Mês: abril 2016

A sessão acontecerá na próxima terça-feira, 26, a partir das 20 horas. Pauta poderá sofrer alterações

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Ata da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura aos doze dias do mês de abril de dois mil e dezesseis.

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Indicação número 71, de autoria dos vereadores João José de Oliveira e Susete Costa Barini,que indicam ao Poder Executivo a realização de nova análise sobre a concessão de adicional de insalubridade e periculosidade para os servidores públicos municipais aptos.

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Indicação número 72, de autoria dos vereadores José Renato Tavares e Marco Antônio Pugliesi que indicam ao Poder Executivo a elaboração de um projeto de lei visando a padronização de cores dos prédios públicos do município, se utilizando o verde, vermelho e branco, que predominam na bandeira do município.

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Indicação número 73, de autoria do vereador José Renato Tavares, que indica ao Chefe do Executivo, a realização dos seguintes atos regulatórios do Parque Ecológico Maracá:

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Indicação número 74, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, a instalação de aparelhos climatizadores nas dependências do Velório Municipal.

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Indicação número 75, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que indica ao Chefe do Executivo a instalação de aparelhos climatizadores nas dependências da Escola Vera Vitali.

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Indicação número 76, de autoria dos vereadores José Renato Tavares, Susete Costa Barini, Maria Aparecida Silva Armani e Elina Cláudia Alves, que indicam ao Chefe do Executivo a a troca ou reparo do sistema de iluminação pública da Praça São Sebastião.

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Indicação número 77, de autoria do vereador José Mendonça, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, a realização das seguintes obras de infraestrutura no Bairro Reinaldo Stein:

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Projeto de Lei número 22, de autoria do Poder Executivo, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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Requerimento número 45, de autoria do vereador José Mendonça, que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo solicitando ao mesmo seguintes informações:

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Requerimento número 46, de autoria do vereador Marco Pugliesi, que requer à mesa, ouvido o Douto Plenário, na forma regimental, 08 dias de licença para tratamento de saúde, por moléstia devidamente comprovada no período de 20/04/2016 a 27/04/2016, na forma do inciso I do artigo 244 da Resolução nº 34, de 24/11/2004

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Requerimento número 47, de autoria dos vereadores José Mendonça, Cecílio José Prates e Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicitam que que seja encaminhado oficio ao Chefe do ExecutivoMunicipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Requerimento número 48, de autoria da vereador Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Requerimento número 49, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Requerimento número 50, de autoria dos vereadores João José de Oliveira, que solicitam que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal,solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Projeto de lei número 19, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei Complementar Municipal nº 2736/2015 e dá outras providências.

Na última terça-feira, 12, a Câmara Municipal realizou sessão ordinária presidida pelo vereador Mário Carlos Nogueira Neto, o Netinho Nogueira.

A sessão ordinária contou com a presença de um bom público e foi transmitida ao vivo pela rádio Cultura AM e pelo site do Poder Legislativo.

Na ordem do dia da sessão constavam três requerimentos de vereadores que solicitavam urgência especial para tramitação de projetos de lei que foram aprovados por unanimidade.

O projeto de lei número 10/2016, de autoria do Poder Executivo, que estabelece normas para ordenar e disciplinar a ocupação do território do município (Lei de Uso do Solo) foi colocado em votação. O documento foi rejeitado por 7 votos contra e 3 favoráveis. Nesta votação, três vereadores se abstiveram de votar. O projeto precisava de 2/3 dos votos, ou seja, nove votos para ser aprovado. Agora, segue para a segunda votação que deverá ocorrer em 15 dias.

O projeto de lei número 17/2016, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal número 2040, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, foi aprovado por unanimidade.

O projeto de lei número 21, de autoria do Poder Executivo, que solicitava autorização para realizar convênio entre a prefeitura e Sociedade Guairense de Beneficência (SOGUBE) para o repasse de R$ 420 mil para a realização da Festa do Peão foi o que causou maior debate entre vereadores.

Na votação, o projeto de lei que tratava do convênio foi rejeitado pela maioria dos vereadores, sendo o placar final em 8 votos a 4, sendo que diante do resultado, o presidente da Câmara, vereador Mário Carlos Nogueira Neto não precisou declinar seu voto.

Também foi colocado em votação o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, número 1961/026/13, favorável à aprovação das contas da prefeitura municipal do exercício de 2013, com ressalvas e determinações recomendadas. O parecer foi aprovado por 10 votos a três.

A sessão da Câmara acontece na próxima terça-feira, dia 12 de abril, a partir das 20 horas. Pauta poderá sofrer alterações

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Ata da 4ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Guaíra – SP, na 4ª sessão legislativa da 16ª Legislatura, em vinte e nove de março de 2016.

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Ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e dezesseis.

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Indicação número 66, de autoria do vereador Marco Pugliesi, que indica ao ao Chefe do Executivo Municipal, a elaboração de projeto de lei prevendo a criação de fundo municipal de segurança pública, e a autorização para a celebração de convênio, com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, objetivando a ação conjunta para o combate de crimes na zona rural do município.

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Indicação número 67, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que indica ao Chefe do Executivo Municipal, a criação de um programa municipal destinado a melhorar as condições de coleta de lixo doméstico em Guaíra, através das seguintes providências:

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Indicação úmero 68, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, a realização de operação de tapagem de buracos nas vias públicas nas proximidades da empresa Tomilho LTDA, assim como os existentes nos acostamentos das referidas vias.

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Indicação número 69, de autoria do vereador Antônio Eurípedes da Silva, que indica ao ao Chefe do Executivo Municipal, a construção de área de lazer com playground na praça situada na Avenida José Cavenaghe, entre as Avenidas 35 e 37 (Bairro Jardim Eldorado).

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Indicação número 70, de autoria do vereador Antônio Eurípedes da Silva, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, a troca e reparo do sistema de iluminação pública da praça do Bairro COHAB II.

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Projeto de Decreto Legislativo número 02, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que aprova as Contas da Prefeitura do Município de Guaíra, referentes ao exercício de 2013.

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Projeto de lei número 17, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei Municipal nº 2040 de 17/12/2002 e dá outras providências.”

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 20 – 29.03.16 – Credito Adicional Especial – 100.000,00

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Requerimento número 37, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Requerimento número 38, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Requerimento número 39, de autoria dos vereadores José Mendonça e Cecílio José Prates, que que solicitam que seja encaminhado oficio ao Congresso Nacional contendo moção de apoio a condenação em processo de impeachment face à Excelentíssima Senhora Presidente da República Dilma Vana Rousseff, porquanto reconhecida a prática de infrações político-administrativas ensejadoras de crime de responsabilidade descritos no art. 85, II, V, VI e VII, da Constituição Federal.

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Requerimento número 40, de autoria do vereador Antônio Eurípedes da Silva, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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REQUERIMENTO Nº 41/2016 do Vereador José Natal Pereria – Solicita informações ao Executivo

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Projeto de lei número 21, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Guaíra a firmar Convênio com a SOGUBE de Guaíra e dá outras providências