Câmara Municipal de Guaíra-SP

O presidente José Mendonça convocou sessão estraordinária para hoje

Hoje, a partir das 18 horas, acontece na Câmara Municipal, à sessão extraordinária para convocada pelo presidente do Legislativo, vereador José Mendonça, para apreciar votar o projeto de lei número 32-2009 que dispõe da doação de área onde está localizado o CEPAR para empresa Tomilho Alimentos Ltda do Grupo Predilecta.

A sessão contará com a presença dos nove vereadores e terá como único objetivo a votação do projeto de lei que está tramitando desde o início desta semana na Casa de Leis. “Como havia me comprometido com a população estaremos realizando esta sessão extraordinária para decidirmos sobre a Predilecta”, frisou o edil.

A votação é única, ou seja, sendo aprovada na noite de hoje, o projeto já é encaminhado para o prefeito José Carlos Augusto sancionar a legislação. De acordo com o Legislativo, para ser aprovado, o projeto precisa do voto de seis vereadores.

O presidente do Legislativo estende o convite a toda a comunidade.

A reunião pode ser vista ao vivo clicando aqui.

O Poder Legislativo guairense mais uma vez deu exemplo de democracia na discussão de um assunto de interesse público.

Na noite da última terá-feira foi realizada a audiência pública convocada pelo presidente da Câmara, vereador José Mendonça, para discutir com a comunidade o projeto de lei número 32-2009 que dispõe da doação de uma área onde está localizado o CEPAR para empresa Tomilho Alimentos Ltda, do grupo Predilecta.

A audiência foi comandada pelo presidente do Legislativo e contou com a presença dos nove vereadores e o prefeito municipal José Carlos Augusto. Coube a José Mendonça a tarefa de esclarecer para a comunidade pontos importantes do projeto de lei, dentre eles prazos, obrigações e exigências da empresa.

Dentro das normas da audiência, com objetivo de manter a ordem e o direito de todos se manifestarem dentro do horário de realização da audiência, foram estabelecidos dois prazos para perguntas do público que deveriam ser direcionadas unicamente ao presidente da Câmara e ao prefeito municipal.

Várias pessoas tiveram a oportunidade de fazer perguntas ao prefeito e ao presidente do Legislativo. Em algumas ocasiões, José Mendonça precisou interromper algumas perguntas, porque o teor das mesmas estava fugindo do propósito da reunião. “Tivemos que manter a ordem para que a audiência transcorresse dentro da normalidade, mas nada que prejudicasse o sucesso da mesma”, disse Mendonça.

Ao final, ficou evidente que o principal questionamento do público e de vereadores estava relacionado com o prazo estabelecido para a doação definitiva do imóvel para a empresa Tomilho Alimentos Ltda.

O presidente José Mendonça encerrou a audiência afirmando que estará convocando uma sessão extraordinária que deverá ser realizada ainda esta semana para colocar em votação o projeto de Lei que trata da doação da área para a empresa. “A Câmara Municipal, como sempre digo, é casa da população. Fiquei muito feliz em receber o cidadão guairense para discutir projeto de tamanha importância. Democracia se faz assim, ouvindo diferentes opiniões e decidindo com responsabilidade”, disse ele.

Foi realizada na noite da última segunda-feira, 13, a sessão solene em homenagem aos 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A sessão foi presidida pelo vereador José Mendonça (PDT) e contou com a presença do presidente do Conselho Tutelar, Roberto Tavares de Almeida, a presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Roberta Parizi, representando o poder Executivo Rafael Braghiroli, conselheiros tutelares e autoridades.

Na oportunidade, o vereador João Francisco Barbosa falou em nome de todos os vereadores e enfatizou: “O Estatuto foi um avanço importante para as públicas de direitos das crianças e adolescentes”, disse.

A presidente do CMDCA, Roberta Parizi, fez uso da palavra e agradeceu a homenagem, colocando a Câmara Municipal como parceira nas ações voltadas para a garantia de direitos das crianças e adolescentes. O presidente do Conselho Tutelar, Roberto Tavares de Almeida enfatizou a importância da homenagem e destacou o trabalho de cada um dos conselheiros tutelares do município.

Foram entregues aos presidentes do CMDCA e Conselho Tutelar duas placas em homenagem pelos 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Finalizando, o presidente da Câmara, vereador José Mendonça, fez uso da palavra enaltecendo a importância do Estatuto da Criança e de todos os órgãos que trabalham pelo seu cumprimento na comunidade local.

O presidente da Câmara Municipal, vereador José Mendonça (PDT) convocou para hoje, as 18 horas, audiência pública para discutir o projeto de lei 32-2009 de autoria do Poder Executivo que trata da doação de uma área onde está localizado o CEPAR para empresa Tomilho Alimentos Ltda do Grupo Predilecta.

A empresa pretende instalar uma unidade em Guaíra e por isso a prefeitura está  solicitando autorização da Câmara Municipal para doação da área.

