CÂMARA DIVULGA PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA

O Poder Legislativo retorna do recesso nesta terça-feira, 1º de agosto. Sessão será presidida pelo vereador Jorge Domingos Talarico e terá início as 20 horas. Acompanhe por este site a transmissão vivo da reunião.

Ata da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e dezessete.

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INDICAÇÃO Nº 307, DE 26 DE JUNHO DE 2.01. OS VEREADORES à Câmara Municipal de Guaíra-SP, abaixo signatários, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indicamos ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a desapropriação de uma área a ser destinada para a implantação de um novo distrito industrial em Guaíra.

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INDICAÇÃO Nº 308, DE 26 DE JUNHO DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, Vereadora à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que o novo CRAS, que futuramente será construído pela administração municipal, receba o nome do saudoso guairense “Fauze Abdala”.

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INDICAÇÃO Nº 309, DE 28 DE JUNHO DE 2.017.JOSÉ MENDONÇA, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a alteração do Código Tributário do Município, permitindo que a vedação de cobrança de tributos sobre o patrimônio de entidades do município inclua imóveis em comodato e doações condicionadas.

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INDICAÇÃO Nº 310, DE 29 DE JUNHO DE 2.017. CAIO CÉSAR AUGUSTO, Vereador à Câmara Municipal de GuaíraSP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a completa reforma da Praça do Cinquentenário – Professora Isabel Lelis, situada no Parque Maracá, com destaque para o sistema de iluminação e o parque recreativo para crianças.

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INDICAÇÃO Nº 311, DE 29 DE JUNHO DE 2.017. JOSÉ REGINALDO MORETTI, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que o plano de trabalho da atividade delegada da Polícia Militar, aprovada e autorizada por esta Casa de Leis, dê prioridade para as ações de segurança pública.

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INDICAÇÃO Nº 312, DE 30 DE JUNHO DE 2.017. CAIO CÉSAR AUGUSTO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de luzes de LED no sistema de iluminação pública do Complexo de toda nossa cidade.

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INDICAÇÃO Nº 313, DE 03 DE JULHO DE 2 017. ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA, Vereadora à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a aquisição de soro contra veneno de escorpião, para uso na rede pública de saúde.

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INDICAÇÃO Nº 314, DE 04 DE JULHO DE 2 017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, Vereadora à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a criação de campanha de publicidade institucional, com o intuito de informar a população sobre as isenções de tributos existentes na legislação municipal, como por exemplo: fazer constar do carnê e no site da Prefeitura, todos os beneficiados de isenção do IPTU como aposentados, pensionistas, pessoas em situação de vulnerabilidade social e etc.

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INDICAÇÃO Nº 315, DE 04 DE JULHO DE 2.017. RAFAEL TALARICO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a regularização de passagem irregular de veículos existente no final da Rua 30 no Bairro Campos Elíseos, com seu consequente fechamento.

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INDICAÇÃO Nº 316, DE 06 DE JULHO DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, Vereadora à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obras de acessibilidade nos imóveis públicos destinados a atividades de lazer, como por exemplo os playgrounds, praças e quadras poliesportivas, em conformidade com a Lei 11.982/2009, que torna obrigatório brinquedos adaptados para crianças com deficiência em parque públicos e privados de todo o país.

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INDICAÇÃO Nº 317, DE 06 DE JULHO DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, Vereadora à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obras tendentes a reformular a valeta existente entre as Ruas 44A e 46 do Bairro Pe. Mario Lano, nas proximidades do Núcleo de Convivência da Criança e do Adolescente, incluindo a instalação de cobertura de grade visando evitar o acúmulo de lixo.

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INDICAÇÃO Nº 318, DE 06 DE JULHO DE 2.017 . MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, Vereadora à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de cadeiras elevatórias nas escadas de acesso ao piso superior do Paço Municipal.

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NDICAÇÃO Nº 319, DE 06 DE JULHO DE 2.017. RAFAEL TALARICO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de três semáforos de três tempos para controle do transito no cruzamento da Avenida 21 com as Ruas 24, 26 e 28.

