Aprovada diminuição de vereadores e anunciada a construção da nova Câmara

Emenda à Lei Orgânica de autoria do vereador e presidente da Câmara, José Mendonça, foi aprovada e diminuiu número de vereadores para a próxima legislatura de 13 para 11. Legislativo anunciou início da construção de novo prédio para 2014

 

O presidente da Câmara, vereador José Mendonça durante sessão ordinária
O presidente da Câmara, vereador José Mendonça durante sessão ordinária

A partir do ano de 2017, a Câmara Municipal de Vereadores contará com 11 vereadores, dois a menos do que na atual legislatura, que conta com 13 parlamentares. A decisão ocorreu durante a sessão ordinária de terça-feira, 10.

 

O vereador e presidente da Câmara, José Mendonça (PDT), apresentou uma emenda à Lei Orgânica do Município, legislação que é comparada a Constituição do Município devido a sua importância, onde diminuiu a quantidade de vagas para vereadores de 13 para 11.

 

De acordo com o presidente das Casa de Leis, a decisão da quantidade foi baseada na Constituição Federal, que  estabelece a quantidade de parlamentares por quantitativo habitacional dos municípios. Segundo esta tabela, o número de vereadores com população acima de 30 mil até 50 mil habitantes é 13, no caso de Guaíra. Mas, devido aos movimentos populares ocorridos recentemente, o autor da emenda recorreu à  matemática. Pelas contas, o número apurado seria de 12,32 cadeiras no Legislativo Guairense, então resolveu-se fixar o número ímpar – abaixo daquele definido pela Constituição Federal, chegando a 11 vereadores.

 

A emenda a Lei Orgânica  contou com votação unânime e foi aprovada. O presidente José Mendonça comentou a decisão da atual Casa de Leis. “Esta diminuição já era um anseio da nossa população. No ano passado fizeram até um abaixo assinado, mas em período inoportuno pois estávamos na véspera de uma eleição e poderíamos tumultuar o processo. Agora, mais amadurecido, aprovamos esta nova proposta de Câmara Municipal, que é legalista e atende os anseios de nossa população”, comentou Mendonça.

 

O presidente também aproveitou a oportunidade para agradecer a atual Câmara que votou unânime na diminuição. “Isto mostra mais uma vez que nossa Câmara está ligada aos interesses da nossa população. Quero agradecer a todos os demais vereadores pela votação a favor desta emenda que só atendeu a vontade popular. Acredito que com 11 vereadores não haverá diminuição de representatividade, mas sim uma valorização ainda mais do trabalho do parlamentar”, disse ele.

 

O projeto de menda à Lei Orgânica deverá ser colocado em segunda votação em sessão extraordinária a ser realizada no dia 20 de dezembro.

Sessão
Sessão

Outro assunto abordado durante a última sessão ordinária pelo presidente da Câmara, foi a construção de uma nova sede para a Câmara Municipal já a partir do próximo ano. O local escolhido  para a construção é  uma área pertencente ao poder público no bairro Jardim Palmares, definida em comum acordo entre presidente José Mendonça e prefeito municipal Sérgio de Mello.

 

No próximo dia 17 de dezembro, terça-feira, as 20 horas, acontecerá o lançamento da revista do Legislativo, volume II, que congrega o Histórico Político-Administrativo do Município de Guaíra e a apresentação do anteprojeto arquitetônico para a construção do novo prédio da Câmara, com maquete eletrônica para análise de vereadores e comunidade.

 

O presidente da Câmara, José Mendonça, disse que a construção da nova Câmara será um grande avanço para o município. “Será um prédio moderno, ecologicamente correto, que será também disponibilizado para uso da nossa população. E, o atual prédio da Câmara, poderá ser utilizado pela prefeitura, como um centro administrativo, economizando assim com o pagamento de aluguel de casas para abrigar setores da administração”, disse ele.

Votação do projeto que cria Contribuição de Iluminação Pública é adiada

O vereador e líder do governo na Câmara, José Renato Tavares solicitou adiamento do projeto de lei que cria a contribuição pelo prazo de 10 dias

O vereador José Renato Tavares pediu adiamento da votação do projeto que criação a Contribuição de Iluminação Pública
O vereador José Renato Tavares pediu adiamento da votação do projeto que criação a Contribuição de Iluminação Pública

A Câmara Municipal realizou na noite da última terça-feira, 10, a última sessão ordinária deste ano, conforme o cronograma do ano legislativo de 2013.

A sessão foi presidida pelo vereador José Mendonça (PDT) e transmitida ao vivo pelas rádios SEFE FM (98,7) e Cultura AM (1470 kHz), além do site oficial do Legislativo.

A Câmara Municipal recebeu um bom público que ocupou a maioria das cadeiras do Legislativo. O motivo da participação popular foi a votação do projeto de lei  de autoria do prefeito municipal que cria a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (CIP) e também dois projetos de reestruturação no DEÁGUA e prefeitura municipal, com criação de cargos.

Vereadores rejeitaram o projeto de lei número 42, de autoria do Chefe do Executivo, que solicitava um reparcelamento da dívida com o Fundo de Seguridade Social. Em relação ao projeto de criação da Contribuição de Iluminação Pública e suas emendas, o vereador e líder do prefeito, José Renato Tavares (PSB), pediu adiamento pelo prazo de 10 dias, que foi aprovado.

O presidente da Câmara, vereador José Mendonça, disse que estará agendando a sessão extraordinária para votação do projeto e que dará ampla divulgação, para que a população tenha conhecimento da posição de cada um dos vereadores em relação a criação da taxa.

