Mês: agosto 2016

Sessão ordinária acontece na próxima terça-feira, a partir das 20 horas, com transmissão ao vivo por este site e pela rádio Cultura AM

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» Ata da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis.

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» Indicação número 113, de autoria da vereadora Eliana Claudia Alves, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho da Presidência, na forma regimental, a realização de obra de recape da Rua 6B do Bairro Aniceto, com a instalação de redutor de velocidade na referida via.

Tal pedido se justifica tendo em vista que a referida via se encontra em péssimo estado de conservação, colocando em risco a segurança de todos os seus usuários. Em face do grande número de buracos é necessário o recape completo da via.

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» Indicação número 114, de autoria da vereadora Eliana Claudia Alves, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho da Presidência, na forma regimental, a instalação de um redutor de velocidade (lombada) no cruzamento da Rua 48A com as Avenidas 23 e 25, no Bairro João Vacaro.

Tal pedido se justifica tendo em vista a excessiva quantidade de veículos que transitam no local, sendo que alguns condutores não respeitam os limites legais de velocidade, colocando em risco a vida dos moradores do local e de todos os usuários das vias públicas locais.

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» Indicação número 115, de autoria da vereadora Eliana Claudia Alves, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho da Presidência, na forma regimental, a solicitação, por parte da Coordenadoria de Agricultura e Abastecimento, de que os produtores rurais venham a adaptar seus sistemas de irrigação, de modo que a água ou produto irrigado não atinja as estradas rurais de nosso município.

Tal pedido se justifica tendo em vista que água ou produto da irrigação esta danificando as estradas municipais, em especial nas fazendas nos arredores do Bairro São José do Albertópolis (Guaritá), o que vem a comprometer a segurança de todos os usuários das referidas vias.

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» Requerimento número 116, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Qual a atual situação do aparelho de ultrassom pertencente a rede pública de saúde? Tal aparelho é de propriedade própria ou alugado?

2- O referido aparelho, atualmente, está apto para uso no sistema municipal de saúde? Se não, qual o motivo de sua indisponibilidade? E nesse último caso, qual o prazo previsto para a solução do problema?

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» Requerimento número 118, de autoria do vereador Marco Pugliesi, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Cópia integral do processo licitatório da obra de reestruturação do sistema de saneamento básico da cidade (convênio FUNASA).

2- A presente resposta deve conter a integralidade do processo licitatório, contratos, aditivos, medições pagamentos e etc, sendo dispensado o envio de mapas de engenharia que venham a compor o projeto.

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» Requerimento número 119, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Qual o atual estado dos concentradores de oxigênio existentes no Pronto Socorro Municipal (aparelhos que auxiliam na respiração dos pacientes)? Tais aparelhos estão funcionando? Se não, qual o motivo dos mesmos estarem inoperantes?

2- Qual a data prevista para que tais aparelhos voltem a funcionar (em caso de defeito)?

Sessão será realizada na próxima terça-feira, dia 16 de agosto, a partir das 20 horas, sob a presidência do vereador José Renato Tavares

» Ata da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura aos dois dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis.

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» Indicação número 110, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a reestruturação e intensificação do sistema de iluminação pública do Parque Ecológico Maracá.

Esta indicação se justifica tendo em vista que o referido espaço público é utilizado para lazer e encontra-se com iluminação precária, prejudicando a segurança da população e, em especial, de todos os usuários da Casa de Cultura e do Parque Maracá, sendo indispensável a instalação de lâmpadas com maior capacidade no referido local.

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» Indicação número 111, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a completa reforma da Praça do Cinquentenário – Professora Isabel Lelis, situada no Parque Maracá, com destaque para o sistema de iluminação e o parque recreativo para crianças.

Esta indicação se justifica tendo em vista que o referido local se encontra em péssimo estado de conservação, possuindo brinquedos quebrados e sistema de iluminação já sem eficácia, comprometendo a segurança de todos os usuários do local.

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» Indicação número 112, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de uma operação que promova a tapagem dos buracos existentes nas Ruas 14B e 15B,no trecho compreendido entre as Ruas A e B do Bairro Joaquim Pereira Lelis.

Tal pedido se justifica tendo em vista que existem diversos buracos ao longo do referido bairro, tornando as vias citadas por vezes intransitáveis, tanto para veículos, quanto para pedestre. Tal obra garantirá a segurança do usuários e de moradores, já que tais buracos vem acumulando água, o que pode implicar no surgimento de criadouros do mosquito da dengue.

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» Projeto de lei número 04, de 3 de agosto de 2016, de autoria do vereador Dr. Cecílio José Prates, que institui o Dia Municipal de Serviço de Lions Clube, a ser comemorado anualmente, a partir do ano de 2017, no dia 8 de outubro.

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» Requerimento número 111, de autoria do vereador José Mendonça, que sollicita que seja encaminhado oficio ao Comando de nossa região do Exército Nacional, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Relação das armas de fogo registradas em nome do Município de Guaíra/SP, para uso da Guarda Civil Municipal. Tal relação deve conter: o tipo, modelo, quantidade e número de registro de cada arma.

Justificativa – Tal pedido tem por objetivo exercer o Poder de Fiscalização do Legislativo Municipal, que tem interesse em saber o destino das armas que eram usadas pela referida Guarda, já que a mesma não pode mais portar armas de fogo.

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» Requerimento 112, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Cópia integral do Processo Licitatório realizado para a construção de uma casa para acomodação do Zelador da Escola Vera Vitali.

2- Tal processo deve conter cópia do contrato firmado, aditivos, medições e pagamentos.

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» Projeto de lei número 27, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a atualização das alíquotas de contribuição do Plano de Custeio e aporte financeiro para financiamento do déficit técnico, do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guaíra.

» ANEXO PROJETO DE LEI EXECUTIVO 27

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» Projeto de lei número 28, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre normas para obtenção do alvará de licença e funcionamento de feiras, bazares ou eventos similares itinerantes de venda a varejo ou no atacado no Município de Guaíra e dá outras providências.

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» Projeto de lei número 29, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar Municipal 2759 de 29 de abril de 2016, dispondo sobre o desdobro referente fracionamento de um lote edificável para fins urbanos e dá outras providências”.

A Câmara Municipal realizará hoje, a sua 12ª sessão ordinária sob a presidência do vereador José Renato Tavares (PSD).

A sessão terá início das 20 horas, com transmissão ao vivo pela rádio Cultura AM e aqui pelo site do Poder Legislativo. Para assistir basta clicar no link SESSÃO AO VIVO ou no final desta matéria.

A reunião de hoje marcará o reinício das sessões ordinárias que foram interrompidas no mês de julho por conta do recesso parlamentar de 30 dias.

A secretaria da Câmara Municipal divulgou na tarde sexta-feira no site do Poder Legislativo a pauta da sessão, onde constam requerimentos e indicações de autoria de vereadores.

12ª SESSÃO ORDINÁRIA (1ª parte)

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12ª SESSÃO ORDINÁRIA (2ª parte)

Atenção: Caso a transmissão esteja com atraso no audio ou no vídeo, o problema pode ser a velocidade de sua internet ou problemas de sinal na transmissão (origem) do vídeo.