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INDICAÇÃO Nº 320, DE 06 DE JULHO DE 2.017. RAFAEL TALARICO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a inclusão de capítulo no novo Código de Posturas do município, que discipline medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e edificações, vindo tais medidas acompanhadas da presença de:

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INDICAÇÃO Nº 321, DE 06 DE JUNHO DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de um redutor de velocidade (lombada) no cruzamento da Avenida 35 com a Rua 06, no Bairro Eldorado, nas proximidades do número 0189.

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INDICAÇÃO Nº 322, DE 07 DE JULHO DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, Vereadora à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obras tendentes a reformular a valeta existente no cruzamento da Avenida 5 com a Rua Perimetral do Bairro Vivendas do bom Jardim.

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INDICAÇÃO Nº 323, DE 07 DE JULHO DE 2.017 . MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, Vereadora à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de poste de concreto com a devida ligação na rede (a ser solicitado junto a CPFL), juntamente com braço e bocal para iluminação pública no final da Avenida 35A no Bairro Etelvina Santana, nas proximidades do Centro de Convivência do Idoso.

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INDICAÇÃO Nº 324, DE 07 DE JULHO DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de um programa de estruturação e conscientização para limpeza do centro da cidade, com as seguintes ações:

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INDICAÇÃO Nº 325, DE 10 DE JULHO DE 2.017. RAFAEL TALARICO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a demarcação de faixa indicativa dos 5 metros em esquinas, para nortear até onde os motoristas podem estacionar seus veículos. Tal medida deve ser tomada preferencialmente na região central da cidade e outros bairros mais movimentados, com destaque para o trecho existente nas Ruas 8, 10 e 12, da Avenida 9 até a Avenida 15.

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INDICAÇÃO Nº 326, DE 10 DE JULHO DE 2.017. JORGE DOMINGOS TALARICO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a completa cobertura da quadra poliesportiva do Bairro CECAP.

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INDICAÇÃO Nº 327, DE 12 DE JULHO DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a pintura da sinalização de solo de PARE em todas as Avenidas, cuja mão não seja preferencial, de nosso município.

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INDICAÇÃO Nº 328, DE 12 DE JULHO DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de uma rotatória no cruzamento da Rua D com o Anel Viário Júlio Rubim (continuidade da Rua 24).

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INDICAÇÃO Nº 329, DE 12 DE JULHO DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a criação do programa municipal “Mutirão do Emprego”, que tem por objetivo a parceria entre os setores público e privado, para a geração de emprego e renda em nossa cidade. Tal ação deve ser desenvolvida em parceria com a ACIG, sindicatos, agricultores e o comércio em geral.

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INDICAÇÃO Nº 330, DE 12 DE JULHO DE 2.017. JOSÉ REGINALDO MORETTI e MOACIR JOÃO GREGÓRIO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indicamos ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de câmeras de segurança no Pronto Socorro, nos PSF`s e Farmácia Municipal, nas áreas de atendimento ao público em geral.

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INDICAÇÃO Nº 331, DE 12 DE JULHO DE 2.017 .JOSÉ REGINALDO MORETTI e MOACIR JOÃO GREGÓRIO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indicamos ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de sinalização vertical e de solo nos PSF’s do município, demarcando área própria para estacionamento de ambulâncias, veículos públicos e embarque e desembarque de pacientes debilitados e/ou idosos.

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INDICAÇÃO Nº 332, DE 12 DE JULHO DE 2.017.RAFAEL TALARICO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que o próximo distrito industrial a ser inaugurado pela municipalidade, recebe o nome do saudoso Guairense, Francisco Antônio Pugliesi – Dr. Quito.

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INDICAÇÃO Nº 333, DE 12 DE JULHO DE 2.017. RAFAEL TALARICO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que na concessão dos serviços municipais funerários as empresas beneficiarias divulguem através de carro de som nas ruas do município os nomes dos guairenses que vierem a falecer.

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INDICAÇÃO Nº 334, DE 12 DE JULHO DE 2.017. RAFAEL TALARICO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que seja estabelecido sentido de mão única para circulação na Rua 44A (COHAB I), no trecho existente em frente a escola Pe. Mario Lano.