CONFIRA OS PROJETOS VOTADOS

Projeto de Lei número 42, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reparcelamento de débito do município de Guaíra com o regime próprio de previdência (Fundo Municipal de Previdência) – Rejeitado por sete votos.

Emenda Modificativa número 04, de autoria de vereadores, que modifica a tabela constante do inciso I do artigo 4º do projeto de lei número  45/2013, de autoria do Chefe do Executivo Municipal (Criação da CIP). Adiada votação por 10 dias.

Emenda aditiva número 05/2013, de autoria de vereadores, que acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao artigo 4º do projeto de lei numero 45/2013, de auto4ria do Chefe do Executivo Municipal (Criação da CIP). Adiado a votação por 10 dias.

Projeto de lei número 45, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). Adiada votação por 10 dias.

Requerimento número 94, de autoria de vereadores, que requer urgência especial para a tramitação dos projetos de Lei número 94 (reestrutura a autarquia municipal – DEÁGUA) e projeto de lei número 53 (altera os anexos I e III da lei complementar municipal número 2550/2012 – quadro de pessoal – ambos de autoria do chefe do Executivo Municipal). Aprovado por unanimidade.

Projeto de lei número 49, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que reestrutura a autarquia municipal DEÁGUA. Aprovado por unanimidade. Projeto de lei número 54, de autoria do Chefe do Executivo, que altera os anexos I e III da Lei Complementar Municipal número 2550/2012 (quadro de pessoal). Aprovado por unanimidade.

Requerimento número 95, de autoria dos vereadores, que requer urgência especial para tramitação do Projeto de Lei número 53, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que autoriza a prefeitura municipal a conceder subvenção social à entidades para o exercício de 2014 e projeto de emenda a Lei Orgânica número 02/2012, de autoria de vereadores que altera o artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Guaíra (redução do número de vereadores para 11).

Projeto de lei número 53, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que autoriza a prefeitura de Guaíra a conceder subvenção social à entidades para o exercício de 2014. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 02/2013, que altera altera o artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Guaíra, redução do número de vereadores para 11. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução número 115, de autoria do vereador Dr. Cecílio José Partes, que dispõe sobre a criação da comissão especial de estudos para análise dos serviços de coleta e processamento de lixo de Guaíra. Aprovado por unanimidade.

Vereador José Reginaldo Moreti é eleito presidente da Câmara

A eleição da mesa diretora aconteceu na noite de terça-feira durante a última sessão ordinária deste ano da Câmara Municipal

MESA DIRETORA:  Dr Cecílio (vice-presidente), José Reginaldo Moreti (presidente), Toin do Raio X (2º secretário) e Susete Barini (1ª secretária)
MESA DIRETORA: Dr Cecílio (vice-presidente), José Reginaldo Moreti (presidente), Toin do Raio X (2º secretário) e Susete Barini (1ª secretária)
Presidente José Mendonça entrega uma imagem de Nossa Senhora Aparecida ao preidente eleito José Reginaldo Moreti e deseja-lhe sucesso em 2014
Presidente José Mendonça entrega uma imagem de Nossa Senhora Aparecida ao preidente eleito José Reginaldo Moreti e deseja-lhe sucesso em 2014

O vereador José Reginaldo Moreti (PSDB) ocupará, a partir de 1º de janeiro de 2014, a presidência da Câmara Municipal. Ele foi eleito na noite de terça-feira, 10, durante a última sessão ordinária do ano do Poder Legislativo.

A eleição foi conduzida pelo atual presidente da Câmara, vereador José Mendonça (PDT). Primeiro foi eleito  o vereador Antônio Eurípedes da Silva (PSB), o Toin do Raio X, para o cargo de 2º Secretário da Mesa e reeleita a vereadora Susete Barini (PT) para a função de 2ª secretária.

Foi eleito o vereador Dr. Cecílio José Prates (PDT) para o cargo de vice-presidente e o parlamentar José Reginaldo para ocupar o cargo de presidente da Câmara para o próximo ano legislativo.

O vereador e atual presidente da Câmara, José Mendonça, desejou sucesso ao presidente da Casa Leis, José Reginaldo Moreti e fez a entrega de uma imagem de Nossa Senhora Aparecida ao eleito . “Quero agradecer a todos os vereadores por mais este ano como presidente  do Legislativo Guairense e desejar ao Moreti todo sucesso na presidência a partir do próximo. O que precisar de mim estou à sua disposição”, comentou ele.

O presidente eleito, vereador José Reginaldo Moreti também fez agradecimentos após a eleição. “Quero agradecer aos vereadores por esta eleição e mais uma vez me colocar à disposição de todos para que juntos possamos realizar um bom trabalho no próximo ano legislativo”, afirmou o presidente da Câmara eleito, José Reginaldo Moreti.

A nova mesa diretora da Câmara toma posse automaticamente a partir do dia 1º de janeiro de 2014, quando o Poder Legislativo estará durante o período de recesso parlamentar.

Câmara convoca audiência para discutir da Taxa de Iluminação Pública

O presidente da Câmara, vereador José Mendonça agendou para o dia 5 de dezembro uma reunião para discutir projeto de lei do prefeito Sérgio de Mello que institui no município de Guaíra a contribuição para Custeio da Iluminação Publica

O presidente da Câmara, vereador José Mendonça
O presidente da Câmara, vereador José Mendonça

No próximo dia 5 de dezembro, quinta-feira, a partir das 19 horas, acontecerá na Câmara Municipal uma audiência pública para discutir o projeto de lei número 45/2013, de autoria do prefeito Sérgio de Mello, que institui no município a Contribuição para Custeiro da Iluminação Pública.

