Mês: outubro 2009

A reunião será transmitida ao vivo pelas rádios SEFE FM (98,7) e Cultura AM (1470 kHz), e através deste site a partir das 20h.

O presidente do Legislativo, Dr. Cecílio  convida toda a população guairense para prestigiar mais esta sessão.

Para assistir ao vivo a sessão clique aqui (disponível a partir das 20h)

A Câmara Municipal realizou na noite da última quarta-feira sessão extraordinária para analisar em segunda votação o projeto de lei número 48, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a definição de área destinada à construção residencial de especial interesse social e dá outras providências.

De acordo com o documento oficial assinado pelo prefeito José Carlos Augusto, o projeto de lei “tem por objetivo autorizar a construção residencial especial de interesse social no perímetro urbano do município, visando diminuir a demanda de moradias de residências para a comunidade local.

A nova legislação que proporciona ao município ser incluído no programa Minha Casa – Minha Vida do Governo Federal já havia recebido parecer favorável em primeira votação durante sessão extraordinária realizada na última semana, mas necessitava de duas votações.

Diante da necessidade de votação do projeto para atender os anseios da coletividade, o presidente do Poder Legislativo, vereador Dr. Cecílio José Prates (PDT), colocou o documento em análise e discussão pelos vereadores. Todos os parlamentares manifestaram sobre o projeto de lei, proporcionando assim uma discussão onde o foco principal foi o déficit habitacional.

O documento foi aprovado pela Câmara Municipal. Com o parecer favorável dos legisladores, foram transformadas duas áreas do município em zona residencial de interesse social “a” e “b”.  Agora segue para promulgação por parte do prefeito municipal José Carlos Augusto.

Preocupação com lagoa de estabilização

Os vereadores manifestaram preocupação em relação a construção de casas nas proximidades da lagoa de estabilização localizada atrás do conjunto habitacional “Dr. Fábio Talarico”, a COHAB I.

Recentemente foi aprovado projeto de lei de autoria do vereador José Mendonça (PDT), que limita em 500 metros a distância mínima para a construção de casas populares, garantindo assim surgimento de novos bairros no município em áreas dignas para as famílias guairenses.

Tal legislação ainda não foi promulgada pelo prefeito municipal e os vereadores, principalmente José Mendonça, fez questão de ressaltar a importância do cumprimento de tal lei no município, uma vez que o “cidadão guairense necessita de um local apropriado para viver com suas famílias”.

O vereador Renato César Moreira (DEM), líder do prefeito, declarou que tal legislação aprovada pela Câmara deverá ser cumprida e que nas imediações da lagoa de estabilização deverá ser disponibilizada uma área de preservação ambiental, garantindo assim a distância mínima das moradias.

A Câmara Municipal realizou na manhã de ontem reunião coordenada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Dr. Cecílio José Prates,  para discutir a situação das obras de construção de galerias para águas pluviais da avenida 5 com representantes da Caixa Econômica Federal.

A reunião contou com a presença de Clayton Rosa Cordeiro, Gerente Regional Governo e Judiciário, o  chefe de gabinete, José Reinaldo dos Santos Júnior (representando o prefeito José Carlos Augusto, o engenheiro Walid Khoury (responsável pela obra hoje), o ex-prefeito Sérgio de Mello e o ex-Coordenador de Obras, Edvaldo Dantônio (responsável anterior pela obra), além de vereadores e moradores da avenida 5.

Reunião sem desvio de foco

A reunião transcorreu dentro de uma ordem estabelecida desde o início pelo presidente da Câmara, vereador Dr. Cecílio José Prates (PDT) que não deixou em nenhum momento ocorrer desvio de foco do assunto.

Todos aqueles que tiveram interesse de manifestar sobre o assunto receberam a oportunidade, desde que não fugisse do tema, ou seja, a obra de construção de galerias de águas pluviais da Avenida 5.

Clayton Rosa Carneiro, Gerente Regional Governo e Judiciário, São José do Rio Preto, esclareceu de início que aceitou participar do encontro para esclarecer a participação da Caixa Econômica Federal neste convênio entre o Município e o Governo Federal para a construção das galerias.

