Câmara Municipal de Guaíra-SP

O projeto de lei do Orçamento para o próximo ano sofreu apenas uma alteração proposta por vereadores. Projeto de lei de autoria da vereadora Dra Bia Junqueira que dispõe sobre remoção de veículos abandonados também foi aprovado por unanimidade

A Câmara Municipal realizou na noite da última terça-feira, 25, sessão ordinária presidida pelo vereador Dr. Cecílio José Prates.

A sessão ordinária marcou a votação de projetos de lei e de três emendas apresentadas pelos vereadores para o projeto de lei número 21/2014, que trata Orçamento Público do Município para o exercício de 2015.

Duas emendas para o Orçamento foram rejeitadas por 7 votos a 5, sendo a emenda modificativa número 01/2014, que modificava o inciso 1, do artigo 4º , reduzindo de 10 para 7% a abertura de créditos adicionais. A segunda emenda supressiva de número 01, que suprimia o inciso II do artigo 4º, de transferência, remanejamento, também foi rejeitada por 7 a 5.

Votaram pela aprovação das emendas os veadores José Reginaldo Moretti, José Mendonça, Marco Pugliesi, José Natal Pereira e  Ana Beatriz Coscrato Junqueira.

A emenda modificativa número 02, que anula e suplementa dotações para o setor da Indústria e Comércio no valor de R$ 200 mil, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.

O projeto de lei número 21, de autoria do Chefe do Executivo Municipal que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015, o Orçamento, foi aprovado por 10 votos favoráveis a dois. Apenas os vereadores José Mendonça e Ana Beatriz Coscrato Junqueira votaram contra.

O projeto de lei número 26, de iniciativa do Chefe do Executivo, que altera a Lei Ordinária Municipal, que altera a Lei Ordinária Municipal número 2295/2008, que define a Secretaria Municipal de Obras foi aprovada por unanimidade.

O projeto de lei número 05, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos em Guaíra, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e será encaminhado agora para o Poder Executivo.