A audiência foi convocada pelo presidente da Câmara Municipal, José Mendonça (PDT) que entendeu ser necessário ouvir tanto o Chefe do Executivo, diretores da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e a própria população sobre o projeto antes de colocá-lo em votação.

De acordo com o presidente da Casa de Leis, é importante que os vereadores tenham subsídios antes do projeto ir a votação. “Além de ouvir prefeito e CPFL, nós temos que ouvir a população, que será maior interessada na votação deste projeto. Portanto, convido todos os cidadãos para juntos analisarmos este projeto de lei”, comentou o presidente José Mendonça.

Para dar ampla divulgação desta audiência pública, o presidente da Câmara solicitou que o convite fosse feito por meios de carro de som, emissoras de rádio, jornais e internet.

O projeto de lei do Poder Executivo que está tramitando na Câmara Municipal, informa que a criação da Contribuição, que nada mais é do que uma taxa de iluminação pública que será paga pelos contribuintes, está prevista no artigo 149 A da Constituição Federal.

Segundo a justificativa do prefeito Sérgio de Mello, a Contribuição é uma realidade consolidada no ordenamento jurídico, contudo sua implantação exige novos contornos em face da responsabilidade pela manutenção da iluminação pública passar a figurar entre as competências dos municípios no exercício de 2014.

A Taxa de Iluminação Pública (TIP), segundo informou o Chefe do Executivo no projeto de lei, foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, e reiteradas decisões ordenaram a repetição de indébito dos valores pagos e esse título, sendo que os municípios que ainda não possuem tal tributo, devem optar pela contribuição.

Esclarece ainda o prefeito no projeto de lei que neste contexto é que o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional número 39, de 19 de dezembro de 2002, para o fim de introduzir o artigo 149 – A na Constituição Federal de 1988 e permitir a cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). Esse diploma legal passa a servir como base para esta alteração que deve ocorrer com extrema urgência.

Para analisar toda esta situação, o  presidente da Câmara José Mendonça reforça o convite a todos os cidadãos para que participem da audiência pública.

Câmara Municipal realiza sessão e vota projetos de lei

A sessão foi marcada pela votação de emendas ao Orçamento Municipal de 2014
A Câmara Municipal realizou na noite da última terça-feira, 26, a penúltima sessão ordinária deste ano Legislativo sob a presidência do vereador José Mendonça (PDT).
Na ocasião, foram colocados em discussão emendas ao projeto do Orçamento Municipal 2014, bem como projetos de lei que já estavam tramitando no Poder Legislativo.
Foi colocada em votação, a emenda modificativa número 01, de autoria dos vereadores José Mendonça, José Natal Pereira, Marco Antônio Pugliesi, Ana Beatriz C. Junqueira, Cecílio José Prates, Mário Carlos Nogueira Neto e Antônio de Jesus Marques,  ao projeto de lei número 41/13, que estipulava limite de até 2%  para prefeito fazer crédito adicional suplementar  nas despesas do orçamento, nos termos da legislação vigente. A emenda foi rejeitada por 5 a 7 votos.
A emenda supressiva número 02/13, que suprimia o inciso II do artigo 4 do projeto de lei número 41/13, de autoria dos vereadores  José Mendonça, José Natal Pereira, Marco Antônio Pugliesi, Dra  Ana Beatriz C. Junqueira,  Dr. Cecílio José Prates, Mário Carlos Nogueira Neto e Antônio de Jesus Marques (Tapicirica), também foi rejeitada por 5 votos a 7.
O projeto de Lei número 41/13, que regulamenta o Orçamento do Município para 2014, foi aprovado por 11 votos a 1. De acordo com o documento, a receita estimada para o município par ao próximo ano é de R$ 145.398.776,00.
O projeto de lei número 28/2013, de autoria do Poder Executivo, que disciplina a rotina da frota e transporte municipal e dá outras providências também foi aprovado por 12 votos a 1.
Projeto de Lei número 46/13, que institui o Programa de Parcerias Público  – Privadas (PPP) no município foi aprovado. A este projeto foi acrescentada uma emenda de autoria dos vereadores  Marco Antônio Pugliesi (DEM) e Dra. Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que acrescenta que a “concessão, simples ou de direito real de uso, de serviços ou bens do município de Guaíra, total ou parcial, realizada para a concretização de contrato de parceria público privada, deverá ser autorizada pelo Legislativo Municipal, nos termos da Lei Orgânica do Município de Guaíra.
Projeto de lei número 47, que altera a tabela do artigo 1º da Lei número 2.583/12, que dispõe sobre o repasse de subvenções sociais a entidades municipais também foi aprovado por 10 votos a 2.
O projeto de lei número 48, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências, foi aprovado por 8 votos a 4.