De acordo com o Gerente Regional, existe muito mal entendido. “Nós concordamos em participar desta conversa, porque a gente acredita que existe muito mal entendido. Nós percebemos isto na imprensa local. Tem uma série de acusações, em determinados pontos que apontam a Caixa. Em todos os momentos, nós conclamos as partes responsáveis e chamamos a atenção para isso. E, a gente percebeu que a nossa imagem estava sendo muito arranhada, tudo por falta de compreensão”, disse ele.

A não participação da imprensa

O presidente da Câmara Municipal, Dr. Cecílio José Prates atendeu a solicitação dos representantes da Caixa Econômica Federal, para que a imprensa não pudesse participar do encontro, mas esclareceu que sua posição era para que a reunião fosse aberta para representantes dos órgãos de imprensa.

O Gerente Regional Governo e Judiciário esclareceu a decisão de não aceitar a participação da imprensa no encontro. “O fato da imprensa não participar, é porque neste momento nós não queremos fazer julgamento nenhum sobre este contrato. Acho que o julgamento cabe a quem de direito. Viemos mostrar qual é o nosso papel como Caixa Econômica Federal neste contrato, bem como nos mais de 1080 contratos que hoje estão sob a nossa gestão na região”, destacou ele.

Liberação de recursos e burocracia

O Gerente Regional Governo Judiciário da Caixa Econômica Federal, Clayton Rosa Carneiro, inicialmente fez questão de explicar os trâmites burocráticos que vão desde a aprovação de Emenda Parlamentar a assinatura de convênio entre Município e o Governo Federal.

De acordo com o representante, a Caixa é apenas a mandatária do convênio. “Todos estes repasses do Governo Federal se iniciam através de uma Emenda Parlamentar lá no Congresso Nacional, através de um pedido, que é apresentado diante da necessidade da cidade, por intermédio de um parlamentar que no caso de Guaíra é a Avenida 5. Dentre todos os projetos do país inteiro para ser selecionado,  foi selecionado em Guaíra, este projeto. A partir do momento da seleção, a Caixa toma conhecimento. Quando ela toma conhecimento, este dinheiro vem através do programa, que no caso, através dos Ministério das Cidades. E, neste programa, vem escrito nele todas as exigências para que o beneficiário, no caso a prefeitura, tem que cumprir para fazer o saque do dinheiro. Nós somos mandatários deste convênio e temos a função de fazer o acompanhamento deste beneficiário final, do acompanhamento desta obra, e a entrega deste dinheiro para o beneficiário final que é a prefeitura.

Carneiro deixou claro que a Caixa não faz exigências, ela apenas segue determinações dos Ministérios que liberam os recursos. “Fica bem claro assim: se o  programa exigir – usando exemplo da rua – que deva ser apresentado um croqui da lua, não cabe a Caixa discutir se isto está certo ou errado. É lógico, a gente tem um trabalho de sugestões aos Ministérios, os absurdos que as vezes vem, mas se o programa exige isso, nós somos obrigados a pedir. Se alguém deve questionar se isto é absurdo ou não, não somos nós,  pois,  estamos pedindo em função do programa. Isto, senhores, acontece demais, a indignação é nossa também e nós temos que cumprir o que determina programa, e isto é um ponto” , enfatizou ele.

Responsabilidades na execução

O Gerente Regional Governo Judiciário, Clayton Rosa Carneiro, sem citar culpados pela demora da obra em Guaíra, disse que a responsabilidade pela execução é da prefeitura municipal. “Nós somos mandatários e não temos a intenção de expor ninguém. O julgamento cabe aos senhores, até porque não sabemos como as coisas aconteceram. Nós vamos expor e nós temos a preocupação de deixar isto muito claro, pois não estamos aqui para acusar um ao outro do porque que não andou. Nós vamos mostrar os fatos. No caso da execução e da fiscalização desta obra, é de responsabilidade sempre do beneficiário do dinheiro, no caso a prefeitura, isto tem que ficar claro. Se a obra não sai, a execução não sai, a responsabilidade é da prefeitura”, frisou Carneiro.

OS ESCLARECIMENTOS

Primeira etapa da execução da obra teve interrupção

Ficou esclarecido na reunião que na gestão do ex-prefeito Sérgio de Mello ocorreram gestões junto ao Governo Federal para conseguir recursos visando resolver o problema de águas pluviais da Avenida 5.