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INDICAÇÃO Nº 335, DE 12 DE JULHO DE 2.017. JORGE DOMINGOS TALARICO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que a premiação para o primeiro colocado no Torneio Leiteiro de nosso município, receba o nome de “Troféu Francisco Antônio Pugliesi – Dr. Quito”.

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INDICAÇÃO Nº 336, DE 12 DE JULHO DE 2.017 . JORGE DOMINGOS TALARICO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a efetiva implantação de um programa de segurança no trabalho para os servidores públicos municipais, contendo:

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INDICAÇÃO Nº 337, DE 13 DE JULHO DE 2.017. CAIO CÉSAR AUGUSTO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de um estacionamento transversal na Praça São Sebastião, na Rua 10, nas proximidades de seu cruzamento com a Avenida 9.

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INDICAÇÃO Nº 338, DE 13 DE JULHO DE 2.017. CAIO CÉSAR AUGUSTO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a abertura da Rua 13B do bairro Thais, permitindo a sua ligação com o Bairro Tonico Garcia.

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INDICAÇÃO Nº 339, DE 13 DE JULHO DE 2.017.RAFAEL TALARICO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de academias populares em todas as unidades do Programa Saúde da Família em nosso município.

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INDICAÇÃO Nº 340, DE 26 DE JULHO DE 2.017. CAIO CÉSAR AUGUSTO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a criação de uma unidade móvel de castração de animais, em veículo apropriado, que de forma gratuita, atenderia, periodicamente, a população de todos os bairros de nossa cidade.

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INDICAÇÃO Nº 341, DE 27 DE JULHO DE 2.017.JOSÉ REGINALDO MORETTI, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a inclusão no código de posturas municipais da proibição de estacionar veículos caracterizados como caminhões e veículos de grande porte em ruas com menos de 8 metros de largura.

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INDICAÇÃO Nº 342, DE 27 DE JULHO DE 2.017.SENHOR PRESIDENTE.JOSÉ REGINALDO MORETTI, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrícola.

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INDICAÇÃO Nº 343, DE 27 DE JULHO DE 2.017. RAFAEL TALARICO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a regulamentação, mediante Lei Municipal, do tráfego de bicicletas motorizadas no município de Guaíra (ou outros veículos análogos).

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INDICAÇÃO Nº 344, DE 27 DE JULHO DE 2.017.ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA, Vereadora à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de processo de tombamento do túmulo da Sra. Maria Rosalina, situado no Cemitério Municipal.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13, DE 26 DE JULHO DE 2017. Altera a Resolução Nº 04/2016 – Regulamenta a prestação de contas de adiantamentos para as despesas com viagens dos vereadores e servidores; e dá outras providências.

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REQUERIMENTO N.º 137, DE 27 DE JUNHO DE 2.017.MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE: REQUEIRO à Mesa, independente da deliberação do Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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REQUERIMENTO N.º 138 DE 29 DE JUNHO DE 2.017. JOSÉ REGINALDO MORETTI, VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 139, DE 30 DE JUNHO DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 140, DE 03 DE JULHO DE 2.017.JOSÉ REGINALDO MORETI, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 141, DE 04 DE JULHO DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 142, DE 04 DE JULHO DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 143, DE 04 DE JULHO DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 144, DE 06 DE JULHO DE 2.017. JOSÉ REGINALDO MORETI, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 145, DE 07 DE JULHO DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 146, DE 10 DE JULHO DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 147, DE 12 DE JULHO DE 2.017. JOSÉ REGINALDO MORETTI E MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADORES À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 148, DE 13 DE JULHO DE 2.017.JOSÉ REGINALDO MORETTI, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 149, DE 19 DE JULHO DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 150, DE 20 DE JULHO DE 2.017. MOACIR JOÀO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 151, DE 21 DE JULHO DE 2.017.MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 152, DE 21 DE JULHO DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 153, DE 25 DE JULHO DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 154, DE 27 DE JULHO DE 2.017. JOSÉ REINALDO DOS SANTOS JUNIOR, VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 155, DE 27 DE JULHO DE 2.017. OS VEREADORES À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, ABAIXO SIGNATÁRIOS, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

CÂMARA DIVULGA PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017

Sessão acontece nesta terça-feira as 20 horas e será transmitida ao vivo pela rádio Cultura FM e também por este site

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Ata da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura aos treze dias do mês de junho de dois mil e dezessete.