Resenha da sessão da Câmara Municipal

Confira os principais trechos dos pronunciamentos dos vereadores durante a última sessão da Câmara Municipal realizada no dia 12 de novembro
VEREADOR MÁRIO CARLOS NOGUEIRA NETO, NETINHO NOGUEIRA (PSDB)
O vereador Mário Carlos Nogueira Neto (PSDB), o Netinho Nogueira, comentou durante a última sessão da Câmara Municipal sobre a situação da limpeza pública na cidade.
“Quero começar falando sobre um assunto que vem condenando a nossa cidade, que é o caso a limpeza pública. Mais uma vez eu tenho que falar durante a sessão que a empresa contratada, a Seleta, não e está cumprindo com o seu dever. Mais uma vez, tenho que comentar que a quantidade de funcionários contratados não é suficiente e que estão juntando lixo doméstico na porta das casas dos cidadãos guairenses. Até quando esta empresa irá permanecer em nossa cidade? Infelizmente, os funcionários desta empresa não têm culpa. Eles contratam o mínimo de pessoas e acabam escravizando os funcionário, colocando-os para varrer dois ou três setores. Isto não pode continuar acontecendo em nossa cidade e temos que ter uma atitude em relação a esta situação”, comentou o vereador.
Outro assunto abordado pelo vereador durante a sessão foi a conquista da Escola Técnica (ETEC) junto ao Governo do Estado de São Paulo. “O vereador Moreti esteve em São Paulo com o prefeito Sérgio de Mello, o Deputado Roberto Engler em uma reunião no Centro Paula Souza sobre o projeto de instalação da ETEC em Guaíra. Tivemos a boa notícia de que conquistamos a escola técnica que será acomodada no prédio onde funcionou a escola Soares Ouro Branco. Serão cursos profissionalizantes gratuitos para a nossa população. Isto sim é valorizar os nossos cidadãos. Está de parabéns a bancada do PSDB, o prefeito Sérgio de Mello, o Deputado Roberto Engler, por esta importante conquista em favor da nossa cidade. A partir do próximo ano, teremos cursos da ETEC em Guaíra”, comentou ele.
VEREADORA SUSETE COSTA BARINI (PT)
A vereadora Susete Costa Barini (PT), falou durante a sessão da Câmara Municipal sobre a inauguração do Posto de Atendimento ao Empreendedor (PAE) em Guaíra.
“Quero parabenizar o nosso prefeito Sérgio de Mello e o Secretário de Desenvolvimento Econômico, o vice-prefeito Denir Ferreira dos Santos, pela inauguração do Posto de Atendimento ao Empreendedor (PAE) do SEBRAE. Logo, nas primeiras sessões da Câmara, fiz uma indicação visando a consolidação do pequeno empreendedor, bem como incentivos para o empreendedor individual, para a micro e pequena empresa. Então, solicitei incentivo na participação de compras governamentais, ampliações de linhas de créditos, redução de burocracia, incentivos fiscais destinados ao empreendedor individual e instalação da sala do empreendedor. Agora isto tornou-se realidade com a inauguração do PAE, que vai incentivar ações, apoiar e orientar o empreendedor”, comentou a vereadora.
A parlamentar também comentou sobre indicações apresentadas na Câmara Municipal. “Gostaria de comentar sobre duas indicações de minha autoria. Solicitei a implantação do programa Vida Ativa nas Unidades Básicas de Saúde. Estes programa vai proporcionar atividades físicas para diabéticos, hipertensos e obesos. Esta questão visa a prevenção e o tratamento destas pessoas por meio da atividade física. Em outra indicação, eu solicitei a implementação de um Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), para o período diurno, facilitando que pessoas com mais idade possam estar participando do EJA durante o dia”, afirmou a vereadora.
VEREADORA MARIA APARECIDA SILVA ARMANI, CIDA ARMANI (PT)
A vereadora Maria Aparecida Silva Armani (PT), a Cida Armani, comentou durante a sessão da Câmara Municipal sobre a primeira formatura do projeto Escola da Moda.
“Quero falar sobre a cerimônia de formatura da Escola de Moda, projeto este desenvolvido pelo Fundo Social de Solidariedade e Governo do Estado. São 22 mulheres que conquistaram o diploma e estão aptas ao trabalho na área de moda e corte e costura. Parabéns para a Selma Mello, para estas mulheres e que elas consigam fazer bom proveito deste diploma”, comentou a vereadora.
A parlamentar também falou sobre a conquista da ETEC para Guaíra. “Quero parabenizar o prefeito Sérgio de Mello e o Deputado Roberto Engler pela vinda da ETEC para a nossa cidade. Será muito importante para os jovens e adultos que terão oportunidade de cursos profissionalizantes. A ETEC vai contribuir para a formação de novos cidadãos”, frisou a vereadora.
VEREADORA DRA ANA BEATRIZ C. JUNQUEIREA, DRA BIA JUNQUEIRA (PSDB).
A vereadora Dra Ana Beatriz Coscrato Junqueira (PSDB), a Dra Bia Junqueira, comentou durante a última sessão da Câmara Municipal sobre a situação do asfalto de vias públicas da cidade.
“Guaíra está vivendo um retrocesso. 80% do asfalto de Guaíra tem mais de 20 anos. Todos os prefeitos que passaram pela prefeitura estão mantendo a conservação das vias públicas e o Sérgio de Mello não. Eu concordo com o vereador Neto, pois demonstra claramente que não está tendo planejamento. Nós que andamos pela cidade verificamos que a rua 14 B, no bairro Antônio Nery Lopes, nunca foi varrida. Nesta mesma rua, já começaram a colocar placa de pesque e pague. Se cada morador resolver colocar uma placa em cada buraco que existe na cidade, tenho certeza que teremos muito mais placa do que gente”, disse ela.
