reajuste salarial da classe, o mesmo promovia reuniões com presença de vereadores e sugeria aumentos que ultrapassavam a média da inflação, que chegavam a 30%. Hoje, José Avelino estaria negociando e aceitando sempre reajustes salariais com base nos índices da inflação. “Existiu uma mudança de atitude do presidente de um mandato para o outro.  Faz críticas a esta Casa de Leis, cobrando mais participação, mas não abre para o envolvimento dos vereadores em questões importantes dos servidores. Um exemplo claro foi esta negociação para venda das contas de pagamento. Porque deixar tudo as escondidas, sem participação da classe ou até mesmo de seus representantes do Poder Legislativo?”, disse ele.

Projeto de Lei 61-2010, aprovado  em março de 2011 pela Câmara Municipal nesta gestão – mais precisamente no ano de 2011 –  que fazia mudanças no Estatuto dos Servidores Públicos, é uma comprovação da omissão do presidente do Sindicato. Naquela ocasião, o próprio vereador Renato Moreira notou que existiam modificações que poderiam prejudicar os servidores. Foi solicitado junto ao Sindicato uma manifestação sobre o documento, sendo que o próprio presidente assinou ofício em 4 de março de 2011 e endereçado à  Câmara onde demonstrava ser favorável a totalidade do projeto, ou seja, mesmo tendo no conteúdo questões que iriam contra os interesses dos servidores, ele manifestou favorável a aprovaçã odo mesmo. “Tal projeto sofreu modificações através um amplo estudo realizado por mim, impedindo assim que os nossos funcionários fossem prejudicados”, comentou Moreira.

O vereador disse ainda não fugir da responsabilidade sobre o projeto de Lei número 2168-2005, que tirava o direito a licença-prêmio de servidores que fossem contratados pela prefeitura municipal a partir de janeiro do ano de 2006. No total, cerca de 28 funcionários foram prejudicados com esta nova legislação. “Em recente reunião, com estes funcionários, assumi compromisso de encaminhar indicação ao prefeito sugerindo uma mudança na lei, pois naquela ocasião passou despercebida esta situação que estaria prejudicando alguns funcionários. Na mesma reunião, assumi na frente de todos que havia votado a favor daquele projeto. O que me causa estranheza, é o fato de que o presidente do Sindicato esqueceu de citar os outros vereadores daquele mandato – e que hoje fazem parte do Executivo –  e também votaram a favor do projeto. Eu, como não fujo da minha responsabilidade, vou continuar trabalhando para corrigir esta injustiça como havia me comprometido com os funcionários que participaram daquela reunião”, disse.

Moreira destacou que é muito fácil hoje apontar possíveis falhas e esquecer as conquistas em favor dos servidores obtidas por ele nestes dois mandatos na Câmara Municipal, tendo como exemplos a mudança na lei da Licença-Maternidade, o direito a opção do servidor em receber o Décimo Terceiro Salário em uma ou duas parcelas. “São várias conquistas, dentre elas o retorno do benefício da Cesta Básica para aposentados e pensionistas nesta gestão. Além de cobrar o envio do projeto a esta Casa de Leis, eu sempre estive comprometido para que fosse aprovado, o que aconteceu, retornando assim este benefício”, disse ele.

O vereador disse que espera do presidente do Sindicato que ao invés de gastar o seu tempo elogiando a administração municipal, como no caso da Licença-Prêmio quando o mesmo cita que este benefício só está sendo pago pela atual administração, o que de acordo com o parlamentar não é verdade, pois o mesmo benefício vem sendo pago a conta-gostas há vários anos, inclusive agora, que ele se lembre que antes de participar da administração municipal,  é representante de uma classe, portanto deve ser do lado do funcionário e não do patrão. “Gostaria de encerrar afirmando que sempre estive e estarei aberto à discussões, desde que convidado, sobre tudo que for de interesse dos nossos servidores e também da comunidade”, frisou.

