O vereador José Reginaldo Moreti (PSDB) se mostra presente nas comunidades de Guaíra tanto que semanalmente realiza visitas aos bairros. Recentemente esteve participando de uma reunião do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) no bairro Aniceto Carlos Nogueira.
E uma de suas visitas aos bairros rendeu uma indicação do vereador ao prefeito municipal José Carlos Augusto. Ele solicitou que a realização de obras de conservação e substituição da iluminação danificada na praça do bairro Aniceto Carlos Nogueira.
O vereador justificou afirmando que vários atos de vandalismo vem sendo realizados no local, causando diversos transtornos para os moradores dos bairros. “A falta de iluminação gera aumento de atos criminosos que colocam em risco a segurança e a vida dos munícipes”, disse ele.
A indicação do vereador já foi encaminhada para apreciação do prefeito municipal José Carlos Augusto para que o mesmo tome providências.
Consta no trabalho do vereador José Mendonça no ano de 2009 quando o mesmo foi presidente duas importantes indicações do Executivo Municipal. Uma solicita que a prefeitura construa na praça dos estudantes (rua14) um Centro de Apoio ao Estudante Guairense e outra que reivindica a instalação de câmeras de segurança.
Estas duas indicações foram feitas no ano passado quando Mendonça era presidente da Câmara. Mas, até hoje o prefeito municipal não as colocou em prática. Para reforçar as solicitações que são de interesse da comunidade, ele reiterou as indicações, encaminhando novos documentos ao Poder Executivo para que as mesmas sejam colocadas em prática.
No caso do Centro de Apoio aos Estudantes, o vereador disse que é de suma importância para a classe estudantil. Este local seria dotado de banheiros, biblioteca, salas de estudo, praça de alimentação e internet gratuita. “Tal projeto é de vital importância para a devida valorização do estudante de Guaíra, pois hoje os mesmos aguardam o transporte para outras cidades em locais descobertos, e que não oferecem nenhuma infraestrutura”, disse ele.
O parlamentar solicitou também que todos os pontos de embarque de ônibus do município utilizados por estudantes e trabalhadores possam ser cobertos pela prefeitura.
A segunda indicação reforçada pelo vereador vai de encontro a área de segurança do município. Ele solicitou que câmeras de segurança sejam instaladas em pontos estratégicos da cidade, sendo controladas pela Guarda Civil Municipal, nos bairros da cidade, especialmente na região central, e também nas entradas do município”, destacou o vereador.
Mendonça espera que tais indicações sejam colocadas em prática pelo atual chefe do Executivo. “São indicações que refletem os anseios de nossa comunidade. Como vereador, sou apenas o instrumento para que estas indicações cheguem ao prefeito e tornem realidade”, disse.
O vereador José Renato Tavares em visita a obra após a chuvaOs vereadores José Reginaldo Moreti e José Renato Tavares no localOs vereadores José Renato Tavares e José Antônio estiveram na feira livre
A forte chuva da tarde do último domingo em Guaíra chamou a atenção da comunidade para as obras de construção da nova feira livre na avenida José Flores.
Após o fim da chuva, moradores foram até avenida verificar a vasão da água e puderam constatar que o canal onde está sendo construída a estrutura da nova feira livre não suportou a quantidade de água que desaguou no mesmo.
Moradores demonstravam preocupação com a obra, uma vez que parte do canal será coberto, o que impedirá da água transbordar. Diante desta realidade, os vereadores José Renato Tavares, presidente da Câmara, José Antônio Lopes e José Reginaldo Moreti estiveram no local momentos após o término da chuva e puderam constatar a realidade.
Os vereadores não manifestaram de início opinião sobre a obra que está sendo realizada pela prefeitura, mas demonstraram preocupação, uma vez que a vasão da água na continuidade do canal não foi suficiente para suportar a demanda pluvial.
O presidente da Casa de Leis, José Renato explicou aos populares como uma obra daquela natureza é realizada pela prefeitura. “É importante salientar que esta obra não passa pela análise da Câmara Municipal, ou seja, o prefeito toma a decisão em realizá-la dentro do seu governo. Agora, torcemos para que dê certo, mas esta situação vista aqui nos deixa preocupados”, disse ele.