Outro assunto abordado pela vereadora foi em relação aos custos da exposição da artista plástica Tomie Ohtake. “A vereadora Suste falou sobre a exposição da Tomie Ohtake. Realmente, é uma renomada artista plástica. Estarei visitando esta exposição, mas que bom seria se não tivesse custo para o município. Verifiquei no Portal da Transparência que esta exposição teve mais de R$ 30 mil de custos para o município. E, a prefeitura não está podendo gastar nada. Obtive a informação que parece que não vão pagar horas extras para os funcionários e pagam exposição? Quero saber se vai comprar alguma obra de arte, porque até agora foram mais de R$ 30 mil. Para prestigiar artesão do município, que tem mais de R$ 60 mil, o prefeito não prestigia com verba da Cultura, pois falta até material para aqueles que estão fazendo curso. Agora, artista de fora, ligada ao PT, tem que trazer mesmo. O prefeito está trazendo um verdadeiro retrocesso para a cidade”, comentou a vereador.
MARCO ANTÔNIO PUGLIESI (DEM)
O vereador Marco Antônio Pugliesi (DEM) em seu pronunciamento na última sessão da Câmara , 12 de novembro, destacou vários assuntos, entre eles, merenda escolar e prestou contas sobre denúncias realizadas pela Câmara perante o Ministério Publico. “Sobre o problema da merenda escolar onde foram encontrados “taxinhas” e” tampinhas” na alimentação levando a abertura de uma sindicância administrativa interna por parte do Poder Executivo para apurar os fatos, solicitei a Vigilância Sanitária uma averiguação, já que o controle de qualidade do Plano Nacional de Alimentação Escolar , no seu artigo 33, demonstra que os produtos alimentícios a serem adquiridos para o aluno pelo PNAE deverá atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Baseado nessa Lei Federal requeri a Vigilância Sanitária Municipal averigue as denuncias, principalmente sobre a qualidade dos produtos utilizados na merenda escolar. Tais fatos comprometem a segurança dos alunos e outros usuários da rede municipal de ensino. Espero que a Vigilância Sanitária Municipal apure os fatos em especial a procedência dos alimentos e verifique os itens embalagem, rotulo e até presença de agrotóxico já que este item consiste em assunto de destaque na atual conjuntura. Estamos aguardando também a resposta do Poder Executivo referente à aquisição destes alimentos, o que sabemos é que a empresa fornecedora é de Ribeirão Preto”, concluiu Pugliesi.
O vereador enfatizou também o trabalho da Câmara Municipal em relação às denuncias realizadas pelo Poder Legislativo sobre possíveis denuncias administrativas do governo municipal , “Tenho visto nas redes sociais a cobrança de alguns internautas sobre denúncias realizadas sobre a atual administração , quero esclarecer que essa Casa de Leis , tomou sim providencias, destaca a representação feita, ao Ministério Publico, em 02 de maio de 2013 , protocolo 231/13 que se referem as possíveis irregularidades no contrato de emergência com a empresa Fênix Turismo. A representação foi feita pelos vereadores: Marco Pugliesi, José Natal, Neto Nogueira, Bia Junqueira , José Mendonça, Cecílio Prates e Reginaldo Moreti. Representação por possíveis irregularidades no contrato de emergência com a empresa O Jornal protocolo 232/13 , representação feita pelos vereadores: Marco Pugliesi, José Natal , José Mendonça, Bia Junqueira e Cecílio Prates e a representação de possíveis irregularidades no contrato de emergência com a empresa Seleta feita pelos vereadores Marco Pugliesi, José Natal, Neto Nogueira, Bia Junqueira , José Mendonça, Cecílio Prates e Reginaldo Moreti junto ao Ministério Público em 02 de maio de 2013. Todas essas três representações foram abertas inquéritos pelo Ministério Público e a Prefeitura apresentou justificativas de defesa, faltando apenas à decisão da Promotoria Pública para abertura da ação ou arquivamento. Essa Câmara tem trabalhado com responsabilidade”, afirmou o vereador.
VEREADOR JOSÉ RENATO TAVARES (PSB)
O vereador José Renato Tavares (PSB), líder do governo na Câmara, falou durante a sessão sobre a inauguração do Posto de Atendimento ao Empreendedor (PAE).
“Estive na inauguração do PAE na secretaria de Desenvolvimento Econômico. Representei a Câmara Municipal juntamente com a vereadora Susete. Esta conquista do posto do SEBRAE é uma nova chance que o município está tendo, porque no passado nós perdemos este posto. É mais uma conquista do Denir, que abriu mão de ser vice-prefeito para trabalhar em prol do desenvolvimento de nossa cidade. Quero aqui incentivar as pessoas a procurarem o Banco do Povo Paulista, o SEBRAE, porque a oportunidade para quem quer crescer está neste posto que foi inaugurado”, comentou o vereador.
O parla mentar também comentou sobre a operação tapa buraco que foi iniciada pela administração atual. “Fui um critico da administração passada quando o assunto era buracos pelas ruas e avenidas da cidade. Os vereadores da oposição cobravam muito da administração anterior. E, hoje, estou cobrando muito do prefeito Sérgio de Mello que comece a resolver estes problema de buracos. E, graças a Deus, iniciou este trabalho. Agora, virá um período de chuvas, mas até março nós iremos recapear e tapar os buracos de toda a cidade. Estaremos utilizando massa quente, pois o que faziam no governo anterior, era jogar massa fria e chovia e o dinheiro do povo iria para o ralo”, comentou o vereador.
VEREADOR ANTÔNIO EURIPEDES DA SILVA, TOIN DO RAIO X (PSB)
O vereador Antônio Eurípedes da Silva (PSB), o Toin do Raio X, comentou durante a última sessão da Câmara Municipal sobre recentes conquistas da atual administração.
