Câmara Municipal de Guaíra-SP

O vereador Marco Antônio Pugliesi protocolou denúncia no Tribunal de Contas do Estado referente a denúncia contra compras efetuadas pela prefeitura de Guaíra na empresa LFR Rocha Comércio de Informática ME

O vereador Marco Antônio Pugliesi durante sessão da Câmara: denúncia já chegou ao Tribunal de Contas

Após denúncia realizada durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 30 de abril, o vereador Marco Antônio Pugliesi deu prosseguimento ao seu trabalhdo de fiscalização das ações do Poder Executivo.

O vereador esteve na última segunda-feira, 6, no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Unidade Regional de Ituverava (SP), para protocolar denúncia contra o prefeito municinpal, referente a compras efetuadas na empresa LFR Rocha Comércio de Informática – ME.

De acordo com a denúncia do vereador, em pesquisa realizada no Portal da Transparência, ele verificou os valores empenhados e constatou que o Executivo Municipal já havia empenhado R$ 113.496,20 em nome da empresa LFR Rocha Comércio de Informática ME, sendo que grande parte dos empenhos foi realizado por compra direta, com dispensa de licitação em razão do valor.

Marco Pugliesi ressalta na denúncia que foram realizadas diversas compras de computadores sem qualquer procedimento, pois o próprio empenho diz que a aquisição foi realizada por dispensa. Ainda no conjunto de documentos apresentados ao Tribunal de Contas, a prefeitura empenhou e pagou sem licitação R$ 21.338,00, sendo que tais aquisições são referentes a produtos permanentes de informática (computadores, monitores, notebooks e impressoras), ou seja, produtos que deveriam ser aglutinados em único objeto e procedimento de licitação.

Com a mesma empresa, existem vários empenhos referentes a um conite de preços para aquisição de papel A 4, sendo que o valor total é de R$ 78.898,12, valor muito próximo ao límite do convite ( R$ 80 mil) valor este já liquidado e ainda não pago.

“Tal convite deve ser mujito bem analisado, já que existiram várias dispensas de licitação beneficiando esta empresa. O valor muito próximo ao limite do convite e também deve ser analisado o orçamento prévio desta licitação, já que os valores pagos por papel exageradamente altos”, argumento o vereador na denúncia.

Outra questão abordada pelo vereador foi a situação da empresa LFR Rocha Comércio de Informática ME. Segundo ele, a refereida empresa iniciou suas atividades em 18 de fevereiro de 2013, e já no dia 8 de março de 2013, fez uma venda sem licitação de R$ 7.500,00 para a prefeitura. “Ou seja, tais valores vultuosos foram vendidos por uma empresa que não possuía nenhuma experiência de mercado”, disse o parlamentar.

Marco Pugliesi ainda cita na denúncia que na ficha cadastral é atestado que o endereço comercial da empresa é a avenida 43 número 289, bairro Potal do Lago, em Guaíra (SP). “Tal local é um bairro residencial e para a surpresa do representante, que realizou visita  ao local, o imóvel é uma casa comum, sem aúncio da empresa e sem qualquer vestígio da referida empresa, conforme foto que foi anexada no processo”, disse o vereador.

Finalizando a denúncia, o parlamentar informa ao Tribunal de Contas que o proprietário da empresa, Felipe Requieiri, teria postado em rede social que é um simples fornecedor da prefeitura e sua empresa tem o nome fantasia de Alborada Informática. Mediante uma pesquisa na internet, constatou-se que a Alborada Informática é uma empresa estrangeira, situada no Paraguai, sem possuir filiais no Brasil, e a LFR Rocha Comércio de Informática ME, usa o mesmo logotipo dessa empresa Paraguai, levantando ainda mais questionamentos.

Em seu pedido no Tribunal de Contas, o vereador solicita que a instauração de processo, para o julgamento dos respectivos responsáveis, bem como a aplicação das penalidades cabíveis aos responsáveis, nos termos da legislação vigente apurando-se a existência ou não de má-fé.