Tudo indica que a construção da feira livre será um dos principais assuntos abordados durante a sessão de hoje, 23, da Câmara Municipal. A reunião terá início das 20 horas, com transmissão ao vivo pelas rádios SEFE FM, Cultura AM e por este site.
Uma indicação conjunta assinada pelos nove vereadores promete uma ação conjunta entre Legislativo e Executivo que visará questionar os resultados do CENSO 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no município.
O CENSO revelou uma quantidade de moradores abaixo da esperada. De acordo com levantamento, Guaíra teria hoje 37.055 mil, contrariando, inclusive, expectativa com base em dados do Governo Federal, que mostram que em 2000 o município tinha 36.410 mil habitantes.
Em uma análise temos uma média de nascimento de 1999 a 2.008 de 530 pessoas anualmente e de óbitos no período de 2002 a 2008 de 236 pessoas o que daria uma média de um crescimento populacional de 294 pessoas por ano. No período de 10 anos daria 2.940 pessoas e somando com o índice populacional de 2000 que era de 36.410 mil, Guaíra teria 39.350 habitantes.
Diante desta realidade, os vereadores José Mendonça, José Renato Tavares, José Antônio Lopes, Maurilia Landim, Cida Armani, Cecílio José Prates, José Reginaldo Moreti, Renato César Moreira e João Francisco Barbosa, decidiram assinar em conjunto a indicação que sugere ao prefeito municipal que disponibilize funcionários da prefeitura para a realização de cadastro das famílias guairenses que não foram contabilizadas no Censo 2010.
Os vereadores argumentam que muitos munícipes fizeram reclamação que não haviam participado do recenseamento. “Esta indicação se justifica tendo em vista que diversas famílias de nosso município não foram ouvidas pelos agentes do IBGE na realização do CENSO 2010. Tal constatação foi realizada mediante reclamação de diversos munícipes que atestaram que não foram ouvidos no recenseamento e o resultado do mesmo está equivocado e deve ser analisado novamente para que o município não perca importantes recursos”, comentaram os edis na indicação.
A principal preocupação dos vereadores é que o município perca recursos junto ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), realizado pela Confederação Nacional dos Municípios). Para realizar este levantamento, a presidência do Legislativo já colocou, inclusive, as dependências da Câmara Municipal para que os moradores sejam cadastrados, devendo apenas o Executivo apenas disponibilizar funcionários públicos para executá-lo.
Prefeito acata sugestão
O prefeito municipal José Carlos Augusto disse à reportagem que acha importante esta união de forças entre o Executivo e o Legislativo em favor dos interesses do município.
Segundo o Chefe do Executivo informou, já houve uma boa notícia repassada a ele na manhã de sexta-feira, onde Guaíra conseguiu recuperar o índice do Fundo de Participação dos Município, o FPM, que regulamenta repasseis federais ás prefeituras.
Sobre a sugestão dos vereadores, ele informou primeiramente que o Departamento Jurídico da prefeitura estará entrando com um recurso, mas que ele estará acatando a proposta dos vereadores, inclusive, utilizando o prédio da Câmara Municipal para fazer o cadastramento para poder questionar o IBGE sobre os dados coletados em Guaíra.
A Câmara Municipal realiza nesta terça-feira, 23, a partir das 20 horas, mais uma sessão ordinária, a penúltima deste ano legislativo.
A reunião será presidida pelo vereador José Renato Tavares (PSB) e terá transmissão ao vivo pelas rádios SEFE FM (98,7) e Cultura AM (1470 kHz), além do site oficial do legislativo wwww.camaraguaira.com.br. (Para assistir ao vivo a sessão a partir de nosso website, clique no link no final da matéria)
Na pauta da sessão estará o projeto de lei que regulamenta o Orçamento da prefeitura e do Departamento de Esgoto e Água de Guaíra (DEÁGUA) para o próximo ano. Em primeira votação, o projeto foi rejeitado por maioria de votos uma vez que vereadores entenderam a necessidade de apresentar emendas no projeto.
