A vereadora Maria Aparecida Silva Armani (PT), a Cida Armani, apresentou mais um projeto de lei na Câmara Municipal, o de número 01/2012 que dispóe sobre a obrigatoriedade das concessionária de veículos automotores de plantarem árvores e dá outras providências.
De acordo com a vereadora, considerando as constantes agressões que o homem vem causando no planeta ao longo dos tempos, principalmente através dos desmatamentos desenfreados, motivando o aquecimento global e suas terríveis consequências, este projeto de lei vem com objetivo de auxiliar na preservação do meio ambiente.
Caso seja aprovado o projeto de lei da vereadora, as concessionárias de veículos automotores, localizadas no municíjpio, ficarão obrigadas a realizarem plantio de árvores compensando a quantidade e carros vendidos ao mẽs.
Mensalmente, até o dia 10 de cada mês seguinte, as concessionárias deverão enviar à Coordenadoria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, declaração constando a quantidade de veículos comercializados no mês anterior. “Para cada veículo novo vendido, a concessionária deverá plantar uma árvore, sob orientação ténica, respeitando as diretrizes estabelecidas pela Legislação Municipal, contribuindo para a formação de contínuos florestais entre unidades de conservação”, comentou a vereadora.
O plantio das árvores poderá ser executado pela própria concessionária ou através de cooperativas, organizações não governamentais ou empresas privadas habilitadas para tanto. Segundo o projeto, as árvores deverão ser plantadas em áreas de preservação permanentes, reservar florestais, parques e jardins, assim como em outro ambiente ecologicamente apropriado ao plantio dentro do município.
As infrações previstas no projeto de lei prevem multas, que implicará no valor de R$ 350,00 para cada veícujlos vendido sem a devida compensação. O projeto de lei da vereadora deverá entrar em discussão e votação nas próximas sessões ordinárias da Câmara.
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