Segundo o presidente da Casa de Leis, é importante a participação da comunidade nesta audiência pública. “A Câmara Municipal é a casa da população e temos total interesse em ouvir o cidadão guairense sobre este projeto de lei”, disse ele.

Você também poderá assistir à audiência ao vivo a partir das 18h clicando aqui.

A Câmara Municipal realiza na próxima segunda-feira, 13, uma sessão solene em virtude da comemoração de 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A sessão tem início a partir das 20 horas e será presidida pelo presidente do Legislativo José Mendonça (PDT).

Na oportunidade, estarão sendo discutidos os avanços conseguidos pelo Estatuto nestes 19 anos de promulgação da lei.

O Legislativo deverá fazer a entrega de duas placas simbólicas ao integrantes do Conselho Tutelar e diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA).

Toda a comunidade está convidada a prestigiar.

Ao receber o projeto de lei número 32-2009 que trata da instalação da empresa Predilecta em Guaíra, o presidente da Câmara Municipal vereador José Mendonça tomou duas decisões: solicitou que fossem distribuídas cópias do projeto para todos os vereadores e imprensa e o agendamento de uma audiência pública para tratar discutir com a comunidade o referido projeto.

O presidente da Câmara sempre demonstrou favorável a implantação da Predilecta no município. “Todos os nove vereadores sempre foram a favor da geração de empregos para a nossa cidade, mas quando se trata da doação de um bem público, nós temos que avaliar todo conteúdo do projeto”, disse Mendonça.

Desde que foi entregue na secretaria da Câmara Municipal, o projeto de lei vem sendo estudado por vereadores e Equipe Técnica do Legislativo. “Solicitei que fossem distribuídas cópias para todos os vereadores e a imprensa tivesse acesso ao documento, porque aqui é uma Casa de Leis transparente que busca somente o bem estar da comunidade”, comentou o presidente.

Antes de o projeto dar entrada na Câmara Municipal, o presidente já havia realizado uma reunião com produtores rurais. Naquela ocasião, vários assuntos foram debatidos e as duvidas da classe agrícola esclarecidas.

Agora, neste terça-feira, 15, a partir das 18 horas, vai ocorrer a audiência pública para discutir o projeto de lei 32-2009 que dispõe sobre a doação de uma área onde está localizado o CEPAR para empresa Tomilho Ltda, do grupo Predilecta.

Toda a comunidade está convidada.

Os vereadores João Francisco Barbosa, Renato César Moreira e Maurilia Landim, prestigiaram a festa junina da rede municipal de ensino realizada no Centro de Lazer “José Pugliesi Júnior”.

Os vereadores acompanharam a tarde de apresentações na última quinta-feira. Na ocasião, também estavam presentes professores, diretores, o prefeito municipal José Carlos Augusto e o vice-prefeito Edvaldo Donizete Moraes.

Os parlamentares parabenizaram os professores e toda equipe técnica pela realização da comemoração. Segundo eles, é preciso manter vivas as tradições no município e as festas juninas se enquadram perfeitamente nesta proposta.

Na tarde de ontem, o prefeito municipal José Carlos Augusto (DEM) reuniu-se com o presidente da Câmara Municipal José Mendonça (PDT) para oficializar a entrega do projeto de lei número 32-2009, que dispõe sobre doação do imóvel onde está localizado o CEPAR para o Grupo Econômico Predilecta – Tomilho Ltda.

A reunião contou com as presenças dos vereadores Maurilia Landim, João Francisco Barbosa, José Antônio Lopes, Renato César Moreira, Cida Armani, além do secretário da Agricultura, Martins Oride, o Assessor Jurídico Dr. Odejanir Pereira da Silva e o chefe de Gabinete José Reinaldo dos Santos Júnior.

Na ocasião, o prefeito municipal aproveitou a oportunidade para esclarecer alguns trechos do projeto, como por exemplo, prazo para instalação da empresa, obrigações da prefeitura e do Grupo Predilecta com o município. Os vereadores também fizeram questionamentos em relação a período de doação com prazo de retroversão e obtiveram informações que constam já no projeto de lei.

O presidente do Legislativo acompanhado do prefeito municipal protocolou na Secretaria da Câmara Municipal o projeto de Lei e já solicitou que fossem disponibilizadas cópias para todos os vereadores uma vez que já foi solicitada pelo Poder Executivo uma sessão extraordinária para votação ainda durante o recesso parlamentar, já com vistas  a cumprir prazo estabelecido pela empresa.

Audiência Pública

O presidente da Câmara Municipal, José Mendonça, manifestou que o Poder Legislativo deverá realizar nos próximos dias a sessão ordinária para analisar o projeto de lei encaminhado pelo prefeito municipal.

Antes, deverá ser convocada uma audiência pública para explicar à comunidade o referido projeto de lei e todo processo de instalação da empresa. “Queremos ouvir a opinião da nossa comunidade”, destacou Mendonça.

Nesta semana, os nove vereadores deverão estudar o projeto de lei com acompanhamento da Equipe Técnica do Legislativo. Já na próxima semana, a audiência deverá ser realizada, indo logo em seguida o projeto para votação no plenário.