“Estive em São José do Rio Preto ao lado do vice-prefeito Denir para receber uma retroescavadeira para auxiliar os produtores rurais de nossa cidade. Ainda teremos uma motoniveladora, um caminhão basculante e a atual administração adquiriu dois veículos para a Educação, um veículo para a Agricultura, um para o esporte e duas ambulâncias. Tem muita coisa acontecendo, mas estamos apenas no começo. Foram apenas 10 meses de governo e todo início de governo não é fácil. O ano que vem as coisas vão acontecer. Peço um pouco de calma, que em 2014, tudo que está acontecendo hoje, iremos dar a volta por cima. Temos a UPA, que será um pronto atendimento 24 horas que oferecerá exames como raio x, ultrassom e um bom atendimento para a nossa comunidade. Esta UPA é só para cidade com mais de 50 mil habitantes, mas como somos do governo, nós conquistamos”, disse ele.
O vereador também comentou sobre a construção de casas populares pela atual administração. “Sobre as casas, quero dizer que todos sabem que a área adquirida é aquela atrás do bairro João Vacaro. A FUNASA já liberou os R$ 7 milhões para retirar as lagoas de estabilização para construirmos as casas. O Sérgio esteve em Brasília e aguarda a resposta. Sabemos o tanto que nossa população aguarda a construção destas casas . Tenho fé em Deus que estas casas vão ser construídas, pois quando o Sérgio subiu no palanque e prometeu, ele estava pensando na nossa população”, disse o vereador.
VEREADOR ANTÔNO DE JESUS MARQUES, O TAPICIRICA (PSDB)
O vereador Antônio de Jesus Marques, o Tapicirica (PSD), analisou durante a última sessão da Câmara a necessidade de renovação da frota de veículos da prefeitura municipal.
“Parece que o prefeito municipal conseguiu muitos veículos. É bom que consegue mesmo, porque no almoxarifado existe um maquinário que mais parece ferro velho, sucata. É coisa que prefeito de 1960, 1970 comprou e deixou lá. Podem olhar, que existem poucos veículos bons hoje na prefeitura. Você vai na Saúde é ambulância sucateada, caindo os pedaços. Os caminhões são todos velhos, desde o primeiro mandato do Dr. Orlando. Tem um caminhão que foi comprado em Sertãozinho que era um monte de ferrugem com um tanque encima e está aí até hoje. Agora, que um prefeito que ganha tanta verba do governo, teria que deixar a prefeitura em melhores condições de veículos”, comentou ele.
Outro assunto abordado pelo vereador Tapicirica foi o uso de recursos próprios da prefeitura para obras na  cidade. “Onde está sendo clocado o dinheiro próprio da prefeitura? Eu ano por ai e não vejo obra sendo feita com dinheiro da arrecadação. Você vê alguma obra e é promessa do Estado. Agora, eu pergunto porque do dinheiro da arrecadação vereador nenhum fala nada. Quero saber onde foi colocado um único tijolo com dinheiro da arrecadação de Guaíra. Gostaria de ver onde está indo o dinheiro da arrecadação, onde está sendo gasto. O dinheiro tinha ser melhor aproveitado”, comentou Tapicirica.
VEREADOR JOSÉ NATAL PEREIRA (PSDB)
O vereador José Natal Pereira (PSDB), falou durante a última sessão da Câmara Municipal sobre a conquista de uma escola para o município de Guaíra.
“Quero falar sobre notícia boa. Conquistamos a ETEC para a cidade de Guaíra e agora recebi comunicado em Franca, pois estive lá para protocolar uma solicitação em nome de nossa bancada. Nós ganhamos uma escola estadual para a cidade. É só apresentar o terreno que o Estado irá construir a escola. Será uma ramificação da escola Enoch”, comentou ele.
O parlamentar comentou sobre a herança maldita recebida pelo governo José Carlos Augusto do atual prefeito Sérgio de Mello. “Vejo vereador falar aqui sobre herança maldita. herança maldita foi a avenida 5 que eles não conseguiram fazer a obra. Vê o trabalho que foi feito la pela gestão passada. Quero ver se o prefeito tem peito de fazer obra na avenida 9, na venida 11. Não vejo falar. Nenhum tem peito. Mas, vai surgir quem terá coragem, pois verba a gente corre atrás. Mas, infelizmente, você tem que ouvir certas coisas. Fico indignado quando um vereador que cobrava tanto, com tantas matérias de jornais falando de buraco, matao em calçada, hoje não fala mais”, disse José Natal.
O vereador disse que é preciso uma solução para a instalação das Câmeras de segurança. “Quero informar aqui que irei fazer uma denúncia das câmeras de segurança. Vou fazer contra o ex-prefeito José Carlos Augusto, o qual fui secretário, e vou fazer contra o atual Sérgio de Mello. Nós temos R$ 1 milhão jogado no chão em algum lugar. É muita falta de responsabilidade. Se o ex-prefeito tiver que pagar, ele vai pagar. Se o atual tiver que pagar, ele vai pagar, ou vai montar estas câmeras de segurança. Já foram 10 meses, daqui a pouco serão quatro anos estas câmeras não serão instaladas. Denúncias, como disse o vereador Marco Pugliesi, esta Câmara Municipal está fazendo, mas estamos aguardando a resposta nosso excelentíssimo promotor de justiça”, comentou o vereador.
VEREADOR JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA, JOÃO ENFERMEIRO (PT)
O vereador João José de Oliveira (PT), o João Enfermeiro, comentou durante a última sessão da Câmara Municipal sobre a inauguração do Posto de Atendimento ao Empreendedor (PAE).
“Nós temos que valorizar a gestão. Quero falar sobre o nosso vice-prefeito Denir, que através da secretaria de Desenvolvimento, inaugurou o Posto de Atendimento ao Empreendedor, que tem como objetivo valorizar o empreendedorismo na cidade”,disse o parlamentar.
