Câmara Municipal de Guaíra-SP

Durante sessão ordinária presidida pelo vereador José Mendonça foram apreciados projetos de lei e requerimentos

A Câmara Municipal realizou na noite da última terça-feira, 15, mais uma sessão ordinária presidida pelo vereador José Mendonça (PDT).

A sessão foi transmitida ao vivo pelo site da Câmara e pelas rádios SEFE FM (98,7) e Cultura AM (1470 KhZ).

Na pauta de discussões e votações foram disponibilizados projetos de lei de autoria do Executivo e Legislativo, bem como requerimentos.

Confira a pauta de votação da sessão: 

Projeto de lei número 34, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Plano Plurianual para o período 2014 a 2017 – aprovado em primeira votação.

Projeto de lei número 35, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei ordinária municipal número  2606, de 1º de julho de 2013 (LDO) – aprovado em primeira votação.

Projeto de lei número 40, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do selo “Empresa amiga da pessoa com deficiência” – aprovado em única votação.

Requerimento número 77, de autoria de vereadores, que requer urgência especial para tramitação dos projetos de lei número 43/2013 e 44/2013 (concessão de gratificação – agente atendimento do PAE e suplementação de dotações) – aprovado em única votação.

Projeto de lei número 43, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta o inciso V do no artigo 108 da Lei Complementar Municipal número 2040/2002 (gratificação a agente de atendimento do PAE) – aprovado em primeira votação.

Projeto de lei número 44, de autoria do Poder Executivo, que abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.721.413,00 – aprovado em única votação.

Projeto de lei número 08, de autoria do vereador José Reginaldo Moreti, que altera a Lei Ordinária Municipal  número 2179, de 29 de março de 2006 (regras para concessão de utilidade pública para entidades) – aprovado em primeira votação.

Requerimento número 78, de autoria de vereadores, que requer urgência especial para tramitação do projeto de lei número 10/20, suplementação de dotação da Câmara no valor de R$ 30.000,00 – aprovado em única votação.

Projeto de l4ei número 10, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária no valor de R$ 30.000,00 – aprovado em única votação.