O orçamento deverá ir a segunda votação e aprovado segue para sanção do prefeito municipal José Carlos Augusto.
O presidente da Câmara, vereador José Renato Tavares (PSB) convida a população para prestigiar. “Espero contar com a participação da comunidade em mais esta sessão. Estaremos analisando projetos importantes de interesse da coletividade. Um deles é orçamento”, disse ele.
ORDEM DO DIA:
– EMENDA MODIFICATIVA Nº 09/2010, QUE ALTERA A COLUNA DE RESTRIÇOES DO PROJETO DE LEI Nº 46/2010, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1632/93 ( USO DO SOLO );
– PROJETO DE LEI Nº 46/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1632/93 ( USO DO SOLO );
– PROJETO DE LEI Nº 48, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI ORDINÁRIA Nº 2326/08 ( PERIMETRO URBANO );
– REQUERIMENTO Nº 81/2010, DE AUTORIA DE VEREADORES, QUE REQUER URGENCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DOS PROJETO DE LEI Nº 55, 57, 58, 59, 60, 62, 65, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E PROJETO DE LEI Nº 15, DE AUTORIA DA MESA DA CAMARA;
– PROJETO E LEI Nº 49/2010, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GUAIRA, PARA O EXERCICIO DE 2011, COM REDAÇÃO FINAL, EM VIRTUDE DE EMENDAS APROVADAS PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO;
– PROJETO DE LEI Nº 57, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2413/09, ALTERADA PELAS LEIS Nڎ 2462/10 E 2473/10 ( REPASSE DE SUBENÇÕES ÀS ENTIDADES );
– PROJETO DE LEI Nº 58, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI A FAMILIA ACOLHEDORA, AÇÃO DE ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE;
– PROJETO DE LEI Nº 59, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO;
– PROJETO DE LEI Nº 60, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA O PARÁGRASFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI ORDINÃRIA MUNICIPAL Nº 2066/03;
– PROJETO DE LEI Nº 62, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE;
– PROJETO DE LEI Nº 65, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES, NO EXERCICIO DE 2011;
– PROJETO DE LEI Nº 15, DE AUTORIA DA MESA DA CAMARA, QUE DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.
O vereador José Mendonça sugere campanha trânsito mais gentil para Guaíra
Em todos os seus discursos nas sessões da Câmara Municipal, o vereador José Mendonça (PDT) cita preocupação com o trânsito do município, principalmente em relação a segurança tanto de condutores, ciclistas e pedestres.
O vereador, por várias vezes solicitou do Executivo Municipal que priorize investimentos no trânsito da cidade. “O trânsito de Guaíra precisa de investimentos urgentes que garantam a segurança. Por várias vezes citei a região central da cidade como um exemplo de região que precisa ser mais organizada”, disse ele.
Mendonça também procura colaborar. Através de indicações ao prefeito municipal faz sugestões que podem melhorar o trânsito da cidade. Com a indicação número 126, o vereador solicitou que o Executivo apoie o projeto “Trânsito Mais Gentil”, que é desenvolvido sem custos para a prefeitura pela empresa Porto Seguro.
De cordo com o vereador, este projeto visa conscientizar todos aqueles que utilizam o trânsito para uma forma mais gentil de lidar com possíveis problemas enfrentados. “Tem como objetivo conscientizar o condutor de veículo a ser mais responsável no trânsito por meio d campanhas educativas. O procedimento de adesão e maiores explicações estão na cartilha que anexamos à indicação”, frisou Mendonça.
A indicação do vereador José Mendonça foi encaminhada pela presidência ao prefeito municipal que agora deverá manter contato com a empresa Porto Seguro para agendamento da data a ser realizada a campanha de conscientização em nossa cidade. “Importante ressaltar que não terá custos para a prefeitura. Estaremos conscientizando nossos condutores e contribuindo para um trânsito mais gentil” , destacou o vereador.