O vereador também comentou sobre o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Agricultura do Município. “Quero valorizar o trabalho do Secretário de Agricultura, o senhor José Carlos Junqueira, que vem recuperando maquinários agrícolas e prestando serviços para o nosso pequeno produtor rural. Além disto, temos nesta pasta o programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar, com doação simultânea. Temos também o programa nacional de alimentação e a reativação da Associação dos Pequenos Produtores de Leite, bem como o convênio Jovem Aprendiz Rural, em parceria com o Sindicato Rural, SENAR  e SOGUBE”,  comentou o vereador.
VEREADOR DR. CECÍLIO JOSÉ PRATES (PDT)
O vereador Dr. Cecílio José Prates (PDT), falou durante a última sessão da Câmara Municipal sobre a instalação da faculdade em Guaíra.
“Quero aproveitar este tempo que ainda me resta e pedir descupas e dizer que estou muito envergonhado do que está acontecendo em nosso município. Não tenho mais como conversar com esta pessoa e acredito que o senhor presente também esteja na mesma situação. Ao professor, doutor , pós doutor em direito, Dr. José Eduardo de Miranda, que é a pessoa que veio aqui há quase dois anos atrás e fez o projeto da tão sonhada faculdade. A parte dele, ele acabou de concluir. A faculdade já está aprovada no MEC. Os cursos de pedagogia, ciências contábeis e direito já estão aprovados e nós poderíamos ter vestibular já em janeiro do próximo ano. Mas, por incapacidade administrativa tanto do prefeito anterior, que não entregou as obras do prédio contratado, como deste atual prefeito que já faz quase doze meses que está lá e não entregou o prédio. E, o atual prefeito não consegue me explicar porque não foi entregue o prédio. Existe um contrato muito bem feito, com 15 anos de retroação, pois Guaíra não iria perder. Mas, nós vamos perder a tão sonhada faculdade. Gostaria de pedir ao Dr. José Eduardo de Miranda que perdoe Guaíra, pois não sei nem como ressarcir o que o senhor perdeu. É uma vergonha, entregar para um Ministério Público ou Juiz de Direito, a decisão final de entregar um prédio público para que se monte uma faculdade. Todas as cidades vizinhas a nossa estão lutando para instalar uma faculdade e nós aqui perdendo uma. E, se tiver alguma coisa, que eu não esteja sabendo,  que está impedindo a instalação desta faculdade, que venha nos falar aqui nesta Casa de Leis. Procure os erros e condene quem errou, mas não vamos condenar nossa população a perder uma faculdade”, disse Dr. Cecílio.
VEREADOR E PRESIDENTE JOSÉ MENDONÇA (PDT)
O vereador e presidente da Câmara, José Me Mendonça (PDT), encerrou a sessão da Câmara Municipal, falando sobre vários assuntos, dentre eles o uso da arrecadação própria do município em favor de obras.
“Estou muito preocupado, pois no próximo ano teremos uma arrecadação de R$ 140 milhões na prefeitura de Guaíra. Para muitas cidades da região esta arrecadação não seria motivo de preocupação, mas sim de alegria. Guaíra está entre as principais cidades em arrecadação. Em 2015, a previsão é de R$ 155 milhões de arrecadação. Estou preocupado, com um município rio, mas é uma vergonha dizer que eu não sei onde foram gastos os R$ 135 milhões em 11 meses nesta gestão. Quais as obras foram feitas em Guaíra nestes últimos meses. O DEÁGUA está fazendo a troca das tubulação de água, quero até parabenizar a Adriana pois é necessária esta substituição, mas são verbas do Governo Federal e uma pequena parte da autarquia. Não é dinheiro da prefeitura. Onde estão os R$ 135 milhões? É um absurdo, eu não sei. Eu gostaria que o vereador José Renato trouxesse o que foi feito e veremos os valores que foram gastos, porque é um absurdo. A prefeitura está cheia de gente. Licitações, é uma vergonha. Falamos tanto aqui sobre transporte universitário, pois aqui realizamos uma reunião e parece que nada mudou. São ônibus sucateados e os nossos estudantes correndo risco de vida. Falam que está difícil vir uma empresa de ônibus para participar desta licitação e eu consegui esta empresa. É uma empresa séria, que virá somente com ônibus novos, com ARTESP, a partir do ano de 2012. Eu tenho 22 anos como vereador, fui líder de prefeito, e muitas vezes usei a tribuna para criticar o prefeito que era líder. Eu era questionado, mas respondia dizendo que não era líder para coisa errada. O vereador José Renato, a dona Cida Armani, o vereador Dr. Cecílio,  estavam comigo aqui na última legislatura e desde os dois primeiros meses de governo nós estávamos aqui cobrando uma solução para os buracos. Nós esamos aqui para cobrar o prefeito, não quero saber se é Xico ou  se é Francisco, eu vou cobrar”, disse Mendonça.
Outro assunto abordado pelo vereador foi a situação da limpeza  pública. “Na gestão passada, eu chamei o Netinho Nogueira aqui por duas vezes para esclarecer  sobre a limpeza pública. Eram 76 varredores de rua, eu dizia para o Netinho que precisava contratar mais. Hoje, o pessoal está sofrendo. Agora são 30 varredores e tem dia que é 29. E, são R$ 5 milhões para a limpeza pública. Estou estarrecido porque são R$ 6,7 milhões. Tem quer 100 varredores no mínimo. Eu pergunto quantos bairros aumentaram em nossa cidade? Então, é preciso contratar mais varredores. Precisam limpar a cidade, pois ela está suja. E sabe quem é o culpado disto tudo, o senhor prefeito”, comentou Mendonça.