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INDICAÇÃO Nº 288, DE 12 DE JUNHO DE 2 017. ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA, Vereadora à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obra de reforma das quadras poliesportiva e de tênis, existentes no Parque Maracá.

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INDICAÇÃO Nº 289, DE 12 DE JUNHO DE 2017. ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA, Vereadora à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a designação de um servidor público municipal para exercer as funções previstas no convênio da Unidade Municipal de Cadastramento do INCRA, com a consequente criação de gratificação em lei municipal.

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INDICAÇÃO Nº 290, DE 12 DE JUNHO DE 2.017. RAFAEL TALARICO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a aquisição de cinco (5) Drones de Vigilância para serem distribuídos entre as forças policiais de nosso município e a Vigilância Sanitária da Prefeitura.

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INDICAÇÃO Nº 291, DE 12 DE JUNHO DE 2.017 MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, Vereadora à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de placas de indicação de inauguração de reformas e obras publicas, que foram retiradas por atos de vandalismo ou deterioração natural em nossa cidade.

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INDICAÇÃO Nº 292, DE 12 DE JUNHO DE 2.017.lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a alteração do Estatuto dos Servidores Públicos municipais, delimitando por um período máximo de dois anos a substituição de servidores públicos municipais.

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INDICAÇÃO Nº 293, DE 13 DE JUNHO DE 2.017.MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, Vereadora à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a implementação de um serviço de consulta pela internet do boletim do aluno da rede pública de ensino.

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INDICAÇÃO Nº 294, DE 14 DE JUNHO DE 2.017.ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA, Vereadora à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a inclusão dos novos bairros da cidade no plano de varrição executado pela Empresa Seleta.

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INDICAÇÃO Nº 295, DE 14 DE JUNHO DE 2.017.MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, Vereadora à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de portões com fechaduras eletrônicas nas escolas municipais da rede pública de Guaíra.

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INDICAÇÃO Nº 296, DE 19 DE JUNHO DE 2.017. JOSÉ REGINALDO MORETTI, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de uma festa junina custeada pela Prefeitura e gratuita para o público, a ser realizada no Parque de Exposições da cidade, ou nas proximidades da Casa de Cultura, permitindo o convite para as entidades de Guaíra instalarem barracas.

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INDICAÇÃO Nº 297, DE 19 DE JUNHO DE 2.017.RAFAEL TALARICO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de um semáforo de três tempos para controle do transito no cruzamento da Avenida 23 com a Rua 10.

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INDICAÇÃO Nº 298, DE 19 DE JUNHO DE 2.017.MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, Vereadora à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a continuidade do programa de instalação de climatizadores nas escolas da rede municipal de ensino.

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INDICAÇÃO Nº 299, DE 19 DE JUNHO DE 2.017 .MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, Vereadora à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obra de construção de calçamento e guias na área institucional pertencente à Prefeitura, situada na Avenida 39 entre as Ruas 44A e 44B, no Bairro Jardim Elisa.

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INDICAÇÃO Nº 300, DE 19 DE JUNHO DE 2.017.MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, Vereadora à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a verificação e poda da árvore denominada “Sucupira”, que se encontra na Praça do Bairro Abdala Elias.

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INDICAÇÃO Nº 301, DE 19 DE JUNHO DE 2.017.MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, Vereadora à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de um ponto de ônibus coberto nas proximidades da unidade do PSF do Bairro João Vaccaro.

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INDICAÇÃO Nº 302, DE 20 DE JUNHO DE 2.017 RAFAEL TALARICO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obras de regularização do acostamento existente ao longo do Acesso João Jorge Garcia Leal, em especial no tocante ao seu nivelamento em relação ao leito carroçável.

