Câmara Municipal de Guaíra-SP

A Câmara Municipal de Guaíra realizou na noite da última terça-feira, 29, mais uma sessão ordinária.

A sessão foi transmitida pelas rádios SEFE FM e Cultura AM. Os internautas também puderam assistir a sessão por intermédio do site da Câmara.

Cinco projetos de lei foram colocados em votação. Todos já haviam sido apreciados durante sessão ordinária anterior e necessitavam de segunda votação.

O projeto de lei número 34, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014 a 2017, foi aprovado por 11 votos a 1.

O projeto de lei número 35, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Ordinária Municipal número 2606, de 1º de julho de 2013, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, também foi aprovado por 11 votos a 1.

Projeto de lei número 43, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta o Inciso V do artigo 108 da Lei Complementar Municipal número 2040/02, gratificação a agente de atendimento do PAE, aprovado por unanimidade.

Projeto de lei número 08, de autoria do vereador José Reginaldo Moreti, que altera a Lei Ordinária Municipal número 2179, de 29 de março de 2006 (regras para concessão de utilidade pública para entidades). Aprovado pro unanimidade.

Projeto de lei número 09, de autoria do vereador José Mendonça, que altera a Lei Municipal número 2038, de 17 de dezembro de 2002, que regulamenta a concessão de Títulos de Cidadania.Aprovado por unanimidade.