O projeto foi aprovado no final de 2006, sendo o convênio assinado no ano de 2007, dando início a primeira etapa da obra no ano de 2008, último período da administração do ex-prefeito.

Com o convênio assinado e a obra licitada, a empresa vencedora foi a Mattaraia. A empresa iniciou a primeira etapa, sendo que solicitou durante o andamento da mesma o cancelamento do contrato, alegando que o material utilizado havia sofrido um acréscimo de valores  e por isso a mesma estaria impossibilitada de dar prosseguimento.

Em comum acordo com a administração municipal anterior, o contrato com a empresa Mattaraia foi suspenso, sendo efetuado o pagamento referente aos serviços desenvolvidos, um total de 132 metros de construção de galerias de águas pluviais.

Desde o cancelamento do contrato  por solicitação da empresa Mattaraia, a obra ficou paralisada. Ocorreu o término do mandado do ex-prefeito Sérgio de Mello e o problema existente na Avenida 5 foi transferido para o prefeito eleito José Carlos Augusto, com entrega de documentos em dezembro de 2008, durante a breve transição municipal.

Hoje a mudança de projeto em análise pela Caixa

Sem entrar em termos técnicos, diante dos esclarecimentos ficou constatado durante a reunião que atualmente a Caixa Econômica Federal está em processo de análise de um novo projeto de galerias de águas pluviais elaborado para a Avenida 5.

Foi realizada uma nova licitação por parte da prefeitura municipal, sendo a vencedora a empresa FC construção que segundo foi informado aos presentes, tem prazo de seis meses para a conclusão da obra, com base nas especificações constantes no contrato firmado entre a executora e a administração local.

Desde que foi licitada neste ano e reiniciada, a obra não recebeu recursos por parte da Caixa, uma vez que se encontra em análise de documentos solicitados para que sejam liberados os recursos já disponibilizados através do convênio.

De acordo com o Gerente Regional Governo e Judiciário, Clayton Rosa Cordeiro, a licitação que chegou até a Caixa para liberação de execução da obra, estava diferente do projeto inicial elaborado na gestão do ex-prefeito Sérgio de Mello.

Segundo foi informado, tanto pelos representantes do Poder Executivo como pelos gerente da Caixa Econômica Federal, todos os esforços para que os trâmites burocráticos referente aos processos estão sendo feitos para que os recursos sejam liberados e o convênio cumprido.

Com base em informações apresentadas durante a reunião, entre a contrapartida do  município e recurso disponibilizado pelo Governo Federal através do convênio firmado com a prefeitura, a conclusão da obra de construção de galerias de águas pluviais da avenida 5 deverá ultrapassar nesta segunda etapa os R$ 800 mil.

Vereadores cobram agilidade na conclusão de obra

Ao final da reunião, o presidente da Câmara Municipal, Dr. Cecílio José Prates e demais vereadores, cobram agilidade na conclusão do processo que resultará na liberação dos recursos por parte da Caixa Econômica Federal para a conclusão da obra.

Foi colocado á disposição do Gerente Regional Governo Judiciário, Clayton Rosa Carneiro, um canal direto com as autoridades municipais para que o processo seja agilizado.

Finalizado a reunião, o presidente do Legislativo, disse que a prefeitura que nada poderia ser feito para diminuir os prejuízos e transtornos já sofridos pelos moradores da avenida 5 até hoje, mas que o Poder Executivo deveria fazer algo para amenizar este sofrimento, sugerindo inclusive isenção de impostos e cobrança de taxa de água.

Ficou comprovado que, no início da execução da primeira etapa da obra pela empresa Mattaraia, na gestão do ex-prefeito Sérgio de Mello, foram encontradas redes de água, sendo realizada a alteração pelo Departamento de Esgoto e Água de Guaíra (DEÁGUA), sendo realizada abertura do asfalto, sem o recapeamento necessário, causando transtornos, pois muitos moradores ficaram impedidos de adentrar às suas residências devido a quantidade de buracos na via pública

Desde o seu início, o drama vivido pelos moradores da Avenida 5, segundo cálculos feitos pelos participantes da reunião, já dura 16 meses.