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INDICAÇÃO Nº 303, DE 20 DE JUNHO DE 2.017 .MOACIR JOÃO GREGÓRIO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instituição no Município de Guaíra de um programa de incentivo para que o contribuinte mantenha a parte da rua correspondente a testada de sua casa devidamente limpa, mediante a concessão de desconto progressivo no valor do IPTU.

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INDICAÇÃO Nº 304, DE 22 DE JUNHO DE 2.017.MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, Vereadora à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instituição no âmbito do Município de Guaíra do programa “Banco de Óculos”, com o objetivo de receber e oferecer gratuitamente às pessoas carentes, armações provenientes de doações e coletas voluntárias de óculos novos e/ou usados, em bom estado de conservação.

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INDICAÇÃO Nº 305, DE 22 DE JUNHO DE 2.017 .MOACIR JOÀO GREGÓRIO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que um imóvel e/ou via pública de nosso município receba o nome dos saudosos guairenses José Napolitano e Lázaro Curseli.

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INDICAÇÃO Nº 306, DE 22 DE JUNHO DE 2.017 RAFAEL TALARICO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obra para a construção de calçamento próprio para caminhadas em ambos os sentidos da Avenida 5, que liga os Bairros Campos Elíseos e Abdala Elias.

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PROJETO DE LEI Nº 16, DE 19 DE JUNHO DE 2017. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Dispõe sobre a atualização das alíquotas de contribuição do Plano de Custeio e alíquotas suplementares para financiamento do déficit técnico, do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guaíra.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 17, DE 19 DE JUNHO DE 2017. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Dispõe sobre a instituição do “Programa Farmácia Solidária”, a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Guaíra e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 18 DE 20 DE JUNHO DE 2017. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. “Dispõe sobre autorização para o município a conceder isenção de ISSQN a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo – CODASP, e dá outras providências.”

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11, DE 19 de Junho de 2017. Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra, de Comissão Especial de Estudos e dá outras providências.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12, DE 19 DE JUNHO DE 2017 . Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra, de Comissão Especial de Estudos e dá outras providências.

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 13 DE JUNHO DE 2017. Concede licença ao Prefeito Municipal de Guaíra. A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA – APROVA: Artigo 1º) Fica concedida ao Prefeito Municipal José Eduardo Coscrato Lelis licença não remunerada para tratar de assuntos particulares pelo período de 31 dias, nos termo do artigo 68, III, da Lei Orgânica do Município de Guaíra.

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 13 DE JUNHO DE 2017. Concede licença ao Prefeito Municipal de Guaíra. A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA – APROVA: Artigo 1º) Fica concedida ao Prefeito Municipal José Eduardo Coscrato Lelis licença não remunerada para tratar de assuntos particulares pelo período de 31 dias, nos termo do artigo 68, III, da Lei Orgânica do Município de Guaíra.

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REQUERIMENTO N.º 129, DE 12 DE JUNHO DE 2.017. JOSÉ MENDONÇA, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 130, DE 14 DE JUNHO DE 2.017. JOSÉ REINALDO DOS SANTOS JUNIOR, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 131, DE 14 DE JUNHO DE 2.017. ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 132, DE 14 DE JUNHO DE 2.017. ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 133, DE 19 DE JUNHO DE 2.017. JOSÉ REGINALDO MORETTI, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 134, DE 19 DE JUNHO DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 135, DE 20 DE JUNHO DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO Nº 136, DE 23 DE JUNHO DE 2017.Os Vereadores abaixo assinados, representando o mínimo de 1/3 dos membros desta Casa de Leis, conforme o inciso I, letra b, do Artigo 140 do Regimento Interno, requerem a Vossa Excelência, após ouvir o Douto Plenário, que os Projetos de Lei de n. 16/2017 (DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS ALIQUOTAS DO PLANO DE CUSTEIO DO FUNDO DE PREVEIDÊNCIA MUNICIPAL) de autoria do Executivo Municipal, e os Projetos de Resolução n. 11/2017 e 12/2017 (CRIAM COMISSÕES DE ESTUDO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, COM OBJETOS DISTINTOS); de autoria de Vereadores a Câmara Municipal, tramitem em regime de urgência especial.

