Câmara Municipal de Guaíra-SP

Em reunião com técnicos da prefeitura, os vereadores demonstraram preocupação com a correta destinação do material e a preservação do meio ambiente

Legenda foto 1 – Vereadores reunidos com técnicos da prefeitura discutem o plano de resíduos das construção civil que está tramitando na Câmara Municipal

Nesta semana, a Câmara Municipal promoveu uma reunião para discutir o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, que está tramitando na Câmara Municipal e deverá ir a votação na próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 30 de setembro.

A reunião foi coordenada pelo presidente do Legislativo, vereador Dr. Cecílio José Prates (PDT) e contou com a presença de vereadores e dos técnicos da prefeitura Alaor Pinheiro (Meio Ambiente), José Eduardo Mielli (serviços Urbanos) e Said Hamine (Setor de Obras).

Na ocasião, os técnicos da prefeitura explicaram para a prefeitura sobre a necessidade de aprovação do Plano para que o município possa desenvolver políticas públicas de destinação dos resíduos da construção civil, com local adequado para o depósito do material e a fiscalização.

Foi comentado pelos técnicos da possibilidade da prefeitura realizar uma terceirização ou concessão para uma empresa privada explorar a destinação dos resíduos da construção civil. Com esta proposta, esta obrigação seria retirada do Departamento de Esgoto e Água de Guaíra (DEÁGUA), que hoje é responsável pelas caçambas e destinação do material.

Uma das preocupações dos vereadores foi com relação a preservação do meio ambiente e a correta destinação deste material, mas também com possíveis prejuízos ao trabalho já desenvolvido pelos carroceiros com a terceirização ou concessão para a inciativa privada da destinação deste material.

O presidente da Câmara, vereador Dr. Cecílio José Prates solicitou do Departamento Jurídico da Câmara estudos para que deixe claro no projeto de lei as preocupações dos vereadores, evitando que a aprovação do projeto não cause um problema social envolvendo os carroceiros.

O projeto de lei número 19, de autoria do Poder Executivo que aprova o plano de resíduos oriundos da construção civil poderá entrar em votação na próxima sessão ordinária das Câmara Municipal, a ser realizada dia 30 de setembro, as 20 horas.