O vereador José Mendonça (PDT), apresentou a indicação que visa conceder descontos de IPTU e ISS para empresas que desenvolvam projetos culturais no município de Guaíra
Na última Sessão Ordinária, realizada no dia 13 deste mês, o vereador José Mendonça (PDT), apresentou uma indicação, na qual, solicitou ao Poder Executivo a inclusão no orçamento para o exercício de 2013, verbas tendentes para viabilizar os benefícios fiscais previsto na Lei Municipal n° 1.650/1994.
De acordo com a Indicação n° 97, de 06 de novembro de 2012, tem a sua justificativa tendo em vista que o atual projeto de orçamento para o exercício 2013 não prevê valor renúncia de receita para os projetos culturais abarcados pela Legislação Municipal.
Segundo, o vereador José Mendonça a indicação tem como objetivo conceder incentivos fiscais para as empresas guairenses que queiram desenvolver projetos culturais para nossa cidade.
“O intuito da referida norma é conceder descontos de IPTU e ISS para empresas que desenvolvam projetos culturais no município de Guaíra. Tendo em vista que, a falta de previsão orçamentária inviabiliza o crescimento cultural em nosso município”. Enfatizou o vereador José Mendonça.
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