CÂMARA DIVULGA PAUTA DA SUA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA

A sessão ordinária acontece nesta terça-feira, dia 13, a partir das 20 horas com transmissão ao vivo por este site

> CLIQUE NO DOCUMENTO PARA VISUALIZÁ-LO: 

Ata da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura aos trinta dias do mês de maio de dois mil e dezessete.

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INDICAÇÃO Nº 270, DE 1o DE JUNHO DE 2.017.JOSÉ REGINALDO MORETI e CECÍLIO JOSÉ PRATES, Vereadores à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhes são conferidas, vem indicar o que segue:Indicamos ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que o serviço telefônico de atendimento ao cidadão da Prefeitura Municipal de Guaíra (0800) venha a gerar um número de protocolo para cada um de seus atendimentos.

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INDICAÇÃO Nº 271, DE 02 DE JUNHO DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, Vereadora à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a criação de um canal de atendimento por meio do aplicativo Whatsapp junto ao Departamento de Obras e Serviços Urbanos, objetivando maior agilidade do programa de reparos no sistema iluminação pública do município

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INDICAÇÃO Nº 272, DE 05 DE JUNHO DE 2.017 .MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, Vereadora à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de poda e conservação do Angico existente na Praça do Bairro Fábio Talarico.

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INDICAÇÃO Nº 273, DE 05 DE JUNHO DE 2.017 .MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, Vereadora à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a construção de uma rotatória no cruzamento da Avenida 27B com a Avenida 7A, no Bairro Thaís 2.

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INDICAÇÃO Nº 274, DE 06 DE JUNHO DE 2.017 .MOACIR JOÃO GREGÓRIO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a elaboração de um Projeto de Lei com o objetivo de estender o auxilio alimentação, pago aos servidores efetivos, até o padrão 20.

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INDICAÇÃO Nº 275, DE 06 DE JUNHO DE 2.017 .MOACIR JOÃO GREGÓRIO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a formalização de convênio entre a Prefeitura Municipal de Guaíra e a Lyra Musical, com o objetivo de fomentar a cultura em nossa cidade por meio da música.

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INDICAÇÃO Nº 276, DE 07 DE JUNHO DE 2.017.CAIO CÉSAR AUGUSTO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: ndico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a implantação do programa “Farmácia Solidária”, que consiste na implantação de uma unidade de recepção de medicamentos doados para a triagem e a dispensação de medicamentos à população do Município de Guaíra.

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INDICAÇÃO Nº 277, DE 07 DE JUNHO DE 2.017.MOACIR JOÃO GREGÓRIO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que promova a reforma da cozinha da EMEF Padre Mario Lano.

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INDICAÇÃO Nº 278, DE 07 DE JUNHO DE 2.017.MOACIR JOÃO GREGÓRIO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a completa reforma da PréEscola Municipal Edu Lelis Garcia Tavares.

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INDICAÇÃO Nº 279, DE 08 DE JUNHO DE 2.017.RAFAEL TALARICO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obras de manutenção e reforma das vias internas do Parque Ecológico Maracá

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INDICAÇÃO Nº 280, DE 08 DE JUNHO DE 2.017 RAFAEL TALARICO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a sinalização da proibição de tráfego de caminhões pesados pela Avenida José Garcia Junqueira (Estrada da Mata), indicando que tais veículos devem utilizar a Alça Oeste.

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INDICAÇÃO Nº 281, DE 08 DE JUNHO DE 2.017 .RAFAEL TALARICO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obras de manutenção e reforma do imóvel situado na área central da Praça da Santa Casa de Misericórdia.

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INDICAÇÃO Nº 282, DE 08 DE JUNHO DE 2.017 .JORGE DOMINGOS TALARICO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a implementação de concursos de soletrar, ditado, ortografia como matérias complementares na rede municipal de ensino.

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INDICAÇÃO Nº 283, DE 09 DE JUNHO DE 2.017.MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, Vereadora à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obra de recape das vias do Bairro COHAB II.

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PROJETO DE LEI Nº 14, DE 29 DE MAIO DE 2017 . Dispõe sobre a criação, competências, composição e regulamentação do Conselho de Planejamento e Mobilidade Urbana de Guaíra e dá outras Providências.