Dr. Cecílio e José MendonçaUma das obras analisadas pela comissão foi do Posto de Saúde da rua 12
A Câmara Municipal criou em junho de 2009, gestão do então presidente José Mendonça (PDT), uma Comissão Especial de estudos para averiguar possíveis irregularidades cometidas em obras públicas realizada nos exercícios de 2005 a 2008.
A Comissão foi presidida pelo vereador Dr. Cecílio José Prates, vice-presidente da época. A comissão ainda foi composta pelos vereadores José Renato tavares e Renato César Moreira, através da portaria número 85, de 10 de junho de 2009. Em 8 de dezembro de 2009, o vereador Renato César Moreira foi substituído pelo vereador João Francisco Barbosa. Todas as condições para a execução dos trabalhos da comissão foram oferecidas pelo presidente da Casa de Leis que inclusive autorizou contratação de profissional para orientar os vereadores.
Foram realizados levantamentos nos Posto de Saúde do Centro- conhecido como o Postinho da 12, o Balneário, ambos reformados e três Postos de Saúde da Família, sendo PSF José Adalberto Lélis Garcia, no Aniceto Carlos Nogueira, PSF João Bosco Lélis, no Jardim Nadia e PSF – Tarcisio Barini, localizado no Bairro Vivendas do Bom Jardim que foram construídos na gestão passada.
O relatório final da comissão concluído em dezembro de 2009, apontou indícios de irregularidades. De acordo com os dados apresentados pela comissão, as obras realizadas não tiveram o devido cumprimento da legislação cabível, descumprimentos de normas sanitárias, utilização de materiais de qualidade inferior aos contratados, diferença entre os quantitativos contratados e executados e o mais importante diferenças drásticas entre o valor pago por materiais e o praticado pelo mercado.
O presidente da Câmara da época, vereador José Mendonça e o presidente da Comissão, vereador Dr. Cecílio José Prates solicitaram o envio do relatório ao Ministério Público de São paulo e ao Tribunal de Contas para que fossem tomadas as devidas providências. “Nosso trabalho de fiscalizadores da boa aplicação dos recursos públicos foi cumprido. O levantamento realizado e encaminhado às autoridades competentes”, disse Mendonça. “A certeza do dever cumprido nesta comissão nos deixa convictos que cumprimos com nosso dever”, comentou Dr. Cecílio.
Graças ao trabalho desta comissão, várias medidas estão sendo tomadas. Em setembro deste ano, o prefeito municipal determinou a instauração de um Processo Administrativo de Sindicância determinando a integral investigação de todos os indícios de irregularidades encontrados pela Comissão Especial de Estudos da Câmara Municipal de Guaíra. Esta comissão é composta pelos funcionários públicos Dr. Odejanir Pereira da Silva, Leila Alves de Freitas Pita , Vânia Vânia Tostes Alves para ser integrantes da comissão de sindicância. O prazo para conclusão dos trabalhos desta comissão será de 60 dias, contados a partir da data de publicação.
Outra ação que é resultado do importante trabalho realizado pela comissão foi a vistoria feita Tribunal de Conta em obras realizadas pela prefeitura no período de 2005 a 2008. O Diretor Tribunal de Contas do Estado , UR1 7, de Ituverava, João Gilberto Rey, esteve em Guaíra visitando reforma e construção de obras do governo passado. O Diretor visitou o prédio do Posto de Saúde do Centro- conhecido como o Postinho da 12, o Balneário, ambos reformados e três PSFs : PSF José Adalberto Lélis Garcia do Aniceto Carlos Nogueira, PSF – João Bosco Lélis do Jardim Nadia e PSF – Tarcisio Barini do Bairro Vivendas do Bom Jardim que foram construídos na gestão passada.
De acordo com os vereadores, a comunidade tem na Câmara como a principal defensora dos interesses públicos. “Somos fiscalizadores da boa aplicação do dinheiro público. Tenho certeza que com o trabalho desta comissão, cumprimos com a função”, comentou Dr. Cecílio. “Primamos pela moralidade e os bons costumes. A comissão realizou seu trabalho e agora está nas mãos das autoridades responsáveis analisar possíveis irregularidades”, finalizou o vereador José Mendonça.
