Câmara Municipal de Guaíra-SP

Dentre os Projetos de Lei que foram aprovados pelo Poder Legislativo, merecem destaque o Projeto Orçamentário para o ano de 2013 e o Projeto de Zoneamento Urbano, onde ambos os projetos passarão por uma segunda votação para posteriormente entrarem em vigor

A Câmara Municipal realizou na noite da última terça-feira (13), mais uma sessão ordinária, a primeira deste mês de novembro de 2012.

A sessão foi presidida pelo vereador José Antônio Lopes (PSB), e transmitida pelas rádios SEFE FM, Cultura AM, Alternativa FM e também pela Internet através do site:www.camara.com.br.Diversos projetos de interesse da população guairense foram votados pelos vereadores.

Todos os projetos de Lei que foram aprovados na última Sessão Ordinária foram indicações do Poder Executivo Guairense. É importante lembrar que os Projetos de Lei Orçamentária e o Projeto de Zoneamento Urbano terão duas votações respectivamente , sendo que, na primeira votação realizada na última Sessão Ordinária, ambos os projetos foram aprovados, e aguardarão portanto, a segunda votação.

A primeira votação fez referencia ao Projeto de Lei Orçamentária n° 031/12, para o ano de 2013, sendo aprovado pelo Poder Legislativo no qual foi apresentado o valor do orçamento total para o próximo ano no valor de R$ 135.169.422,40 (Cento e trinta e cinco milhões, cento sessenta e nove mil e quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos).

Sobre os valores que serão destinados a cada órgão respectivamente estão: a Prefeitura Municipal de Guaíra com o valor de R$ 103.032.422,40 (Cento e três milhões, trinta e dois mil e quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos).

O valor a ser destinado para o Poder Legislativo (Câmara Municipal de Guaíra) foi de R$ 2.337.000,00 (Dois milhões e trezentos e trinta e sete mil reais). Já o valor para ser aplicado no Fundo de Previdência foi de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais).

O órgão responsável pelo serviço de água e esgoto da cidade de Guaíra o DeAgua (Departamento de Água e Esgoto) terá um valor orçado em R$ 4.800.000,00 (Quatro milhões e oitocentos mil reais).

O Projeto também descriminou também a despesa por cada unidade da Prefeitura de Guaíra, onde para o Gabinete do Prefeito será destinado R$ 4.116.980,00 (Quatro milhões, cento e dezesseis mil e novecentos e oitenta reais).

Confira os demais órgãos e com seus respectivos valores:

Diretoria de Administração, com valor de R$ 8.839.306,00 (Oito milhões, oitocentos e trinta e nove mil e trezentos e seis reais)

Diretoria de Finanças, com o valor de R$ 6.524.000,00 (Seis milhões, quinhentos e vinte e quatro mil reais)

Diretoria de Obras e Serviços, com o valor de R$ 17.247.228,00 (Dezessete milhões, duzentos e quarenta e sete mil e duzentos e vinte e oito reais)

Diretoria da Educação, com o valor de R$ 30.587.500,00 (Trinta milhões quinhentos, oitenta e sete mil e quinhentos reais)

Diretoria de Esporte, com o valor de R$ 2.706.000.00 (Dois milhões e setecentos e seis mil reais)

Diretoria da Saúde, com o valor de R$ 24.814.338,00 (Vinte e quatro milhões, oitocentos e quatorze mil e trezentos e trinta e oito reais)

Diretoria da Assistência Social, com o valor de R$ 2.262.264,00 (Dois milhões, duzentos e sessenta e dois mil e duzentos e sessenta e quatro reais)

Fundo Municipal da Assistência Social, com o valor de R$ 2.812.406,40 (Dois milhões, oitocentos e doze mil e quatrocentos e seis reais e quarenta centavos)

Diretoria da Agricultura, com o valor de R$ 431.300,00 (Quatrocentos e trinta e um mil e trezentos reais)

Diretoria de Industria e Comercio, com o valor de R$ 1.252.600,00 (Um milhão duzentos e cinqüenta e dois mil e seiscentos reais)

Diretoria de Cultura, com o valor de R$ 1.438.500,00 (Um milhão quatrocentos e trinta e oito mil e quinhentos reais)

Outros projetos votados e aprovados pelo Poder Legislativo:

Projeto de Lei n° 033/12, de acordo com o Art. 43, inciso III da Lei Orgânica Municipal, a alteração dos dispositivos da Lei Complementar n° 1632 de 30 de Dezembro de 1993 (Uso e Parcelamento do Solo Urbano). Segundo este projeto, faz necessário a alteração para atualização desta as reais necessidades da população do Município de Guaíra, bem como, para o cumprimento da Legislação Federal e Estadual, sendo que esta alteração visa estabelecer zoneamento para o perímetro urbano.

Projeto de Lei n° 35/2012, que altera a Lei Complementar n° 2558/2012 referente a instalação da Faculdade de Guaíra

Projeto de Lei n° 36/2012, que trata da Suplementação Orçamentária, este projeto dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.170.500,00 (Um milhão, cento e setenta mil e quinhentos reais), fazendo necessário para garantir o efetivo cumprimento das prioridades da administração pública municipal. Sendo assim, as principais suplementações deste projeto, serão destinadas na área da saúde, educação, administração geral, limpeza pública e sessão de conservação e manutenção dos próprios públicos destinam-se a garantir os recursos necessários para que o município possa efetivamente executar os serviços públicos ligados a tais áreas, a fim de proporcionar aos cidadãos guairenses uma melhor qualidade de vida.

Não obstante ao montante suplementado, as readequações propostas não importarão modificações substanciais no orçamento municipal aprovado para o corrente exercício, portanto, trata-se de adaptações destinadas a suprir as insuficiências do orçamento a fim de efetivamente atender às prioridades da administração compatíveis com as diretrizes orçamentárias.