Mês: maio 2009

A Câmara Municipal realizou na noite de ontem uma sessão ordinária diferente devido à homenagem prestada ao Jornal O Guaíra pela comemoração de seus 80 anos de fundação em Guaíra.

A homenagem que foi aprovada por todos os vereadores é uma sugestão do vereador José Antônio Lopes (PSB). Na ocasião compareceram familiares, amigos, representantes da imprensa local e funcionários do Jornal O Guaíra para acompanhar a cerimônia.

A cerimônia ainda contou com a presença do prefeito municipal José Carlos Augusto e do vice-prefeito Edvaldo Donizete Moraes. No plenário, figuras importantes para a história do noticiário, como o comerciante Noel Antônio Moisés, um dos primeiros funcionários do noticiário,  prestigiaram a homenagem.

Após o término das explicações pessoais de cada vereador, o presidente da Casa de Leis convidou a diretora de O Guaíra, Izildinha Lacativa, o prefeito municipal José Carlos e seu vice Edvaldo para que compusessem a mesa para dar início a homenagem.

O vereador José Antônio Lopes fez discurso em nome da Casa de Leis, e fez questão de enaltecer o respeito que nutre pela família Lacativa. “Tenho orgulho de até hoje ser amigo desta família de pessoas que contribuem muito para o progresso da cidade”, disse ele.

O prefeito municipal também fez uso da palavra e enalteceu todo o dinamismo da família Lacativa. Segundo o prefeito, a imparcialidade, o trato da notícia com responsabilidade são marcas de O Guaíra.

A diretora de O Guaíra fez um discurso enaltecendo todas as pessoas que passaram por sua vida nestes vários anos que está à frente do veículo de comunicação. “É uma luta diária manter este jornal, mas tenho ao meu lado pessoas que me dão força”, disse ela.

Logo em seguida, as vereadora Maria Aparecida Silva Armani e Maurilia Landim, fizeram a entrega de uma placa em homenagem ao Jornal O Guaíra para a diretora Izildinha Lacativa.

No fechamento da sessão, o presidente da Casa de Leis, vereador José Mendonça, teceu palavras de elogio a direção de O Guaíra, afirmando que o veículo de comunicação é um patrimônio de todos os guairenses.

O vereador José Antônio Lopes apresentou a indicação número 115 que solicita ao Poder Executivo que seja realizado um programa municipal de regularização de conjuntos habitacionais para que as famílias carentes possam conseguir as escrituras de suas casas.

Segundo o vereador, existem muitos conjuntos habitacionais onde as casas já foram quitadas e até hoje o sistema de habitação pelo qual foram financiadas não forneceram suas escrituras.

O vereador cita o Código de Defesa do Consumidor e a própria Constituição Federal que garante o direito a estes mutuários e também a responsabilidade do poder público em estar realizando a fiscalização frente às empresas que financiaram as moradias.

De acordo com José Antônio, no caso dos conjuntos habitacionais, as companhias responsáveis pelos loteamentos estão dificultando a obtenção das escrituras definitivas das casas. “Por isso é que o poder público deve realizar este programa de regularização, para que as famílias obtenham sem custos, já em sua maioria todos são carentes, enviando um projeto de lei para esta Câmara prevendo o procedimento e as despesas para tanto”, frisou Lopes.

Contrato de gavetas
Outra indicação do vereador José Antônio Lopes que pode favorecer os proprietários de casas em conjuntos habitacionais é o que solicita da prefeitura divulgação do novo projeto do Sistema Financeiro Habitacional (SFH)  que permite a regularização de contratos de gaveta das transações de compra e venda de imóveis financiados junto aos cartórios da cidade.

De acordo com o vereador, esta indicação se justifica tendo em vista que uma das principais funções do Poder Executivo é instruir a população ajudando a todos na luta pelos seus direitos. “Tal atitude poderá vir a solucionar problemas com a informalidade destes contratos. Para promover tal regularização basta que o munícipe se dirija ao cartório com seu contrato e pague uma pequena taxa de R$ 30,00”, disse o vereador José Antônio.

As duas indicações do vereador foram deferidas e seguiram para apreciação do prefeito municipal.