Finalizando, Renato Moreira sugeriu ao presidente do Sindicato que fique mais atento, pois existem leis, previstas no Estatuto dos Servidores Públicos, que beneficiam os mesmos e não estão sendo cumpridas pela administração pública, exemplo disso refere-se a Lei Complementar Municipal 2101-2004, que prevê a progressão funcional dos membros do Magistério para via acadêmica, ou seja, diplomas de mestrado, doutorado e especialização, podem fazer com que o funcionário progrida no Plano de Carreira sem necessidade de decurso de tempo, entretanto, esta lei não vem sendo cumprida desde 2004, devendo haver uma cobrança do Executivo por parte de todos  servidores interessados, ou do contrário, a realização de uma ação coletiva perante o Judiciário, que poderia perfeitamente intermediada pelo repŕesentante da classe, no caso do Sindicato.

Ainda sobre a matéria publicada na edição do último domingo do Jornal O Guaíra, Moreira disse: “Quero acreditar que a matéria veiculada neste jornal no último domingo tenha sido escrita a quatro mãos e assinada pelo presidente do Sindicato. Se existe alguém fazendo campanha antecipada nesta questão, com certeza não sou eu. Desde já me coloco à diposição do Sindicato para assuntos de interesse dos servidores, isto é,  se houver interesse do mesmo em defesa da classe” disse ele.

 

 

 

 

O vereador Renato César Moreira (PMDB), apresentou a primeira indicação do ano de 2012 da Câmara Municipal. O documento deferido pela presidência trata de interesses da classe dos Servidores Públicos Municipais.

Moreira que além de ser vereador é funcionário público de carreira, sempre demonstra em seus pronciamentos e indicações estar ao lado da classe, pois entende que são os servidores que movem as engrenagens da prefeitura municipal.

De acordo com a indicação, o verador solicita que a verba recebida pela prefeitura através de uma nova Licitação da gestão dos recursos do pagamento da folha de pessoal à instituição financeira, seja revertida pura e exclusivamente para o pagamento de licença-prêmios e férias atrasadas dos próprios servidores.

Para o vereador Renato César Moreira, é de seu conhecimento que a atual administração municipal iniciará discussões visando uma nova licitação para definição de instituição financeira que ficará a cargo da gestão da folha de pagamento dos servidores.

Segundo o parlamentar, existe a necessidade de equacionar a questão de licenças-prêmios e férias atrasadas, tendo em vista tal atraso se tornou comum nas últimas administrações, acarretando desconforto para a classe.. “É o próprio agente público que acaba arcando com o valor na  sua conta corrente, através de tarifas e juros, por isso nada mais justo do que destinarmos o valor obtido com a licitação para os próprios funcionários”, comentou Moreira.

A indicação do vereador será encaminhada ao prefeito municipal para apreciação. “Espero que haja sensibilidade por parte do Poder Executivo referente a esta questão. Precisamos fazer justiça e valorizar nossos servidores públicos municipais”, frisou ele.

 

Férias-prêmios

Outra indicação do vereador Renato César Moreira que favorece diretamente servidores públicos municipais foi feita no ano de 2011.

Tomando conhecimento através de reunião que existem cerca de 27 funcionários públicos, aprovados em concurso realizado no ano de 2002, e contratados a partir de janeiro de 2006,que não foram beneficiados com o direito a Férias-prêmio, Moreira reividicou ao prefeito municipal que este benefçio também fosse estendido a estes funcionários.

De acordo com informações colhidas pelo vereador, existem funcionários que foram aprovados no mesmo concurso – mas contratados antes de 2006 – que recebem o benefício, enquanto estes que foram admitidos a partir de 2006, não estão recebendo com base em lei municipal aprovada pela Câmara naquela oportunidade extinguindo a licença-premio a partir daquele ano.

O vereador Renato Moreira disse que é uma situação injusta. “Estes funcionários que não estão tendo este benefício da licença-prêmios, foram aprovados no mesmo concurso público de 2002 onde outros funcionários, admitidos em data anterior a 2006, estão tendo o benefício. Por isso, acredito que podemos corrigir esta injustiça, e favorecer estes servidores”, comentou ele.