O vereador João José de Oliveira (PT), apresentou duas indicações na Câmara Municipal que deverão ser apreciadas pelo Poder Executivo.
A indicação número 100, de 28 de março de 2013, solicita da prefeitura municipal a realização de obra de recape na rua 48, no bairro “Dr. Fábio Talarico”, a Cohab 1.
Segundo o vereador, tal pedido se justifica tendo em vista o péssimo estado de conservação em que se encontra a referida vida. “A situação da referida via pública coloca em risco a segurança de todos os usuários desta rua. Tal obra deve ser realizada com urgência, evitando maiores danos à população guairense”, comentou o vereador.
Outra indicação do vereador é a de número 101, de 28 de março de 2013, que solicita a criação de um projeto cultural nas escolas públicas municipais, que favoreça a realização de apresentações artísticas curtas para os alunos nos intervalos regulares das aulas.
Para o vereador João José, esta indicação vem de encontro com a necessidade de difusão de atividades lúdicas nas escolas públicas. “Estas atividades propiciam a ampliação do conhecimento cultural do aluno e contribui para a sua formação escolar”, comentou o parlamentar.
O vereador Netinho Nogueira solicitou do Poder Executivo ajuste no valor do bolsa-auxílio para estagiários e foi atendido. Lei aprovada, prevê acréscimo no valor já para próximo pagamento
O vereador Netinho Nogueira durante sessão da Câmara: “Gasto com Educação é investimento”
O vereador Mário Carlos Nogueira Neto (PSDB), o Netinho Nogueira, teve uma importante solicitação que beneficia estagiários da prefeitura municipal atendida pelo Poder Executivo.
O parlamentar solicitou em 5 de março, através da indicação número 66, o aumento do valor pago por intermédio do bolsa estágio para estagiários contratados pela prefeitura municipal.
De acordo com o vereador, o valor pago anteriormente a estudantes universitários através do CIEE (Centro de Integração Empresa Escola), era baixo. “Nossos estudantes que participam destes estágios precisam arcar com diversas despesas mensais, incluindo altas mensalidades cobradas por instituições de ensino superior particulares. Por isso acho necessário um reajuste”, comentou ele.
Atendendo a sua solicitação, o prefeito municipal encaminhou para apreciação da Câmara de Vereadores o projeto de lei número 0122/2013, que altera os incisos do artigo 6º da Lei Ordinária Municipal número 2411, de 10/12/2009, para reajustar o valor da bolsa-auxílio aos estagiários do município que prestam serviços nos setores da prefeitura.
O projeto de lei que prevê reajuste para R$ 350,00 em quatro horas diárias trabalhadas, R$ 500,00 para 6 horas e R$ 670,00 para oito horas diárias trabalhadas, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores durante a sessão ordinária realizada na última terça-feira, 2.
O vereador Netinho Nogueira agradeceu a atenção do Poder Executivo em relação a sua solicitação. “Fiquei muito feliz. Esta é uma solicitação que irá beneficiar nossos estudantes universitários que participam de estágios na prefeitura municipal. Acredito que tudo que o poder público pode gastar em Educação, é uma forma de investimento nas futuras gerações”, comentou o parlamentar.
OUTRA INDICAÇÃO
O vereador Mário Carlos Nogueira Neto (PSDB), o Netinho Nogueira, apresentou a indicação número 103, de 1º de abril de 2013, onde solicita ao Poder Executivo o retorno da Delegacia de Defesa da Mulher para seu antigo prédio, após reforma, já solicitada na Câmara Municipal.
O parlamentar informou que tal pedido se justifica tendo em vista que o antigo prédio da Delegacia da Mulher possuía uma melhor localização e seu espaço físico era melhor adaptado para tal finalidade. “Deve ser considerado que o local também precisa passar por ampla reforma, como já foi solicitado pela vereadora Maria Aparecida Silva Armani”, comentou o vereador.
Dois projetos de autoria do Executivo foram aprovados por unanimidade pelo Legislativo Guairense
Vereadores durante a sessão realizada na última terça-feira
Durante a sessão ordinária realizada na última terça-feira, 2, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou dois projetos de lei de autoria do Executivo e um projeto de resolução de autoria do Legislativo.
Foi aprovado por votação unânime o projeto de lei número 10/2013, de autoria do Poder Executivo que altera a Lei Ordinária Municipal número 2043/2003, que trata do auxílio alimentação dos servidores públicos. Este projeto concederá um acréscimo no valor do auxílio no mês de dezembro, sendo que 50% em 2013 e 2014 e 100% no ano de 20015. Por meio do projeto de Resolução 112/2013, de autoria da mesa da Câmara, também foi concedido, após aprovação unânime, o mesmo auxílio a funcionários do Legislativo.
O segundo projeto de lei foi o número 12/2013 que altera os incisos do artigo 6º da Lei Ordinária Municipal número 2411, de 10/12/2012, que dispõe sobre o bolsa-auxílio dos estagiários do município de Guaíra. O projeto também foi aprovado por unanimidade.
Os três projetos de lei necessitavam de apenas uma única votação. A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal acontecerá no dia 16 de abril.
