Mês: março 2015

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Indicação nº 74, de autoria do vereador Mário Carlos Nogueira Neto, que solicita ao Poder Executivo a quadra poliesportiva do Bairro João Vacaro receba o nome do saudoso guairense Ezualdo Monteiro (conhecido como Zum).

De acordo como o vereador, tal pedido se justifica tendo em vista que os próprios públicos devem ser devidamente denominados para facilitar seu acesso pela população. Nesse sentido sugiro o nome de Ezualdo Monteiro, que foi muito ativo em nossa comunidade, tendo seu nome sido indicado pela própria associação do bairro em questão, por intermédio de seu presidente Danilo Barbosa.

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Indicação nº 75, de autoria do vereador José Natal Pereira, que solicita ao Poder Executivo a implantação de uma rotatória no cruzamento da Avenida 9 A com a Rua 15 B, que liga os Bairros Taís e Lígia.

De acordo com o o vereador, tal pedido se justifica tendo em vista que a conservação e regulamentação das vias públicas é de competência municipal, sendo que o local possui uma sinalização confusa colocando em risco todos os usuários, de modo que uma rotatória resolveria tal problema.

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Indicação nº 76, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que que solicita legais que solicita do Poder Executivo arborização do Anel Viário Julio Rubim.

O vereador justifica esta indicação se justifica tendo em vista que o referido local é caracterizado pela intensa atividade industrial, devendo possui r a devida arborização, com o objetivo de reduzir os impactos causados pelas práticas poluidoras, que são características de tais regiões.

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Indicação nº 77, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita ao Poder Executivo a instalação de bancos para comissão técnica e jogadores reservas no campo de futebol do Centro Esportivo Waldemar Moreira.

Esta indicação se justifica tendo em vista que o referido centro foi inaugurado recentemente, e ainda não possui todas as estruturas necessárias ao pleno desenvolvimento das atividades físicas. A mencionada estrutura facilitaria e otimizaria a prática do futebol, que recebeu grande destaque no centro esportivo.

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Indicação nº 78, de autoria da vereadora Aparecida Ferreira dos Santos, que solicita do Poder Executivo a elaboração de um programa para a revitalização da FANEGAL – Fanfarra do Município de Guaíra, incluindo tal ação na elaboração de termo de parceria com OSCIP voltada para a cultura.

Esta indicação se justifica tendo em vista que nossa fanfarra é um órgão de tradição, que já reuniu músicos de grande talento, sendo a mesma essencial em eventos cívicos, com destaque para o aniversário de nossa cidade e seu celebrado desfile, onde a FANEGAL já realizou memoráveis apresentações.

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Indicação nº 79, de autoria das vereadoras Aparecida Ferreira dos Santos e Susete Costa Barini, que solicita do Poder Executivo a inclusão definitiva, e por meio de lei, do programa municipal de celebração dos aniversários dos estudantes da rede municipal de ensino (atividade complementar da merenda escolar).

De acordo com o vereador, esta indicação se justifica tendo em vista que tal atividade já é realizada com frequência como forma de complementação do programa municipal de da merenda escolar. Assim, com a oportunidade da elaboração do Plano Decenal de Educação de nosso município, entendemos que o presente momento corresponde a perfeita oportunidade para tornar esta bela ação em uma obrigação contínua dos governantes.

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Indicação nº 80, de autoria da vereadora Eliana Claudia Alves, que solicita do Poder Executivo a a realização de obra de reforma da Praça Tonico Marques (em frente a Santa Casa), com destaque para a revitalização do parque recreativo para crianças e a instalação de uma academia popular.

Esta indicação se justifica tendo em vista o péssimo estado de conservação da estrutura do referido imóvel que fica em um dos principais pontos da cidade, e considerando a grande atividade da população do local, seria plenamente justificável tal reforma.

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Indicação nº 81, de vereadores da Câmara Municipal que indicam ao Poder Executivo a realização de uma reforma administrativa com a Extinção das Secretarias Municipais e dos respectivos cargos de Secretários e redução significativa dos cargos em comissão existentes no quadro permanente da Prefeitura.

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Indicação nº 82, de autoria da vereadora Susete Costa Barini, que solicita ao Executivo Municipal, independente de deliberação do Plenário, na forma regimental, a construção de calçada em torno do Centro Esportivo Valdemar Moreira.

A construção de calçada naquela localidade é de suma importância para a conservação do próprio público recentemente inaugurado, bem como, tem a finalidade de oferecer aos pedestres, maior segurança e melhores condições para frequentarem o local.

O passeio público é um instrumento fundamental para a segurança e comodidade do cidadão e a construção de calçada proposta, vem de encontro com os interesses coletivos.

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Projeto de lei nº 15, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para abertura de crédito adicional especial.

O poder Executivo solicita a abertura no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 72.247,94 (setenta e dois mil, duzentos e quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos.

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Projeto de de Decreto Legislativo nº 01 ,de 23 de março de 2015, que regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.

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Requerimento nº 37, de autoria do vereador José Mendonça, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Qual quantidade diária é entregue do “Diário Oficial do Município” nos dias em que o mesmo circula?

2- Em quais pontos da cidade o diário é entregue, e qual o horário de tal entrega?

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Requerimento nº 38, de autoria do vereador José Natal Pereira, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Cópia integral dos processos de despesas realizados pela empresa Dueto Comunicações LTDA EPP (em virtude de seu contrato administrativo de agência de publicidade), referente aos meses de abril de 2014 até a data do recebimento do presente requerimento.

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Requerimento nº 40, de autoria do vereador José Natal Pereira, que solicita que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando cópia do contrato, nota de empenho e nota fiscal referente ao recapeamento asfáltico da Avenida José Cavenague.

No mês de março a Câmara Municipal realizará três sessões ordinárias. A segunda acontece nesta terça-feira, 17, a partir das 20 horas.

A sessão será presidida pelo vereador Mário Carlos Nogueira Neto (PSDB), o Netinho Nogueira, e será transmitida ao vivo pela rádio Cultura e por este site (clique no menu SESSÃO AO VIVO).

Para o presidente da Câmara, nesta sessão deverão ser discutidos assuntos de interesse da comunidade. “Quero desde já convidar os cidadãos para acompanharem esta sessão, onde juntos podemos fazer mais por nossa cidade”, disse Netinho Nogueira.

CONFIRA A PAUTA DA SESSÃO

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Ata da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura em três de março de dois mil e quinze.

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Indicação nº 65 de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de leilão para a venda do material caracterizado como sucata, que se encontra no antigo matadouro municipal.

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Indicação nº 66, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a manutenção do sistema de iluminação pública, assim como a reforma dos bancos e banheiros da praça existente no Bairro Vila Bom Jesus.

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Indicação nº 67, de autoria da vereadora Aparecida Ferreira dos Santos, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de ações de manutenção e jardinagem do canteiro central da Avenida Acácia Guairense.

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Indicação nº 68, de autoria da vereadora Aparecida Ferreira dos Santos, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a introdução do aprendizado da música na grade da escola em tempo integral do município, com o intuito de formar novos integrantes para a Lyra Musical.

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Indicação nº 69, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a devida sinalização das vagas de estacionamento reservadas para idosos e deficientes em nosso município.

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Indicação nº 70 de autoria da vereadora Aparecida Ferreira dos Santos, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a devida notificação do proprietário para a construção de calçada e muro no terreno onde se situava o antigo Clube Maracá.

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Indicação nº 71 de autoria da vereadora Susete Costa Barini que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a implementação de um programa municipal de modernização da educação, por meio da aquisição e utilização de novas tecnologias, como as Lousas Digitais.

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Indicação nº 72, de autoria dos vereadores Susete Costa Barini e João José de Oliveira que indica Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que promova reparos estruturais e a pintura no prédio do PSF José Vilela Junqueira (Bairro Vila Aparecida).

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Indicação nº 73, de autoria dos vereadores Susete Costa Barini e João José de Oliveira que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que promova estudo e planejamento financeiro para o pagamento das Licenças Prêmio em atraso dos servidores públicos municipais.

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Requerimento nº 34, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que solicita ao Poder Executivo as seguintes informações: 1- Cópia integral dos contratos de concessão de prestação de serviços funerários, firmados entre o município e particulares.

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Requerimento nº 35, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que solicita do Poder Executivo as as seguintes informações:

1- Cópia integral dos processos de despesa referentes aos seguintes pedidos de empenho: ano de 2013 – 04704/13; 01557/13; 04977/13; 05266/13; 05267/13; 01255/13; 03804/13.

Ano de 2014 – 01715/14; 01716/14; 02659/14; 02474/14; 02629/14

2- Todos os números mencionados correspondem a pedidos de empenho e não a numeração do empenho em si.

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Requerimento nº 36, de autoria do vereador João José de Oliveira que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Como está sendo desenvolvido o programa municipal de combate a Dengue? Especificar as ações desenvolvidas e a descrição das mesmas.

2- Quantos são os casos de Dengue confirmados em nosso município até a presente data?

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Projeto de lei nº 09, de 24 de fevereiro de 2015, de autoria do Poder Executivo que autoriza o pagamento de completivo do piso dos Agentes de Saúde.

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Projeto de lei nº 10, de autoria do Poder Executivo que abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

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Projeto de Lei nº 11, de autoria do Poder Executivo, que abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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Projeto de lei nº 12 de autoria do Poder Executivo, que reajusta os vencimentos dos servidores do quadro de pessoal da Prefeitura e do Departamento de Esgoto e Água de Guaíra e dá outras providências.

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Projeto de lei número 01, de autoria do Poder Legislativo que reajusta os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Guaíra e dá outras providencias.

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Projeto de lei nº 02, de autoria do Poder Legislativo, que altera as Tabelas I e II do Anexo III da Lei Complementar Municipal nº 2.613/2013, reajustando os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Guaíra.