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REQUERIMENTO N.º 116, DE 1o DE JUNHO DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 117, DE 02 DE JUNHO DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 118, DE 02 DE JUNHO DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 119, DE 02 DE JUNHO DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 120, DE 05 DE JUNHO DE 2.017. JOSÉ REGINALDO MORETI, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 121, DE 06 DE JUNHO DE 2.017. JOSÉ REGINALDO MORETI, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 122, DE 07 DE JUNHO DE 2.017. A VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 123, DE 07 DE JUNHO DE 2.017. JOSÉ REGINALDO MORETI, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 124, DE 08 DE JUNHO DE 2.017. OS VEREADORES À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, ABAIXO SIGNATÁRIOS, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 125, DE 08 DE JUNHO DE 2.017. JOSÉ REGINALDO MORETI, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 126, DE 08 DE JUNHO DE 2.017. JOSÉ REGINALDO MORETI, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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INDICAÇÃO Nº 284, DE 09 DE JUNHO DE 2.017 . JOSÉ MENDONÇA, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a regulamentação do estacionamento nas vias públicas do Bairro Campos Elísios, permitindo o mesmo apenas do lado direito da mão de fluxo das vias públicas.

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INDICAÇÃO Nº 285, DE 09 DE JUNHO DE 2.017. JOSÉ MENDONÇA, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, a realização de ações de limpeza e corte de arvores frutíferas no acostamento ao longo da Vicinal Joaquim Garcia Franco.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15, DE 08 DE JUNHO DE 2017. “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos militares do estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o município de Guaíra, e dá outras providências”.

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INDICAÇÃO Nº 286, DE 09 DE JUNHO DE 2.017 . JOSÉ REINALDO DOS SANTOS JUNIOR, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a regulamentação da estrutura funcional dos PSF’s da cidade, realizando a previsão legal de que o servidor gerente do PSF tenha apenas curso superior, sem especificar uma profissão.

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INDICAÇÃO Nº 287, DE 09 DE JUNHO DE 2.017 JOSÉ REINALDO DOS SANTOS JUNIOR, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue:Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de sistema de iluminação pública e pista para caminhada ao longo da Avenida José Garcia Junqueira.

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REQUERIMENTO N.º 127, DE 09 DE JUNHO DE 2.017.MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 128, DE 09 DE JUNHO DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

CÂMARA DIVULGA PAUTA DA SUA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA

A sessão acontece hoje, a partir das 20 horas, com transmissão ao vivo por este site. Para assistir basta clicar no link “Sessão ao Vivo”

CLIQUE PARA VISUALIZAR O DOCUMENTO:

Ata da 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e dezessete.

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INDICAÇÃO Nº 251, DE 16 DE MAIO DE 2.017. VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a criação de um canal de atendimento por meio do aplicativo Whatsapp junto ao Departamento de Obras e Serviços Urbanos, objetivando maior agilidade do programa de reparos e tapagem de buracos existentes em vias públicas.

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INDICAÇÃO Nº 252, DE 17 DE MAIO DE 2.017. VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a construção de calçada na Rua 27 B do Bairro Taís II.

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INDICAÇÃO Nº 253, DE 17 DE MAIO DE 2.017 . VEREADORA ELYNES SALOMÃO ANTONELLI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de um projeto de reestruturação do Departamento de Controle de Zoonoses do Município, com as seguintes providências:

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INDICAÇÃO Nº 254, DE 23 DE MAIO DE 2.017. VEREADOR MOACIR JOÃO GREGÓRIO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que promova a reforma de bancos e mesas do refeitório, assim como a pintura no prédio da CEI Olga Abdala Jabbour.

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INDICAÇÃO Nº 255, DE 23 DE MAIO DE 2.017. VEREADOR MOACIR JOÃO GREGÓRIO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que realize as seguintes ações para a revitalização do Aterro Municipal:

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INDICAÇÃO Nº 256, DE 23 DE MAIO DE 2.017. VEREADOR JOSÉ REGINALDO MORETTI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a reforma e regularização das placas de sinalização de trânsito existentes no cruzamento da Avenida 25 com a Rua 6.