Câmara realizará sessão na próxima terça-feira

A sessão terá início as 20 horas com transmissão ao vivo pelas rádios SEFE FM e Cultura AM

Sessão da Câmara Municipal na próxima terça-feira
Sessão da Câmara Municipal na próxima terça-feira
 
Na próxima terça-feira, 26, a Câmara Municipal realizará mais uma sessão ordinária. A reunião terá início as 20 horas.
Segundo o Poder Legislativo, a sessão será transmitida ao vivo pelas rádios  SEFE FM (98,7) e Cultura AM (1470 kHz), bem como pelo site www.camaraguaira.com.br.
O presidente da Câmara, vereador José Mendonça (PDT) está convidando toda a população para assistir a sessão ordinária. “Como tenho sempre reforçado, é de extrema importância a população prestigiar a sessão da Câmara Municipal, para avaliar o trabalho de cada um dos vereadores”, disse Mendonça.
A última sessão ordinária do ano da Câmara Municipal acontecerá no dia 10 de  dezembro, quando deverá acontecer também a eleição da nova mesa diretora da Câmara Municipal.

Câmara realizou sessão ordinária da noite de terça-feira

A sessão foi presidida pelo vereador José Mendonça e transmitida ao vivo pelo site da Câmara e pelas rádios SEFE FM e Cultura AM

Câmara Municipal realizou sessão ordinária
Câmara Municipal realizou sessão ordinária

A Câmara Municipal realizou na noite da última terça-feira, 12, mais uma sessão ordinária presidida pelo vereador José Mendonça (PDT).

A sessão que teve início a partir das 20 horas, contou com a presença de um bom público e foi transmitida ao vivo pelas rádios SEFE FM e Cultura AM.

O vereador José Reginaldo Moreti (PSDB) solicitou licença da sessão porque estava em viagem a São Paulo, onde participou de audiência no Governo Paulista para tratar da instalação da Escola Técnica (ETEC) em Guaíra.

Além de ter oficializado a conquista da ETEC, o vereador José Reginaldo Moreti ao lado do prefeito Sérgio de Mello e do Deputado Estadual Roberto Engler, trouxeram para Guaíra uma nova ambulância para ser utilizada na área de Saúde.

Na sessão ordinária, apenas um projeto entrou em votação, o de número 41, de autoria do Poder Executivo, que estima receita e fixa a despesa para o exercício de 2014 (Lei Orçamentária Anual) foi aprovado em primeira votação.

Outro projeto de lei, de número 39, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Ordinária Municipal número 2345/2008, o CONDEG – Conselho de Desenvolvimento de Guaíra – para o ressarcimento de obra, foi retirado da pauta de votação.

Câmara realiza sessão na próxima terça-feira

A sessão terá início as 20 horas com transmissão ao vivo pelas rádios SEFE FM e Cultura AM

Sessão da Câmara Municipal na próxima terça-feira
Sessão da Câmara Municipal na próxima terça-feira

A Câmara Municipal realizará na próxima terça-feira, 12, mais uma sessão ordinária, a primeira do mês de novembro.

A sessão será presidida pelo vereador José Mendonça (PDT) e terá início as 20 horas. Segundo o Poder Legislativo, a reunião será transmitida ao vivo pelas rádios SEFE FM (98,7) e Cultura AM (1470 kHz), bem como pelo site www.camaraguaira.com.br.

O presidente da Câmara, vereador José Mendonça, convida os cidadãos a participarem da sessão. “Mais uma vez quero ressaltar a importância da participação dos cidadãos nas sessões. Durante as reuniões no Poder Legislativo que o vereador tem a oportunidade de apresentar o resultado o trabalho desenvolvido em favor de nossa comunidade. Por isso, acredito que o cidadão, que escolheu a atual Casa de Leis por meio do direito do voto, deve sim estar presente na sessões e cobrar que possamos desempenhar bem nossas funções”, disse José Mendonça.

Câmara vota projetos de lei durante sessão

A Câmara Municipal de Guaíra realizou na noite da última terça-feira, 29, mais uma sessão ordinária.

A sessão foi transmitida pelas rádios SEFE FM e Cultura AM. Os internautas também puderam assistir a sessão por intermédio do site da Câmara.

Cinco projetos de lei foram colocados em votação. Todos já haviam sido apreciados durante sessão ordinária anterior e necessitavam de segunda votação.

O projeto de lei número 34, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014 a 2017, foi aprovado por 11 votos a 1.

O projeto de lei número 35, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Ordinária Municipal número 2606, de 1º de julho de 2013, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, também foi aprovado por 11 votos a 1.

Projeto de lei número 43, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta o Inciso V do artigo 108 da Lei Complementar Municipal número 2040/02, gratificação a agente de atendimento do PAE, aprovado por unanimidade.

Projeto de lei número 08, de autoria do vereador José Reginaldo Moreti, que altera a Lei Ordinária Municipal número 2179, de 29 de março de 2006 (regras para concessão de utilidade pública para entidades). Aprovado pro unanimidade.

Projeto de lei número 09, de autoria do vereador José Mendonça, que altera a Lei Municipal número 2038, de 17 de dezembro de 2002, que regulamenta a concessão de Títulos de Cidadania.Aprovado por unanimidade.

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