Três indicações do vereador e presidente da Câmara José Mendonça favorecem maior segurança no trânsito da cidade
O vereador José Mendonça demonstra preocupação com o trânsito da cidade
Vereador propõe ajustes para melhorar trânsito da cidade
O vereador e presidente da Câmara, José Mendonça (PDT), sempre demonstrou preocupação com o trânsito da cidade. Ele é autor da indicação que cria no município a Área Azul na região central da cidade. No mês de março, ele apresentou mais três indicações que favorecem uma melhor organização do trânsito e consequentemente segurança aos usuários.
A indicação número 94, de 27 de março de 2013, de autoria do parlamentar, solicita do Poder Executivo a construção de uma rotatória no cruzamento da rua 6 com a avenida 19 A, no bairro Vivendas do Bom Jardim. “O referido local tem sido palco de diversos acidentes automotivos, sendo necessária a instalação de instrumentos que, além de diminuir a velocidade dos veículos no local, propiciem a organização do cruzamento de veículos na área especificada”, disse Mendonça.
A segunda indicação do vereador relacionada com o trânsito foi a de número 95, de 27 de março de 2013. Ele solicita a construção de uma rotatória no cruzamento da avenida Orbis Clube com a avenida Gabriel Garcia Leal.
Atento também ás solicitações de moradores, o vereador José Mendonça apresentou a indicação número 96, de 28 de março de 2013, onde solicita da prefeitura municipal a implantação de mão dupla no trecho compreendido entre a rua 30 e a avenida 5 no conjunto habitacional “Aniceto Carlos Nogueira”.
De acordo com o vereador, tais solicitações visam melhorar a organização do trânsito da cidade e atender reivindicações dos próprios moradores. “Nós vereadores somos instrumentos dos cidadãos. O trânsito, como qualquer outra área, merece uma atenção do parlamentar. Fazendo ajustes como estes solicitados, estamos oferecendo mais segurança aos usuários destas vias públicas”, comentou José Mendonça.
As três indicações serão encaminhadas para apreciação do prefeito municipal.
Requerimento assinado por sete vereadores solicita do Poder Executivo informações sobre despesas do evento popular deste ano
Requerimento número 17 de 25 de março de 2013, solicita ao Poder Executivo informações sobre receitas e despesas do Carnaval 2013.
O documento é assinado pelos vereadores José Mendonça (PDT), José Natal Pereira (PSDB), Marco Antônio Pugliesi (DEM), José Reginaldo Moreti (PSDB), Cecílio José Prates (PDT) e Ana Beatriz Coscrato Junqueira.
Os vereadores solicitam o balancete contendo receitas e despesas do Carnaval 2013 realizado pelo Poder Executivo Municipal, bem como a relação de todas as despesas realizadas em razão do evento, contendo objeto da despesa, nome do fornecedor e valor gasto. Além destas informações, os parlamentares querem cópia de todos os processos de despesas realizadas em razão do evento, contendo empenho, notas fiscais e cópia dos cheques emitidos.
Indicação dos vereadores pode beneficiar tanto pessoas em situação vulnerável como também servidores públicos aposentados
Parlamentares solicitam fixação do valor da cesta básica em lei
Os vereadores José Reginaldo Moreti, José Natal Pereira, Mário Carlos Nogueira e Ana Beatriz Coscrato Junqueira, ambos da bancada do PSDB, apresentaram a indicação número 89 de 22 de março de 2013, onde solicitam ao Poder Executivo a fixação em lei do valor da cesta básica concedida por meio da Assistência Social.
Esta cesta básica, segundo informaram os vereadores, é fornecida para pessoas em situação de vulnerabilidade social, devendo o auxílio alimentação do servidor público municipal ser referência, tanto para fixação como para correção.
De acordo com os vereadores, tal pedido se justifica tendo em vista que o valor de tal cesta básica correspondo àquele obtido em licitação, sendo que muitas vezes são obtidas cestas de R$ 70,00, sendo que tal auxílio está muito distante da realidade vivida pelos beneficiários. Assim, com tais auxílios sendo concedidos por cartão, é a oportunidade perfeita para que tal valor seja fixo em lei, e reajustado anualmente para manter seu poder de compra.
SERVIDORES PÚBLICOS
Outra indicação dos vereadores é a de número 90, também de 22 de março de 2013, onde solicitam a fixação em lei do valor da cesta básica concedida aos servidores públicos aposentados do município, devendo o auxílio alimentação do servidor público ativo ser referência, tanto para fixação, como para correção.
Requerimento assinado por sete vereadores solicita do Poder Executivo informações sobre empresa que presta serviço na área de transporte universitário
Vereadores questionam transporte de estudantes universitários
O requerimento número 16, de 22 de março de 2013, solicita informações ao Poder Executivo sobre a empresa que presta serviços ao município na área de transporte universitário.
O documento é de autoria dos vereadores José Mendonça (PDT), José Natal Pereira (PSDB), Marco Antônio Pugliesi (DEM), José Reginaldo Moreti (PSDB), Ana Beatriz Coscrato Junqueira, Cecílio José Prates e Mario Carlos Nogueira Neto.
Os vereadores fazem dois questionamentos ao Executivo. 1 – Qual a razão do registro da ARTESP da empresa Expresso Fenix LTDA, para a realização do transporte de universitário de Guaíra para outras cidades, estar em nome de outra empresa (Expresso Itamarati S/A)? 2 – No caso de existir a cessão de tais veículos de uma empresa para outra, encaminhar cópia do documento que permitiu tal operação.
O documento com o pedido de informações será encaminhado para apreciação do prefeito municipal.
