Câmara Municipal de Guaíra-SP

Sessão acontecerá na próxima terça-feira, a partir das 20, com transmissão ao vivo pela rádio Cultura AM e site www.camaraguaira.com.br

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Ata da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura aos sete dias do mês de junho de dois mil e dezesseis.

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Indicação número 90, de autoria do vereador José Renato Tavares, que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo solicitando o aumento dos valores destinados repassados para a SOGUBE, por meio de convênio, ainda no exercício de 2016

Esta indicação se justifica tendo em vista que os referidos valores já se encontram defasados há mais de dois anos, gerando um grande problema para uma entidade tão importante para o município, que não conseguem arcar com suas obrigações fixas mensais, implicando na redução de atendidos de 300 crianças e jovens para 250.

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Indicação número 91, de autoria de todos os vereadores, que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo solicitando ao mesmo a inclusão na proposta orçamentária para o ano de 2017 (assim como na lei geral de subvenções municipais) de subvenção municipal destinada a custear as ações do HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS, que presta seus serviços a vários guairenses.

Tal pedido se justifica tendo em vista o elevado número de pacientes guairenses atendidos pelo hospital, sendo que somente com uma ação conjunta, esse centro nacional de excelência no tratamento do câncer poderá continuar a oferecer serviços de qualidade. Inicialmente se sugere o valor de R$ 12.000,00 anuais, valor este que é proporcional ao número de atendidos em Guaíra, podendo esse valor ser revisto ao longo do exercício.

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Indicação número 92, de autoria dos vereadores José Natal Pereira e Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicitam que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo, solicitando ao mesmo que a próxima obra a ser entregue para a comunidade guairense receba o nome da saudosa Yolanda Massarioli André.

A presente indicação se justifica tendo em vista que a popular Vóvo Landa foi uma personalidade popular em nossa cidade, sendo que seu comércio de salgados e lanches se tornou uma verdadeira referência política no Município de Guaíra.

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Indicação número 94, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo, solicitando ao mesmo a concessão de gratificação de 30% sobre o vencimento base aos motoristas do SAMU, que realizarem atividades de socorro as as vítimas atendidas pelo serviço.

Tal pedido se justifica tendo em vista que atualmente os motoristas que conduzem as referidas ambulâncias não possuem em suas funções a prestação de socorro às vitimas atendidas, prejudicando tal serviço de urgência. Tal projeto pode ser criado com base em previsão já existente no estatuto dos servidores públicos municipais, por meio de Decreto do Executivo expedido antes do dia 2 de julho (período eleitoral).

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Indicação número 95, de autoria do vereador Marco Antônio Pugliesi, que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo, solicitando ao mesmo a elaboração de um Projeto de Lei que preveja equiparação dos padrões de vencimento dos servidores públicos ocupantes dos cargos professor do magistério, ou equiparados.

Esta indicação se justifica tendo em vista que diversos servidores possuem padrões de vencimento inferiores ao piso nacional estabelecido para sua profissão, ou mesmo possuem remuneração incompatível com as funções atualmente desempenhadas. Por tal razão deve ser realizada uma completa reforma administrativa no quadro de Professores, incluindo, eventualmente, também os Educadores dos Centros de Educação Infantil.

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Requerimento número 74, de autoria do vereador José Mendonça, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Relação dos veículos pertencentes ao patrimônio do município, que se encontram no antigo matadouro municipal, e, atualmente, não estão sendo utilizados pela administração. 2- Tal relação deve conter o número de tombamento do bem, marca, modelo e ano de fabricação

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Requerimento número 75, de autoria do vereador José Mendonça que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Quantidade em estoque de gasolina comum existente nos reservatórios do almoxarifado municipal em 31/12/2014.

2- Quantidade em litros adquirida para o reservatório (gasolina comum) no ano de 2015.

3- Relatório contendo a saída de gasolina comum de tal reservatório mês a mês no ano de 2015.

Especificar nesse relatório a quantidade de combustível gasto em cada retirada ocorrida no mês, o veículo abastecido e a finalidade do abastecimento (para cada abastecimento realizado no mês). 4- Quantidade em estoque de gasolina comum existente nos reservatórios do almoxarifado municipal em 31/12/2015.

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Requerimento número 76, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Cópia de nota fiscal emitida pela empresa Mundial Engenharia Santa Fé LTDA no dia 01/06/2016, no valor de R$ 170.000,00, para a Prefeitura Municipal de Guaíra, em face de serviços prestados ao município.

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Requerimento número 77, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita que seja encaminhado ofício ao oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Considerando as várias estruturas danificadas no balneário municipal como: duchas, área para banho e máquina de embalar água mineral, pergunta-se:

2- Qual as providências que estão sendo tomadas pela administração para o reparo da infraestrutura para banhos no balneário (duchas e área de banho? Qual a data prevista para que tal reforma seja concluída?

3- A máquina própria para embalar água se encontra instalada e funcionando? Qual o prazo de garantia de tal máquina? Tal prazo já venceu?

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Requerimento número 78, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Qual a atual situação dos uniformes escolares próprios para o inverno, a serem distribuídos aos alunos da rede municipal para o exercício de 2016? Tais uniformes já se encontram em processo de compra?

2- Qual a data prevista para a entrega deste uniformes para os alunos em 2016? Quais os itens que serão entregues?

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Requerimento número 79, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, sue solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Quais os valores gastos com a reforma dos prédios alugados pela Prefeitura, onde se encontravam instaladas a Secretária de Obras e Serviços Urbanos; PROCON, Vigilância Sanitária, Secretaria de Saúde e o barracão existente na Rua 8 entre as avenidas 19 e 17. Tal valor deve ser especificado por imóvel citado, dizendo respeito às reformas realizadas para a entrega dos imóveis para os proprietários após o fim da locação, assim como outras reformas de adaptação realizadas durante a vigência dos contratos.

2- Cópia dos contratos de locação dos referidos imóveis e seus respectivos aditivos.

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Requerimento número 80, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira,que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Qual o motivo da desapropriação de imóvel a ser realizada por meio do DECRETO N. 4714, DE 31 DE MAIO DE 2016? Especificar de forma detalhada as obras de saneamento que serão realizadas no local (memorial descritivo), enviando parte do projeto da obra que engloba o referido imóvel.

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Requerimento número 81, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Como foi gasto, nos anos de 2013, 2014 e 2015, o valor oriundo do Incentivo Adicional ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde, valor este que é repassado pelo Governo Federal?

2- Encaminhar cópia integral dos processos de despesa que envolvem o gasto de tais valores, contendo: empenho, notas fiscais, movimentação de contas e etc.

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Requerimento número 82, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- O Servidor Público Luiz Eduardo Manfrin Barbosa prestou concurso para qual cargo público? Encaminhar portaria de sua nomeação.

2- Qual o cargo atualmente ocupado pelo referido servidor? Encaminhar portaria de eventual designação para outro cargo.

3- Se caso houver a designação mencionada no item 2, quem ocupou o cargo deixado pelo servidor mencionado? Qual o cargo que esta pessoa ocupava antes?

Encaminhar portaria que promoveu tal designação.

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Requerimento número 83, de autoria da vereadora Susete Costa Barini que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Quais as providências tomadas pelo Departamento de Cultura para o reparo e devida estruturação (evitando novos problemas) do telhado da Casa de Cultura?