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INDICAÇÃO Nº 257, DE 23 DE MAIO DE 2.017 . VEREADOR JOSÉ REGINALDO MORETI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de placas indicativas das Avenidas 25 e Rua 16, no respectivo cruzamento de tais vias.

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INDICAÇÃO Nº 258, DE 23 DE MAIO DE 2.017. VEREADOR JOSÉ MENDONÇA. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a regulamentação e efetivação dos benefícios fiscais previstos na legislação municipal de incentivo a cultura.

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INDICAÇÃO Nº 259, DE 23 DE MAIO DE 2.017. VEREADORA ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instituição de um programa de incentivo a regularização dos Microempreendedores Individuais de nosso município, com as seguintes ações:

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INDICAÇÃO Nº 260, DE 23 DE MAIO DE 2.017. VEREADORA ELYNES SALOMÃO ANTONELLI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de estudo para correção e aumento real dos benefícios presentes em Legislação Municipal da Assistência Social, com o consequente aumento do orçamento da pasta.

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INDICAÇÃO Nº 261, DE 23 DE MAIO DE 2.017. VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a promoção de melhorias no conjunto poliesportivo Vicente Lacativa, situado nos Bairros Fábio Talarico e João Vacaro, com a completa reforma das dependências do local.

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INDICAÇÃO Nº 262, DE 25 DE MAIO DE 2.017. VEREADOR RAFAEL TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de sistema de iluminação pública na Avenida de Acesso ao Bairro Jardim São Francisco.

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INDICAÇÃO Nº 264, DE 26 DE MAIO DE 2.017. VEREADORA ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a arborização da Avenida José Flores, ao longo de toda sua extensão.

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INDICAÇÃO Nº 265, DE 26 DE MAIO DE 2.017. VEREADORA ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de uma rotatória na via de acesso ao Residencial Bárbara.

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INDICAÇÃO Nº 266, DE 26 DE MAIO DE 2.017. VEREADORA ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obras de acessibilidade no imóvel onde é prestado o serviço de fisioterapia da Prefeitura Municipal, com a construção de rampas para cadeirantes na calçada e no prédio.

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INDICAÇÃO Nº 267, DE 26 DE MAIO DE 2.017. VEREADOR JOSÉ MENDONÇA. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de estudo para a mudança de local da placa de pontos de interesse público situada no cruzamento das Avenidas João Batista Santana e Acácia Guairense.

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INDICAÇÃO Nº 268, DE 26 DE MAIO DE 2.017. VEREADOR MOACIR JOÃO GREGÓRIO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a reforma completa da quadra poliesportiva do Bairro CECAP e de seu respectivo centro comunitário local.

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INDICAÇÃO Nº 269, DE 26 DE MAIO DE 2.017 . VEREADOR MOACIR JOÃO GREGÓRIO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a construção de calçada, e sistema de escoamento de água no canteiro central do trecho da Avenida 21 do Bairro João Vacaro.

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PROJETO DE LEI N.º 04 DE 22 DE MAIO DE 2.017. Dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias. A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIRA – APROVA. Artigo 1º – Fica a Câmara Municipal de Guaíra autorizada a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:

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PROJETO DE LEI Nº 05, DE 22 DE MAIO DE 2017. AUTORIA MESA DA CÂMARA. Altera a Lei Complementar Municipal n. 2738, de 11 de dezembro de 2015.

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PROJETO DE LEI Nº 13, DE 25 DE MAIO DE 2017. Altera o artigo 2º, da Lei Ordinária Municipal nº 1774/97.

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REQUERIMENTO N.º 106, DE 16 DE MAIO DE 2.017.MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 107, DE 16 DE MAIO DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 108, DE 16 DE MAIO DE 2.017.MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 109, DE 16 DE MAIO DE 2.017.MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 110, DE 16 DE MAIO DE 2.017.MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 111, DE 16 DE MAIO DE 2.017.MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 113, DE 24 DE MAIO DE 2.017. A VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 114, DE 24 DE MAIO DE 2.017. CECÍLIO JOSÉ PRATES, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE: