Mês: dezembro 2013

A sessão solene servirá para lançar a revista do Legislativo volume II, que congrega o Histórico Político e Administrativo do Município de Guaíra, bem como apresentação do anteprojeto arquitetônico para construção do novo prédio da Câmara Municipal

O presidente da Câmara, vereador José Mendonça (PDT) anunciou durante a última sessão ordinária a construção de uma nova sede para a Câmara Municipal já a partir do próximo ano. O local escolhido para a construção é uma área pertencente ao poder público no bairro Jardim Palmares, definida em comum acordo entre presidente José Mendonça e prefeito municipal Sérgio de Mello.

Hoje, as 20 horas, acontecerá o lançamento da revista do Legislativo, volume II, que congrega o Histórico Político-Administrativo do Município de Guaíra e a apresentação do anteprojeto arquitetônico para a construção do novo prédio da Câmara, com maquete eletrônica para análise de vereadores e comunidade.

O presidente da Câmara, José Mendonça, disse que a construção da nova Câmara será um grande avanço para o município. “Será um prédio moderno, ecologicamente correto, que será também disponibilizado para uso da nossa população. E, o atual prédio da Câmara, poderá ser utilizado pela prefeitura, como um centro administrativo, economizando assim com o pagamento de aluguel de casas para abrigar setores da administração”, disse ele.

Emenda à Lei Orgânica de autoria do vereador e presidente da Câmara, José Mendonça, foi aprovada e diminuiu número de vereadores para a próxima legislatura de 13 para 11. Legislativo anunciou início da construção de novo prédio para 2014

 

A partir do ano de 2017, a Câmara Municipal de Vereadores contará com 11 vereadores, dois a menos do que na atual legislatura, que conta com 13 parlamentares. A decisão ocorreu durante a sessão ordinária de terça-feira, 10.

 

O vereador e presidente da Câmara, José Mendonça (PDT), apresentou uma emenda à Lei Orgânica do Município, legislação que é comparada a Constituição do Município devido a sua importância, onde diminuiu a quantidade de vagas para vereadores de 13 para 11.

 

De acordo com o presidente das Casa de Leis, a decisão da quantidade foi baseada na Constituição Federal, que  estabelece a quantidade de parlamentares por quantitativo habitacional dos municípios. Segundo esta tabela, o número de vereadores com população acima de 30 mil até 50 mil habitantes é 13, no caso de Guaíra. Mas, devido aos movimentos populares ocorridos recentemente, o autor da emenda recorreu à  matemática. Pelas contas, o número apurado seria de 12,32 cadeiras no Legislativo Guairense, então resolveu-se fixar o número ímpar – abaixo daquele definido pela Constituição Federal, chegando a 11 vereadores.

 

A emenda a Lei Orgânica  contou com votação unânime e foi aprovada. O presidente José Mendonça comentou a decisão da atual Casa de Leis. “Esta diminuição já era um anseio da nossa população. No ano passado fizeram até um abaixo assinado, mas em período inoportuno pois estávamos na véspera de uma eleição e poderíamos tumultuar o processo. Agora, mais amadurecido, aprovamos esta nova proposta de Câmara Municipal, que é legalista e atende os anseios de nossa população”, comentou Mendonça.

 

O presidente também aproveitou a oportunidade para agradecer a atual Câmara que votou unânime na diminuição. “Isto mostra mais uma vez que nossa Câmara está ligada aos interesses da nossa população. Quero agradecer a todos os demais vereadores pela votação a favor desta emenda que só atendeu a vontade popular. Acredito que com 11 vereadores não haverá diminuição de representatividade, mas sim uma valorização ainda mais do trabalho do parlamentar”, disse ele.

 

O projeto de menda à Lei Orgânica deverá ser colocado em segunda votação em sessão extraordinária a ser realizada no dia 20 de dezembro.

Outro assunto abordado durante a última sessão ordinária pelo presidente da Câmara, foi a construção de uma nova sede para a Câmara Municipal já a partir do próximo ano. O local escolhido  para a construção é  uma área pertencente ao poder público no bairro Jardim Palmares, definida em comum acordo entre presidente José Mendonça e prefeito municipal Sérgio de Mello.

 

No próximo dia 17 de dezembro, terça-feira, as 20 horas, acontecerá o lançamento da revista do Legislativo, volume II, que congrega o Histórico Político-Administrativo do Município de Guaíra e a apresentação do anteprojeto arquitetônico para a construção do novo prédio da Câmara, com maquete eletrônica para análise de vereadores e comunidade.

 

O presidente da Câmara, José Mendonça, disse que a construção da nova Câmara será um grande avanço para o município. “Será um prédio moderno, ecologicamente correto, que será também disponibilizado para uso da nossa população. E, o atual prédio da Câmara, poderá ser utilizado pela prefeitura, como um centro administrativo, economizando assim com o pagamento de aluguel de casas para abrigar setores da administração”, disse ele.

O vereador e líder do governo na Câmara, José Renato Tavares solicitou adiamento do projeto de lei que cria a contribuição pelo prazo de 10 dias

A Câmara Municipal realizou na noite da última terça-feira, 10, a última sessão ordinária deste ano, conforme o cronograma do ano legislativo de 2013.

A sessão foi presidida pelo vereador José Mendonça (PDT) e transmitida ao vivo pelas rádios SEFE FM (98,7) e Cultura AM (1470 kHz), além do site oficial do Legislativo.

A Câmara Municipal recebeu um bom público que ocupou a maioria das cadeiras do Legislativo. O motivo da participação popular foi a votação do projeto de lei  de autoria do prefeito municipal que cria a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (CIP) e também dois projetos de reestruturação no DEÁGUA e prefeitura municipal, com criação de cargos.

Vereadores rejeitaram o projeto de lei número 42, de autoria do Chefe do Executivo, que solicitava um reparcelamento da dívida com o Fundo de Seguridade Social. Em relação ao projeto de criação da Contribuição de Iluminação Pública e suas emendas, o vereador e líder do prefeito, José Renato Tavares (PSB), pediu adiamento pelo prazo de 10 dias, que foi aprovado.

O presidente da Câmara, vereador José Mendonça, disse que estará agendando a sessão extraordinária para votação do projeto e que dará ampla divulgação, para que a população tenha conhecimento da posição de cada um dos vereadores em relação a criação da taxa.

CONFIRA OS PROJETOS VOTADOS

Projeto de Lei número 42, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reparcelamento de débito do município de Guaíra com o regime próprio de previdência (Fundo Municipal de Previdência) – Rejeitado por sete votos.

Emenda Modificativa número 04, de autoria de vereadores, que modifica a tabela constante do inciso I do artigo 4º do projeto de lei número  45/2013, de autoria do Chefe do Executivo Municipal (Criação da CIP). Adiada votação por 10 dias.

Emenda aditiva número 05/2013, de autoria de vereadores, que acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao artigo 4º do projeto de lei numero 45/2013, de auto4ria do Chefe do Executivo Municipal (Criação da CIP). Adiado a votação por 10 dias.

Projeto de lei número 45, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). Adiada votação por 10 dias.

Requerimento número 94, de autoria de vereadores, que requer urgência especial para a tramitação dos projetos de Lei número 94 (reestrutura a autarquia municipal – DEÁGUA) e projeto de lei número 53 (altera os anexos I e III da lei complementar municipal número 2550/2012 – quadro de pessoal – ambos de autoria do chefe do Executivo Municipal). Aprovado por unanimidade.

Projeto de lei número 49, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que reestrutura a autarquia municipal DEÁGUA. Aprovado por unanimidade. Projeto de lei número 54, de autoria do Chefe do Executivo, que altera os anexos I e III da Lei Complementar Municipal número 2550/2012 (quadro de pessoal). Aprovado por unanimidade.

Requerimento número 95, de autoria dos vereadores, que requer urgência especial para tramitação do Projeto de Lei número 53, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que autoriza a prefeitura municipal a conceder subvenção social à entidades para o exercício de 2014 e projeto de emenda a Lei Orgânica número 02/2012, de autoria de vereadores que altera o artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Guaíra (redução do número de vereadores para 11).

Projeto de lei número 53, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que autoriza a prefeitura de Guaíra a conceder subvenção social à entidades para o exercício de 2014. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 02/2013, que altera altera o artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Guaíra, redução do número de vereadores para 11. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução número 115, de autoria do vereador Dr. Cecílio José Partes, que dispõe sobre a criação da comissão especial de estudos para análise dos serviços de coleta e processamento de lixo de Guaíra. Aprovado por unanimidade.

A eleição da mesa diretora aconteceu na noite de terça-feira durante a última sessão ordinária deste ano da Câmara Municipal

O vereador José Reginaldo Moreti (PSDB) ocupará, a partir de 1º de janeiro de 2014, a presidência da Câmara Municipal. Ele foi eleito na noite de terça-feira, 10, durante a última sessão ordinária do ano do Poder Legislativo.

A eleição foi conduzida pelo atual presidente da Câmara, vereador José Mendonça (PDT). Primeiro foi eleito  o vereador Antônio Eurípedes da Silva (PSB), o Toin do Raio X, para o cargo de 2º Secretário da Mesa e reeleita a vereadora Susete Barini (PT) para a função de 2ª secretária.

Foi eleito o vereador Dr. Cecílio José Prates (PDT) para o cargo de vice-presidente e o parlamentar José Reginaldo para ocupar o cargo de presidente da Câmara para o próximo ano legislativo.

O vereador e atual presidente da Câmara, José Mendonça, desejou sucesso ao presidente da Casa Leis, José Reginaldo Moreti e fez a entrega de uma imagem de Nossa Senhora Aparecida ao eleito . “Quero agradecer a todos os vereadores por mais este ano como presidente  do Legislativo Guairense e desejar ao Moreti todo sucesso na presidência a partir do próximo. O que precisar de mim estou à sua disposição”, comentou ele.

O presidente eleito, vereador José Reginaldo Moreti também fez agradecimentos após a eleição. “Quero agradecer aos vereadores por esta eleição e mais uma vez me colocar à disposição de todos para que juntos possamos realizar um bom trabalho no próximo ano legislativo”, afirmou o presidente da Câmara eleito, José Reginaldo Moreti.

A nova mesa diretora da Câmara toma posse automaticamente a partir do dia 1º de janeiro de 2014, quando o Poder Legislativo estará durante o período de recesso parlamentar.