O vereador Renato Moreira busca solução para construção de casas populares
O vereador Renato César Moreira (DEM) tem demonstrado preocupação com o déficit habitacional existente no município tanto que no último contato com o Deputado Estadual Gilson de Souza, ele solicitou ao mesmo que interceda junto à Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) para que o município seja beneficiado com moradias.
Agora o vereador apresentou uma indicação ao Chefe do Executivo para que o mesmo realize uma operação de crédito na forma de ARO – Antecipação de receita Orçamentária, com objetivo de obter recursos para a construção de casas populares no município.
ARO é um processo pelo qual o tesouro público pode contrair uma dívida por “antecipação de receita prevista”, a qual será liquidada quando efetivada a entrada de numerário, ou seja, o município faz um empréstimo tendo como garantia uma receita prevista em seu orçamento, mas que futuramente entrará nos cofres públicos.
De acordo com o vereador, esta operação só pode ser feita quando o município não possui em seu orçamento verba para a execução de um projeto. “Como a construção de casas populares está prevista na PPA e na LDO, mas o projeto não vem sendo executado em face de dificuldades financeiras pela qual passa a prefeitura, a realização do ARO seria altamente recomendada, sendo que futuramente o Executivo Municipal poderia realizar contenções de despesas para acertar o seu orçamento”, comentou o vereador.
A indicação do vereador seguiu para apreciação do prefeito José Carlos Augusto.
O presidente da Câmara, vereador José Renato Tavares
O presidente da Câmara, vereador José Renato Tavares (PSB), apresentou indicação ao prefeito municipal, onde solicita a adoção de providências para fundamentação de recurso de contestação dos resultados do censo 2010.
Tavares sugeriu que fosse realizada uma verificação do número de eleitores existentes no município, que permitiria calcular o número de cidadãos com mais de 16 anos, bem como solicitar junto as escolas públicas e particulares que realizem pesquisa para saber o número de estudantes maiores de 16 anos que não possuem título de eleitor.
Outro levantamento sugerido pelo vereador é junto as escolas municipais, estaduais e particulares do número de alunos existente em cada unidade com idade de 1 a 15 anos, e também a quantidade de alunos que não frequenta nenhuma instituição de ensino.
O vereador José Renato justificou esta sua solicitação. “Esta indicação se justifica tendo em vista o fato de que o Censo 2010 não apresentou um número próximo da realidade sobre a população de nosso município, tanto é verdade que o próprio Executivo Municipal já manifestou interesse em recorrer em face dos resultados apresentados. Este método apresentado pode não apresentar uma exatidão de 100%, mas é ágil, menos trabalhoso e apresenta um alto percentual de exatidão, que pode vir a contribuir com o recurso da prefeitura”, disse ele.
O vereador José Mendonça (PDT) apresentou o requerimento número 78 de 22 de outubro de 2010, que solicita informações ao prefeito municipal José Carlos Augusto.
O requerimento que já foi encaminhado ao Executivo, solicita informações complementares sobre um relógio de energia elétrica localizado na área do antigo CEPAR, mais precisamente na Torre de Televisão, onde está situada hoje a empresa Tomilho Ltda.
Diante da informação de que só existe um relógio de energia elétrica no local, o vereador solicita a seguinte informação: “Qual o procedimento adotado para se saber o quanto de energia que foi gasto pela prefeitura e o quanto de energia foi gasto pela empresa particular?”
O vereador também questiona que “sendo a prefeitura a responsável pelo medidor e pelo pagamento, a empresa vem realizando o pagamento de sua parte? Se sim, desde quando tais pagamentos são realizados pela empresa?”.
Finalizando, José Mendonça solicita que que seja enviado o comprovante de pagamento por parte da empresa (comprovação de entrada de valores nos cofres públicos) e ainda relatório descriminando mês a mês, dese o ato da doação, quanto de energia foi gasto pela empresa e quanto foi gasto pela prefeitura.
